POLÍTICAS PÚBLICAS:

1. POLÍTICAS PÚBLICAS: As nossas cidades são uma malha política. A água que bebemos, o ar que respiramos, a segurança de nossas ruas, a dignidade de nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a educação de nossos jovens e a esperança para nossos grupos minoritários tudo está em estreita ligação com as decisões políticas tomadas na Prefeitura, na Capital do Estado ou no Distrito Federal. Karl Deutsch, Política e governo

2. Quando procuramos definições sobre o conceito de “políticas públicas” encontramos no mínimo duas interpretações: - do ponto de vista acadêmico é um “campo” das Ciências Humanas, em particular da Ciência Política, que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. - do ponto de vista das relações inter-institucionais é o conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. CONCEITOS BÁSICOS

3. Muitas disciplinas estudam o tema • As políticas públicas interferem na economia e nas sociedades, portanto devem levar em consideração as relações entre Estado, política, economia e sociedade. Por isso várias disciplinas (economia, ciência política, sociologia, antropologia, geografia, planejamento e gestão, relações internacionais e ciências sociais), partilham interesse comum na área.

4. A controvérsia em torno do conceito interesse público Pode-se entender por Políticas Públicas: • o conjunto de decisões e ações de um governo para solucionar problemas que em um dado momento os cidadãos e o próprio governo de uma comunidade política consideram prioritários ou de interesse público [..].

5. As concepções elitista e pluralista do interesse público

6. concepção elitista • os conflitos, as disputas e as divergências sobre valores são considerados supérfluos, artificiais, ilusórios ou mesmo indesejáveis e destrutivos. • as políticas públicas são implementadas por agentes do governo que atuam em relação às pressões da sociedade civil.

7. Concepção pluralista • Os indivíduos possuem não apenas atributos diferenciados (idade, sexo, religião, estado civil, renda, setor de atuação profissional etc.), mas também idéias, valores, interesses, aspirações diferentes e papéis sociais diversos a desempenhar no decorrer de sua vida.(sociedade aberta e participativa) • Decorre, então, que os conflitos não constituem uma aberração, mas um aspecto normal e desejável, não apenas do jogo político como também de toda a vida social.

8. Concepção pluralista • A tarefa dos dirigentes, portanto, não consiste em suprimir as divergências de opinião e os conflitos de interesse. Ao contrário, cabe-lhes basicamente assegurar que todos os interesses particulares (de indivíduos ou de grupos) possam se expressar, tentando apenas harmonizá-los com a preocupação da eqüidade. • Sua função de dirigente é, enfim, essencialmente de tribuno e de árbitro.

9. Como são feitas? • Depende do conceito de interesse público que os autores adotam....

10. Como e porque são alteradas • Depende do grau de empoderamento da da sociedade, • E do nível de organização social dos atores sociais interessados (terceiro setor)

11. Política Nacional de Meio Ambiente • Conferência Nacional de Meio Ambiente • Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) • Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)

12. Políticas (definem o que)ProgramaseProjetos (como, quando, onde)