Salas de Recursos Multifuncionais Espaço e organização do atendimento educacional especializado

1. Salas de Recursos MultifuncionaisEspaço e organização do atendimento educacional especializado Coleção Educação Especial na Escola Comum

2. O AEE • É serviço da educação especial que [...] identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008). • O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. • O AEE não se confunde com reforço escolar. Esse atendimento tem funções próprias do ensino especial, as quais não se destinam a substituir o ensino comum e nem mesmo a fazer adaptações aos currículos, às avaliações de desempenho e outros. Conceito

3. A organização do atendimento educacional especializado considera as peculiaridades de cada aluno. • Alunos com a mesma deficiência podem necessitar de atendimentos diferenciados. • É possível atender aos alunos em pequenos grupos, se suas necessidades forem comuns a todos. Organização

4. Foto 1 – AEE em Língua Portuguesa para alunos com surdez Foto 2 – AEE em Comunicação aumentativa e alternativa - CAA

5. O AEE e a escola comum • O atendimento educacional especializado é realizado, de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncional. • É parte integrante do projeto político pedagógico da escola e a Sala de Recursos Multifuncional, um espaço entre os demais da escola. • Pode ser oferecido em centros de atendimento educacional especializado da rede pública ou particular, sem fins lucrativos. Esses centros, contudo, devem estar em sintonia com as orientações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. • Os conselhos de educação têm atuação primordial no credenciamento, autorização de funcionamento e organização destes centros de atendimento especializado, zelando para que atuem exclusivamente dentro do que a legislação, a Política e as Diretrizes citadas orientam.

6. Razões para o AEE ser feito na escola comum • A preferência pela escola comum como o local do serviço de Atendimento Educacional Especializado - AEE, já definida no texto constitucional de 1988, foi reafirmada pela Política e razões existem para essa preferência. • Do ponto de vista da escola, o motivo principal está na possibilidade de que os problemas educacionais do aluno podem ser tratados e discutidos no dia-a-dia escolar e com todos os que atuam no ensino regular e/ou especial. • Quanto mais o AEE for oferecido na escola comum que o aluno freqüenta, mais esse serviço estará afirmando os seus objetivos inclusivos, distanciando esses alunos de centros especializados públicos e particulares, que os privam de um ambiente de formação comum a todos, discriminando-os, excluindo-os dos espaços de ensino e de aprendizagem para todos. • Para os pais, o AEE, quando realizado nas escolas comuns e, em particular, naquela em que o aluno estuda, propicia-lhes viver uma experiência inteiramente inclusiva de desenvolvimento e de escolarização de seus filhos, sem ter de recorrer a atendimentos exteriores à escola, para que eles sejam assistidos nas suas especificidades.

7. Foto 3 – Imagem de um livro de literatura infantil feita em alto relevo.

8. Financiamento do AEE • O Decreto 6.571 de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n. 9394/1996, destinando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB ao atendimento educacional especializado. • Serão contabilizados duplamente no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto 6571/08, os alunosmatriculados em classes comuns de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. • A partir de 2010, com base no censo escolar de 2009. Isso vai possibilitar o investimento na formação continuada de professores, na implantação de salas de recursos multifuncionais e na adequação do espaço físico dessas salas e aquisição de equipamentos e recursos. • Para receber o duplo financiamento, o aluno não poderá ser matriculado somente no AEE. • Os sistemas de ensino devem matricular alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação na escola comum do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado – AEE, promovendo as condições para o acesso a uma educação de qualidade, na classe comum.

9. Sala de Recursos Multifuncional • As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços físicos localizados nas escolas públicas de educação básica; neles se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. • As Salas são dotadas de mobiliário, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos, em turno contrário ao que freqüentam a escola comum. • A Sala de Recursos Multifuncional é um espaço da escola, sendo de responsabilidade do diretor e da comunidade escolar a conservação, a organização e a administração do mesmo. Conceito

10. Tipos de salas • O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, criou o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, instituído pela Portaria n. 13 de 24 de abril de 2007. O Programa tem como finalidade a disponibilização dessas Salas e visa apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta do AEE. • Salas do tipo 1 e tipo 2.

11. Foto 6 – Materiais para a sala de recursos multifuncional. Foto 4 – Sala de Recursos Multifuncional Foto 7 – Equipamentos e materiais para alunos com cegueira.

12. Os alunos atendidos • Alunos com deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que, podem ter obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006). • Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008). • Alunos com altas habilidades/superdotação, é bom lembrar que eles devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.

13. Foto 5 – Aluno com deficiência física fazendo uso do vocalizador em sala de aula comum.

14. Critérios para solicitação das salas • ter matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotados/altas habilidade registradas no Censo Escolar/MEC/INEP; • disponibilizar professores com formação para realizar o AEE; • ter espaço para instalação dos equipamentos e recursos da Sala de Recursos Multifuncional. • As Secretarias Municipais e Estaduais de Educação devem aderir ao compromisso TODOS PELA EDUCAÇÃO e apresentarem suas demandas por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR para que possam solicitar e receber as Salas.

15. O Professor da Sala de Recursos Multifuncional • Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos de forma a construir um plano de atuação para eliminá-las. • Reconhecer as habilidades do aluno: Ao identificar certas necessidades do aluno, o professor de AEE reconhece também as suas habilidades e a partir de ambas traça o seu plano de atendimento. • Produzir materiais tais como: transcrição de textos, adequação de materiais didático-pedagógicos, ampliação de textos, gravação de textos, entre outros. Atribuições

16. O Professor da Sala de Recursos Multifuncional • Indicar a aquisição de: softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos, dicionários e outros. • Elaborar e executar o plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos educacionais e de acessibilidade. • Organizar o tipo e o número de atendimentos. • Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola. Atribuições

17. Foto 9 – AEE em Comunicação aumentativa e alternativa – CAA Foto 10 – Materiais produzidos para o ensino da Língua Brasileira de Sinais. Foto 8 – AEE em informática acessível.

18. Foto 11 – Professor do AEE ensinando ao aluno com cegueira o uso do leitor de tela. Foto 13 – Aluno aprendendo a usar um recurso óptico na sala de recursos multifuncional. Foto 12 – Prancha de comunicação produzida pelo professor do AEE para uso em sala de aula comum.

19. Professor do AEE e a área clínica • O papel do professor do AEE não deve ser confundido com o papel dos profissionais do atendimento clínico. • O AEE é desenvolvido unicamente por professores especializados, embora suas atribuições possam ter articulações com profissionais das áreas da Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras afins. • O professor do AEE estabelece interlocuções com os profissionais do atendimento clínico da mesma forma que estabelece parcerias com outras áreas, tais como: arquitetura, engenharia, informática.

20. Professor do AEE e o professor de sala de aula • O professor de sala de aula informa o professor do AEE se os serviços e recursos do AEE estão garantindo participação do aluno nas atividades escolares. • Com base nessas informações o professor do AEE avalia e reformula suas ações no sentido de buscar novas estratégias e recursos, ou seja, ele refaz e reajusta o seu plano de AEE para o aluno.

21. Conteúdos do AEE • Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. • Língua Portuguesa na modalidade escrita. • Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens. • Sistema Braille. • Orientação e mobilidade. • Tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis: ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colméias, sintetizadores de voz, entre outros. • Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos). • Sorobã (ábaco). • Disponibilização de materiais didático-pedagógicos acessíveis: transcrição de material em tinta para o Braille, áudio-livro, texto digital acessível e outros. • Recursos ópticos e não ópticos. • Produção de textos escritos com caracteres ampliados, materiais com contraste visual. • Estimulação visual. • Comunicação alternativa e aumentativa – CAA. • Recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas. • Indicação e aquisição e a adequação de mobiliário: cadeiras, quadro. • Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva. • Alfabeto digital, Braille tátil, Tadoma.

22. Foto 2 – Maquete da planta baixa da escola. Foto 3 – Livro com caracteres ampliados para o aluno com baixa visão. Foto 1 – Cara a cara - Jogo acessível

23. Foto 5 – Jogo da velha com cores contrastantes e peças com diferentes formas. Dominó com diferentes texturas. Foto 6 – Cadeira de rodas acessível com mesa escolar. Foto 4 – Áudio-livro

24. Foto 9 – Mouse com entrada para acionador e acionador de pressão. Foto 8– Teclado IntelliKeys com pranchas. Foto 7 – Teclado com colméia para uso do aluno com dificuldades motoras.

25. Foto 11 – Ensino do Sistema Braille na máquina Braille. Foto 10 – Aranha-mola – recurso para o aluno com dificuldades motoras na escrita.

26. Plano de AEE • Os planos de AEE resultam das escolhas do professor quanto aos recursos, equipamentos, apoios mais adequados para que possam eliminar as barreiras que impedem o aluno de ter acesso ao que lhe é ensinado na sua turma da escola comum. • É imprescindível uma articulação entre o professor de AEE e os do ensino comum. • Na execução do plano de AEE o professor terá condições de saber se o recurso de acessibilidade proposto promove participação do aluno nas atividades escolares. O plano, portanto, deverá ser, constantemente, revisado e atualizado, buscando-se sempre o melhor para o aluno e considerando que cada um deve ser atendido em suas particularidades.

27. ROTEIRO PARA PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO • A-Informações sobre o aluno: são informações que antecedem o plano de AEE. 1. Descrição do Caso: _________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. Necessidades específicas do aluno: __________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. Percepção da família quanto à vida escolar do aluno: __________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. Envolvimento da família com a escola: __________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5. Dificuldades e habilidades relatadas pela família sobre o aluno: __________________________________________________________________________________________________________________________________________ 6. Tipo de atendimento que o aluno já recebe e os profissionais envolvidos: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 7. Potencialidades e dificuldades observadas na descrição do caso. _________________________________________________________________________________________________________________________________________

28. B. Informações sobre a escola: são informações que antecedem o plano de AEE. 1. Professor de sala de aula e a avaliação sobre o aluno (habilidades e necessidades). Preocupações e necessidades de apoio apontadas pelos professores para atingir os objetivos educacionais: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. Informações sobre a interação do aluno com seus colegas de turma: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. Informações da equipe pedagógica da escola sobre o caso: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. Acessibilidade arquitetônica: espaços adequados e inadequados da escola: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5. Mobiliário escolar adequado: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 6. Material pedagógico e de acessibilidade de que o aluno necessita e os que já são acessíveis: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 7. Avaliação dos recursos de acessibilidade que o aluno utiliza: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 8. Dificuldades existentes à participação e ao aprendizado do aluno nas tarefas e com a sua turma? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

29. C. Plano de AEE: são as ações desenvolvidas para atender as necessidades do aluno. São específicas do AEE para que o aluno possa ter acesso ao ambiente e conhecimentos escolares de forma a garantir o acesso, a permanência e a participação do mesmo na escola. 1. Necessidades do aluno. ________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. Objetivos do plano: ________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. Organização do atendimento: • Freqüência (número de vezes por semana para atendimento ao aluno): ______ • Tempo de atendimento (em horas ou minutos):___________ • Composição do atendimento: ( ) individual ( ) coletivo • Outros: ______________________

30. 4. Atividades a serem desenvolvidas no atendimento ao aluno: • Comunicação alternativa e aumentativa – CAA. • Informática acessível. • Adequação do material escolar. • Língua Portuguesa na modalidade escrita. • Língua Brasileira de Sinais. • Sistema Braille. • Sorobã. • Orientação e mobilidade. • Ensino de sintetizadores de voz para ler e escrever via computador. • Adequações de imagens para o formato em alto relevo. • Transcrição de material em tinta para o Braille. • Produção de áudio-livro. • Produção de livro digital acessível. • Ensino de recursos ópticos. • Produção de textos escritos com caracteres ampliados. • Estimulação visual. • Produção de materiais com contraste visual. • Aquisição e adequação de mobiliário acessível. • Aquisição de recursos de auxílio de mobilidade. • Aquisição de materiais e equipamentos. Quais:________ • Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva • Alfabeto digital • Braille tátil • Tadoma • LIBRAS tátil • Produção de livros acessíveis. • Produção ou aquisição de jogos acessíveis. • Outro. Qual:___________________________________

31. 5. Seleção de materiais a serem produzidos para o aluno. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 6. Necessidades de adequações. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 7. Seleção de materiais e equipamentos que necessitam ser adquiridos. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 8. Profissionais que deverão ser envolvidos para maior conhecimento sobre o aluno. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 9. Tipos de parcerias necessárias para aprimoramento do atendimento e da produção de materiais. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 10. Resultados esperados: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11. Orientação sobre os serviços e recursos oferecidos ao aluno no âmbito da escola: • Professor de sala de aula • Professor da Educação Física • Colegas de turma • Diretor escolar • Equipe pedagógica • Outros. Quais: ________________

32. D. Avaliação dos resultados: visa antecipar ou indicar maneiras de como avaliar os resultados esperados. Indicação das formas de registro. • O plano deverá ser avaliado durante toda a sua execução. • O registro da avaliação do plano deverá ser feito em um caderno ou ficha de acompanhamento, onde serão descritos pelo professor do AEE o uso do serviço e do recurso em sala de aula, durante o AEE e no ambiente familiar. • No registro deverão constar as mudanças observadas em relação ao aluno no contexto escolar: o que contribuiu para as mudanças constatadas; repercussões das ações do plano de AEE no desempenho escolar do aluno. E. Reestruturação do Plano: relaciona pontos de reestruturação do Plano de AEE, caso os resultados esperados não sejam atingidos. • Pesquisar e implementar outros recursos. • Estabelecer novas parcerias. • Outros. _______________________________ Assinatura do Professor do AEE Data ____/___/___