HISTÓRICO DAS VIGILÂNCIAS EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA NO BRASIL

1. Prof. Dr. Rodolpho Telarolli Junior Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP HISTÓRICO DAS VIGILÂNCIAS EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA NO BRASIL

2. Após o Descobrimento: práticas indígenas de cura. Xamanismo • Séculos XVI e XVII: os jesuitas praticavam a botica, atendendo brancos e indígenas • Século XVII: única medida em situação de pidemia era o isolamento dos doentes. Ex: epidemia de febre amarela em Pernambuco. • Século XVII: do paraíso ao inferno tropical. • Séculos XVIII e XIX: combate aos miasmas. Medidas tomadas: • Aterrar pântanos • Limpeza de casas e ruas • Criar cemitérios, tirar cemitérios das igrejas • Purificar o ar ANTECEDENTES REMOTOS

3. 1808: chegada da família real ao Rio de Janeiro • Nasce a polícia médica: controle-profilaxia, através de medidas coercitivas. • Perdura até o século XX • As doenças eram associadas: • aos miasmas, • aos alimentos e • aos portos. SÉCULO XIX

4. Teoria dos miasmas: as doenças eram causadas e transmitidas pelo ar e pela matéria orgânica putrefeita, além das águas estagnadas. • Tudo cai com os experimentos de Pasteur. • Fim da teoria da geração espontânea • Experimento do vaso em pescoço de cisne. • Para combater os miasmas, propunha-se: • urbanizaçãodacidade, • com aterros de pântanos, • retificação de rios, • demarcação de ruas, • implantaçãode rede de águaecoleta de esgoto, • organização dos cemitérios, • criaçãode normashigiênicasparaenterro dos mortos. SÉCULOS XIX E XX: miasmas

5. As doençastambémpodiam ser causadaspelaalilmentação. • Para enfrentá-las, era necessário combater o mal estado das carnes, peixes, farinha, vinhos, vinagreseazeites. • Surge, então, a necessidade de controlarocomércio de alimentos, osmatadouros, osaçougues, além de criar um curralparaogadoqueviria a ser abatidonacidade. • Nasce a VigilânciaSanitária! SÉCULOS XIX E XX: OS ALIMENTOS

6. Outracausaatribuidaàsdoenças era a circulação das pessoasemercadoriaspelosportos. • Paraeliminá-la, propôs-se a criaçãode um lazaretoparaquarentena dos escravosportadores de moléstiasepidêmicasecutâneas • Em 1846, um Decretodo Imperador, tornouobrigatória, emtodooImpério do Brasil, a vacinaçãoantivariólica • Vacinação de Jenner (“braço a braço”) SÉCULO XIX: OS PORTOS

7. Último quarto de século XIX e início do século XX: imigração européia massiva para o Brasil • Estouram as epidemias: febre amarela, varíola, peste. • Araraquara perdeu metade de sua população em uma epidemia de febre amarela em 1897 • Isso também ocorreu em todo o interior paulista • Medidas utilizadas no combate às doenças: • isolamento dos doentes + saneamento do meio urbano. • Exemplos: retificação do córrego Anhumas em Campinas, retificação do rio Tietê em São Paulo, calçamento urbano e arborização de Araraquara • Lazaretos: antecâmaras da morte • As coisas mudam a partir de 1904: descoberta da forma de transmissão da febre amarela em Cuba, pelos norte-americanos Final do século xix: as epidemias

8. Década de 1920: nasce a moderna saúde pública no Brasil: “postos de saúde”, para desenvolver alguns programas de prevenção. • 1923: convênio do governo brasileiro com a Fundação Rockefeller: • implementação de programasde erradicaçãodas endemias, em especial no interior • combateàfebreamarela, • àmaláriae • a ancilostomíase (amarelão). • Contexto cultural: JecaTatu (MonteiroLobato): criticava a situação das endemias, queroubavam a força do trabalhadorbrasileiro. • Foi “garoto propaganda” do BiotônicoFontoura DÉCADA DE 1920

9. 1923: Lei Elói Chaves, criando as CAPs (Caixa de Aposentadoria e Pensão). • Foi a primeira experiência de previdência social no Brasil • As CAP previamosseguintesbenefícios: • assistênciamédicacurativa • fornecimentode medicamentos, • aposentadoriapor tempo de serviço, velhiceouinvalidez; • pensõesparadependentes dos empregadose • auxíliosparafuneral. DÉCAD ADE 1920: NASCE A MODERNA PREVIDÊNCIA SOCIAL

10. Os primeiros a organizar as CAP emsuasempresasforamosferroviários, em 1923, eosestivadores, em 1926. • eram as categorias de trabalhadoresmaiscombativaspoliticamente. • Cadaempresatinha a sua CAP. • As outrascategoriasprofissionaiscontinuavamcontandoapenas com osserviçospúblicosebeneficentes (SantasCasas) ea profissionaisliberais. • Era tudomuitocaro: umadoença podia ser a ruínadafamília. CAPs

11. Em 31 de dezembro de 1923, o Decreto no 16.300 pôs em vigor o Regulamento Sanitário Federal. • Esse foi o primeiro código sanitário nacional • Incluiu pela primeira vez a expressão Vigilância Sanitária. • Significado: controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de doenças transmissíveis, além do controle de estabelecimentos e locais. Primeiro código sanitário

12. 1923: criados os primeiros centros de saúde • Pioneiros: Rio de Janeiro e São Paulo (Av. Dr. Arnaldo) • SESA: Araraquara (1932) • Programas: • puericultura, • malária, • amarelão, • tuberculose PRIMEIROS CENTROS DE SAÚDE

13. Década de 1930: os CAPs são incorporados pelos IAPs • 1937: criadooServiçoNacional de FebreAmarela • 1939: criadooServiçode Malária do Nordeste (ambos • emconvênio com a Fundação Rockefeller). • EstesprogramasforamincorporadosaoDepartamentoNacional de EndemiasRurais (DNERu), criadoem1956 esubordinadoaoMinistériodaSaúde. • Até a criação do SUS havia o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência Social atuando no campo da saúde. DÉCADA DE 1930

14. 1942: criado o SESP (Serviço Especial de Saúde Pública), transformado em fundação em 1960 • O SESP disseminoupeloBrasilunidadessanitáriasmodelo. • EsteveaquiemAraraquara, atuando no SESA • Foco: áreasgeográficasdistantesecarentes • Introdução de inovaçõesnaassistênciamédico-sanitária: planejamentoeavaliaçãoemsaúdepública. • Pioneironaatençãobásicadomiciliar, com ouso de • pessoalauxiliar • Pioneiro no conceito de atençãointegradaàsaúde: • serviçospreventivosecurativos, inclusive internaçãoemespecialidadesbásicasemunidadesmistas. FUNDAÇÃO SESP

15. PoderExecutivocriaórgãosautônomospara combater a maláriae a varíola: • Campanhade ErradicaçãodaMalária (CEM), em 1962, • Campanhade ErradicaçãodaVaríola(CEV) em1966. • Ambos foramem 1970 incorporadosàCampanhas de SaúdePública (Sucam). • A Campanha de ErradicaçãodaVaríoladeuimportantecontribuiçãoàorganização do sistema de notificaçãoeinvestigação de casossuspeitosdadoença, emtodooterritórionacional: nasceoconceito de vigilânciaepidemiológica. • Uma das recomendaçõesbásicasda CEV era a divulgação regular de dados atualizadossobre a situaçãoepidemiológicadavaríola. • Objetivo: estimular as notificações. • A CEV criouumapublicaçãosemanalquecirculoudurantetoda a duração do programa(1967 a 1974): Campanha de ErradicaçãodaVaríola. • A varíolafoierradicada do mundoem 1977. DÉCADA DE 1960: nasce a vigilância epidemiológica

16. 1968:a Fundação SESP criouoCentro de InvestigaçõesEpidemiológicas(CIE), primeiroórgão federalnaárea de epidemiologia. • Objetivos: • promover a articulação com órgãosnacionaiseinternacionaisdaárea • estimularas atividadesde vigilânciaepidemiológicajuntoàsSecretarias de Estado de Saúde. • Organizouum sistema de notificaçãosemanal de algumasdoençastransmissíveis,queaindanãoeramtrabalhadasnacionalmente. • 1970: oMinistériodaSaúdecriou um órgãoresponsávelpelaárea de epidemiologia, a DivisãoNacional de EpidemiologiaeEstatística de Saúde (DNEES), • 1976: DNEES ésubstituído, pelaDivisãoNacional de Epidemiologia (DNE), daSecretariaNacional de AçõesBásicas de Saúde (SNABS). NASCE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

17. Décadade 60: crise do sistemanacional de saúde. • Elevam-se oscustosdaassistênciaàsaúdeemtodoomundo: novas tecnologias, equipamentosenovosmedicamentos • Os IAPssãounificados no INPS (InstitutoNacionalde Previdênciaem 1966. • INPS/INSS/INAMPS • Modeloassistencial: • Compra de serviçosprivadosambulatoriaisehospitalares • Assalariamento de profissionaismédicos • Ampliação dos gastos do Estado, possível com oaumento das contribuições. Década de 1960: crise da previdência

18. O quadronosológicobrasileiroapresentava, no iníciodadécada de 70,umacombinaçãodramática de problemas: • Doençasinfectocontagiosas, características das sociedadessubdesenvolvidas, • doençascrônico-degenerativas, característicasde sociedadesindustrializadas. • Endemiasantes relacionadasaomeio rural, tornaram-se urbanas (malária, p. ex.) • Agravaram-se a desnutrição, a tuberculosee a hanseníase; • A maláriavoltoua ocorreremlargaescala. • Epidemia de meningitemeningocócicaatingetodoopaís: transforma-se emcrisepolítica. • Aumentodamortalidadeinfantil. • Aumento dos acidentes de trabalho. DÉCADA DE 1970: crise epidemiológica

19. 1975: criadooSistemaNacional de Saúde,pela Lei no 6229, quetinhaosseguintesobjetivos: • I. Integrar as práticas de SaúdePúblicaemedicinaprevidenciária. • II. Rearticular as unidades do setorpúblicoàs do setorprivado. • III. Regionalizarehierarquizar a assistênciamédico-sanitáriasegundoosperfisepidemiológicosde cadaárea do País. RESPOSTAS À CRISE EPIDEMIOLÓGICA

20. 1974/1975: crisenascontasdaprevidência social (INPS/INAMPS) • Faltade controlesobre as contasdos serviçoscontratados. • O sistemaéremendado: reformainstitucionaleleva a previdência social aostatus de ministério:MinistériodaPrevidênciaeAssistência Social (MPAS). • Pagamentoémodificado: criação do sistema de AIH. • Expansãodacobertura dos serviços a categoriasaindanãocobertas: • trabalhadoresrurais (Fundo de AssistênciaaoTrabalhadorRural – Funrural; • atendimentode urgênciaaosindigentesdas áreasurbanas (Programa de ProntaAção - PPA. DÉCADA DE 1970: ACENTUA-SE A CRISE DA PREVIDÊNCIA

21. Problemabásico: separaçãoentre a medicinapreventiva, objeto das ações do MinistériodaSaúde, e a medicinacurativa (MPAS) • Primeirasmedidas: • Criação do SistemaNacional de VigilânciaEpidemiológica (SNVE), • Criação do ProgramaNacional de Imunização • (PNI) e • Criação do SistemaNacional de VigilânciaSanitária(SNVS). • Consequênciaquepersisteatéhoje: dissociação entre as 2 vigilânciasqueatuam de forma autônoma: • VigilânciaEpidemiológica (controle de doençasemgeral, com ênfasenastransmissíveis) • VigilânciaSanitária, responsávelpelafiscalização de portos,aeroportos, fronteiras, medicamentos, alimentos, cosméticose bens emgeral. RESPOSTAS À CRISE EPIDEMIOLÓGICA

22. Váriastentativas de reestruturaçãodasaúde, articuladaspelomovimentopelomovimento de sanitaristasqueficouconhecidocomoReformaSanitária. • As propostasapontavampara a unificação dos componentesassistencialepreventivoemum comandoúnico, organizado de forma descentralizada. • 1985: AIS • 1987-1988: SUDS DÉCADA DE 1980: REFORMA SANITÁRIA

23. CONASP: ConselhodaAdministração de SaúdePrevidenciária • CriadopeloDecreton. 86.329, de 02/9/81 • Tentativamaisimportante de reformadaprevidência social. Originou as reformasimplantadasmaistarde • Era compostoporrepresentantes de segurados, servidoresdasaúdeedaprevidência social • O Plano CONASP foipublicadoem 1982 (Portaria 3.062), sendochamado “Plano de ReorganizaçãodaAssistênciaàSaúde no ÂmbitodaPrevidência Social”.Definiuosprincípiosquevalematéhoje no SUS: • Otimizaçãodautilização dos serviçospúblicos de saúde, com: • Regionalização: uso dos serviçossegundo a inserçãogeográfica dos usuários • Hierarquização: divisão de atribuiçõesdentro do sistema de saúde, emníveis de complexidadecrescente • Integração: atuaçãocoordenada dos serviços de saúde • Criação de mecanismos de ReferênciaeContra-Referência. REFORMA SANITÁRIA: CONASP

24. Esse programa teve início em 1985. • Consistia em convênios entre o INAMPS e Secretarias Estaduais da Saúde e INAMPS e prefeituras municipais. Objetivo: • Expansão da oferta própria de serviços, com a expansão das redes públicas estadual e municipal • Há a ruptura com o modelo assistencial herdado da década de 1920 (centros de saúde). • Cria-se rede de unidades básicas de saúde estaduais e municipais, que prestam assistência curativa à saúde. AIS

25. Aconteceu em 1986: conjuntura política e social favorável a mudanças. • Aprofunda as propostas do CONASP: • Integração do INAMPS ao Ministério da Saúde • Universalização da assistência • Essas propostas foram incorporadas à Constituição Federal de 1988, a primeira do país a contar com um capítulo específico para a saúde. 8aConferênciaNacional de Saúde

26. Implantado no Estado de São Paulo a partir de 1987. • Representouumatransição entre as AIS eo SUS. • Antecipouosprincípios do SUS emalgunsestados, inclusive São Paulo, com a descentralização dos serviçosfederais de saúde. • Era assinado um Termo de Compromisso entre o MPAS eogovernoestadual, com a transferência de recursoseresponsabilidadesparao Estado, segundoosprincípiosda 8aConferênciaNacional de Saúde • Incluiu a criação de umaestruturaestadual de fiscalizaçãoecontrole, atéentãoinexistente, paragerenciaredescentralizarosistema: • 62 ERSAS (EscritóriosRegionais de Saúde) no Estado de São Paulo SistemaUnificadoeDescentralizado de Saúde - SUDS

27. Implantado no Estado de São Paulo a partir de 1987. • Representouumatransição entre as AIS eo SUS. • Antecipouosprincípios do SUS emalgunsestados, inclusive São Paulo, com a descentralização dos serviçosfederais de saúde. • Era assinado um Termo de Compromisso entre o MPAS eogovernoestadual, com a transferência de recursoseresponsabilidadesparao Estado, segundoosprincípiosda 8aConferênciaNacional de Saúde • Incluiu a criação de umaestruturaestadual de fiscalizaçãoecontrole, atéentãoinexistente, paragerenciaredescentralizarosistema: • 62 ERSAS (EscritóriosRegionais de Saúde) no Estado de São Paulo Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS

28. Implantado no Estado de São Paulo a partir de 1987. • Representouumatransição entre as AIS eo SUS. • Antecipouosprincípios do SUS emalgunsestados, inclusive São Paulo, com a descentralização dos serviçosfederais de saúde. • Era assinado um Termo de Compromisso entre o MPAS eogovernoestadual, com a transferência de recursoseresponsabilidadesparao Estado, segundoosprincípiosda 8aConferênciaNacional de Saúde • Incluiu a criação de umaestruturaestadual de fiscalizaçãoecontrole, atéentãoinexistente, paragerenciaredescentralizarosistema: • 62 ERSAS (EscritóriosRegionais de Saúde) no Estado de São Paulo SistemaUnificadoeDescentralizado de Saúde - SUDS

29. Criado pela Constituição Federal de 1988. • Regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 19/09/90). • Contexto político: início do governo Collor, com redução para a metade dos gastos federais com saúde. • Os convênios passam a ser assinados entre governo federal e municípios, sem a participação do nível estadual. • O sistema sofre com alguns problemas iniciais: • Falta coordenação regional e falta de suporte técnico, decorrente do enfraquecimento do nível estadual • Avaliação e controle ficam prejudicados • O gerenciamento é novamente centralizado em Brasília • Municípios e Estados não são mais polos geradores de políticas de saúde • Volta o pagamento por produção e não mais por projetos de saúde • Os setores público e privado tem tratamento idênticos • Conselhos municipais de saúde são pouco atuantes SistemaÚnico de Saúde - SUS

30. 1990: as açõesnacionais de vigilânciaepidemiológicaforamabsorvidospelarecém-instituídaFundaçãoNacional de Saúde (Funasa), queincorporou a FSESP, a Sucame, posteriormente, áreastécnicasremanescentesda SNABS edatambémextintaSecretariaNacional de ProgramasEspeciais de Saúde (SNPES) 1990: criadoo Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), vinculadoàFundação • Nacional de Saúde. • Teve um papelmuitoimportanteempromover a epidemiologia a instrumentoútilàformulaçãoeimplementação das políticas de saúde • nacionais. • Integrouuniversidadeseserviços de saúde, consolidandoossistemas de informação: • SistemaNacional de Mortalidade (SIM ), • SistemaNacional de NascidosVivos (Sinasc), • SistemaNacional de Agravos de Notificação (Sinan). AS VIGILÂNCIAS SOB O SUS

31. Sob o SUS: descentralizaçãode funções,divididasnas 3 esferas de governo (federal, estaduale municipal) • Tendência: progressivamunicipalização das ações • Nível federal: definirdiretrizesepolíticasgerais. • Nívelestadual: coordenaroSistema de VigilânciaEpidemiológica (SVE), atravésdanormatização, supervisão, capacitaçãoeavaliação. • Nível municipal: incorporar as ações de vigilânciaepidemiológica de acordo com ograu de complexidadeeestrutura do seusistema de gestão. As vigilâncias sob o sus

32. InstrumentoslegaisNormasOperacionaisBásicas (NOB), editadas entre 1991 e 1996,paraconsolidaroplenoexercício, por parte do poderpúblicoestaduale municipal, dafunção de gestão • daatençãoàsaúde. • As NOB definem a forma de financiamento, osmecanismos de repasse de recursosnasrelações entre osgestores dos trêsníveis, enfatizandoa descentralizaçãoaosMunicípiosecriandocategorias de gestãodiferenciadas, segundo um processo de habilitação. NORMATIZAÇÃO DAS VIGILÂNCIAS SOB O SUS: NOB

33. 1996:oMinistériodaSaúdepublicaa Portaria no1.742 (06/11/96), com a NOB-SUS 96. • Define oomandoúnicoemcadanível do sistema • Enfatiza a responsabilidadepelasaúde do cidadão • A NOB 96 avançanaorganização do sistema, poisreafirmaas funções de coordenação,articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliaçãoeauditoria, comosendo de competência dos trêsníveis de gestão. • A NOB-SUS 96 enfatiza a importância do fortalecimento do SistemaNacional de VigilânciaEpidemiológica, através do fortalecimento do papel municipal • Os municípiosdevemterautonomiatécnico-gerencialparaenfocarosproblemas de saúdepróprios de suasrespectivasáreas de abrangência. NORMATIZAÇÃO SOB O SUS: NOB-SUS 96

34. 1999: em 27/01/99 oCongressoNacionalpromulgou a Lei no 9.782, quedispôssobreo • SistemaNacional de VigilânciaSanitáriaecrioua AgênciaNacional de VigilânciaSanitária(Anvisa). • A Anvisa tem porfinalidadeinstitucional “promover a proteçãodasaúdedapopulação, porintermédio do controlesanitáriodaproduçãoedacomercialização de produtoseserviçossubmetidosàVigilânciaSanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumose das tecnologias a elesrelacionados, bemcomoocontrole de portos, aeroportosefronteiras.” • São objetivosque se confundem com a essência do queé a vigilânciasanitária. • Essamesma lei define, no parágrafo 3o do seuartigo 7o, que “as atividades de vigilânciaepidemiológicae de controle de vetoresrelativas a portos, aeroportosefronteiras, serãoexecutadaspela ANVISA, sob orientaçãotécnicaenormativa do MinistériodaSaúde”, estabelecendo-se aíovínculo entre a execução de atividades de vigilânciaecontrolesanitáriorealizadaspela ANVISA, naquelasáreas, e as orientaçõestécnico-normativasemanadas do MinistériodaSaúde, hojeà cargo daSecretaria de VigilânciaemSaúde. • Emoutraspalavras, éfeita a ponte entre as vigilânciassanitáriaeepidemiológica. ANVISA

35. As açõesda ANVISA sãoatividadesfundamentadas no RegulamentoSanitárioInternacional, instituídoinicialmentepela OMS em 1951, com versãoem vigor • do ano de 1969 (modificadoem 1973 e 1980). • Esseregulamentoprivilegiaocontrolesobredoençasespecíficas(CÓLERA, FEBRE AMARELA E PESTE). Em 2005 foirevisado, ampliandosuaabrangênciapara a verificaçãoenotificaçãode todosos EVENTOS URGENTES DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, independentede suanatureza (eventosnaturais, acidentaisouintencionais), origemefontes (biológicas, químicasouradionucleares), com vistas a adoção de medidastemporáriasoupermanentesqueimpeçama propagaçãode doençaseseusagentespelomundo, semcriartranstornosdesnecessáriosaotráfegoeocomérciointernacional.” ANVISA

36. Com a municipalizaçãopromovidapelas NOB criou-se um problema: municípiospequenosnãotinhamacesso a ações de altacomplexidade, pornãoterem volume de demandaquejustificassemcontrataçõesecriação de estruturasmaiscomplexas. • Para otimizarosrecursos dos municípios, ampliando a cobertura das açõeseserviços, oMinistériodaSaúdecriouinstrumentos de regionalização (entre municípios) daatenção. • 2001: instituida a Norma OperacionalàSaúde (NOAS-SUS) emsubstituiçãoàs NOB. Em 26/01/2001 foipublicada a Portaria MS/GM no 95, de 26/01/2001, instituindo a NOB-SUS 01/2001. • Elaamplia as responsabilidades dos Municípiosnaatençãobásica, define oprocesso de regionalizaçãodaassistência, criamecanismosparaofortalecimentodacapacidade de gestão do SUS eprocedeàatualização dos critérios de habilitação de EstadoseMunicípios. • A NOAS-SUS 01/2001 prevê a organização de umaassistênciaqualificadae de melhorresolutividadenaatençãobásica, a partirdaidentificação de áreasestratégicasessenciais, relacionadas a problemas de saúde de abrangêncianacional. Complementarmente, osgestoresestaduaisemunicipaispodemdefiniroutrasáreas de ação, de acordo com as especificidadeslocais. NOA-SUS

37. A NOAS-SUS 01/2001 estabelecequeoMunicípiopoderápleitear a habilitaçãoàgestão de • Sistema Municipal de Saúdeemdoisníveis: • a) GestãoPlena de AtençãoBásicaAmpliada • b) GestãoPlena do Sistema Municipal • Para a habilitaçãonacondição de GestãoPlenadaAtençãoBásicaAmpliada (GPABA), o • Municípiodeveráter, comoáreas de atuaçãoestratégicas: ocontroledatuberculose; a eliminação • dahanseníase; ocontroledahipertensão arterial e diabetes mellitus; a saúdedacriança; a saúdeda • mulher; e a saúdebucal. • Para ofinanciamento do elenco de procedimentosdaAtençãoBásicaAmpliada, foiinstituídoo • PAB-Ampliado, no qualosMunicípiosquejárecebemo PAB fixoem valor superior ao PAB-Ampliado • nãoterãoacréscimo no valor per capita.

38. 2003: em 9/06/2003, peloDecreto no 4.726, foicriada a Secretaria de VigilânciaemSaúde(SVS),fortalecendoeampliandoas ações de vigilânciaepidemiológica. • A SVS/MS incorpora as atividadesqueeramdesempenhadaspeloextintoCentro Nacional de Epidemiologia (CENEPI), daFunasa: • osprogramasnacionais de combateà dengue, àmaláriae a outrasdoençastransmitidasporvetores, • ProgramaNacional de Imunização, a prevençãoecontrole de doençasimunopreveníveis, • Vigilância das doenças de veiculaçãohídricaealimentar, • Controle de zoonosese a • Vigilânciadedoençasemergentes. CRIAÇÃO DA SVS

39. A SVS tambémagregouimportantesprogramasnacionais de combate a doençasque se encontravamemoutrasáreas do MinistériodaSaúde, comotuberculose, hanseníase, hepatitesvirais, DST eaids. • Atualmente, todas as ações de prevençãoecontrole de doençaspertencem a umamesmaestrutura, possibilitandoumaabordagemmaisintegradaeeficaz. • A SVS tambémcoordena as ações do SistemaÚnico de Saúdenaárea de VigilânciaAmbientale de Vigilância de Agravos de DoençasnãoTransmissíveiseseusfatores de risco. • Com base nos dados epidemiológicos, a SVS tambémrealizaanálisesdasituação de saúdeeomonitoramento de indicadoressanitários do país, colaborandoparadefinirprioridades, definirpolíticas de saúdeeavaliarresultados dos programas de saúde. SVS: ATRIBUIÇÕES

40. Vigilância epidemiológica: • tem a finalidade de conhecer a ocorrênciade doençaseoutrosagravosconsideradosprioritários, seusfatores de riscoesuastendências,alémde planejar, executareavaliarmedidas de prevençãoe de controle. • Vigilância sanitária: • O seuobjetivoépromover, protegeregarantiroacessoàsaúdepor parte do consumidor, do trabalhadoredapopulaçãoemgeral. • Conjunto de açõescapazes de eliminar, diminuirouprevenirriscosàsaúdee de intervirnosproblemassanitáriosdecorrentes do meioambiente, daproduçãoecirculação de bens edaprestação de serviços de interessedasaúde, abrangendo: • a) ocontrole de bens de consumoque, diretaouindiretamente, se relacionam com a saúde,compreendidastodas as etapaseprocessos, daproduçãoaoconsumo; e • b) ocontroledaprestação de serviçosque se relacionam, diretaouindiretamente, com a saúde. DEFININDO AS VIGILÂNCIAS

41. Vigilância ambiental: • O SubsistemaNacional de VigilânciaemSaúdeAmbiental (SINVSA) compreendeoconjuntode açõeseserviçosprestadosporórgãoseentidadespúblicaseprivadas, relativosàvigilânciaemsaúdeambiental, visandooconhecimentoe a detecçãoouprevenção de qualquermudançanosfatoresdeterminantesecondicionantes do meioambientequeinterferemnasaúdehumana, comoobjetivo de: • recomendareadotarmedidas de promoçãodasaúdeambiental, prevençãoecontrole dos fatores de riscosrelacionadosàsdoençaseoutrosagravosàsaúde, em especial: • I. águaparaconsumohumano; • II. ar; • III. solo; • IV. contaminantesambientaisesubstânciasquímicas; • V. desastresnaturais; • VI. acidentes com produtosperigosos; • VII. fatoresfísicos; e • VIII.ambiente de trabalho. DEFININDO AS VIGILÂNCIAS

42. Vigilância em saúde: • É entendidacomo um modeloassistencialalternativo, quedeveser desenvolvido a partir de problemasreais de umaáreadelimitada, emumaperspectiva de intersetorialidade. • Elaestáfundamentadanosprincípiosdauniversalidade, integralidadeeeqüidadedas açõesde promoçãodasaúde entre osindivíduosegruposfamiliares, das ações das vigilânciasepidemiológica, ambientalesanitáriadirigidasàprevenção de riscosedanos; edaatençãoprimária, namoradiaenasunidades de saúde, com ênfaseemgrupospopulacionaisespecíficosenareorientaçãodademanda a serviços, envolvendováriosprogramas. DEFININDO AS VIGILÂNCIAS

43. A investigaçãolaboratorial éparte integrantedainvestigaçãoepidemiológica. • É realizadapelosLaboratóriosde SaúdePública, aosquais compete, alémdaexecução dos exames, otrabalhode promoçãoeproteçãoàsaúde. • Suasatividadessãocentradasnavigilância, prevençãoecontrolede doença, gerenciamentointegrado de dados, realização de testes especializados, padronizaçãode metodologiasanalíticasedesenvolvimento de pesquisas, paraqueosresultadosobtidossejamconfiáveisecomparáveis, emrespostaàsemergências de riscoàsaúde, associandoosresultadosobtidosàsinvestigaçõesepidemiológicas. • O SistemaNacional de Laboratórios de SaúdePública (Sislab) é um conjunto de redesnacionais de laboratórios, organizadasemsubredesporagravoouprogramas, de forma hierarquizada, nasesferasnacional, estaduale municipal e do Distrito Federal, porgrau de complexidade das atividadesrealizadas, paragarantir as açõeslaboratoriais, quandosuperada a capacidade dos EstadosouMunicípios. LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA E SISLAB

48. Desde 2003 a SVS vem implantando a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública de nível de biossegurança 3 (NB-3), com: • Arquitetura e instalações especiais, • Equipamentos de última geração, • Normas e procedimentos rígidos, que permitam ao manejo seguro de amostras biológicas que possam representar alto risco de contaminação humana e ambiental. REDE DE LABORATÓRIOS NB-3

49. São características de biocontenção: • Acesso controlado eletronicamente • Sistema de condicionamento e tratamento de ar, com exaustão de 100% do ar, produzindo pressão negativa em relação ao meio externo • Filtros de alta eficiência • Operações monitoradas e gerenciadas por sistema automatizado • Uso de cabines de segurança biológica, conectadas ao sistema de ar • Barreiras com autoclave de dupla porta • Sistema próprio de energia de emergência e de tratamento de efluentes por processo térmico, com materiais em aço de alta resistência. REDE DE LABORATÓRIOS NB-3