PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA

1. PROCEDIMENTO DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA PGE DO PARANÁ

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA; • A ESTRUTURA DE PESSOAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS; • O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DE CADA UNIDADE; • A QUALIDADE DOS TRABALHOS DOS PROCURADORES DE ESTADO NOS PROCESSOS JUDICIAIS.

3. VERIFICAR: O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS; O CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES DO SR. PROCURADOR-GERAL, DO CONSELHO SUPERIOR DA PGE, DO CONSELHO DIRETOR DO FPGE E DOS ATOS DA CORREGEDORIA; OS EXECUTIVOS FISCAIS.

4. AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DE CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA - localização, espaço, móveis, computadores, arquivos, etc. A ESTRUTURA DE PESSOAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS - procuradores, servidores e estagiários.

5. O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DE CADA UNIDADE Sistema de Distribuição das tarefas entre os procuradores; Volume de trabalho do setor e respectivas responsabilidades; Controle de tramitações dos processos administrativos e judiciais (sids diversos, inventários e arrolamentos, etc); Alimentação do SPJ e do “AGA”; Formação, instrução e conservação dos Autos Suplementares-AS; Organização de arquivos e eliminação de documentos; Tramitações de documentos pela unidade administrativa; Informações em RPVs e outros processos administrativos; Informações em mandado de segurança, usucapião e outros processos judiciais.

6. A QUALIDADE DOS TRABALHOS DOS PROCURADORES DE ESTADO NOS PROCESSOS JUDICIAIS • Relacionamento dos procuradores com juízes, promotores, cartórios, advogados e contribuintes; • Relacionamento da unidade administrativa com a Receita Estadual e outros órgãos públicos.

7. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS; • Apuração do tempo de resposta em consultas, pareceres e demais manifestações • em processos administrativos; • Apuração da comunicação de atos processuais a autoridades administrativas e cumprimento de ordens judiciais provisórias ou definitivas. • VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS RESOLUÇÕES DO SR. PROCURADOR-GERAL, DO CONSELHO SUPERIOR DA PGE, DO CONSELHO DIRETOR DO FPGE E DOS ATOS DA CORREGEDORIA; • Adequação dos trabalhos desenvolvidos pelo setor às diretrizes normativas da • Procuradoria Geral do Estado.

8. VERIFICAÇÃO DOS EXECUTIVOS FISCAIS • Prazos de ajuizamento; • Processos suspensos e paralisados; • Listagem dos maiores devedores; • Adequação de diligências requeridas nos executivos; • Verificação dos recolhimentos devidos ao FPGE; • Análise dos executivos fiscais arquivados ou sem tramitação.

9. OBJETIVO FINALELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA PGE, COM SUGESTÕES E RECOMENDAÇÕES PELA SRA. CORREGEDORA GERAL E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO CSPGE.AS RECOMENDAÇÕES FEITAS SERVEM DE BALIZA PARA EVENTUAIS INSPEÇÕES E FUTURAS CORREIÇÕES

10. METODOLOGIA ATIVIDADES PREPARATÓRIAS • A correição ordinária será precedida, na forma regulamentar, de elaboração do calendário anual das atividades de correição com as datas e locais previamente estabelecidos; • Expedição e cientificação dos atos administrativos preparatórios de correição; • Abertura do procedimento correicional.

11. ATIVIDADES EXECUTÓRIAS INTERNAS: Reunião com os procuradores e servidores das Especializadas ou Regionais, com objetivo de averiguar as condições de trabalho, deficiências e necessidades internas do setor, bem como estabelecer um amplo diagnóstico da Procuradoria objeto de correição; Análise dos procedimentos internos adotados pelo setor, assim como da assiduidade, urbanidade, pontualidade e eficiência dos procuradores no desempenho de suas atividades; Verificação de livros, registros e controles internos de autuação, distribuição e tramitação de processos, SIDs, ofícios, memorandos e demais documentos; Apuração perante os respectivos registros dos assuntos de maior tramitação no setor, bem como dos órgãos públicos com maior demanda pela Procuradoria Geral do Estado; Verificação de processos administrativos ou judiciais no âmbito de cada setor, visando apurar o cumprimento dos requisitos previstos no item “VI” do art. 9º da citada Portaria Conjunta.

12. ATIVIDADES EXECUTÓRIAS EXTERNAS: Verificação, por amostragem, diretamente no foro judicial, dos processos em que atuam os procuradores, com objetivo de apurar o cumprimento dos prazos judiciais e adequação técnica-jurídica dos trabalhos apresentados; Entrevista com juízes, promotores, servidores do foro em geral e da administração pública estadual para estabelecimento do grau de relacionamento do procurador, nível de adequação de conduta e coleta de eventuais críticas ou sugestões.

13. MATERIAL DE TRABALHO Cada Especializada ou Regional deverá disponibilizar os livros ou registros de controle tratados no item “c” supra, bem como os processos administrativos ou judiciais em carga, além dos arquivos de autos suplementares, SIDs e demais documentos de interesse do setor.

14. CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOSELABORAR RELATÓRIO GERAL DE CORREIÇÃO, COM AMPLO DIAGNÓSTICO DE TODOS OS PROBLEMAS DETECTADOS, BEM COMO DAS RECOMENDAÇÕES E PROVIDÊNCIAS JÁ SUGERIDAS AOS SETORES E, AINDA, DAS SOLUÇÕES APRESENTADAS EM CADA CASO, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO E AO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

15. QUESTIONÁRIO FICHA GERAL DE CORREIÇÃO – VERIFICAÇÕES:

16. FICHA GERAL DE CORREIÇÃO – VERIFICAÇÕES: PREENCHIMENTO PELO CHEFE DA UNIDADE - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO: Sr. Procurador-Chefe: Estamos encaminhando o incluso questionário, que tem por objetivo precípuo estabelecer um diagnóstico específico de cada setor e traçar um perfil geral da PGE. Solicitamos a sua colaboração em respondê-lo encaminhando-o por e-mail à Corregedora-Geral. As respostas devem ser sucintas, objetivas e exatas, considerando-se a importância de seu conteúdo para o bom andamento das correições e aprimoramento de cada setor. Todas as informações serão verificadas por ocasião da correição e poderão ser objeto de complementação.

17. I – INSTALAÇÕES FÍSICAS E ESTRUTURA DE PESSOAL 1.1. Informar qual a localização da unidade, espaço físico (m2, descrever salas, recepção, apresentação, garagem, móveis e instalações, computadores e impressoras), automóveis, arquivos, etc 1.2. Quantos procuradores, servidores (de carreira e comissionados) e estagiários compõem o setor. Quais são as tarefas de cada servidor ou estagiário?

18. II - VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIDADE 2.1. Como são feitas as distribuições de tarefas no Setor (inclusive processos administrativos), quais os critérios para equalizar o trabalho entre os procuradores? 2.2. Em média, qual o volume global de tarefas para cada procurador (processos judiciais, informações em SIDs, pareceres, comparecimento em audiências, sustentações orais, viagens, assessoramento à Administração Pública, contato com contribuintes, dentre outras tarefas típicas do setor) e os níveis de responsabilidade dessas atividades? 2.3. Como é efetuado o controle de tramitações dos processos administrativos e judiciais (sids diversos, inventários e arrolamentos, etc) pelo Setor? Quem são os responsáveis por essas atividades? Há estagiários que também fazem essas tarefas? 2.4. Quem realiza a alimentação do SPJ e do “AGA”? Como são fornecidas as informações para a alimentação? O Setor utiliza tabela própria contendo os códigos do SPJ? 2.5. Quando da entrada do mandado de citação ou AS no setor, como é procedido? Quem fornece as cópias ou peças processuais para alimentar os AS? Onde os “AS” em tramitação são armazenados no Setor? Já se iniciou o processo de digitalização? Quem confere as peças que instruem o AS antes de encaminhá-los à digitalização?

19. II - VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIDADE 2.6. Os arquivos de documentos do Setor estão organizados por Comarca, Vara ou numeração? Ocorre eliminação de documentos? Onde são arquivados os SIDs depois de obtidas as informações? Ocorre alimentação do “AGA” em relação a esses arquivamentos? 2.7. Como os documentos tramitam na Unidade Administrativa? Como são feitos os registros e posteriores buscas/localizações? 2.8. O Setor faz informações em RPV? Como são anotadas essas informações? As informações prestadas em processos administrativos são numeradas? Há planilha contendo todas as informações prestadas em cada ano, com o número do SID, nome das partes e procurador que as elaborou? 2.9. Há planilha contendo a numeração de ofícios, informações, cumprimento de ordem judicial e memorandos? 2.10. A unidade faz “Informações” em mandado de segurança? Usucapião? Há registro desses controles no SPJ?

20. II - VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIDADE 2.11. Nos setores que fazem ITCMD, o SPJ é alimentado? Quais os códigos de tramitação utilizados? 2.12. Quem é responsável pela carga e fotocópias dos autos judiciais? No caso das Regionais, há programação mensal de cargas? Há cargas feitas pelo Correio? 2.13. Quantos processos virtuais (Projudi e e-proc) tramitam atualmente no setor? 2.14. Em média, qual o tempo de resposta a consultas de órgãos públicos, pareceres e demais manifestações em processos administrativos? 2.15. O setor faz cumprimento de ordens judiciais provisórias ou definitivas? Qual o nome do documento utilizado? Há arquivos desses atos? Por meio físico ou digitalizado?

21. II - VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIDADE 2.16. Com que regularidade o setor faz reuniões com os procuradores? Como são discutidos os temas relevantes e de repercussão? 2.17. Como os estagiários são escalados no setor (por Vara, Comarca, procurador)? Existe um estagiário disponível para cada procurador? 2.18. Quais as autoridades ou órgãos da Administração Pública têm contato com o setor? Qual o meio utilizado (ofício, telefone, email...)? 2.19. Procedimento de recolhimento de honorários ao FPGE (se for o caso). Quem emite as guias? Quem confere os valores recolhidos? 2.20. Informar a escala e controle de férias de servidores e procuradores. Há procuradores/servidores com previsão de aposentadoria nos próximos cinco anos? Descrever nome e data da aposentação.

22. II - VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA UNIDADE 2.21. Quais as críticas da unidade em relação ao funcionamento do setor? O que mais dificulta o trabalho dos procuradores? O que mais dificulta o trâmite e controle no aspecto administrativo e organizacional? 2.22. Quais as sugestões para melhoria do setor? 2.23. Quais os assuntos de maior incidência nos processos judiciais e administrativos atendidos pelo setor? 2.24. A unidade executa os julgados na sua esfera de competência? Em caso negativo, como é feita a comunicação do trânsito em julgado a outro setor? 2.25. As intimações são feitas pelo Diário da Justiça? Como são feitas as leituras no setor?

23. III - ESPECÍFICO PARA PRF E REGIONAIS (EXECUTIVOS FISCAIS): 3.1. Qual o prazo de ajuizamento dos executivos fiscais? 3.2. O Setor emite relatório de processos suspensos e paralisados? Há controle das execuções sem tramitação há mais de um ano? 3.3. Quais são os 30 maiores devedores? 3.4. Há metas de produção em relação às execuções fiscais?

24. IV - PROCEDIMENTOS QUE PODERÃO SER REALIZADOS EM CADA SETOR: 4.1. Reunião com os procuradores e servidores das Especializadas ou Regionais, com objetivo de averiguar as condições de trabalho, deficiências e necessidades internas do setor, bem como estabelecer um amplo diagnóstico da Procuradoria objeto de correição; 4.2. Análise dos procedimentos internos adotados pelo setor, assim como da assiduidade, urbanidade, pontualidade e eficiência dos procuradores no desempenho de suas atividades; 4.3. Verificação de livros, registros e controles internos de autuação, distribuição e tramitação de processos, SIDs, ofícios, memorandos, arquivos de autos suplementares, e demais documentos; 4.4. Apuração perante os respectivos registros dos assuntos de maior tramitação no setor, bem como dos órgãos públicos com maior demanda pela Procuradoria Geral do Estado; 4.5. Verificação de processos administrativos ou judiciais no âmbito de cada setor, visando apurar o cumprimento dos requisitos previstos no item “VI” do art. 9º, Portaria Conjunta; 4.6. Verificação, por amostragem, diretamente no foro judicial, dos processos em que atuam os procuradores, com objetivo de apurar o cumprimento dos prazos judiciais e adequação técnica-jurídica dos trabalhos apresentados; 4.7. Entrevista com juízes, promotores, servidores do foro em geral e da administração pública estadual para estabelecimento do grau de relacionamento do procurador, nível de adequação de conduta e coleta de eventuais críticas ou sugestões;

25. V - PROVIDÊNCIAS PELA CHEFIA: Cada Especializada ou Regional deverá disponibilizar os livros ou registros de controle existentes, bem como os processos administrativos ou judiciais em carga ao setor, além dos arquivos de autos suplementares, SIDs e demais documentos de interesse do setor. A Chefia, após designação de datas pela Corregedoria, deverá agendar data e hora para reuniões com os procuradores, servidores e estagiários.

26. VI - INFORMAÇÃO DE NATUREZA RESERVADA: (a ser respondido em separado) 6.1. A Chefia tem encontrado problemas na atuação de algum procurador em relação aos processos judiciais? 6.2. Há problemas de relacionamento entre os colegas e servidores? Quais? Há sugestões para solução desses problemas? 6.3. Há colegas que perderam prazo nos últimos seis meses? 6.4. Há presença no setor, pontualidade e assiduidade pelos colegas? 6.5. Há procedimentos pendentes de providências/diligências pelos Procuradores e servidores ou tarefas não executadas? 6.6 Há processos judiciais e administrativos pendentes? Informar tempo de atraso e justificativas?Quem é responsável pela carga e fotocópias dos autos judiciais? No caso das Regionais, há programação mensal de cargas? Há cargas feitas pelo Correio?