PROAB 2012.1 DIREITO PENAL PROFESSOR: SANDRO CALDEIRA sandrocaldeira Aula 2

1. PROAB 2012.1 DIREITO PENAL PROFESSOR: SANDRO CALDEIRA www.sandrocaldeira.com Aula 2

2. TEORIA DO DELITO

3. Infração Penal (Gênero) • Espécies: • Crime (delito) • Contravenção

4. CONCEITO DE CRIME: • Conceito analítico de crime: Fato típico, ilícito e culpável

5. FATO TÍPICO • Conduta • Ação - crimes comissivos • Omissão - Crimes omissivos

6. ESPÉCIES DE CRIMES OMISSIVOS • Omissivo Próprio (Puro, simples) • 2. Omissivo impróprio (comissivo por omissão, omissivo qualificado) • OMISSIVO PÓPRIO • Ex: Art. 135 do CP • OMISSIVO IMPRÓPRIO

7. AGENTE GARANTIDOR Previsão legal: Art. 13,§2º do CP Hipóteses legais: Quem tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 2. Que de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 3. Que com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

8. DOLO

9. Art. 18 do CP Diz-se o crime: CRIME DOLOSO I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

10. ESPÉCIES: 1.Dolo direto 2. Indireto - eventual

11. Diferença entre Dolo eventual e Culpa Consciente DOLO EVENTUAL: O agente não quer o resultado; Assume o risco de produzi-lo

12. CULPA CONSCIENTE: O agente não quer o resultado; Existe previsibilidade; Não aceita o resultado, pois acredita em suas habilidades

13. RESOLUÇÃO QUESTÃO FGV

14. Relativamente ao Direito Penal Brasileiro, analise asafirmativas a seguir: • I- Quando o agente , apesar de não querer o resultado, assume o risco de sua ocorrência, não se importando que o mesmo ocorra, diz-se que há culpa consciente; • II- Quando o agente garantidor se omite , podendo agir, diz-se que responderá por omissão de socorro; • III- No dolo direto o agente assume o risco do resultado, apesar de não querê-lo; • IV- O agente garantidor responde por crime comissivo por omissão, que por sua vez não admite tentativa;

15. Somente a alternativas I e II estão corretas; • Somente a II está correta; • Apenas a alternativa IV está errada; • Todas as alternativas estão erradas;