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SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa

SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa. Pernambuco, 22 de outubro de 2009. Linha do Tempo. Emenda Constitucional 42. 10/03. Sanção da Lei Geral da MPE. 12/06. (re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE. Criação da subcomissão Permanente da MPE. 03/07.

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SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa

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Presentation Transcript

  1. SIMPLES NACIONAL O empreendedor individual, a micro e a pequena empresa Pernambuco, 22 de outubro de 2009

  2. Linha do Tempo Emenda Constitucional 42 10/03 Sanção da Lei Geral da MPE 12/06 (re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE Criação da subcomissão Permanente da MPE 03/07 Entrada em vigor do Simples Nacional 07/07 Sanção da Lei Complementar nº 128 Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais Sanção da Lei Complementar nº 127 09/07 12/08 07/09 Vigência do MEI 2

  3. Ministério daPrevidência Social Criação de Empresas no Brasil 3

  4. Ministério daPrevidência Social Resultado Geral do Simples Nacional Simples Nacional Simples Federal Junho 2007 Setembro 2009 4

  5. Ministério daPrevidência Social Simples Nacional por Estado 5

  6. Empreendedor Individual É o empresário (a) individualque tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de atéR$ 36.000,00, optante peloSimples Nacional, que tenha atéum empregadoe não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. 6

  7. 442 atividades enquadráveis I – Comércio em geral II – Indústria em geral (poucas exceções) III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros IV – Escritórios de serviços contábeis 7

  8. Características do Sistema Simplicidade – formalização com poucas exigências legais Agilidade – processo de formalização pela internetem até 30 minutos Gratuidade – isenção de taxas na inscrição Isençãotributária – queda acentuada dos impostos; imposto “zero” para o governo federal Segurança jurídica – alterações por lei complementar 8

  9. Potencial de Empreendedores Individuais, segundo pesquisa PNAD/07 9

  10. Balanço do Empreendedor Individual 1º de julho a 18 de outubro Reserva de Nome Empresarial Formalizados no Sistema Acesso ao Portal do Empreendedor 10

  11. 10 CM 12 CM Salário Maternidade Auxílio doença Aposentadoria por invalidez Auxílio reclusão Aposentadoria por idade Pensão por morte 12 CM 180 CM Imediata Imediata Cobertura previdenciária e CarênciasContribuições Mensais (CM) 11

  12. Evolução das Compras Governamentais

  13. Número de fornecedores ativos, segundo as Grandes Regiões – 2008 Sul66.824 Sudeste127.495 Norte31.995 Nordeste70.826 Centro - Oeste52.932 Total Brasil: 350.072 13 * Fonte: Ministério do Planejamento

  14. Evolução do valor de compra, segundo o porte - 2002 a 2008 14

  15. Evolução das compras até R$ 80 mil, segundo o porte – 2002 a 2008 15

  16. Participação do valor total das compras, segundo as Unidades da Federação e o porte - 2008 16

  17. Aposentadoria em 30 minutos Reconhecimento Automático de Direitos Ampliação da Rede de Atendimento Extrato de Informações Previdenciárias Carta aos Segurados Melhoria do Atendimento 17

  18. PEX: 29 Obras: 55 R$ 104 milhões PEX: 76 Obras: 30 R$ 89,1 milhões PEX: 104 Obras: 31 R$ 103,7 milhões PEX: 339 Obras: 90 R$ 357,2 milhões PEX: 172 Obras: 112 R$ 256,8 milhões PEX: 720 Obras: 318 R$ 911 milhões Expansão + Recuperação da Rede de Agências Total do Brasil 18

  19. Expansão + recuperação da rede de atendimento em Pernambuco Nº APS: 45 PEX: 59Obras: 14 R$ 64,6 milhões Agências existentesExpansão da rede 19

  20. Benefícios: 1,2 milhão Valor: R$ 7,1 bilhões Benefícios: 7,1 milhões Valor: R$ 40,5 bilhões Benefícios: 1,3 milhão Valor: R$ 8,8 bilhões Benefícios: 11,7 milhões Valor: R$ 100,6 bilhões Benefícios: 4,6 milhões Valor: R$ 34 bilhões Ministério daPrevidência Social Distribuição de RendaQuantidade de Benefícios ativos e Valor pago em 2008 por Região 20

  21. Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2008 (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. * Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda Elaboração: SPS/MPS.

  22. BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2008 (em %) - Evolução da Cobertura Social entre os Idosos - 1992 a 2008 - (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. * Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda

  23. Direcionadores Estratégicos da Previdência Social 23 2

  24. Central de Atendimento:135 www.previdencia.gov.br

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