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AFFEMG – Belo Horizonte – 30 de novembro de 2012

AFFEMG – Belo Horizonte – 30 de novembro de 2012. Curso de Formação Dívida Pública. Esta palestra está disponível na página www.auditoriacidada.org.br Seção “Conteúdo” – “Palestras”. CRISE GLOBAL DA DÍVIDA – para salvar os bancos Manifestações contra os cortes de gastos sociais.

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Presentation Transcript

  1. AFFEMG – Belo Horizonte – 30 de novembro de 2012 Curso de Formação Dívida Pública

  2. Esta palestra está disponível na página www.auditoriacidada.org.br Seção “Conteúdo” – “Palestras”

  3. CRISE GLOBAL DA DÍVIDA – para salvar os bancos Manifestações contra os cortes de gastos sociais Grécia Irlanda França Portugal Inglaterra Espanha

  4. SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL Governo não admite crise da dívida, mas qual a razão para: Privilégio na destinação recursos para a dívida Juros mais elevados do mundo Carga tributária elevada e regressiva Ausência de retorno em bens e serviços públicos Contigenciamento de gastos sociais Congelamento salários setor público Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação” Reformas neoliberais: Previdência, Privatizações

  5. PARADOXO • BRASIL • 6ª Economia Mundial • 3ª Pior distribuição de renda do mundo • 84º no IDH (ranking de respeito aos Direitos Humanos)

  6. Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão R$ 708 bilhões Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

  7. Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ Bilhões) Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

  8. Quem paga esta conta? Imp. de Importação, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF IR (Capital e outros), CSLL Outros (inclui INSS e FGTS) ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

  9. O GOVERNO FEDERAL CONCENTRA A ARRECADAÇÃO União Municípios Estados Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

  10. DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO Mais um mecanismo de concentração de recursos na União, para permitir o pagamento da dívida federal. Taxa de juros: IGP-DI + 6 a 9% ao ano Em 2012, está previsto o pagamento de R$ 54 bilhões de juros e amortizações para a União Este valor é comparável a todo o Fundo de Participação dos Estados em 2011 (R$ 57 bilhões) Em 2011, Minas Gerais gastou mais de R$ 3 bilhões com a dívida com a União (Lei 9.496/1997). Mesmo assim, não conseguiu pagar nem parte dos juros.

  11. DE ONDE VÊM ESTAS DÍVIDAS?

  12. AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

  13. DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

  14. EQUADOR – Lição de Soberania • Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto • 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 • 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais • Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos • Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

  15. CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Momento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  16. CPI da Dívida: Articulação e participação social

  17. Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

  18. Assunção das dívidas estaduais Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

  19. Números da Dívida • Em 31/12/2011: • Dívida Externa = US$ 402 bilhões (R$ 692 bilhões a 1,72) • Dívida Interna = R$ 2,5 trilhões • Dívida Brasileira = R$ 3,2 trilhões ou 78% do PIB • Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números: • Dívida “Líquida” / PIB • Juros “reais” • Atualização contabilizada como se fosse Amortização • Exclusão da Dívida Externa “Privada”

  20. Assunção de questionáveis dívidas estaduais • Nos anos 90, as dívidas dos estados com o setor financeiro já cresciam aceleradamente devido à política de juros altíssimos do Plano Real (Relatório Final da CPI da Dívida) • No final dos anos 90, a União quita estas dívidas (por meio da emissão de mais títulos da dívida interna federal) e assim passa a ser credora dos estados. • Justificativa: redução de taxa de juros • Esta operação foi recomendada pelo FMI, no sentido de obrigar os estados a privatizarem suas empresas e bancos • União também financiou o “saneamento” de bancos estaduais, jogando a conta para os estados. • Resultado: renovou-se uma questionável dívida, sem auditoria

  21. Graves indícios de ilegalidades da dívida dos estados • Denúncias de fraudes na emissão de títulos da dívida dos estados (CPI dos Precatórios); • Investidores compravam títulos muito abaixo do valor de face e o governo federal pagou tais dívidas por 100% do valor; • Taxa de juros : IGP-DI + 6 a 7,5% ao ano (“custo excessivo”, segundo o Relatório Final da CPI da Dívida) • Juros sobre juros: ILEGAL (Sumula 121 do STF) • Cobrança de juros superiores ao previsto na Resolução do Senado. • No caso de MG, tais taxas são de 7,763% ao ano, ou seja, superiores aos 7,5% acordados. Estudos da Auditoria Cidadã da Dívida verificaram um erro de R$ 2 bilhões a mais no estoque da dívida.

  22. O EFEITO BRUTAL DA TAXA DE JUROS (IGP-DI + 7,5%) DÍVIDA DE MINAS GERAIS – R$ bilhões (Simulação com Juros de 6% ao ano) Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, a partir de dados coletados pelo SINDIFISCO, e disponíveis em: http://www.sindifiscomg.com.br/cartilhas/Cartilha/cartilha.pdf , pág 41

  23. QUAL A SAÍDA? AUDITORIA DA DÍVIDA DE MG • Como surgiu esta dívida? • Por que os bancos estaduais precisaram ser “saneados”? Quais setores foram beneficiados com recursos do BEMGE, CREDIREAL, etc? • Qual o efeito da política monetária (elevadas taxas de juros) anterior à renegociação? • Qual o efeito do anatocismo (juros sobre juros), já considerado ilegal pelo STF? • Qual o efeito da aplicação do IGP-DI + 7,5% ao ano? • SOMENTE UMA AUDITORIA PODE REVISAR A DÍVIDA DESDE SEU INÍCIO E SEGREGAR A DÍVIDA ILEGÍTIMA

  24. AS PROPOSTAS DO GOVERNO FEDERAL • Alterar os índices SOMENTE A PARTIR DE AGORA • Aplicar a Taxa Selic – Estados continuariam sem pagar sequer os juros • Empréstimos do BNDES e Banco Mundial para os estados • ESTAS “SOLUÇÕES” NÃO RESOLVEM O PROBLEMA DA DÍVIDA.

  25. COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com “analistas independentes” Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

  26. Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a dívida • Até 31/10/2012, se gastou com a dívida o mesmo montante de todo o ano de 2011. • Em setembro/2012, apenas 22,79% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic. • O custo médio da dívida interna em setembro estava em 11,38% ao ano, muito mais que a Taxa Selic (7,25%). • Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida pré-fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic. • Nos 9 primeiros meses de 2012, apenas 2,6% do valor dos títulos emitidos foram indexados à Selic.

  27. Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

  28. PROPOSTAS • CONHECIMENTO DA REALIDADE para combater o foco dos problemas • Auditoria da Dívida Pública • Ampliar investimentos sociais • Garantir serviços públicos de qualidade • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA • FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

  29. Esta palestra está disponível na página www.auditoriacidada.org.br Seção “Conteúdo” – “Palestras”

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