AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária

1. AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária • Segundo Manuel Soto Serrano “a auditoria é o exame das demonstrações financeiras de uma empresa ou entidade, realizado de conformidade com determinadas normas por um profissional qualificado e independente, com o fim de expressar a sua opinião sobre a razoabilidade com que essas demonstrações apresentam a informação nelas contida de acordo com certas regras e princípios”. La Auditoria Financiera Auditoria tributária / mm

2. AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária A auditoria fiscalrealiza um diagnóstico da situação fiscal da empresa, avalia a sua estratégia fiscal assim como a eficiência da gestão, na perspectiva da diminuição da carga fiscal, tornando-se um instrumento ao serviço da gestão fiscal, na medida em que influencia as decisões de gestão de que o imposto é um custo que deve ser adequadamente gerido.Auditoria Fiscal, João Cabrito Lourenço Auditoria tributária / mm

3. AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária A auditoria tributária - Consiste no exame à contabilidade de uma empresa ou entidade, realizado com recurso a técnicas próprias por um profissional qualificado, com o fim de observar as realidades tributárias e expressar a sua opinião sobre o cumprimento das obrigações tributárias. As acções de fiscalização tributária são desenvolvidas pela Administração fiscal, representadas pela DGCI (Direcção Geral dos Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral de Finanças). Auditoria tributária / mm

4. AUDITORIA financeira vs fiscal vs tributária • Auditoria financeira - surge como forma de dar credibilidade à informação financeira e permite emitir opinião. • Auditoria fiscal - decorre sobretudo da influencia da fiscalidade na vida das empresas e do risco financeiro resultante do não cumprimento das normas fiscais. • Auditoria tributária - surge como forma de aferir o grau de cumprimento fiscal da empresa Auditoria tributária / mm

5. Enquadramento teórico DL n.º398/98, de 17 de Dezembro DL n.º 413/98, de 31 de Dezembro Auditoria tributária / mm

6. Caracterização do Modelo de Auditoria Tributária • Planeamento dos actos de fiscalização • Funções especializadas da inspecção: • Acompanhamento comportamental • Análise declarativa • Auditoria • Investigação • Prospecção • Direitos, faculdades e prerrogativas da Inspecção Tributária • Deveres e obrigações da Inspecção Tributária • As fases do procedimento de Inspecção Tributária Auditoria tributária / mm

7. Modelo operacional para a inspecção tributária • As fases do procedimento de Inspecção Tributária: • Preparação do trabalho • Execução do trabalho de campo • Elaboração dos suportes finais Auditoria tributária / mm

8. Modelo operacional para a inspecção tributária • Etapas/Fases: • Preparação do trabalho 1 - Verificações preliminares • Execução do trabalho de campo 2 - Reconhecimento do sistema contabilístico e informático 3 - Análise e avaliação do sistema de controlo interno 4 - O exame às contas • Elaboração dos suportes finais • 5 - Elaboração dos suportes finais Auditoria tributária / mm

9. Modelo de auditoria tributária • Preparação do trabalho /1-Verificações preliminares • Análise dos dados de acompanhamento permanente • Detecção de factos declarativos fiscalmente relevantes nas declarações de IR ou declarações periódicas de IVA • Análise comparada das contas de Balanço e Demonstração dos Resultados Auditoria tributária / mm

10. Modelo de auditoria tributária Execução do trabalho de campo Reconhecimento dos sistemas contabilístico e informático Sistema contabilístico: diários, balancetes, etc principais contas utilizadas significado dos códigos ou descritivos de registo tipo de numeração utilizada Auditoria tributária / mm

11. Modelo de auditoria tributária Execução do trabalho de campo Reconhecimento dos sistemas contabilístico e informático Sistema informático: Software utilizado Análise aos inputs Aplicações em uso Tipo de processamento Processo de integração na contabilidade Auditoria tributária / mm

12. Execução do trabalho de campoAnálise e avaliação do sistema de controlo interno Compreende um conjunto de métodos e procedimentos tendentes a garantir: • A salvaguarda dos activos • A legalidade e a regularidade das operações • A integralidade e exactidão dos registos contabilísticos • A execução dos planos e políticas superiormente definidas • A eficácia da gestão e a qualidade da informação Auditoria tributária / mm

13. Execução do trabalho de campoAnálise e avaliação do sistema de controlo interno À inspecção tributária apenas lhe interessa conhecer o sistema de controlo interno por forma a determinar se as operações fiscalmente relevantes não possam ser objecto de omissão (proveitos) ou contabilização e dedução fiscal indevida (custos) por aplicação de procedimentos de rotina inadequados. Auditoria tributária / mm

14. Execução do trabalho de campoAnálise e avaliação do sistema de controlo interno A sua abordagem deve ser efectuada de forma a obter o conhecimento suficiente da organização para percorrer de forma segura todos os passos do trabalho planeado tendo em vista o essencial da inspecção que é a análise contabilístico-fiscal. Auditoria tributária / mm

15. Execução do trabalho de campoAnálise e avaliação do sistema de controlo interno • 1º é necessário identificar os procedimentos utilizados pela empresa relativos aos principais fluxos documentais e de bens físicos • 2º proceder à avaliação teórica da eficácia do sistema e efectuar testes de conformidade • 3º efectuar a avaliação teórica do c.i.das principais áreas da empresa, para avaliar os pontos fortes e fracos e o grau de organização interna Auditoria tributária / mm

16. Execução do trabalho de campoAnálise e avaliação do sistema de controlo interno Testes de conformidade: • Regra geral, não são efectuados em auditoria tributária dado que a relação custo/benefício destes é altamente desfavorável. • Não permitem detectar directamente e fundamentar correcções fiscais Auditoria tributária / mm

17. Modelo de auditoria tributáriaExecução do trabalho de campo O exame às contas É através do exame às contas que se determina o grau de cumprimento contabilístico e fiscal dos sujeitos passivos através das verificação do conteúdo das operações realizadas e registadas em todos os seus aspectos significativos. Auditoria tributária / mm

18. Modelo de auditoria tributáriaExecução do trabalho de campo • O exame às contas O exame às contas é efectuado essencialmente através de: • testes substantivos • testes de coerência Auditoria tributária / mm

19. Modelo de auditoria tributáriaExecução do trabalho de campo • testes substantivos realizam-se através: • da análise do suporte documental dos saldos das contas • da verificação do adequado processamento contabilístico • da confirmação exterior da autenticidade das operações • inspecção física dos bens patrimoniais • do seu tratamento em conformidade com a legislação fiscal Auditoria tributária / mm

20. Modelo de auditoria tributáriaExecução do trabalho de campo • testes de coerência têm como objectivo a verificação da homogeneidade da informação contida nas demonstrações financeiras e fiscais Auditoria tributária / mm

21. Modelo de auditoria tributáriaElaboração dos suportes finais Corresponde à elaboração do relatório e respectiva proposta de correcção. Auditoria tributária / mm

22. Técnicas de auditoria tributária Procedimentos: • Verificação - consiste na inspecção de documentos a qual pode ser efectuada: • partindo de um registo contabilístico para o documento (“vouching” ou realidade dos registos) • partindo de um documento para o registo contabilístico (“tracing” ou exaustividade dos registos) • Análise - análise sistemática ou comparativa entre informação relacionada, visando determinar coerências entre registos ou outros dados conhecidos • Varrimento (scanning)- exame visual de registos ou de documentos pesquisando anomalias ou inconsistências Auditoria tributária / mm

23. Técnicas de auditoria tributária Procedimentos: • Recálculo -consiste na repetição de cálculos efectuados pelo contribuinte, os quais podem ser efectuados manual ou informaticamente • Indagação -consiste em efectuar perguntas ao contribuinte necessárias à obtenção dos esclarecimentos de assuntos relacionados com a actividade em termos contabilísticos, informáticos, comerciais, etc, com eventuais implicações na execução da auditoria ou no apuramento do resultado fiscal Auditoria tributária / mm

24. Técnicas de auditoria tributária Procedimentos: • Confirmação -obtenção de informação no exterior do contribuinte, em regra por escrito, (cruzamento de informação) • Observação - visualização da actividade do contribuinte, em termos de movimentação de pessoas, bens, arquivos, armazéns, etc. • Exame físico - consiste na identificação física, em termos quantitativos ou qualitativos, de um registo ou “item” contabilístico Auditoria tributária / mm

25. Técnicas de auditoria tributária Testes em auditoria • testes de conformidade(ou de controlo) são os que se destinam a confirmar se os procedimentos contabilísticos e as medidas de controlo interno sobre os quais a auditoria se irá basear,são efectivos. Auditoria tributária / mm

26. Técnicas de auditoria tributária Testes em auditoria • testes substantivos são os que se destinam a confirmar o adequado processamento contabilístico (no que concerne à totalidade, exactidão e validade dos dados),expressão financeira e suporte documental das operações, comprovando o correcto tratamento fiscal. Estes testes dividem-se em duas categorias: • analíticos • de conteúdo Auditoria tributária / mm

27. Técnicas de auditoria tributária Testes em auditoria / testes substantivos analíticos - correspondem ao estudo e comparação das relações entre os registos contabilísticos e a informação relacionada, procurando determinar a coerência entre os valores registados e declarados e identificar variações anómalas nas contas de conteúdo - correspondem à verificação do processamento de operações consideradas individualmente através da análise dos documentos e respectivos registos contabilísticos Auditoria tributária / mm

28. Técnicas de auditoria tributária Amostragens • PROVA SELECTIVA método através do qual se obtêm conclusões sobre as características de um conjunto numeroso de partidas (universo) mediante o exame de um grupo parcial delas (amostra). • Métodos: • estatístico - método matemático baseado no cálculo das probabilidades • não estatístico - técnica de amostragem de apreciação Auditoria tributária / mm

29. Técnicas de auditoria tributária Processo de amostragem • cálculo da dimensão da população • determinar o tamanho apropriado da amostra • modo de selecção da amostra • aplicar procedimentos de auditoria apropriados aos itens seleccionados • analisar os resultados da amostra(conclusão) Auditoria tributária / mm

30. Técnicas de auditoria tributária Processo de amostragem • a população pode ser um conjunto de registos de um diário, de um extracto de contas, de um inventário, etc. • o tamanho deve respeitar simultaneamente dois princípios: a representatividade e a eficiência • a selecção pode ser efectuada: amostragem por intervalos amostragem por blocos amostragem sobre valores estratificados amostragem por números aleatórios • Definição dos itens para aplicação dos procedimentos • Conclusões Auditoria tributária / mm

31. Técnicas de auditoria tributária A evidenciação da verificação efectuada por amostragem Deve ser efectuada num mapa de trabalho no qual devem constar obrigatoriamente os elementos técnicos referidos no processo de amostragem, pois só deste modo é possível validar os resultados da verificação em termos de objectivos previstos. Para além dos registos técnicos é aconselhável a indicação no mapa de trabalho da identificação numérica dos elementos da população verificados. Auditoria tributária / mm

32. Técnicas de auditoria tributária • Verificações cruzadas • Em AT procede-se ainda ao cruzamento de informação contabilística relativamente a clientes e fornecedores por forma a determinar a realidade e exaustividade dos registos das operações efectuadas. Este procedimento deve ser efectuado de forma racional, tendo em conta a verificação de situações que suscitem dúvidas ao técnico responsável, nomeadamente: • cliente/fornecedor inserido em áreas de negócio de risco fiscal conhecido • identidade do cliente/fornecedor • valor e frequência das regularizações efectuadas com determinados clientes/fornecedores • natureza pouco usual de determinadas operações • relações especiais conhecidas com o sujeito passivo inspeccionado Auditoria tributária / mm

33. Técnicas de auditoria tributária Verificações em cadeia Consiste em analisar uma operação comercial seguindo-a a jusante e a montante, permitindo verificar se o fornecimento de determinados bens ou serviços, cujo custo e o respectivo IVA são dedutíveis, correspondem a transações reais e se o IVA liquidado correspondente foi entregue nos cofres do Estado. Relativamente ao IVA, basta que na cadeia um dos agentes não pague o imposto devido para que a perda para o Estado seja definitiva, dado que o imposto entregue nas fases subsequentes é calculado por diferença, no pressuposto que o imposto subtractivo já se encontra cobrado. Auditoria tributária / mm

34. Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador • Basicamente existem duas formas de analisar as contabilidades informatizadas: • a primeira através da análise dos suportes em papel resultantes dos “out-puts”dos computadores efectuando técnicas de inspecção manuais • around computer “à volta do computador” • a segunda utilizando a informação disponível nos sistemas informáticos efectuando os testes de verificação electronicamente • •testes aos ficheiros informáticos • •testes aos programas. (software) • through computer “através do computador” Auditoria tributária / mm

35. Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador • around computer “à volta do computador” • Limitações: • Baixa Produtividade • Risco de Omissões • through computer “através do computador” • Vantagens: • A verificação e controle da totalidade dos registos • Rapidez e fiabilidade da análise • Exploração, reprocessamento e apuramento de irregularidades Auditoria tributária / mm

36. Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador Tipos principais: Testes aos ficheiros informáticos Técnicas de auditoria aos programas Auditoria tributária / mm

37. Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador Testes aos ficheiros informáticos Dificuldades: Obter cópias dos ficheiros do sujeito passivo Converter os dados obtidos para formato utilizável pelo software dos micro computadores Possuir software adequado ao processamento do trabalho Auditoria tributária / mm

38. Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador • Testes aos ficheiros informáticos • Os principais tipos de testes aplicáveis são: • Somar campos relacionados em ficheiros (footing) • Calcular valores unitários, médias, desvios (calculating) • Seleccionar “items” em conformidade com determinados critérios ou de forma aleatória (selecting) • Comparar entre campos de um ficheiro (comparing) • Imprimir formulários ou papéis de trabalho (form prainting) Auditoria tributária / mm

39. Técnicas de auditoria tributária Técnicas de auditoria assistidas por computador Técnicas de auditoria aos programas A aplicação de técnicas para auditar programas informáticos (audit software) obriga à utilização de programas de análise específicos (como o ACL e o IDEA). Auditoria tributária / mm

40. Os programas de trabalho • Conceito Os programas de trabalho consistem na descrição detalhada do conjunto de técnicas e procedimentos que devem ser aplicados no decurso de uma acção de inspecção Auditoria tributária / mm

41. Os programas de trabalho Objectivos: • definir alvos de auditoria e a abordagem técnica adequada (quais as áreas contabilístico-fiscais a auditar e, dentro destas, as matérias que devem ser verificadas e todos os procedimentos técnicos de auditoria que são de aplicar por forma a atingir todos os objectivos). Função enquadramento Auditoria tributária / mm

42. Os programas de trabalho Objectivos: • orientar o Técnico na execução da acção ( permite que o Técnico execute todos os procedimentos previstos, minimizando o risco de omissão de algum procedimento ou da sua não execução no momento oportuno, já que os mesmos estão escritos de forma organizada e sistematizada) Função guia Auditoria tributária / mm

43. Os programas de trabalho Objectivos: • garantir que todas as verificações previstas são cumpridas ( permite confirmar se todas as verificações foram efectuadas ) Função controlo Auditoria tributária / mm

44. Programas de trabalho padrão • Constituem um conjunto de procedimentos mínimos aplicáveis à generalidade das situações contabilístico-fiscais presentes em cada área de inspecção das empresas comuns. Auditoria tributária / mm

45. Programas de trabalho padrão • A delimitação das áreas contabilístico-fiscais - • O enquadramento contabilístico • O enquadramento fiscal • Os objectivos de inspecção • Os procedimentos de auditoria Auditoria tributária / mm

46. Programas de trabalho padrão • A delimitação das áreas contabilístico-fiscais Para a execução de uma auditoria de um modo organizado e consistente é necessário a divisão do trabalho por áreas que correspondam a funcionalidades da empresa, através do agrupamento de contas relacionadas com essas funcionalidades e ligadas entre si e que, por outro lado, contenham incidências fiscais que possam ser confrontadas no seu âmbito de análise. Auditoria tributária / mm

47. Programas de trabalho padrão • Neste contexto, a delimitação contabilística mais adequada do ponto de vista fiscal é a seguinte: compras e existências vendas custos imobilizações investimentos financeiros operações de financiamento capitais próprios Auditoria tributária / mm

48. Programas de trabalho padrão • O enquadramento contabilístico É necessário identificar as contas POC e D.C., sobre as quais deve incidir a verificação de acordo com cada área a inspeccionar, devendo constituir esta tarefa o 1º passo do programa de trabalho padrão de qualquer área. Auditoria tributária / mm

49. Programas de trabalho padrão • O enquadramento fiscal O 2º passo consistirá no registo da legislação fiscal aplicável aos factos contabilísticos presumivelmente registados nas contas correspondentes à área a inspeccionar. Importa garantir que todos os aspectos fiscais relevantes em sede dos principais impostos, nomeadamente IRC, IRS, IVA e Imposto de Selo sejam considerados. Auditoria tributária / mm

50. Programas de trabalho padrão • Os objectivos de inspecção • devem ser formulados a partir do conhecimento prévio e generalizado das questões contabilístico fiscais relacionadas com a área a inspeccionar • devem ser englobados outros que, pelas particularidades do sujeito passivo inspeccionado, devam constituir-se também como objectivos a alcançar • serão sempre condicionados pelas limitações próprias do trabalho de inspecção (dimensão da empresa, tempo disponível, etc). Auditoria tributária / mm