PLANO GERAL DE ATUAÇÃO

1. PLANO GERAL DE ATUAÇÃO Palestrante: Natanael Cardoso Leitão Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania

2. FUNÇÕES INSTITUCIONAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: ... II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

3. PROJETOS DESENVOLVIDOS • O Ministério público, por meio dos Centros de Apoio Operacional, vem desenvolvendo projetos que se constituem em ferramentas de apoio técnico-científico aos Membros, de forma aoferece indicativos para a atuação do Órgão, quanto ao cumprimento de sua missão institucional, que resultem em melhoria da qualidade de vida para a população.

4. EXEMPLO DE PROJETO Sistema de Informação de Indicadores Sociais - SIIS • O que é? É um sistema de informações sobre os principais indicadores sociais e econômicos do Estado do Pará e de seus 143 municípios, abrangendo as áreas de DEMOGRAFIA, POBREZA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH), HABITAÇÃO, SANEAMENTO, ECONOMIA E SEGURANÇA, os quais refletem a qualidade de vida e as condições com que são prestados os serviços públicos à população paraense.

5. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS - SIIS • OBJETIVO • Disponibilizar informações que identificam as diferenças sociais e econômicas, em cada município e na totalidades das regiões, facilitando, aos agentes públicos, as tomadas de decisões na implementação de ações que possam superar essas discrepâncias.

6. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS - SIIS • O Sistema ao contextualizar a realidade sócio-econômica do Estado oferece indicativos sobre formas de atuação do Órgão, sobretudo junto ao Poder Público, quanto à cobrança do cumprimento da execução de políticas públicas que resultem em melhoria da qualidade de vida para a população. É importante ressaltar, a partir dos dados apresentados nesse Sistema, a necessidade de se pensar em meios mais efetivos de atuação do Órgão, voltados à cobrança da melhoria de alguns indicadores sociais, reflexos de uma política pública ineficiente. A seguir apresentamos, por área temática, os principais dados, com exemplos de alguns indicadores críticos.

7. DEMOGRAFIA POBREZA Análise: Mais de 50% da população do Estado encontra-se abaixo da linha da pobreza, ou seja, existe um contingente significativo de pessoas que convivem em família com renda mensal inferior a 1/2 salário mínimo per capita.

8. EDUCAÇÃO Número de Matrículas

9. EDUCAÇÃO Número de Matrículas Análise: A Educação Infantil tem uma taxa de atendimento com nível de eficiência de baixo a médio baixo, com matrículas em creches de apenas 4,7% e na pré-escola de 36% .

10. EDUCAÇÃO Número de Matrículas

11. EDUCAÇÃO Número de Matrículas Análise: O ensino médio tem uma taxa de atendimento com eficiência média, com quase 50% da população de 15 a 18 anos, não cursando esse nível de ensino.

12. EDUCAÇÃO Número de Matrículas

13. EDUCAÇÃO Pessoas Alfabetizadas Análise: O ideal é que não existisse pessoa analfabeta. O Estado do Pará possui uma taxa de alfabetização de 84,6%, apresentando ainda uma população analfabeta de mais de 15% .

14. EDUCAÇÃO Rendimento Escolar Análise: A taxa de aprovação, nos dois níveis de ensino, ainda não atingiu os 100%. O ideal seria reprovação 0%. A taxa de evasão escolar ainda é alta, com 15% no ensino fundamental e 24% no ensino médio.

15. SAÚDE Indicadores de Saúde Análise: A Taxa de Natalidade situa-se num nível de eficiência considerado médio, de 21,34%. A Taxa de Mortalidade Infantil é significativa, ficando em torno de 22%, também com um nível de eficiência médio;

16. SAÚDE Unidades de Saúde Análise: Existe uma relação de 2,97 unidades de saúde para cada 10.000 habitantes, ficando numa classificação de nível de eficiência médio baixo.

17. SAÚDE Leitos Hospitalares Análise: Existe uma relação de 1,68 leitos para cada 1.000 habitantes, com um nível de eficiência médio.

18. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH

19. HABITAÇÃO Déficit Habitacional Análise: A necessidade de novos domicílios pelos motivos de: improvisados, cedidos, alugados e coabitados é de 575.558 moradias, representando 44% de déficit sobre o total de domicílios existentes (1.308.511 moradias).

20. SANEAMENTO BÁSICO Abastecimento de Água Análise: Somente 42,8% dos domicílios existentes são beneficiados com abastecimento da rede geral. A grande maioria é atendida por meio de outras formas, como poço ou nascente.

21. SANEAMENTO BÁSICO Esgoto Sanitário Análise: Do total de domicílios existentes (1.308.511) somente 7,5% são atendidos pela rede geral de esgoto ou pluvial. O restante (72,5%), que representa a maioria, é atendido por meio de fossas sépticas e rudimentares, valas, rios, lagos ou outras formas.

22. SANEAMENTO BÁSICO Coleta de Lixo

23. SANEAMENTO BÁSICO Energia

24. ECONOMIA Análise: Mesmo ocupando, no ranking nacional, a 13ª economia, com um PIB de R$ 39,1 bilhões,o Estado do Pará ainda contabiliza um PIB per capita baixo, de R$ 5.617,00, refletindo uma má distribuição de renda. A título de exemplo citamos o PIB Per capita de alguns estados que se encontram com uma estrutura similar ao do Estado do Pará: Amazonas: 10.289 Ceará: 5.054

25. SEGURANÇA Análise: O Estado do Pará, pelos últimos dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, apresenta um total de 294.182 ocorrências policiais, pelos mais diversos crimes, ocupando em termos absolutos o 1º lugar da Região Norte, em termos de registros de crimes. Se o cálculo considerar a população total, mesmo assim, ainda ocupa o 3º lugar em termos de violência.

26. PLANO GERAL DE ATUAÇÃO Palestrante: Natanael Cardoso Leitão Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania