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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

A. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA. A. HISTÓRICO. A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias promoveram encontros e ações com o objetivo de se integrarem

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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

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Presentation Transcript

  1. A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

  2. A HISTÓRICO • A partir da Emenda Constitucional n° 42, as Administrações Tributárias promoveram encontros e ações com o objetivo de se integrarem • O “Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006 - III Encontro Nacional dos Administradores Tributários” instituiu a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal

  3. A PROJETO DA NFS-e • Instituição da Câmara Técnica da ABRASF e habilitação dos municípios responsáveis pelo projeto • Adoção de um padrão nacional ao qual os municípios poderão aderir • Definições que levaram em conta as necessidades de informação e as preferências tecnológicas dos municípios

  4. A CAPITAIS RESPONSÁVEIS

  5. A ENTES PARTICIPANTES Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos

  6. A COORDENAÇÃO • Coordenação Geral: Maria Gorete de Araujo Cavalcanti • Secretaria Municipal de Tributação de Natal • Sub-Coordenação de Negócios: Célio Fernando de S. Silva • Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte • Sub-Coordenação de TI: Jorge Ubiratan de A. Silva • Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador

  7. A PREMISSAS • NFS-e do município de São Paulo como matriz • Padrões de processos e informações • Integrante do SPED • Massificação do uso da NFS-e • Certificação Digital

  8. A OBJETIVOS GERAIS • Otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através da adoção de solução tecnológica que propicie o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais • Melhorar a qualidade das informações obtidas, com a conseqüente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos

  9. A OBJETIVOS GERAIS • Aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”) e estimular os negócios eletrônicos • Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel

  10. A ARTEFATOS • MODELO CONCEITUAL – Processos de negócio e serviços informatizados • MANUAIS DE INTEGRAÇÃO – Padrões para comunicação entre os fiscos e do fisco municipal com os contribuintes

  11. A PRINCIPAIS CONCEITOS DO MODELO CONCEITUAL • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente através de solução disponibilizada pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, destinado a registrar as operações de prestação de serviços • Recibo Provisório de Serviços - RPS é o documento fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço com os dados de uma operação que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Fisco Municipal quando não for possível a geração imediata da respectiva NFS-e (contingência)

  12. A GERAÇÃO NFS-e ON LINE Contribuinte Prefeitura NFS-e Tomador de serviços NFS-e

  13. A GERAÇÃO NFS-e via RPS Lote RPS Contribuinte Prefeitura NFS-e Tomador de serviços NFS-e

  14. A GERAÇÃO NFS-e com WEB SERVICE Lote RPS Contribuinte Prefeitura NFS-e Tomador de serviços NFS-e

  15. A PRINCIPAIS SERVIÇOS • GERAÇÃO • CONSULTA • SUBSTITUIÇÃO • CANCELAMENTO

  16. A IMPLEMENTAÇÃO • A partir dos padrões definidos e aprovados, caberá a cada município: • - Desenvolver ou adquirir os aplicativos • - Prover a infra-estrutura necessária • - Adotar padrões de segurança

  17. A SITUAÇÃO ATUAL • Testes e homologação : municípios de Belo Horizonte , Natal e Salvador • Implantação gradativa através da definição de atividades econômicas x faturamento • Edição da legislação por cada ente de acordo com o modelo escolhido • Divulgação e parcerias

  18. A • Definição do modelo da Nota Fiscal Eletrônica NF-e Conjugada Protocolo de Cooperação nº 2/3006 – III ENAT • Massificação do uso de certificação digital para todos os acessos • Migração dos modelos atualmente adotados por São Paulo, Manaus e Recife para o modelo nacional DESAFIOS E DIFICULDADES

  19. A • Regulamentação da SEFIN Virtual e definição do Repositório em Ambiente Nacional – Protocolo de Cooperação nº 02/2007 – IV ENAT • Manutenção dos parceiros externos : contribuintes , CRC , durante a transição dos governos municipais DESAFIOS E DIFICULDADES

  20. A DESAFIOS E DIFICULDADES Manutenção do projeto , considerando a descontinuidade administrativa dos municípios Fontes de financiamentos para aquisição da infra-estrutura necessária, além das linhas de PMAT e PNAFM

  21. OBRIGADO! nfse.coordenacao@natal.rn.gov.br

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