A Importância da Psicologia Jurídica para os Profissionais do Direito.

1. A Importância da Psicologia Jurídica para os Profissionais do Direito. Prof. Dr. Jorge Trindade

2. 1. Parece não haver dúvida de que o sistema de justiça tem se aperfeiçoado em todos os sentidos ao longo do tempo. Isso é fruto do esforço de doutrinadores, legisladores, professores, magistrados, estudiosos, não só do Direito, mas também da Sociologia, da Psicologia e de outros ramos do conhecimento. Prof. Dr. Jorge Trindade

3. 2. Entretanto, é razoável estimar que uma parte dos erros judiciais está associada ao desconhecimento de assuntos psicológicos essenciais. • 3. Se pretendemos aprimorar a Justiça e as Instituições, devemos conhecer os mecanismos psicológicos do comportamento humano. Prof. Dr. Jorge Trindade

4. 4. Isso começa por instrumentalizar o advogado, que é sempre o primeiro Juiz da causa (SPOTTA); mas também os Promotores de Justiça, que lidam a todo instante com os conflitos individuais e sociais; e cooperar com os Juízes, que têm a missão de resolver esses conflitos. Prof. Dr. Jorge Trindade

5. 5. Como acontece na Medicina – onde há um grande número de consultas médicas, acontece na Psicologia a busca de soluções para problemas psicológicos - também muitos conflitos jurídicos são decorrentes, motivados ou permeados, por questões de natureza emocional e psicológica. Prof. Dr. Jorge Trindade

6. 6. Pensemos nas questões de família: separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda e a adoção, e logo veremos o manancial de problemas emocionais, tais como a raiva, o ciúme e medo de perder o objeto amado, o ódio, a retaliação ou a vingança de um cônjuge contra o outro: a Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um excelente exemplo disso. Prof. Dr. Jorge Trindade

7. 7. Pensemos no direito penal. A começar pelo crime e suas motivações. Todo crime é o resultado grave de uma alteração do comportamento humano (conduta). - Homicídio - Parricídio/ Matricídio - Parenticídio/ Filicídio • Todos são expressões criminosas carregadas de sentimentos conflituosos. Prof. Dr. Jorge Trindade

8. 7.1. Destaque especial merece o crime passional e o uxoricídio(homicídio cometido pelo marido contra sua mulher), amores que matam (?). • 7.2. Pensemos nos delitos sexuais, nas personalidades perversas, na pedofilia, nos crimes perpetrados por sádicos e masoquistas, e, por todos os lados, veremos questões psicológicas informando o mundo jurídico. Prof. Dr. Jorge Trindade

9. 7.3. Pensemos, mais especificamente nas questões de inimputabilidade e na Responsabilidade Diminuída de que tratam, respectivamente, o artigo 26, “Caput” e parágrafo único do Código Penal. Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Prof. Dr. Jorge Trindade

10. 7.4. Pensemos também nas Medidas de Segurança e no procedimento de Declaração do Incidente de Insanidade Mental. Prof. Dr. Jorge Trindade

11. Mas não só: • 8. Pensemos pelo outro lado. Pensemos na vítima e quão valioso é o estudo acerca da personalidade das vítimas (vitimologia). Por que determinados tipos psicológicos são mais suscetíveis ao crime do que outros; que aspectos conscientes e inconscientes os levam ao lugar da vítima; que mensagens (linguagem) a vítima está emitindo para seu algoz? Prof. Dr. Jorge Trindade

12. 8.1. Pensemos no doloroso processo de re-vitimização (Primária, Secundária e Terciária), na segunda agressão que pode representar a má condução de um procedimento policial, senão mesmo judicial, capaz de fazer a pessoa já vitimada a reviver o momento traumático como um novo insulto. • 8.2. Nesse contexto, vejamos a importância do depoimento sem dano (RS). Prof. Dr. Jorge Trindade

13. A IMPORTÂNCIA DO DEPOIMENTO SEM DANO – RIO BRANCO – ACRE • Crianças e adolescentes são ouvidos de modo diferenciado para reduzir os efeitos negativos do depoimento judicial • O Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco, instalado em abril de 2007, já possui uma estrutura diferenciada para o atendimento de crianças e adolescentes que precisam ser inquiridos nos processos judiciais, especialmente nos relacionados a abuso sexual. Prof. Dr. Jorge Trindade

14. Projeto Depoimento Sem Dano, método através do qual a vítima conversa com uma psicóloga ou assistente social. Prof. Dr. Jorge Trindade

15. Iniciativa pioneira da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, iniciado em 2003. Prof. Dr. Jorge Trindade

16. 9. Pensemos também no homem condenado (réu), que está cumprindo pena, e logo veremos a importância da Psicologia Jurídica no Direito Penitenciário. Afastado pelo direito da sociedade que feriu ele deverá ser reintegrado, pois a função da pena é retributiva e ressocializadora. Prof. Dr. Jorge Trindade

17. 10. Pensemos ainda no Direito da Criança e do Adolescente e no modelo da Proteção Integral proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: - O direito à família natural; - O direito à família saudável, livre de drogas e outras dependências. - O direito à escola e ao processo de aprendizado formal exitoso; - O direito à saúde, que a OMS refere não apenas como bem-estar físico, mas também emocional e social. Prof. Dr. Jorge Trindade

18. Vamos adiante: • 12. Pensemos nos direitos do idoso, daquelas pessoas que trabalharam, produziram, viveram antes de nós e sonharam o que hoje é realidade para nós, e que nos brindaram com sua experiência e que, por tudo isso, merecem cuidados especiais, que estão no umbral mais avançado da existência e, também por isso, merecem esmerada atenção psicológica. Prof. Dr. Jorge Trindade

19. Mudemos um pouco de eixo: • 13. Pensemos na importância da Psicologia Jurídica nos delitos de trânsito – especialidade que hoje se denomina Direito do Trânsito ou Automobilístico, cujas ações tramitam nas Varas Especializadas de Acidentes de Trânsito; mas Pensemos também na delicada tarefa de seleçãoe preparode motoristas, bem como na reabilitação de indivíduos sinistrados. Prof. Dr. Jorge Trindade

20. 14. Passemos ainda para um outro lado e logo comprovaremos a importância da Psicologia Jurídica no âmbito do Direito Civil quando, por exemplo, trata da capacidade das pessoas, do agente da compra-venda ou da doação, e, mais especificamente, da interdição, mormente quando a causa é a doença mental ou psicológica. Prof. Dr. Jorge Trindade

21. 15. Pensemos ainda no Processo Penal, nos procedimentos de oitiva de testemunhas, na veracidade dos depoimentos, no interrogatório do réu e nas estratégias de convencimento dos jurados, aspectos que autorizam falar de uma verdadeira Psicologia do Júri. Prof. Dr. Jorge Trindade

22. 16. Pensemos, de outra banda, no Direito do Consumidor e aí novamente encontramos a importância da Psicologia Jurídica nas hipóteses do dano moral e do dano psicológico, nas prestações de serviços médicos, hospitalares, de saúde em geral; nos descapacitados em particular e nas intervenções em casos de tratamento de saúde mental. Prof. Dr. Jorge Trindade

23. 17. Pensemos no toxidependentes, na Psicologia dos usuários de drogas, quase sempre vítimas de uma outra psicologia – aquela que anima a mente inescrupulosa dos traficantes. • 18. Pensemos na proposta da Justiça Terapêutica, já implementada em muitos países desenvolvidos (USA, Canadá) e em alguns Estados brasileiros. Prof. Dr. Jorge Trindade

24. 19. Pensemos no trabalhador e no trabalhador desempregado, humilhado, e como ele irá olhar o rosto dos filhos quando chegar em casa com as mãos vazias. (Psicologia no Direito do Trabalho e nos Direitos Sociais, dano psicológico e no acosso moral). Prof. Dr. Jorge Trindade

25. 20. Enfim, por qualquer lado que se olhe o vasto Panorama Jurídico está estampada a importância da Psicologia Jurídica e esses exemplos servem para demonstrar como a Psicologia Jurídica permeia todos os ramos do direito, do cível ao crime, do administrativo ao trabalhista, do direito material ao processual. Prof. Dr. Jorge Trindade

26. 21. Pensemos ainda nos direitos do funcionário público que ficou enfermo pela rotina do trabalho ou pelo excesso de responsabilidade ou de risco, como o professor ou o policial – civil ou militar – que expõe sua própria vida e nem sempre é condizentemente remunerado. Pensemos na matéria dos Concursos Públicos e na seleção e recrutamento de recursos humanos, e outra vez lá está a contribuição da Psicologia Jurídica. Prof. Dr. Jorge Trindade

27. 22. Pensemos na mulher violentada ou agredida, às vezes dentro do próprio lar. Pensemos na família, e na violência que ela sofre, às vezes, na frente dos próprios filhos. • 23. Pensemos no réu alcoolista, naquele que deliberadamente recorre ao álcool para, nesse estado, cometer o crime, e naquele outro que o comete por um vício ou defeito da mente ou da personalidade. Prof. Dr. Jorge Trindade

28. 24. Pensemos ainda no importante auxílio que a Psicologia Jurídica pode oferecer ao próprio advogado como pessoa humana, ao promotore, sobretudo, o que a Psicologia pode informar quanto à produção das decisões judiciais: a psicossociologia (sociopsicologia) das decisões judiciais e na formação dos magistrados (psicologia dos magistrados). Prof. Dr. Jorge Trindade

29. 25. Pensemos na tarefa policial e na investigação criminal; nas teorias criminológicas de explicação da delinqüência, da violência e da guerra, do direito dos expatriados e dos grupos minoritários, na psicologia criminal e política e até mesmo no direito internacional. • Então, tudo mostra que a enciclopédia jurídica é também uma enciclopédia da psicologia. Prof. Dr. Jorge Trindade

30. Direito e Psicologiasão duas disciplinas co-irmãs que nascem com o mesmo fim. • Direito e Psicologiacompartem o mesmo objeto de estudo: o homem e seu comportamento. • Direito e Psicologiaestão ambos destinados a servir o homem e a promover um mundo melhor. • Podemos dizer, figurativa e expressivamente, que Direito e Psicologiaestão “condenados” a dar as mãos. Prof. Dr. Jorge Trindade

31. A Psicologia é fundamental ao Direito e, bem mais que isso, essencial para a Justiça. • Então, já não é mais preciso recorrer a argumentos ad terrorem para mostrar que uma grande parte dos erros judiciais decorre da falta de conhecimento da Psicologia Jurídica. Prof. Dr. Jorge Trindade

32. Instituto de Psicologia Prof. Jorge Trindade – www.jorgetrindade.com.br • SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA JURÍDICA • www.sbpj.org Prof. Dr. Jorge Trindade

33. Obrigada! Profa Cléo