Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde

1. Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde Patrícia Tavares Ribeiro Departamento de Ciências Sociais-ENSP/Fiocruz Virginia Almeida Paulo Henrique Barbosa Adriana Botelho Cooperação Fiocruz-Conass-Conasems 1ª Conferência Regional sobre determinantes sociais da saúde do nordeste Planejamento setorial gestão participativa Recife – setembro de 2013

2. Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde 1.Os determinantes sociais e a interlocução com outros setores na política de saúde brasileira. 2.DSS e políticas públicas na agenda internacional. 3.O que encontramos nos planos estaduais de saúde. 4.Caminhos a explorar para um planejamento socialmente orientado e coletivamente projetado.

3. Política de Saúde, Determinantes Sociais e Interlocução com outros setores

4. Garantia do Direito à Saúde A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Art. 196, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)

5. Organização do sistema de saúde • Participação da comunidade na gestão do sistema (governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, representados nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde). • Setor Privado participando de forma complementar na assistência à saúde. • Atividades de serviços privados de saúde (relevância pública) reguladas pela União, Estados e Municípios. (Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde)

6. Objetivos do sistema de saúde • Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. • universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. • integralidade de assistência, conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. • igualdadeda assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. • (Artigos 5º e 7º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

7. Objetivos do sistema de saúde • Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. • Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. • (Artigo 5º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

8. Planejamento setorial • Base para o PPA, a LDO e a LOA. • Insumos para sua elaboração: PPA, relatórios de Conferências de Saúde, Planos de Saúde vigentes, Relatórios Anuais de Gestão, reuniões com Conselho de Saúde, eventos específicos com a comunidade, com representações de segmentos sociais. • Reuniões com e eventos com outros setores cuja atuação tem impacto sobre a saúde. (PlanejaSUS - 2006/2009)

9. Planejamento setorial • Dados desagregados, quando necessário, segundo sexo, raça, faixa etária e grupos vulneráveis (população indígena, grupos assentados, quilombolas, etc). • Intervenções específicas para grupos vulneráveis. (PlanejaSUS - 2006/2009)

10. Planejamento setorial • Determinantes e condicionantes de saúde como um dos eixos orientadores para a identificação de problemas na análise situacional (situação de saúde e atenção à saúde) e para a formulação dos objetivos, diretrizes e metas dos Planos de Saúde. • Identificação de medidas compartilhadas ou sob coordenação de outros setores. • Integração do setor saúde nos espaços de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. (PlanejaSUS - 2006/2009)

11. A Regionalização • Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. (Art. 2º, Decreto 7508, de 25/06/2011)

12. Política Nacional de Promoção da Saúde • Promoção da alimentação saudável visando à saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o cumprimento do direito humano à alimentação adequada. • Ações voltadas para melhorias ambientais com o objetivo de aumentar os níveis populacionais de atividade física, pactuadas com os gestores do SUS e outros setores nos três níveis de gestão. • Articulação de agendas e instrumentos de planejamento, programação e avaliação, dos setores diretamente relacionados a morbimortalidade por acidentes de trânsito. (Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

13. Política Nacional de Promoção da Saúde Ações educativas e mobilização de ações legislativas e econômicas, de forma a criar um contexto para a prevenção e controle do tabagismo. Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz. Redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas. Apoio e colaboração nas iniciativas governamentais e não-governamentais de desenvolvimento sustentável. (Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

14. DSS e Políticas Públicas na agenda internacional

15. CSDH/OMS (2005-2008) • Movimento global por uma abordagem às políticas públicas, sensível aos determinantes sociais das desigualdades em saúde. • Compromisso com a ação e com a ação combinada entre diversos setores governamentais e entre diversos atores sociais para a redução das desigualdades em saúde. • Reconhecimento da diversidade de cenários, contextos e experiências locais na produção de estratégias de difícil generalização. • Agenda orientada a solução de problemas, com ênfase em práticasinter-ativas, de inter-ação. • Melhor alocação de recursos em políticas e programas de maior efetividade. (Pellegrini, 2011)

16. O que encontramos nos Planos Estaduais de Saúde do Nordeste? Fonte: Cooperação Fiocruz/Conass/Conasems. Diagnóstico do Ambiente de Gestão Pública nos estados. Planos Estaduais de Saúde 2008-2011. Relatório Preliminar, 2013.

17. Quanto à equidade e desigualdades • Equidade como princípio da política de saúde; como valor institucional das SES; como princípio orientador do financiamento, da alocação de recursos e da eficiência; como princípio assistencial; como diretriz estratégica para a organização de redes; como princípio na definição de ações e metas; como orientação de modelos de desenvolvimento. • Equidade como resultado de redução de desigualdades territoriais, regionais, intermunicipais, assistenciais (acesso e integralidade), entre grupos vulneráveis.

18. Quanto à equidade e desigualdades • Desigualdades econômicas, sociais, assistenciais, alocativas, regionaise intermunicipais, como determinantes e condicionantes das diferenças no processo saúde-doença-saúde.

19. Quanto à intersetorialidade • “Intersetorialidade” como articulação entre setores da SES na produção de análises e diagnósticos da situação e proposição de intervenções. • “Intersetorialidade” como articulação e parcerias com outros setores governamentais. • Educação, meio-ambiente, saneamento, assistência social, habitação, desenvolvimento, trânsito e transportes urbanos, agricultura, ciência e tecnologia, segurança pública, Polícia Militar, Promotoria, Justiça, Polícia Rodoviária Federal. • Comissões Intersetoriais e Interinstitucionais para coordenação de políticas.

20. Quanto à intersetorialidade • “Intersetorialidade” como interlocução entre primeiro, segundo e terceiro setores (ex. implantação de arranjo produtivo local de insumos estratégicos como ação estratégica do Plano de Saúde). • Programas complementares de geração de trabalho e renda, alfabetização de adultos, fornecimento de registro civil e demais documentos. • Referências quanto à baixa capacidade governamental de gerir ações intersetoriais.

21. Quanto à formulação do Plano • Processos tem como referência: • Orientações do PlanejaSUS. • Pacto pela Saúde. • Relatórios de Conferências Estaduais e Municipais. • Planos Plurianuais de Ação (vigentes e/ou em elaboração). • Termos de Compromisso de Gestão. • Programação Pactuada e Integrada. • Política Nacional de Promoção da Saúde.

22. Quanto à formulação do Plano Caracterizam processos participativos e pactuados com os Cosems, com realização de Oficinas de Planejamento, Encontros e Seminários Regionalizados, Plenárias. Em alguns casos, tem maior articulação ao Planejamento Governamental. Não fazem menção aos Planos Municipais de Saúde.

23. Quanto à Regionalização Os Planos Estaduais evidenciam o início de uma leitura regional da situação de saúde e da ação setorial, mas nem todos organizam o conteúdo do plano, segundo as regiões estabelecidas. Nota-se que o processo de regionalização orienta-se pela normativa federal vigente no período (NOAS e Pacto pela Saúde).

24. Quanto à Regionalização • Como critérios para a definição dos recortes regionais, destacam-se: • densidade populacional; contiguidade geográfica entre os municípios; malha viária e condição de acessibilidade; infra-estrutura de transporte compartilhada no território; sistema de comunicação existente; distância e cultura do deslocamento; procura espontânea da população pelos serviços de saúde; discussão e pactuação entre os gestores envolvidos; disposição política para pactuação; cooperação e solidariedade no CGR; perfil de morbidade e mortalidade; modelos flexíveis nos espaços intermunicipais; capacidade instalada; serviços de média e alta complexidade; resolutividade assistencial; capacidade para instalação de novos serviços; possibilidades de investimento; compatibilização com as regiões político-administrativas do estado.

25. Caminhos a explorar

26. Governança Territorial Acordar uma visão compartilhada para o futuro do território em todos os níveis e atores concernidos para lograr objetivos políticos no território. Coordenar políticas e cooperação entre atores a partir de uma visão territorial partilhada, em busca da coesão territorial, a par da coesão econômica e social. Desenvolver estratégias espaciais de desenvolvimento, processos alargados de participação e reforço da identidade de base territorial. Pode-se dizer que é a vertente social do desenvolvimento sustentável. (Dasi, 2008)

27. Planejamento do SUS para o Desenvolvimento Abordagens a aprofundar • Ancoragem no território político-federativo. • Relações intergovernamentais e federalismo. • Perspectiva regional. • Região como escala do território usado. • Redes urbanas (Regiões de influência das cidades – IBGE). • Harmonizar econômico e social. • Arranjos produtivos locais.

28. Relações intergovernamentais e federalismo • Conhecer, contextualizar e analisar: • A estrutura para o financiamento da ação governamental setorial no arranjo federativo brasileiro, visando uma configuração mais eficiente eficaz para a divisão de autoridades, responsabilidades e competências. • A extensão/adequação do marco legal que regula a ação regionalizada da federação brasileira quanto ao planejamento regional, aos investimentos em infra-estrutura e ao acompanhamento e avaliação. • A qualidade democrática do arranjo político institucional.

29. Região como escala de um “território usado” • Abrigo de todos os homens, de todas as instituições e de todas as organizações. • Mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local. • Totalidade dinâmica, produto das múltiplas totalizações a que está submetido o processo da história, a cada instante. • Território cujo uso se dá pela dinâmica dos lugares, espaços de disputa, mas também do acontecer solidário, que definem usos e geram valores, controlados remotamente pelo mundo. • Onde reside a possibilidade real e efetiva da comunicação, logo, da troca de informação, logo, da construção política. (Definição de Milton Santos, segundo Souza, 2005).

30. Regiões como redes articuladas • Regiões de Influência das Cidades (IBGE) • Cidades que representam centros de gestão do território. • Classificação dos centros por níveis de centralidade administrativa, jurídica e econômica. • Delimitação de suas áreas de atuação. • Identificação das ligações entre as cidades e esclarecimento das redes articuladas no território, enfocando equipamentos e serviços. • (comércio e serviços; atividade financeira; ensino superior; serviços de saúde, internet, televisão aberta e transporte aéreo).

31. Arranjos produtivos locais (APLs) • Aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Ações de apoio a atividades produtivas com foco no território (iniciativas federais, estaduais e municipais). (Mapeamento e Análise das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Brasil – Pesquisa 2009/2010 – BNDES/Universidades de 22 estados da federação)

32. Oportunidades • As cidades se oferecem como uma oportunidade extraordinária para a experimentação ética (Janice Caiafa, Escola de Comunicação da UFRJ, 2012). • Experimentar arranjos criativos locais, socialmente planejados e coletivamente projetados. • Desenvolver a governança territorial (regional).

33. Obrigada. patriciatr@ensp.fiocruz.br Grupo de Pesquisa Governos e Sociedade na Gestão de Políticas Públicas