PATENTES

1. PA PATENTES TENTES

2. Patentes Pipeline e Acesso a Medicamentos ABIA/CONECTAS/PRO BONO Sociedade Civil no Debate sobre Patentes e Acesso à Saúde Renata Reis Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)

3. REBRIP: Rede Brasileira Pela Integração dos Povos • Articulação de ONGs, movimentos sociais, entidades sindicais e associações profissionais autônomas e pluralistas, que atuam sobre os processos de integração regional e comércio. GTPI: Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual • Composição: ONGs HIV AIDS / Direitos Humanos / Direitos dos Consumidores / MSF/ OXFAM

4. Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio • Assinatura em dezembro de 1994 • 150 países Membros da OMC • “Padrões mínimos” de proteção patentária Reconhece patentes para produtos e processos farmacêuticos

5. Há alguma alternativa para proteger a saúde pública? O Acordo TRIPS prevê algumas flexibilidades de interesse para a saúde Permitem minimizar o efeito negativo dos abuso dos titulares das patentes

6. O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil

7. O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil • Constituição Federal de 1988 • Sistema Único de Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90) Lei de Propriedade Industrial 9.279/96 • Lei Sarney(Lei 9.313/96) • Política Nacional de Medicamentos (Portaria 3.916/98)

8. Dados da Epidemia no Brasil • Estima-se que cerca de 600 mil pessoas vivam com HIV ou AIDS no Brasil (parâmetros da OMS); • Proporção por gênero: 15 homens para 10 mulheres; • A partir de final da década de 90: 18 casos por 100 mil habitantes; • De 1980 a 2005: 183 mil óbitos por AIDS, sendo as taxas crescentes até meados da década de 90 e estabilizando em cerca de 11 mil óbitos/ano desde 1998.

9. Introdução da terapia anti-retroviral (ARV): a) qualidade do tratamento de pessoas vivendo com HIV/aids aumentou; b) Entre 1995 a 1999: queda de aproximadamente 50% na taxa de óbitos entre homens no país c) O número de internações por doenças oportunistas, como tuberculose, foi reduzido em 80%.

10. Sociedade Civil: Incidência

11. A existência das flexibilidades nas legislações não trouxe garantias de aplicação dessas medidas como forma de minimizar o impacto das patentes farmacêuticas nos países em desenvolvimento. • O modelo atual de proteção patentária não permite o acesso e o desenvolvimento tecnológico dos países em desenvolvimento.

12. Objetivos • Influenciar os canais de decisão e/ou tornar-se ator do processo de concessão e exploração das patentes. • Pensar e discutir modelos alternativos de estímulo à inovação • Fomentar o debate público (ativistas,sociedade em geral, mídia, judiciário...)

13. Cenário Nacional – Desafios para o Acesso

14. Acesso a Medicamentos - Obstáculos Dificuldade de implementação das flexibilidades do TRIPS A não publicação pelo INPI de decisões contrárias à concessões de patentes farmacêuticas pela ANVISA O INPI estabeleceu critérios de análise dos pedidos de patentes farmacêuticas mais amplos do que os previstos na lei nacional (Diretrizes permissivas) O Brasil adotou o mecanismo pipeline (art. 230 LPI)

15. Alternativas gestadas dentro do sistema • Incidir nos escritórios de patentes nacionais • Influenciar as decisões políticas visando implementação das flexibilidades

16. Ação Civil Pública (GTPI, 2005) • Em face do Laboratório Abbott e União • Demandando o licenciamento compulsório do medicamento lopinavir/ritonavir (Kaletra)

17. Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI, 2006) 1 – Medicamento Tenofovir: GILEAD SCIENCES, INC. N.º DO PEDIDO: PI9811045-4 DATA DE DEPÓSITO: 23/07/1998 PRIORIDADE: Pais US N.°: 08/900,752 Data: 25/07/1997 N.°: 60/053,777 Data: 25/07/1997 DEPOSITANTE: GILEAD SCIENCES, INC. TÍTULO: COMPOSIÇÃO DE ANÁLOGO DE NUCLEOTÍDEO E PROCESSO DE SÍNTESE A obtenção do composto fumarato de tenofovir disoproxil não tem atividade inventiva (art. 8º, LPI) para um técnico no assunto.

18. Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI, 2006) 2 – Medicamento Lopinavir/ritonavir: Abbott N.º DO PEDIDO: PI1101190-4 (Pedido de Divisão) Data de Depósito: 31/08/1999 Prioridade: País: US Nº.: 08/753.201 Data: 31/11/1996 Depositante: Abbott Laboratories (US) Título: Compostos para Inibir Proteases Retrovirais Número original do Pedido Dividido: PI1100397-9 Data de Depósito do Pedido Dividido: 30/04/1997 A LPI e os Atos Normativos do INPI não prevêem possibilidade de divisão de pedidos de patentes pipeline. A divisão de pedidos só é prevista para aqueles cujo depósito foi efetuado pelo trâmite normal.

19. Patentes Pipeline e Saúde Pública • 1 – AIDS: • Abacavir • Amprenavir • Efavirenz • Nelfinavir • Lopinavir/Ritonavir • Kit Diagnóstico medidor de carga viral • 2 - Leucemia Mielóide Crônica: • Imatinib (Glivec)

20. Emissão da Primeira Licença Compulsória de Medicamento no Brasil 2007 • Negociação com o Laboratório Merck Sharp & Dhome iniciado em 2006 • Preço do Efavirenz (Merck): US$ 1,59/comprimido (US$ 580 paciente/ano) • Preço do Efavirenz genérico: • US$ 0,45/comprimido (US$ 164,25 paciente/ano)

21. Fonte: http://www.consultaremedios.com.br, 2006

22. Consultoria Técnica GTPI e MSF Capacidade nacional para a produção de medicamentos para HIV/AIDS (laboratórios públicos e privados) http://www.abiaids.org.br/media/ARV.pdf

23. Cartilha sobre Patentes e Acesso a Medicamentos www.abiaids.org.br/media/cartilha_patentes.pdf

24. Perguntas e Respostas sobre o Licenciamento Compulsório do Efavirenz no Brasil http://www.abiaids.org.br/media/EFAVIRENZ.pdf

25. Obrigada !