Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça Do Acesso à Justiça

1. Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça Do Acesso à Justiça Ao Acesso à escola Instrutores: Anelice Teixeira da Costa Giselle Fernandes Nathane Fernandes da Silva Monitores: Stephanie Alves Igor Sousa Marianna Lopes

2. 1. Acesso à Justiça • O que é? • Mais básico dos direitos humanos fundamentais • Direito de reivindicar direitos

3. 1.1 Acesso à Justiça – Evolução conceitual • Concepção formal: acesso ao Poder Judiciário previsto em lei. • Problemas do acesso formal: desigualdades Geográfica/ Informação Econômica

4. 1.1 Acesso à Justiça – Evolução conceitual 2. Concepção material: Acesso ao Poder Judiciário (individual ou coletivo) universal + Produção de resultados justos (celeridade, efetividade, participação e etc) + Acesso à uma ordem jurídica justa, construída democraticamente + Acesso à formas múltiplas de solução de conflitos + Acesso à direitos (políticas públicas)

5. 2. Acesso à Justiça na Educação Educação é um direito fundamental, garantido pela Constituição como um direito social (art.6º). “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 205, CR/88).

6. 2. Acesso à Justiça na Educação • Acesso à Escola Universalização da educação básica a nível mundial e nacional

7. 2. Acesso à Justiça na Educação • Quais as características que marcam a sociedade atual? • Cultura capitalista – mercantilização das relações e uniformização de identidades. • Revolução tecnológica e globalização – aumento da complexidade das relações e estruturação da comunicação em rede. Estrutura de poder multipolar e quebra da hierarquia absoluta de poder. • Dinâmica de solução de conflitos – lógica adversarial e competitiva/ valores individualistas, aniquilação do outro.

8. 2. Acesso à Justiça na Educação • Como tais valores refletem-se na escola? • A universalização da educação abriu as portas da escola para a diversidade. Contudo, não houve preparação e estruturação para acolher a diferença. • Integração X Inclusão: O ingresso formal não significa a garantia de uma integração material efetiva. • Aumento dos conflitos: complexidade das relações + individualismo, concorrência e desigualdade social. • Exclusão das diferenças

9. 2. Acesso à Justiça na Educação • - Aumento da violência escolar -física, verbal, psicológica ou simbólica. • - Educador, concebido em uma lógica tradicional de “transmissão do conhecimento” perde a posição de “detentor do saber”.

10. 2. Acesso à Justiça na Educação • A promessa de frequentar a escola como garantia de um futuro não se sustenta mais. Isso causa um desinteresse sistêmico dos atores da comunidade escolar na efetividade e futuro da instituição

11. 2. Acesso à Justiça na Educação Diz que a escola vive um cenário de crise. Ao invés de se configurar como um local de formação cidadã, tem representado um espaço de insegurança, violência e violação de direitos.

12. 2. Acesso à Justiça na Educação • Educação de qualidade = ambiente escolar saudável e sustentável. • Alteridade e diálogo nas relações entre os atores da comunidade escolar. Investimento em formação para a mudança de paradigmas.

13. 2. Acesso à Justiça na Educação • Espaços plurais de participação e solução dialógica de conflitos • Cultura voltada à promoção da paz (ONU e Unesco - década 2001-2010 como a “Década Internacional para uma Cultura da Paz e Não Violência para as Crianças do Mundo)

14. 3. Solução de Conflitos Para Raul Calvo: SOLUÇÃO de CONFLITOS = PREVENÇÃO GESTÃO RESOLUÇÃO

15. Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça Acesso à Justiça E Formas de solução de conflitos Instrutores: Anelice Teixeira da Costa Giselle Fernandes Nathane Fernandes da Silva Monitores: Stephanie Alves Igor Sousa Marianna Lopes

16. 1. Repensando a Acesso à justiça no Brasil • Constituição • Conselho Nacional de Justiça (EC n. 45, 2004): Desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional: Lei Maria da Penha, Começar de Novo, Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Pai Presente, Adoção de Crianças e Adolescentes

17. 1. Repensando a Acesso à justiça no Brasil • Resolução 125 (2010) - Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses • Assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.  • Aos órgãos judiciários incumbe oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.  • Desenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos, para magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Federal, servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias

18. 2. Formas de Solução de Conflitos Participação e envolvimento das pessoas nas diversas formas de solução de conflitos: Muita Participação NEGOCIAÇÃO MEDIAÇÃO JUSTIÇA RESTAURATIVA CONCILIAÇÃO ARBITRAGEM JULGAMENTO Pouca Participação

19. 2.1 Formas Impositivas de solução de conflitos • Forma de solucionar conflitos de interesse por meio da imposição da decisão de um terceiro, que tem autoridade para esse fim. • Há menor participação das partes • Exemplos: • Julgamento • Arbitragem

20. 2.2 Formas dialógicas de solução de conflitos • Pressuposto: sujeito como protagonista, responsável na construção conjunta de uma solução para a situação conflituosa vivenciada. • Modelos: • Negociação • Conciliação • Mediação • Justiça Restaurativa

21. 2.3 Negociação • Está no nosso dia a dia Características: • Não há a presença de um terceiro • Partes fazem concessões recíprocas • Identificação de interesses comuns • Formal ou informal • Competitiva ou cooperativa • (vídeo: Esposa de Mentirinha https://www.youtube.com/watch?v=KLHBpS-PaiQ

22. 2.4 Conciliação • As partes atuam orientadas por um terceiro equidistante, que busca um acordo satisfatório para ambas, tendo uma força condutora significativa, podendo, inclusive, sugerir soluções. • Voluntária • Pode ser judicial ou extrajudicial

23. 2.4 Conciliação

24. ATIVIDADE O sistema penal e o tratamento de conflitos na escola

26. Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça Mediação Escolar Instrutores: Anelice Teixeira da Costa Giselle Fernandes Nathane Fernandes da Silva Monitores: Stephanie Alves Igor Sousa Marianna Lopes

27. Mediação Escolar Problemas Identificados: Os procedimentos utilizados pela escola para o tratamento disciplinar baseiam-se, normalmente, na oposição entre as partes, seguido da identificação dos culpados e da aplicação de sanções ao indivíduo que deu causa ao problema. Tal sistema é focado na supressão e repressão do conflito, não abordando suas causas reais, nem a subjetividade e a motivação dos entes relacionados ao fato

28. Mediação Escolar Resposta Pensada: 1. Se o conflito faz parte da vida, ele pode ser usado como um momento de aprendizado e crescimento pessoal pelos atores da comunidade escolar; • Se o conflito é natural, o aprendizado de habilidades para solucioná-lo é tão essencial como o aprendizado de história ou ciências. MEDIAÇÃO nas ESCOLAS

29. Mediação Escolar - Estilos I. Peers Mediation - Mediação de Pares Onde: Estados Unidos, Brasil, Argentina, dentre outros. Como: Através de cursos em escolas de ensino fundamental e médio, alunos são capacitados e treinados para tornarem-se mediadores, sendo desenvolvidas habilidades de gestão de disputas, liderança e formação voltada à promoção da cultura de paz.

30. Mediação Escolar - Estilos 1. Exemplo Brasileiro: Projeto Escola de Mediadores (2000) Onde: Parceria do Instituto NOOS, Viva Rio - Balcão de Direitos, Mediare e Secretaria Municipal da Educação. A metodologia foi aplicada em duas escolas municipais do Rio de Janeiro. Link: http://www.cnmp.mp.br/conteate10/pdfs/tema4_cartilha-mediadores.pdf

31. Mediação Escolar - Estilos Implementação da Escola de Mediadores: 1. Análise de viabilidade e interesse na adoção do programa em determinada instituição. 2. Criação da “Equipe de Apoio”, heterogênea, responsável pela coordenação, elaboração e planejamento das etapas do projeto. (1. Acompanha o início do projeto; 2. Capacita os jovens e delimita seu limite de ação; 3. monitoramento) 3. A Equipe de Apoio deve promover: a.Levantamento de dados: possibilita o reconhecimento dos problemas mais comuns da escola, assim como suas características, seus agentes e seu contexto. b. Planejamento da ação: elaboração de cronogramas, estratégias e metas a serem alcançadas.

32. Mediação Escolar - Estilos Implementação da Escola de Mediadores: 3. Sensibilização: ações para acolhimento do projeto pela comunidade escolar. 4. Seleção de alunos mediadores: com base em critérios estabelecidos pela própria escola. Os pais/responsáveis devem ser comunicados e estarem em concordância com a eleição do estudante. 5. Capacitação: alunos recebem a formação teórica e prática para a atuação na mediação. 6. Prática da mediação; 7. Monitoramento e Avaliação: acompanhamento das atividades do projeto e o controle de eficácia da metodologia.

33. Mediação Escolar - Estilos Características da Mediação de Pares: • Possibilidade e voluntariedade: estudantes envolvidos no conflito tem a oportunidade de escolher entre encaminhar o caso para a mediação ou para a direção da escola. • Impossibilidade de mediação – determinada pela política construída na escola (casos que envolvam uso de armas, drogas, pessoas com incapacidade mental e agressão física ou sexual). • Aluno-mediador: A atuação do mediador-aluno consiste em guiar os estudantes a pensarem acerca de soluções para resolver a disputa existente. • Responsabilidade de condução dividida - sessões de mediação ocorrem com a participação de dois mediadores-alunos, sendo necessário pelo menos um adulto à disposição para pronto comparecimento ao local, caso tal medida seja necessária.

34. Mediação Escolar - Estilos II. Mediação Cidadã – Cultura da Mediação Onde: França, Brasil, Espanha, Argentina. Como: Um projeto de mediação escolar deve ir além da resolução pontual de disputas. Todos os atores da comunidade escolar podem atuar de modo a serem ouvidos, numa mudança de cultura e de hábitos na solução de conflitos.

35. Mediação Escolar - Estilos • Vídeo: Projeto Estudar em Paz https://www.youtube.com/watch?v=4CAJ9ZgByWY

36. Mediação Escolar - Estilos Enfoque escolar global de transformação de conflitos: • sistema disciplinar (os programas de mediação permitem abordar construtivamente conflitos); • o currículo (o conceito e as técnicas utilizadas no processo de mediação podem ser incluídas no conteúdo curricular); • a pedagogia (a utilização de jogos cooperativos, de debates, de workshops temáticos); • a cultura escolar (a formação em mediação deve abranger toda a comunidade escolar – docentes e não docentes, pais e alunos, direcção da escola, de modo a que todos tenham contacto e aprendam técnicas de resolução de conflitos); • o lar e a comunidade (é importante abrir o projecto à comunidade, pois muitos dos conflitos que os alunos trazem para a escola têm a sua origem na comunidade envolvente). Dr. Ramón AlzateSaéz de Heredia (Espanha)

37. ORIENTAÇÕES 1. Diagnóstico • Qual é o problema? • Quem são os atores envolvidos? • Quais os pontos positivos? • Quais as dificuldades existentes? • Quais os mecanismos e ferramentas que dispomos? Funcionam ou não? Porquê? • Quais possibilidades podem ser criadas? Compreensão da dimensão do problema posto. 2. Pesquisa • Formação – estudo teórico e prático (quem já vivenciou, quais estratégias adotou, caminhos existentes e etc). 3. Ação • Sensibilização: Quais articuladores/equipe? (quem pode e quer se implicar). Criar interesse. • Planejamento: Quais os seus papéis? – Circulação da informação e possibilidade de responsabilização. • Quais as regras? Claras e bem definidas. Para serem efetivas e legítimas precisam ser construídas pela coletividade (identificação e múltiplas vozes). • Quais conexões são necessárias para o crescimento? 4. Estratégias de intervenção • Espaciais/ Coletivas/Subjetivas (anonimato, irrelevância e invalidação) • Responsabilização dupla 5. Sustentabilidade da ação • Manutenção da articulação de rede • Comunicação constante e periódica • Feedback • Revisitação estratégica • Documentação – para se transformar em política institucional e não pessoal, os caminhos precisam ser registrados e documentados, para que uma boa prática transforme-se em um boa metodologia, plausível de ser reproduzida. • Formação permanente • Criação de espaços dialógicos e de reconhecimento.

38. Módulo 2 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça Procedimentos Mediação Instrutores: Anelice Teixeira da Costa Giselle Fernandes Lucas Jerônimo Ribeiro da Silva Nathane Fernandes da Silva Monitores: Stephanie Alves Igor Sousa Marianna Lopes

39. Mediação -Procedimentos • Mediação stricto senso (atendimento) • Preparação do ambiente; • Atendimento em dupla de mediadores, se possível interdisciplinar; • Sessão inicial – Acolhimento do caso (pré-mediação ou mediação): explicando o procedimento para as partes (declaração de abertura): • Apresentar-se e apresentar as partes, anotar nomes e confirmar como desejam ser chamadas;

40. Mediação -Procedimentos • -Explicar o papel do mediador: • não é juiz • não dará uma decisão nem sugestões • não representa nenhuma das partes (equidistância) • facilitará a comunicação entre as partes, • as ajudará a identificar seus interesses e compatibilizá-los.

41. Mediação -Procedimentos • Apresentar o processo de mediação: informal, extrajudicial, voluntário; oportunidade para cada um falar e ouvir, comunicação não violenta; • Expressar a confidencialidade do processo, colocando as exceções e afirmando a importância da troca de informações e da implicação; • Esclarecimento de dúvidas.

42. Mediação -Procedimentos • Escuta do relato; • Processo a ser seguido: disponibilidade de tempo para as sessões, necessidade de novos atendimentos individuais; encontro entre partes; construção das estratégias de solução; possibilidade de acordo. • Discussão de caso e estratégia com a equipe • Mediação – construção da solução • Pós-mediação – acompanhamento.