João Confraria Universidade Católica Portuguesa Autoridade Nacional de Comunicações

1. Conselho Português de CarregadoresSeminário 2014Regulação no setor marítimo portuário Fundamentação económica da regulação João Confraria Universidade Católica Portuguesa Autoridade Nacional de Comunicações jconfraria 2014

2. O problema Atribuição de um direito de utilização de um bem de domínio público, ao longo de um determinado período, que permite ao seu utilizador (a concessionária) o exercício de poder de mercado ou de monopólio. jconfraria 2014

3. Fundamentação económica da regulação • Processos de selecção das concessionárias • Interessefinanceiro do Estado • Modelos de regulação jconfraria 2014

4. Fundamentação económica da regulação • Processos de selecção das concessionárias • Interessefinanceiro do Estado • Modelos de regulação jconfraria 2014

5. Processo de seleção das concessionárias Como descobrir a melhorempresa para utilizar um bemde domíniopúblico? Quemestádisposto a pagarmaisao Estado? jconfraria 2014

6. Leilões • Níveismínimos de qualidade de serviço • Modelo de regulação de preços e de qualidade de serviçoaolongo da concessão • Regras de licitação • Opçõespolíticas, se possíveis jconfraria 2014

7. Processo de seleção das concessionárias Como descobrir a melhorempresa para utilizar um bemde domíniopúblico? Quemestádisposto a pagarmaisao Estado? • Quemestádisposto a receber um preçomaisbaixopelosserviços a prestar? jconfraria 2014

8. Licitação com base no preço do serviço • Definição dos níveismínimos de qualidade de serviço • Regrasparacomparação de preçosnasváriaslicitações • Regras de variação de preços e de qualidade de serviçoaolongo do período da concessão • Regras de licitação • Opçõespolíticas, se possíveis jconfraria 2014

9. Processo de seleção das concessionárias Como descobrir a melhorempresa para utilizar um bem de domíniopúblico? Quemestádisposto a pagarmaisao Estado? • Quemestádisposto a receber um preçomaisbaixopelosserviços a prestar? • Seleção multi critério jconfraria 2014

10. Selecção com base emanálise multi critério • Definiçãoprévia de cada um dos critérios de decisão • Receitas do Estado • Preçosmínimos dos serviços • Qualidade minima de serviço • Opçõespolíticas • Definiçãoprévia do peso a atribuir a cada um dos critérios de decisão • Definição do modelo de regulação de preços e de qualidade de serviço jconfraria 2014

11. Fundamentação económica da regulação • Processos de selecção das concessionárias • Interessefinanceiro do Estado • Modelos de regulação jconfraria 2014

12. Interessefinanceiro do Estado Cobriro custo de oportunidade de um recursopúblico Quais asrazõesparaque o Estado receba parte dos resultadosdaconcessão, com eventual prejuízoparaosutilizadores? jconfraria 2014

13. Custo de oportunidade • Valor social da utilizaçãoalternativa de espaço • Valor de Mercado • Externalidadesambientais • Equipamentosexistentes • Valor para o Estado • Valor para a concessionária jconfraria 2014

14. Interessefinanceiro do Estado Cobriro custo de oportunidade de um recursopúblico Quais asrazõesparaque o Estado receba parte dos resultadosdaconcessão, com eventual prejuízoparaosutilizadores? • Receberuma parte dos excedentes (lucros) daconcessão jconfraria 2014

15. Participaçãonosexcedentes: racionalização • Obter o máximopelaconcessão do direitos de utilização de um bem de domíniopúblico • Comparaçãodaineficiênciagerada com a participação do Estado noslucrosdaconcessão com a reduçãodaperda marginal de eficiênciadatributaçãocasoosimpostossejamreduzidosemmontanteigualaoque o Estado recebedaconcessão • Os impostossãoreduzidos de forma correspondente? jconfraria 2014

16. Opções para o Estado receber as receitaspretendidas? • Valor fixo • Pago no início • Pago emprestações • Percentagem da receita • Partilha de risco • Afecta o custo marginal (ou a receita marginal) jconfraria 2014

17. Fundamentação económica da regulação • Processos de selecção das concessionárias • Interessefinanceiro do Estado • Modelos de regulação jconfraria 2014

18. Interessefinanceiro do Estado Cobriro custo de oportunidade de um recursopúblico Quais asrazõesparaque o Estado receba parte dos resultadosdaconcessão, com eventual prejuízoparaosutilizadores? • Receberuma parte dos excedentes (lucros) daconcessão • Resultadofinanceirocomoconsequênciaindireta de um objetivo anterior: selecionar a melhorempresa, sendo a melhor a queestádisposta a pagarmais jconfraria 2014

19. Regulação dos preços e daqualidade de serviçoaoutilizador Regulaçãocontratual • Qual a periodicidade da intervençãoreguladora? jconfraria 2014

20. Regulaçãocontratual • Eliminação de riscoregulativo • Rigidezemsituações de mudançatecnológica jconfraria 2014

21. Regulação dos preços e daqualidade de serviçoaoutilizador Regulaçãocontratual Qual a periodicidadedaintervençãoreguladora? Regulaçãoperiódicaporautoridadereguladora jconfraria 2014

22. Intervençãoperiódica de autoridadereguladora • Adaptação a mudançastecnológicas • Riscoregulativo jconfraria 2014

23. Taxa de rendibilidade • Eliminação de riscoregulativo • Ineficiência jconfraria 2014

24. Incentivos • Promoção de eficiência • Riscoregulativo jconfraria 2014

25. Comentáriosfinais • Objetivos de interessepúblicopreviamentedefinidos • Opções entre receitas do Estado e preçospagospelosutilizadores • Risco de desequilíbriofinanceiro das concessionárias • Modelo de regulação • Opções entre eliminação do riscoregulativo e risco de preçosmuito altos • Opções entre eliminação do poder de mercado e risco de desincentivosaoinvestimento jconfraria 2014