POLÍTICAS PÚBLICAS CONSELHOS

1. POLÍTICAS PÚBLICAS CONSELHOS SONIA ALICE FELDE MAIA Psicóloga CRP 08-0275

2. CONCEITO GERAL DE DROGAS Droga é qualquer substância natural ou sintética que, ao ser administrada por qualquer via no organismo, afeta sua estrutura e suas funções (OMS). Na Grécia antiga o termo PHARMAKON (Remédio / Veneno) servia, também, para designar as drogas. Substância Psicoativa Substância Psicotrópica

3. Quanto a legalidade lícitas ilícitas Lei 11.343 - 23/08/ 06

4. Quanto a origem Naturais Chás, cogumelos, outros Semi-sintéticas (Álcool, maconha, outras) Sintéticas (LSD, ecstasy, outras)

5. Quanto ao sitio de ação Áreas cerebrais

6. Quanto ao sitio de ação Sistema de recompensa cerebral

7. Quanto aos mecanismos de ação Depressoras Estimulantes Perturbadoras

8. Quanto aos mecanismos de ação Depressoras Inalantes ou Solventes Álcool Benzodiazepínicos tranqüilizantes ou ansiolíticos, barbituricos calmantes ou sedativos Opiáceos Morfina Codeína Heroína

9. Quanto aos mecanismos de ação Estimulantes Cocaína, Crack pasta base(Merla) Anfetaminas Nicotina

10. Quanto aos mecanismos de ação Perturbadoras ou alucinógenas LSD 25 Cogumelo psilocibe Ayahuaska mescalina anticolinérgicos maconha

11. TIPOS DE DROGAS MAIS USADAS COM EFEITO ESTIMULANTE ECSTASY (Bala) GHB (Ácido Gama Hydroxibutirico)- “ecstasy líquido” SPECIAL K – Anestésico dissociativo “ pó de anjo” CÁPSULA DO VENTO – Ópio +LSD + Ketamina CRYSTAL – Meta anfetamina TRIMIX –Ecstasy + LSD + Viagra SPEEDBALL – Heroína + Cocaína(Europa)

12. CONCEITO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA Doença crônica bio, psico, social e espiritual resultante da interação com substâncias psicoativas que inclui a compulsão repetitiva e intensa de consumo com a finalidade de experimentar efeitos psíquicos e físicos ou evitar o desconforto que sua falta ocasiona. OMS

13. Problemas- Familiares - Físicos - Sociais - Profissionais - Espirituais - Éticos - Psíquicos Maior Tolerância Síndrome de abstinência Abusador/ Bebedor Problema Dependente Multifatores Genéticos 40% Fatores Comportamentais 60% Psíquicos - Negação - Projeção - Racionalização Experimentador ou Bebedor Social Dependente reestruturado (continuo tratamento)

14. Efeitos das drogas. Contexto sistêmico Dependem de três elementos: • Propriedades farmacológicas • Personalidade, condições físicas, psíquicas e expectativas da pessoa que usa • Contexto de uso: companhias, lugar de uso e representação social.

16. USUÁRIOS - OMS • QUANTO AOS PROBLEMAS QUE CAUSA(OMS) • USO ABUSIVO: COM ALGUM DANO DE SAUDE FISICA OU MENTAL • DEPENDENCIA:SINTOMAS E COMPORTAMENTOS QUE NÃO • PERMITEM QUE FIQUE SEM A DROGA

17. Uso ilícito em nível mundial, 2008/09 – sem modificações em relação a 2005/06 Total da população mundial 6,475 milhões de pessoas População mundial entre 15-64 anos 4,177 milhões de pessoas População que não usa drogas 15-64 anos 3,977 milhões de pessoas (95.2%) Prevalência anual do uso de drogas 200 milhões de pessoas (4,8%) Montante da Prevalência do uso de drogas 110 milhões de pessoas (2,6%) Problemas com o uso de drogas 15- 64anos 25 milhões de pessoas (0,6%) UNODOC- 2009 Percentual da população mundial entre 15-64 anos

18. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA POLITICAS PÚBLICAS

19. POLÍTICAS PÚBLICAS Conjunto de objetivos do Estado que informam determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução

20. CONTROLE SOCIAL, O QUE É? • É a capacidade que tem a sociedade organizada de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. • Os Conselhos são uma  forma democrática de controle social. Fazer valer esse canal  de participação é tarefa de cada cidadão.

21. CONSELHOS POLÍTICOS • Conselhos de políticas são instituições híbridas (Estado-sociedade civil) que buscam articular participação, deliberação e controle sobre o Estado e que têm tido importante papel na formação das agendas políticas, especialmente as locais.

22. CONSELHOS POLÍTICOS PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 • A partir das premissas estabelecidas pela Constituição de 1988 criaram-se e instalaram-se conselhos em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), referentes aos diversos tipos de políticas públicas, alguns de caráter deliberativo, outros consultivo.

23. TIPOS DE CONSELHOS • Saúde 98% • Assistência social 93% • Criança e adolescente 77% • Educação 73% • Trabalho e emprego 34% • Meio ambiente 29% • Turismo 22% • Políticas urbanas 16% • Transporte 16% • Orçamento 16% • Cultura 13% • Habitação 11% • Sobredrogas 16%

24. Políticas Públicas SISTEMA ESTADUAL SOBREDROGAS CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS COMAD CONSELHO ESTADUAL SOBRE DROGAS CONEAD

25. SISTEMA NACIONAL SOBREDROGAS SENAD FEDERAL CONAD CEAD ESTADUAL CONEAD MUNICIPALCOMAD SERVIÇOS

26. ESFERAS DE GESTÃO DO SISNAD SISNAD SISTEMA NACIONAL SOBREDROGAS • ORGANIZAÇÃO • TRIPARTITE • Descentralizado • Atua em rede • Flexível SUBSISTEMA NACIONAL DE REDUÇÃO DA DEMANDA DE DROGAS GSI SENAD SUBSITEMA NACIONAL DE REDUÇÃO DA OFERTA DE DROGAS MJ DPF CONAD SISEAD SISTEMA ESTADUAL SOBREDROGAS SISMUAD SISTEMA MUNICIPAL SOBREDROGAS SUBSISTEMA ESTADUAL DE REDUÇÃO DA DEMANDA DE DROGAS SEJU CEAD SUBSISTEMA ESTADUAL DE REDUÇÃO DA OFERTA DE DROGAS SEJU / SESP 181 / DENARC SUBSISTEMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA OFERTA DE DROGAS SUBSISTEMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA DEMANDA DE DROGAS CONEAD COMAD

27. CONEAD CONSELHO ESTADUAL SOBRE DROGAS • Decreto n.º 2085 - 07/ 11 /2003 Art. 1º • Conselho Estadual Antidrogas – CONEAD • É órgão colegiado, deliberativo, normativo, consultivo, paritário, orientador e fiscalizador da política pública de prevenção ao uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, que causem dependência física ou psíquica, bem como àquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação, a redução de danos e a reinserção social de dependentes no Estado do Paraná.

28. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA COMAD CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS

29. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA • O QUE É O COMAD? • Órgão consultivo • Órgão deliberativo • Órgão paritário • Órgão representativo

30. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA COMAD- CONSELHO MUNICIPAL Órgão superior, colegiado, de natureza consultiva, normativa e de deliberação coletiva. MISSÃO Estabelecer as macro-orientações paraoSistema Estadual de Política Pública Sobre Drogas –, observando as orientações do SISNAD,CONAD e CONEAD. PAPEL Atuar como instância de assessoramento ao Governo Municipal no provimento das orientações estratégicas globais do SISEPD e promover a articulação, a integração e a organização da ação dos Municípios e dos Estado para a redução da demanda e da oferta de drogas.

31. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA • COMPETÊNCIAS COMAD • Formular a Política Municipal sobre Drogas alinhada à Política Estadual e Política Nacional Sobre Drogas– PNAD, e assegurar a sua atualização à luz dos interesses da sociedade; • • Compatibilizar os planos municipais com os planos estaduais e nacionais, bem como coordenar e fiscalizar a respectiva execução;

32. COMPETÊNCIAS COMAD • promover a orientação estratégica global e definir prioridades para as atividades de redução da demanda e da oferta de drogas no Município; • •exercer orientação normativa sobre as atividades de redução da demanda e da oferta de drogas • acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Municipal Antidrogas; SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA

33. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA FÓRUM DE DEBATES Convidar a sociedade local a debater os problemas e alternativas para o município

34. REDE SOCIAL PAIS PROFESSORES AMIGOS DIRETORES DA ESCOLA VIZINHANÇA COLEGAS DE TRABALHO OUTRAS INSTITUIÇÕES COMÉRCIO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA

35. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA Intersetorial - Interdependência Participam as áreas governamentais cujo espaço de atuação tenha aderência ou impacto com as questões sobre drogas Dar prioridade aos projetos e atividades para a redução da demanda e oferta de drogas, e a integração de políticas dos órgãos setoriais afins.

36. Segurança Pública Saúde Educação Assistência Social Esporte Planejamento Representante área jurídica Comunidade científica Setor privado Entidades civis organizadas SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA COMPOSIÇÃO DO COMAD Representações devem contemplar segmentos diretamente impactados pelo problema.

37. COMAD • Participação de entidades civis visa garantir: • Sólida aderência aos interesses dos cidadãos. • Transparência e eficácia das ações de Governo. • Resguardar direitos e interesses dos cidadãos • Respeito às diversidades sócio-econômicas, culturais e religiosas. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA

38. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA • FUNÇÃO DOS CONSELHEIROS • A atuação em um COMAD não pode ser encarada “apenas” como trabalho ou tarefa. • Repressão área de segurança • Tratamento área de saúde • Prevenção COMAD

39. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA • FUNÇÃO DO CONSELHEIRO • Defender os interesses da sociedade, • Contribuir para a causa, com seus conhecimentos pessoais, • Representar o órgão a que pertence no conselho

40. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA MISSÃO DO COMAD Não é DELEGACIA!!! Não é HOSPITAL!!! Atuar como GESTOR E ARTICULADOR da política pública de prevenção, tratamento e repressão às drogas lícitas e ilícitas no município.

41. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA RECURSOS FINANCEIROS- FUNDO OU REMAD Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Lei nº 9.613, de 03 / 03 / 1998 Fundo Estadual Antidrogas – FEA Lei nº 14.264, de 22 / 12 / 2003 Fundo Municipal Antidrogas = Recursos Municipais Antidrogas - REMAD??????

42. FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS Constituem recursos do REMAD: DOAÇÕES FINANCEIRAS DOAÇÃO DE BENS IN NATURA:veículos, equipamentos, material de consumo e permanente, combustíveis REMAD --despesas relacionadas à atuação do COMAD e custeio de programas de esclarecimento ao público, bem como para a formação profissional sobre prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social.

43. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS- REMAD Para que servem estes recursos? Despesas relacionadas à atuação do COMAD e custeio de programas de esclarecimento ao público, bem como para a formação profissional sobre prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social.

44. REDUÇÃO DA DEMANDA

45. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA REDUÇÃO DA OFERTA

46. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA PROPOSTA- Modelo Holder

47. 2004- 2010- 89% Municipios Paranaenses Políticas Públicas

48. AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS COMADS LEI Nº. 14072 - de 04/07/2003. INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS “PREVIDA” XVII SEMANA 2012

49. AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS COMADS SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DECRETO ESTADUAL Nº. 5679 05/04/2005. INSERÇÃO DO TEMA CIDADANIA PLENA E QUALIDADE DE VIDA COM ENFOQUE NA PREVENÇAO AS DROGAS LICITAS E ILICITAS NAS INSTITUIÇOES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, FACULDADES E UNIVERSIDADES ESTADUAIS

50. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS COMADS LEI Nº. 14829/ 05 - de 21/09/2005 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS “sim a vida não as drogas”