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REGIMES ADUANEIROS

REGIMES ADUANEIROS. CONCEITOS RAE é a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais DIFERENÇA ENTRE: REGIME COMUM x REGIME ESPECIAL. CARACTERÍSTICAS COMUNS DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS.

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Presentation Transcript

  1. REGIMES ADUANEIROS

  2. CONCEITOS • RAE é a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais • DIFERENÇA ENTRE: • REGIME COMUM x REGIME ESPECIAL

  3. CARACTERÍSTICAS COMUNS DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS - Suspensão dos tributos - Identificação dos bens - Termo de Responsabilidade - Garantias - Prazo de permanência no regime - Concessão/habilitação - Utilização para o fim previsto - Extinção

  4. TIPOSDE DESPACHO MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR

  5. TIPOSDE DESPACHO MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR

  6. TIPOS DE DESPACHOMercadorias oriundas diretamente do exterior para : Consumo (usada também para drawback) Admissão em Entreposto Aduaneiro Admissão em EIZOF - Entreposto Internacional da ZFM Admissão em Entreposto Industrial Admissão Temporária (inclusive Repetro, Recom) Admissão na ZFM - Zona Franca de Manaus Admissão em Loja Franca Admissão em ALC - Área de Livre Comércio Admissão em DAD - Depósito Ad de Distribuição (extinto) Admissão em DEA - Atual Depósito Especial (DE) Consumo e Admissão Temporária

  7. TIPOS DE DESPACHOMercadorias com admissão anterior para : Nacionalização de Admissão Temporária Nacionalização de Entreposto Aduaneiro Saída de EIZOF - Entreposto Internacional da ZFM Saída de Entreposto Industrial Nacionalização de DE Nacionalização de DAD (extinto) Internação de ZFM-PI (Produto Industrializado) Internação de ZFM-PE (Produto Estrangeiro) Internação de ALC

  8. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR DECLARAÇÃO PARA CONSUMO Mercadoria estrangeira que se incorpora à economia nacional. Destinação : Revenda, Consumo e Industrialização (para o processo produtivo)

  9. Regimes Aduaneiros • Trânsito Aduaneiro • Admissão Temporária • Exportação Temporária • Drawback • Entreposto Aduaneiro • RECOF (Industrial informatizado) • RECOM (veículo sob encomenda) • REPETRO (pesquisa/lavra petróleo) • REPEX (petróleo bruto e derivados) • REPORTO (estrutura portuária)

  10. Regimes Aduaneiros • Loja Franca (Free Shop) • Depósito Especial (DE) • Depósito Afiançado (DAF) • Depósito Alfandegado Certificado(DAC) • Depósito Franco • Depósito Aduaneiro de Distribuição (extinto) • RAAE • Zona Franca de Manaus (ZFM) • Entreposto Int. da ZFM (Eizof) • Áreas de Livre Comércio (ALC) • Zonas de Processamento de Exportação(extinto)

  11. REGIMESADUANEIROS ESPECIAIS SECEX / DEPLA / COLOG

  12. TRÂNSITO ADUANEIRO ZFM Internação Exportação Exportação PORTO SECO Importação Reexportação Reimportação

  13. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR ADMISSÃO TEMPORÁRIA Importação com suspensão de tributos de bens que permanecerão no país por prazo preestabelecido, retornando ao exterior sem perda de sua individualidade original. Aplica-se também à Repetro, Repex

  14. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR CONSUMO E ADMISSÃO TEMPORÁRIA Declaração de importação que permite a utilização simultânea dos dois tipos de regime: DESPACHO PARA CONSUMO e ADMISSÃO TEMPORÁRIA.

  15. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR NACIONALIZAÇÃO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Declaração de importação que permite a nacionalização de bens admitidos temporariamente e o seu despacho para consumo.

  16. MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Permite a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado.

  17. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR DRAWBACK SUSPENSÃO ISENÇÃO RESTITUIÇÃO SECEX / DEPLA / COLOG

  18. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR ADMISSÃO EM ENTREPOSTO ADUANEIRO Regime Aduaneiro Especial que permite, na importação, o depósito de mercadoria em local alfandegado com suspensão de tributos e sob controle da Aduana. Sem cobertura cambial

  19. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO ADUANEIRO Declaração de importação que permite a nacionalização de bens entrepostados e o seu despacho para consumo.

  20. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR ADMISSÃO EM ENTREPOSTO INDUSTRIAL Regime Aduaneiro Especial que permite a importação por estabe- lecimento industrial, com suspensão tributária e sob controle aduaneiro, de matérias-primas e produtos inter- mediários a serem utilizados no pro- cesso produtivo. RECOF e RECOM

  21. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR NACIONALIZAÇÃO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL Declaração que permite a saída de componentes estrangeiros aplicados no produto final, mediante pagamen- to dos tributos, quando este produto for destinado ao mercado interno.

  22. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR ADMISSÃO EM DE Regime aduaneiro especial que permite a estocagem de partes, peças e mate- riais de reposição ou manutenção para veículos, máquinas, equipamento, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não.

  23. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR NACIONALIZAÇÃO DE DE Declaração que permite a nacionalização de mercadoria utilizada na reposição ou manutençao de bens estrangeiros, nacionalizados ou não.

  24. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR ADMISSÃO EM LOJA FRANCA Recinto alfandegado, situado na Zona primária de porto e aereporto, destinado a venda de mercadoria nacional e estrangeira, com isenção de impostos, a passageiros de viagens internacionais.

  25. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR ADMISSÃO NA ZFM Área de livre comércio de importação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de desenvolver no interior da Amazônia, centro industrial, comercial e agrope- cuário.

  26. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR INTERNAÇÃO DE ZFM-PE Declaração que permite a internação de produtos estrangeiros admitidos na ZFM, para o restante do território nacional, mediante pagamento de tributos.

  27. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR INTERNAÇÃO DE ZFM-PI Declaração que permite a internação de produtos industrializados na ZFM com componentes estrageiros aplicados em seu Processo Produtivo Basico-PPB, com redução do pagamento de tributos.

  28. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR ADMISSÃO EM EIZOF Regime Aduaneiro Especial que permite o depósito de mercadoria em local alfandegado na ZFM, com suspensão de tributos e sob controle da Aduana.

  29. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR SAÍDA DE EIZOF Declaração que permite a saída da mercadoria entrepostada para admissão na ZFM, com os tributos suspensos, ou para consumo, mediante pagamento dos impostos devidos na importação.

  30. MERCADORIA ORIUNDA DIRETAMENTE DO EXTERIOR ADMISSÃO EM ALC Áreas de livre importação e exportação criadas em municipios brasileiros fronteriços da região norte, com o objetivo de desenvolver a região de fronteira e incrementar relações bilaterais com paises vizinhos.

  31. MERCADORIA COM ADMISSÃO ANTERIOR INTERNAÇÃO DE ALC Declaração que permite a saída (ou internação) de mercadoria admitida em ALC para consumo em outros pontos do território aduaneiro, mediante tratamento fiscal e administrativo dado às importações do exterior.

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