A LEGITIMIDADE DA REAÇÃO MILITAR DOS EUA AOS ATAQUES DE 11 DE SETEMBRO: Afeganistão e Iraque.

1. A LEGITIMIDADE DA REAÇÃO MILITAR DOS EUA AOS ATAQUES DE 11 DE SETEMBRO: Afeganistão e Iraque. CC (FN) Alcinei

2. SUMÁRIO • INTRODUÇÃO • BREVE HISTÓRICO DA ATUAÇÃO DO DIREITO SOBRE A GUERRA • A REGULAMENTAÇÃO ATUAL DA GUERRA • A GUERRA DO AFEGANISTÃO • A GUERRA DO IRAQUE • CONCLUSÃO

3. Histórico: Guerra X Direito • Liberdade • Visão da Guerra • 1899 - 1907 Convenções de Haia • 1919 – Liga das Nações • 1928 – Pacto Kellogg-Briand • 1945 – ONU 3

4. Jus ad bellum X Jus in bello Jus ad bellum Jus in bello 4

5. Histórico: Guerra X Direito • Liberdade • Visão da Guerra • 1899 - 1907 Convenções de Haia • 1919 – Liga das Nações • 1928 – Pacto Kellogg-Briand • 1945 – ONU

6. Preservemos as gerações vindouras do flagelo da guerra ... Via no universo cristão uma leviandade com relação à guerra que teria deixado envergonhadas as próprias nações bárbaras... (Hugo Grotius) 6

7. Histórico: Guerra X Direito • Liberdade • Visão da Guerra • 1899 - 1907 Convenções de Haia • 1919 – Liga das Nações • 1928 – Pacto Kellogg-Briand • 1945 – ONU

8. Preservemos as gerações vindouras do flagelo da guerra Os beligerantes não têm o direito ilimitado quanto à escolha dos meios de prejudicar o inimigo. Princípios... 8

9. Histórico: Guerra X Direito • Liberdade • Visão da Guerra • 1899 - 1907 Convenções de Haia • 1919 – Liga das Nações • 1928 – Pacto Kellogg-Briand • 1945 – ONU

10. Preservemos as gerações vindouras do flagelo da guerra A regra da unanimidade; a não entrada dos EUA e o direito de retirada... 10

11. Histórico: Guerra X Direito • Liberdade • Visão da Guerra • 1899 - 1907 Convenções de Haia • 1919 – Liga das Nações • 1928 – Pacto Kellogg-Briand • 1945 – ONU

12. Preservemos as gerações vindouras do flagelo da guerra Tratado Geral para a renúncia da guerra como instrumento de política nacional – Pacto Kellogg-Briand. 12

13. Histórico: Guerra X Direito • Liberdade • Visão da Guerra • 1899 - 1907 Convenções de Haia • 1919 – Liga das Nações • 1928 – Pacto Kellogg-Briand • 1945 – ONU

14. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS A CARTA DA ONU: Preâmbulo; Art. 103; Art. 2º, inciso 4; Art. 39 e ss; Art. 51. O direito de ir à guerra (jus ad bellum) não mais poderia ser deixado ao livre talante dos Estados 14

15. A Carta da ONU estabelece duas exceções à proibição prevista no art. 2 (4): Autorização do CS ONU e legítima defesa. Existem apenas duas situações duradouras nas quais a Carta permite o uso da força: a segurança coletiva (art. 39 e ss) a a legítima defesa (art. 51). ...como conseqüência, qualquer uso da força fica proibido, a não ser em dois casos: legítima defesa individual ou coletiva ou, ainda, quando for autorizado pela ONU A REGULAMENTAÇÃO ATUAL DA GUERRA 15

16. 11 DE SETEMBRO Nova York Washington MOBILIZARAM O PAÍS E ELE

17. A GUERRA DO AFEGANISTÃO EM 2001 • A GUERRA LEGÍTIMA • Guerra contra o terror • Resolução 1368 (12/09); e • Resolução 1373 (28/09). • Situação de repúdio internacional 17

18. A GUERRA DO AFEGANISTÃO EM 2001 o uso deliberado da violência e da ameaça de violência para alcançar metas quer sejam políticas, religiosas ou ideológicas, em sua natureza, por meio de intimidação, coerção, ou insuflando o medo. As guerras são um péssimo formão para esculpir um amanhã de paz. (Martin Luther King Jr.) • A GUERRA ILEGÍTIMA • Conceito de terrorismo • September 11th families for peaceful tomorrows. 18

19. LEGITIMIDADE DA GUERRA DO AFEGANISTÃO2001? SIM 19

20. GUERRA DO IRAQUE EM 2003 • ANTECEDENTES • Resolução 660 • Resolução 678 • Resolução 687 • Resolução 1441 20

21. GUERRA DO IRAQUE EM 2003 • A GUERRA LEGÍTIMA • Argumentação 1 • Continuação da 1ª Guerra do Golfo • Combinação das resoluções anteriores • Argumentação 2 • Legítima defesa • Bush em West Point 21

22. GUERRA DO IRAQUE EM 2003 • GUERRA ILEGÍTIMA • Cessar-fogo - Res. 687 • Partes envolvidas no acordo • Resolução 1441 • Carta da ONU (legítima defesa preventiva) • Secretário-geral da ONU 22

23. LEGITIMIDADE DA GUERRA DO IRAQUE2003? NÃO 23

24. CONCLUSÃO A PARTIR DO EXAME DAS NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL ATUALMENTE VIGENTES… SE NÃO HOUVER O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO DIREITO INTERNACIONAL, CONFORME ESTIPULADAS NO ART. 51 DA CARTA DA ONU (USO DAS FORÇAS ARMADAS EM LEGÍTIMA DEFESA INDIVIDUAL OU COLETIVA), OU NOS ARTS. 39 E 42 (USO DE FORÇAS ARMADAS A SERVIÇO DA ONU, NOS CASOS DE AMEAÇAS À SEGURANÇA E À PAZ INTERNACIONAL, ASSIM CONSIDERADAS, FORMALMENTE, PELO CONSELHO DE SEGURANÇA).

25. A LEGITIMIDADE DA REAÇÃO MILITAR DOS EUA AOS ATAQUES DE 11 DE SETEMBRO: Afeganistão e Iraque. Debates ?