CEAP / CURSO DE DIREITO

1. CEAP / CURSO DE DIREITO Hermenêutica Jurídica Prof. MsC. UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA OBJETO: CONCEITO GERAL DE CIÊNCIA E SEUS MÉTODOS. OBJETIVO: IDENTIFICAR A METODOLOGIA OPERACIONALIZADA NA PESQUISA DA CIÊNCIA DO DIREITO.

2. O QUE É CIÊNCIA? • TIPOS DE CONHECIMENTOS: EMPÍRICO (VULGAR); TEOLÓGICO (BASEADO NA FÉ); FILOSÓFICO (DESCOBRIR A REALIDADE); E O CIENTÍFICO (ENTENDIMENTO CONSTRUÍDO). • O CONHECIMENTO EMPÍRICO É AQUELE BASEADO NA EXPERIÊNCIA E NA OBSERVAÇÃO, METÓDICA OU NÃO. ESTÁ DIRETAMENE RELACIONADO COM A PRÁTICA. • O CONHECIMENTO CIENTÍFICO PERTENCE A UMA ÁREA SISTEMATIZADA DO CONHECIMENTO, BASEADO NO RIGOR CIENTÍFICO. SERÁ SEMPRE OBETIDO ATRAVÉS DO MÉTODO. • A ciência surge na modernidade, expressando uma ruptura crítica com o modo metafísico de pensar, típico da Antiguidade e da Idade Média, e se caracterizando como uma leitura da fenomenalidade do mundo natural. Para tanto, além de ter que se apoiar em alguns pressupostos filosóficos, a ciência precisa adotar práticas metodológicas e procedimentos técnicos, capazes de assegurar a apreensão objetiva dos fenômenos através dos qual a natureza se manifesta.

3. O MÉTODO COMO CAMINHO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO • O MÉTODO CIENTÍFICO, ELEMENTO FUNDAMENTAL DO PROCESSO DO CONHECIMENTO REALIZADO PELA CIÊNCIA PARA DIFERENCIÁ-LA NÃO SÓ DO SENSO COMUM, MAS TAMBÉM DAS DEMAIS MODALIDADES DE EXPRESSÃO DA SUBJETIVIDADE HUMANA, COMO A FILOSOFIA, A ARTE, A RELIGIÃO. TRATA-SE DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS LÓGICOS E DE TÉCNICAS OPERACIONAIS QUE PERMITEM O ACESSO ÀS RELAÇÕES CAUSAIS CONSTANTES ENTRE OS FENÔMENOS. • Ao trabalhar com seu método, a primeira atividade do cientista é a observação de fatos. Inicialmente, essa observação pode ser causal e espontânea, como, por exemplo: todos nós vemos cotidianamente os objetos largados a si mesmo caírem no chão. Mas posso começar a jogá-los no chão de maneira sistemática, planejada, organizada. O que interessa é que sejam os mesmos fatos, eventualmente em circunstâncias variadas.

4. Mas os fatos não se explicam por si sós. Por mais que vejamos objetos caírem, não conseguimos observar por que eles caem! Aqui é preciso avançar uma consideração complicadora: na realidade, “fatos brutos” não existem, propriamente falando; não dizem nada: quando “observamos” fatos, já estamos “problematizados”, sentindo alguma dificuldade e já de posse de algum esquema de percepção. Estamos querendo exatamente saber por que tais fatos estão ocorrendo dessa maneira. Por isso, não, basta ver, é necessário olhar, e para tanto já é preciso estar problematizado e a presença do problema é de ordem racional, lógica. • O problema se formula então como a questão pela causa dos fenômenos observados, qual a relação causal constante entre eles. Aí entra em ação novamente o poder lógico da razão: a razão, com sua criatividade, formula uma hipótese, ou seja, propõe uma determinada relação casual como explicação. • A palavra teoriaé mal entendida particularmente pelos não profissionais. O uso comum da palavra “teoria” refere-se a idéias que não possuem provas firmes ou base; diferentemente usam essa palavra para referirem-se aos corpos de idéias que fazem predições especificas. Dizer “a maçã caiu” é narrar um fato, enquanto que a teoria da gravitação universal de Newton é um corpo de idéias que permite que o cientista explique por que a maçã caiu e faz predições sobre outros objetivos que caem.

5. Newton, após observar os corpos caírem, levantou a hipótese de que eles caíam em decorrência de uma atração recíproca, intuindo que poderia ser uma força de atração proporcional às massas e às distancias. • PROBLEMA – É um questionamento, uma pergunta que deve ser respondida. De acordo com Koche (2003, p. 106), um problema inteligente é aquele que contem uma possível resposta e delimita a pesquisa, além de relacionar duas ou mais variáveis: “um problema de investigação delimitado expressa a possível relação que possa haver entre, no mínimo, duas variáveis conhecidas. • HIPÓTESE: proposição explicativa de relações entre fenômenos, a ser comprovada ou infirmada pela experimentação. E se confirmada, transforma-se na lei.

6. LEI CIENTIFICA: enunciado de uma relação causal constante entre fenômenos ou elementos de um fenômeno. Relações necessárias, naturais e invariáveis. Fórmula geral que sintetiza um conjunto de fatos naturais, expressando uma relação funcional constante entre variáveis. Variável: é todo fato ou fenômeno que se encontra numa relação com outros fatos, enquanto submetido a um processo de variação, qualquer que seja o tipo de variação com relação a alguma propriedade ou grau, a variação de um fato se correlacionando com a variação do outro. Exemplo: o calor dilatando o metal. • TEORIA: conjunto de concepções, sistematicamente organizadas; síntese geral que se propõe a explicar um conjunto de fatos cujos subconjuntos foram explicados pelas leis.

7. OBJETIVOS DA CIÊNCIA • O OBJETIVO DAS CIÊNCIAS FÍSICAS É RESPONDER APENAS AQUELAS PERTINENTES Á REALIDADE FÍSICA. • A ciência pode somente tirar conclusões a respeito de nossas observações da natureza. Tanto os cientistas quanto as pessoas que aceitam a ciência, e mais importante, que agem como se a natureza “fosse” realmente como a ciência diz. Ainda, isso é apenas um problema se aceitarmos a noção empirista da ciência. • O objetivo subjacente ou propósito da ciência para a sociedade e indivíduos é o de produzir modelos úteis da realidade. Tem-se tido que é virtualmente impossível fazer inferências dos sentidos humanos que realmente descrevem o que “é”. Por outro lado, como dito, a ciência pode fazer predições baseadas em observações.

8. Essas predições geralmente beneficiam a sociedade ou indivíduos humanos que fazem uso delas, por exemplo, a física Newtoniana, e em casos mais extremos a relatividade, nos permite predizer qualquer coisa do efeito de um movimento que uma bola de bilhar terá em outras até coisas como trajetórias de sondas especiais e satélites. • A Ciência Social nos permite predizer (com acurácia limitada até agora) coisas como a turbulência econômica e também para melhor entender o comportamento humano a fim de produzir modelos úteis da sociedade e trabalhar mais empiricamente com políticas governamentais.

9. A Química e a Biologia juntas têm transformado nossa habilidade em usar e predizer reações e cenários químicos e biológicos. Nos tempos modernos, essas disciplinas segregadas (notavelmente as duas ultimas) estão sendo mais utilizadas conjuntamente a fim de produzir modelos e ferramentas mais complexas. • EM RESUMO, A CIÊNCIA PRODUZ MODELOS ÚTEIS COM OS QUAIS PODE-SE FAZER PREDIÇÕES MAIS ÚTEIS. A CIÊNCIA TENTA DESCREVER O QUE É, MAS EVITA TENTAR DETERMINAR O QUE É (O QUE É PARA RAZÕES PRÁTICAS). A CIÊNCIA É UMA FERRAMENTA ÚTIL: É UM CORPO CRESCENTE DE ENTENDIMENTO QUE NOS PERMITE IDENTIFICARMOS-NOS MAIS EFICAZMENTE COM O MEIO AO NOSSO REDOR E A MELHOR FORMA DE ADAPTARMOS-NOS E EVOLUIRMOS COMO UM TODO SOCIAL ASSIM COMO INDEPENDENTEMENTE.

10. CIÊNCIAS SOCIAIS • No inicio, a ciência surge com a pretensão de ser um saber único, a ser construído sob um único paradigma e conduzido por um único método. Foi o que garantiu a unidade do sistema das Ciências Naturais. No entanto, quando se passou a estudar cientificamente o homem, com suas peculiaridades, através das Ciências Humanas, rompeu-se esse monolitismo metodológico em função da necessidade e da possibilidade de referências a múltiplos paradigmas epistemológicos para se dar conta da integralidade de sua condição

11. As ciências sociais pertencem um ramo do conhecimento cientifico que estuda os aspectos sociais no mundo. Diferenciam-se das artes e da humanidade, pela preocupação metodológica. Os métodos das ciências sociais, como a observação participante e o survey, podem ser utilizados nas mais diversas áreas do conhecimento, não apenas na grande área das humanidades e artes, mas também nas ciências sociais aplicadas, nas ciências da terra, nas ciências agrárias, nas ciências biomédicas, etc. Embora polêmica, é comum a distinção entre qualitativos e quantitativos.

12. MÉTODO DO POSITIVISMO DE AUGUSTO COMTE • O método geral do positivismo de Augusto Comte consiste na observação dos fenômenos, subordinando a imaginação à observação (ou seja: mantém-se a imaginação), mas há outras características igualmente importantes. • Na obra “Apelo aos Conservadores” (1855), Comte definiu a palavra “positivo” com sete acepções: real, útil, certo, preciso, relativo, orgânico e simpático. Duas características são hoje reconhecidas por todos: a visão de conjunto, ou o holismo (“orgânico”), e o relativo (embora haja uma curiosa e extremamente difundida versão que afirma que o Positivismo nega tanto a visão de conjunto quanto o relativismo).

13. Além disso, o “simpático” implica afirmar que as concepções humanas são modificadas pelos afetos das pessoas (individuais e coletivos); mais do que isso, em diversas obras Augusto Comte indicou como a subjetividade é um traço característico e fundamental do ser humano, que deve ser respeitado e desenvolvido. • O HOMEM PASSOU POR TRÊS ESTÁGIOS EVOLUTIVOS: • 1º Teológico – é a infância da humanidade, nesta época o homem das explicações fantásticas sobre os fenômenos naturais utiliza categorias antropólogas para compreender o mundo e técnicas mágicas para dominá-lo. (DEUS) • 2º Metafísico – explicações racionais buscam o porquê das coisas e submetem os deuses por entidades abstratas e términos metafísicos. (FILOSOFIA)

14. 3º Positivo – etapa definitiva, não se busca mais o porquê das coisas, mais sim o como. O conhecimento se baseia nas observações e nas experiências e se expressa com o recurso da matemática. Busca-se o conhecimento das leis da natureza para conseguir o seu domínio técnico. (CIÊNCIA)

15. POLÍTICA • O termo política é derivado do grego πολιτεία (politéia), que indicava todos os procedimentos relativos à polis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana. • A POLÍTICA É OBJETO DE ESTUDO DA CIÊNCIA POLÍTICA • No uso trivial, vago e às vezes um tanto pejorativo, política, como substantivo ou adjetivo, compreende as ações, comportamentos, intuitos, manobras, entendimentos e desentendimentos dos homens (os políticos) para conquistar o poder, ou uma parcela dele, ou um lugar nele: eleições, campanhas eleitorais, comícios, lutas de partidos etc.;

16. Conceituação erudita, no fundo sintético da anterior, considera política a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo. É a noção dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe; • Política denomina-se a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público: política financeira, política educacional, política do café; • Para muitos pensadores, política é a ciência moral normativa do governo da sociedade civil. (Alceu Amoroso Lima – Política, 4º edição, pág. 136); • Outros a definem como conhecimento ou estudo “das relações de regularidade e concordância dos fatos com os motivos que inspiram as lutas em torno do poder do estado e entre os Estados”. (Eckardt – Fundamentos de la Política, pág. 14);

17. Atualmente, a maioria dos tratadistas e escritores se divide em duas correntes. Para uns, política é a ciência do estado. Para outros, é a ciência do poder.