EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

1. EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

2. NATUREZA E FINALIDADE SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA LICITAÇÕES PÚBLICAS PRESERVAÇÃO DA ISONOMIA EFICIÊNCIA

3. Constituição Federal - Art. 37 “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiênciae, também, ao seguinte: ...”

4. EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS É UMA NECESSIDADE? COMO ALCANÇAR?

5. PLANEJAMENTO EFICAZ NORMAS CONCISAS E CLARAS EXIGÊNCIAS COMPATÍVEIS SIMPLIFICAÇÃO DE RITOS GESTÃO ATENTA DO CONTRATO

6. PLANEJAMENTO EFICAZ EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS I

7. Abertura do Processo Administrativo – art. 38 ESPECIFICAÇÃODO OBJETO Confecção do Editalart. 40 Publicação de Avisos art. 21 Sessões da Licitação - art. 43

8. Adjudicação Compulsória art. 50 Convocação do Adjudicatário art. 64 Aceitação do Contratoart. 64 Contratação Art. 64

9. NORMASCONCISAS E CLARAS EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS II

10. EDITAL Instrumento Convocatório CARTA-CONVITE

11. Concorrência Tomada de Preços EDITAL Concurso Leilão Pregão

12. Convite Simplicidade CARTA-CONVITE Condições mínimas Art. 40 – Uma referência Remessa direta

13. ARTIGO: A CARTA-CONVITE Instrumento Convocatório Simplificado ARTIGO PUBLICADO: Revista Jurídica Consulex - Ano VII – nº 166 - de 15.12.2003 Fórum de Contratação e Gestão Pública – Ano 2 – nº 22 – Outubro de 2003 – p. 2759 Boletim de Licitações e Contratos – Ed. NDJ – nº4 – Abril/2004

14. EXIGÊNCIAS COMPATÍVEIS EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS III

15. HABILITAÇÃO Exame da qualificação dos licitantes * Segurança na contratação Lei 8.666/93 - Art. 27

16. Habilitação Jurídica Regularidade Fiscal Qualificação Técnica Qualificação Econômica Regularidade Social

17. EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO Técnica e Econômica INDISPENSÁVEIS COMPATÍVEIS OBJETO DA LICITAÇÃO

18. Art. 37, XXI • “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”

19. SIMPLIFICAÇÃODE RITOS EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS IV

20. MODALIDADESDE LICITAÇÃO ADOÇÃO DO RITO ADEQUADO

21. MODALIDADE: MODO DE SER FORMA OU CARACTERÍSTICA DE UMA COISA FEIÇÃO OU FORMA PARTICULAR MODALIDADES DE LICITAÇÃO: * “MODOS DE REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO, DOTADOS DE TRAÇOS CARACTERÍSTICOS PRÓPRIOS E QUE SE PRESTAM A DAR-LHES INDIVIDUALIDADE.” MODALIDADES

22. Art. 4º. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

23. CONCORRÊNCIA TOMADA DE PREÇOS CONVITE CONCURSO LEILÃO PREGÃO MODALIDADES

24. CONCORRÊNCIA

25. CONCORRÊNCIA Admite a participação de quaisquer interessado Não exige prévio cadastramento do licitante Possui uma fase de habilitação preliminar É modalidade universal de licitação

26. RITO DA CONCORRÊNCIA HABILITAÇÃO PRELIMINAR FASE RECURSAL JULGAMENTO DE PROPOSTAS FASE RECURSAL HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO

27. TOMADA DE PREÇOS

28. Tomada de Preços Participam apenas cadastrados Admite a participação de não cadastrados O cadastramento deve ser requerido até 3 dias antes da abertura Não possui fase de habilitação preliminar

29. Rito da Tomada de Preços ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS FASE RECURSAL HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO

30. CONVITE

31. CONVITE A administração escolhe e convida os participantes – mínimo de três Pode escolher cadastrados ou não Não convidados podem participar Devem estar cadastrados e manifestar interesse até 24 horas antes

32. Rito do Convite ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS FASE RECURSAL HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO

33. AUSÊNCIA DO NÚMERO MÍNIMO • Limitações do mercado • Desinteresse dos convidados Verificar e Justificar • Efetiva recepção da carta-convite pelos escolhidos e convidados • Ramo de atuação compatível com o objeto licitado

34. CONCURSO

35. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

36. LEILÃO

37. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

38. PREGÃO Lei 10.520, de 2002

39. PREGÃO Volta-se à contratação de bens e serviços comuns Não sofre limitação em razão do valor Disputa por meio de propostas e lances em sessão pública Examina-se a habilitação ao final e somente do melhor proponente

40. RITO DO PREGÃO Abertura e exame de Propostas Delimitação do Universo de Competidores – Faixa de Variação Formulação de Lances Verbais Obtenção da melhor proposta Exame da Habilitação Fase recursal

41. GESTÃO ATENTA DO CONTATO EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS V

42. Lei 8.666/93Art. 67 “Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. ”

43. Acompanhamento e Fiscalização O gestor do contrato Registro de Ocorrências O preposto do contratado

44. Lei 8.666/93Art. 67, § 1º “O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. ”

45. Recebimento do Objeto Art. 73 Obras e Serviços Compras e locação Provisoriamente Definitivamente

46. Airton Rocha Nóbrega Advocacia Contenciosa, Consultoria e Assessoria Jurídicas SRTN – Ed. Brasília Rádio Center, 2.140 – Brasília – D.F. CEP 70.719-000 – Telefone: (61) 327-3664 – Fax: 327-0061 airton.nobrega@terra.com.br