Conceito Fiscal

1. Conceito Fiscal Definições e discussão de aplicações Referência: Capítulo 2 Giambiagi e Além

2. Estrutura da Aula Déficit Público: . Terminologia e Definições . Fontes dos Dados . Conceitos de Déficit Público

3. CONCEITOS BÁSICOS “ESTE MÊS, O GOVERNODIVULGOU UM NOVO RESULTADO NEGATIVO DAS CONTAS PÚBLICAS, MEDIDO PELO DÉFICIT NOMINAL. O RESULTADO PRIMÁRIO, PORÉM, FOI MAIS UMA VEZ SUPERAVITÁRIO. AS CONTAS DO GOVERNO CENTRAL, POR SUA VEZ, REVELARAM UM SURPREENDENTE SUPERÁVIT, MESMO NO CONCEITO NOMINAL. NO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA, PORÉM, O RESULTADO TERIA SIDO DEFICITÁRIO, JÁ QUE A DESPESA DE CAIXADO MÊS FOI ARTIFICIALMENTE CONTIDA PELA TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE PARTE DA FOLHA DO FUNCIONALISMO PARA O PRÓXIMO MÊS.”

4. Abrangência das Contas: Conceitos GOVERNO CENTRAL = (GOVERNO FEDERAL + INSS + BANCO CENTRAL) GOVERNO =GOVERNO CENTRAL+ ESTADOS + MUNICÍPIOS SETOR PÚBLICO = GOVERNO + EMPRESAS ESTATAIS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS)

5. SETOR PÚBLICO = GOVERNO + EMPRESAS ESTATAIS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) = GOVERNO CENTRAL + ESTADOS E MUNICÍPIOS+ EMPRESAS ESTATAIS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS) = GOVERNO FEDERAL + INSS+ BANCO CENTRAL + ESTADOS E MUNICÍPIOS+ EMPRESAS ESTATAIS (FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS)

6. Conceitos básicos II. ESTATÍSTICA FISCAL “ACIMA DA LINHA” NAS CONTAS PÚBLICAS: INCLUEM AS ESTATÍSTICAS FISCAIS DESAGREGADAS, QUE APRESENTAM AS VARIÁVEIS DE RECEITA E DE DESPESA. “ABAIXO DA LINHA” NAS CONTAS PÚBLICAS: VARIÁVEL QUE MEDE APENAS A DIMENSÃO DO DESEQUILÍBRIO ATRAVÉS DA VARIAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO.

7. ESTATÍSTICA FISCAL “ACIMA DA LINHA” vs “ABAIXO DA LINHA” RECEITA -     DESPESA RESULTADO (+) OU (- ) ~ “SALDO DO CARTÃO DE CRÉDITO”

8. NO BRASIL, ALGUMAS CONTAS (COMO POR EXEMPLO, a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) - A SER DEFINIDA) SÃO MEDIDAS “ABAIXO DA LINHA”, A PARTIR DE ALTERAÇÕES NO VALOR DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO.

9. OUTRAS FONTES QUE MAIS RECENTEMENTE PROPORCIONAM INFORMAÇÃO ACIMA DA LINHA: • SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF) – APURA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL; • SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) – CONSOLIDA DADOS DA RECEITA E DA EXECUÇÃO DO TESOURO NACIONAL (BC); • INSS – DADOS DE RECEITA E DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO PRÕPRIO ÓRGÃO; • SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA (SPE) – CONSOLIDA AS INFORMAÇÕES ACIMA E APRESENTA UM QUADRO DESAGREGADO DAS RECEITAS E DESPESAS DO GOVERNO CENTRAL (FEDERAL+INSS+BC); • SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS (SEST) – EXECUÇÃO FINANCEIRA DAS EMPRESAS FEDERAIS.

10. III. CONCEITOS RELEVANTES: “CAIXA”versus“COMPETÊNCIA” O CONCEITO “CAIXA”: DESPESAS SÃO CONSIDERADAS NA ESTATÍSTICA COMO TENDO OCORRIDO NO MOMENTO OU PERÍODO EM QUE SÃO PAGAS. O CONCEITO “COMPETÊNCIA”: DESPESAS COM VALOR ASSOCIADO AO MOMENTO OU PERÍODO EM QUE É GERADA, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO PAGA.

11. EXEMPLO ILUSTRATIVO: “INÍCIO DE 1995 – SITUAÇÃO ECONÔMICA CONJUNTURAL DIFÍCIL – GOVERNO DECIDIU ADIAR O PAGAMENTO DE 70% DO FUNCIONALISMO PARA O MÊS SEGUINTE. LIA-SE NA IMPRENSA: ...“O GOVERNO ESTÁ APENAS MELHORANDO O SEU DESEMPENHO DE CAIXA, MAS ISSO NÃO ALTERA O DÉFICIT PELO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA” CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA : CONSIDERA O MOMENTO DE “GERAÇÃO” DA DESPESA, MESMO QUE NÃO TENHA SIDO PAGA

12. CONCEITOS BÁSICOS “ESTE MÊS O GOVERNODIVULGOU UM NOVO RESULTADO NEGATIVO DAS CONTAS PÚBLICAS, MEDIDO PELO DÉFICIT NOMINAL. O RESULTADO PRIMÁRIO, PORÉM, FOI MAIS UMA VEZ SUPERAVITÁRIO. AS CONTAS DO GOVERNO CENTRAL, POR SUA VEZ, REVELARAM UM SURPREENDENTE SUPERÁVIT, MESMO NO CONCEITO NOMINAL. NO CRITÉRIO DE COMPETÊNCIA, PORÉM, O RESULTADO TERIA SIDO DEFICITÁRIO, JÁ QUE A DESPESA DE CAIXADO MÊS FOI ARTIFICIALMENTE CONTIDA PELA TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE PARTE DA FOLHA DO FUNCIONALISMO PARA O PRÓXIMO MÊS.”

13. Conceitos de Déficit Primário, Déficit Operacional e Déficit Nominal

14. DÉFICIT PRIMÁRIO: DADO PELA DIFERENÇA ENTRE RECEITAS E DESPESAS NÃO FINANCEIRAS. TOMANDO COMO BASE A EXPRESSÃO DA RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TEM-SE QUE O DP EM DETERMINADO PERÍODO t, PODE SER REPRESENTADO COMO: DPt = (Gnf – Rnf)t TRATA-SE DE MEDIDA IMPORTANTE POR DUAS RAZÕES PRINCIPAIS: -       REPRESENTA A ORIGEM E A FONTE DE ALIMENTAÇÃO DOS DÉFICITS TOTAIS E DA DÍVIDA PÚBLICA, DAÍ O TERMO PRIMÁRIO. -         PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DE FOCOS DE DESEQUILÍBRIO, POR MEIO DOS FLUXOS DE RECEITAS E DESPESAS.

15. (COMPUTADA PELA METODOLOGIA: “ACIMA DA LINHA”) PERMITE RESPONDER A QUESTÕES DA SEGUINTE NATUREZA: -        QUAIS OS ITENS DA DESPESA QUE CRESCEM INERCIALMENTE? -        QUAIS AS DESPESAS MAIS SUSCETÍVEIS A CORTES, NA HIPÓTESE DE AJUSTE FISCAL? -        QUAL A SITUAÇÃO DAS CONTAS PREVIDENCIÁRIAS? -        QUAIS OS IMPOSTOS MAIS SENSÍVEIS A VARIAÇÕES NA ATIVIDADE ECONÔMICA?

16. O DÉFICIT PRIMÁRIO É MEDIDA RELEVANTE, CONSIDERANDO-SE QUE PARA IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL É FUNDAMENTAL: - CONHECER O COMPORTAMENTO E A LEI DA FORMAÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS PRIMÁRIAS, QUE EM ÚLTIMA INSTÂNCIA IRÃO DETERMINAR A TRAJETÓRIA DA RELAÇÃO DÍVIDA/PIB.

17. Déficit Operacional DO = Déficit primário + Despesas com juros reais (dívida)

18. Déficit nominal DN = Déficit operacional + atualização monetária da dívida • Revisão (MACRO) Déficit orçamentário no período DNt = Gt – Tt+r.Bt-1 Onde: • r = taxa de juros reais • Bt-1: dívida pública ao final do período t-1 • Gt = Gasto no período t • Tt = Receita no período t

19. Déficit vs Dívida • Não confundir déficit com dívida. • A dívida é um estoque, correspondente ao que o governo deve em consequência de déficits passados. • O déficit é um fluxo: quanto o governo toma emprestado em um dado ano.

20. Resumindo-se: DP= DéficitPrimário (Gnf – Rnf) (acima da linha) DO = DP + despesas com juros reais (dívida) • DN = DO + atualização monetária da dívida

21. DÉFICIT OPERACIONAL:  É UMA MEDIDA BASTANTE REQUISITADA EM PERÍODOS DE INFLAÇÃO ELEVADA. ESTE É COMPUTADO DESCONTANDO-SE DA NFSP NOMINAL A PARTE REFERENTE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DE FATO, PERDE-SE A NOÇÃO DE QUE EM DETERMINADOS MOMENTOS, A REMUNERAÇÃO DOS TÍTULOS PÚBLICOS EM TERMOS REAIS PODE SER NEGATIVA EM FUNÇÃO DA ACELERAÇÃO INFLACIONÁRIA. NESSE CASO, A INFLAÇÃO ESTÁ CONTRIBUINDO PARA REDUZIR A DÍVIDA PÚBLICA.

22. DÉFICIT OPERACIONAL: EM 1990, ENQUANTO O DÉFICIT NOMINAL BRASILEIRO FOI DE 29,6% DO PIB, O DÉFICIT OPERACIONAL FOI DE –1,3%, OU SEJA, HOUVE SUPERÁVIT NA OCASIÃO. COM A REDUÇÃO DA INFLAÇÃO, A TENDÊNCIA É A APROXIMAÇÃO ENTRE OS VALORES DO DÉFICIT NOMINAL E DO DÉFICIT OPERACIONAL.

23. Outros conceitos importantes: • Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) (conceito nominal, operacional e primário) • Déficit Público • Dívida Fiscal • Dívida Líquida do Setor Público

24. NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO

25. ATUALMENTE, O BACEN APURA O QUE É CONHECIDO COMO RESULTADO FISCAL POR EXCELÊNCIA, OU SEJA: “NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO” NFSP = Variação do endividamento do Setor Público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado, doméstico ou do resto do mundo, segundo os critérios elaborados pelo FMI (manual de estatística fiscal).

26. NFSP O conceito NFSP no Brasil é usualmente medido pelo conceito “abaixo da linha” em que a análise é conduzida a partir da variação da dívida. Por definição: • NFSP = DDLSP + Privatizações – Outros ajustes patrimoniais Objetivo da medida: avaliar o impacto do setor público sobre a demanda agregada. • Se a dívida líquida aumenta, é porque ocorreu um déficit. • A privatização não é considerada receita. • Quando a privatização é utilizada para abater a dívida pública, não há impacto sobre as NFSP. • A privatização tem impacto negativo sobre a variação da DLSP, coeterisparibus.

27. Intuitivamente... • Quando ocorre uma privatização destinada ao abatimento de dívida financeira, a dívida líquida do setor público cai. • Neste sentido, a situação do setor público “melhora”. • No entanto, um indivíduo que vende um apartamento para pagar uma dívida não tem motivos para comemorar. • Trata-se do cancelamento simultâneo de um ativo e de um passivo.

28. NFSP • O conceito NFSP no Brasil é usualmente medido pelo conceito “abaixo da linha” em que a análise é conduzida a partir da variação da dívida. • Por definição: • NFSP = DDLSP + Privatizações – Outros ajustes patrimoniais • Outros ajustes patrimoniais: afetam a dívida sem estarem ligados à ocorrência de um déficit.

29. NFSP - ESSA INFORMAÇÃO “ABAIXO DA LINHA” NÃO PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DO MOTIVO DE DESEQUILÍBRIO NAS CONTAS.

30. OBSERVAÇÃO: NFSP (NO BRASIL): SÃO APURADAS PELO CONCEITO DE CAIXA, EXCETO PELAS DESPESAS DE JUROS, APURADAS PELO CONCEITO DE COMPETÊNCIA CONTÁBIL. OBJETIVO: . EVITAR QUE O GOVERNO EMITA TÍTULOS DE PRAZO MAIS LONGO, MANTENDO O DÉFICIT ARTIFICIALMENTE BAIXO. . COM A APROPRIAÇÃO DOS JUROS PELO CRITÉRIO DA COMPETÊNCIA, O BC TORNA A DESPESA DE JUROS MAIS REGULAR AO LONGO DO TEMPO.

31. NFSP no Brasil • NFSP conceito abrangente de déficit público utilizado pelo FMI começou a se utilizado no Brasil nos anos 80. • Objetivo do conceito: medir a pressão do setor público não financeiro sobre os recursos financeiros (tanto interno como externos) da econômica, ou seja, sobre a poupança. • Nesse sentido, consolidam-se os diversos orçamentos de entidades consideradas governo (exclui transferências intra-governo) e, a partir das NF de cada uma das entidades chega-se à NFSP • O que interessa: pressão sobre os recursos financeiros, deduzem-se dos orçamentos as amortizações de capital e os créditos concedidos pelo setor público ao setor privado.

32. PASSOU A SER DIVULGADA A PARTIR DA DÉCADA DE 80, QUANDO O FMI OBJETIVAVA ACOMPANHAR O DESEMPENHO GLOBAL DO SETOR PÚBLICO NO PAÍS. ATUALMENTE, AS NFSP ENGLOBAM O SETOR PÚBLICO NÃO FINANCEIRO E O BANCO CENTRAL (FINANCEIRO). TRATA-SE DE MEDIDA: “ABAIXO DA LINHA”

33. NFPS - Análise • 1. Considerar uma situação na qual, ao longo do tempo, apesar da queda da inflação, a diferença entre as NFSP no conceito nominal e as NFSP operacionais aumenta. Qual uma possível explicação? • Possível explicação: déficit público altoprovocando aumento da relação dívida/PIB • Se a inflação cai, mas a relação se eleva muito ao longo do tempo, o efeito déficit pode predominar sobre o primeiro.

34. Completar o círculo virtuoso Aumenta Superávit Primário -> -------------------->  redução NFSP -> ----------------------------- -> aumento de investimento

35. CONSIDERAR, A PRINCÍPIO, A MEDIDA GERAL DE DÉFICIT PÚBLICO (a ser desdobrado em NFSP): D = G – R (1) D: DÉFICIT PÚBLICO G: GASTO PÚBLICO R: RECEITA PÚBLICA Referentes a um determinado período no tempo.

36. O Setor Público (assim como qualquer outro agente econômico, uma empresa ou um trabalhador assalariado) tem uma Restrição Orçamentária. Para manter-se em equilíbrio ao longo do tempo: Fluxo da Arrecadação do Governo = Fluxo de Dispêndios Caso contrário, gera-se um Superávit ou Déficit no orçamento. No caso de um SUPERÁVIT, pode acumular POUPANÇA (se INV<POUP) ou EMPRESTAR recursos para o setor privado. + + No caso de gerar um DÉFICIT, ocorre o inverso - o governo gasta mais que arrecada - gera Necessidade de Financiamento - junto ao setor privado e/ou Banco Central.

37. Necessidade de Financiamento do Governo (NFG) NFG = CG + JG + IG – T (2) Onde: • CG: consumo • JG:juros da dívida • IG: investimento • T: receita tributária, líquida de subsídios e transferências, exclusive juros • Lembrando: entende-se por Governo para efeitos das Contas Nacionais = Governo Central+ Estados e Municípios • Não inclui empresas estatais

38. Poupança do governo pode ser definida como: SG = T – (CG – JG) (3) Ao mesmo tempo, tem-se pela equação (2), que: T – (CG – JG) = IG – NFG (4) Igualando-se (3) a (4): SG = IG – NFG Ou NFG = IG - SG

39. A existência de um déficit • não significa que a poupança seja negativa, mas pode estar indicando apenas que • embora positiva, a poupança (SG) é inferior ao valor do investimento do governo (IG).

40. Não é correto afirmar: “o governo tem uma poupança negativa já que tem um déficit” (+) (+) (+) • NFG = IG – SP (déficit) Se IG > SP ______________________________________ (-) (+) (+) • NFG = IG – SP (superávit) Se IG < SP

41. III. AS FONTES DE DADOS SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL : NA MAIORIA DOS PAÍSES, EXISTEM PELO MENOS DUAS INSTITUIÇÕES QUE DIVULGAM TAIS ESTATÍSTICAS. NO BRASIL SÃO: 1. IBGE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS OU DO “GOVERNO” (ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, EXCLUINDO ESTATAIS); 2. BACEN - CONTAS DO SETOR PÚBLICO

42. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: OS DADOS DO IBGE DEIXARAM DE SER REFERÊNCIA NO DEBATE (MAS AINDA EXISTEM) SOBRE O TEMA POR 3 MOTIVOS: a)    Discrepâncias entre a tendência dos dados fiscais das CN (IBGE) e os do BACEN; b)   Por se tratarem de dados anuais; cuja divulgação é feita com grande defasagem (geralmente de um semestre) ; estiveram sujeitos a revisões substanciais. c)    Na revisão metodológica realizada em 1997, o IBGE não informou os dados do quadro correspondente à Formação de Poupança pelo Governo, considerada como a informação mais importante, em termos fiscais, divulgada pela instituição.

43.   Eventualmente pode-se esperar também que ocorra o desenvolvimento de um círculo virtuoso Aumenta Superávit Primário -> redução DLSP ->  redução NFSP -> redução na taxa de juros -> aumento de investimento -> aumento do produto da economia