Facilitadora: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci

1. Educação Fiscal??? Facilitadora: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci

2. “A educação tem caráter permanente. Não há seres educados e não educados, estamos todos nos educando. Existem graus de educação, mas estes não são absolutos” . Paulo Freire

3. Coordenação Nacional Convênio CONFAZ – 1996 Portaria MF nº 35 Portaria Interministerial MEC/MF nº 413/2002

4. Compreendendo o conceito de Educação Fiscal • é um termo técnico, criado em 1998, pela Receita Federal em substituição feita ao termo Educação Tributária para fundamentar o hoje denominado Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), criado em 2002.

5. Compreendendo o conceito de Educação Fiscal Segundo o sítio da RFB Educação Fiscal é : “um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.”

6. RESOLUÇÃO/CNE Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 - Art. 16 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. A transversalidade e a interdisciplinaridade são modos de se trabalhar o conhecimento que buscam uma reintegração de aspectos que ficaram isolados uns dos outros pelo tratamento disciplinar.

7. Contribuinte do futuro • Contribuinte do presente Controle Social

8. Cidadania

9. Democracia participativa • é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social.

10. Controle Social De acordo com a CGU, o Controle Social é a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.

11. Relação Fisco e SociedadeRelação Sociedade e Estado “Educação Fiscal deve instigar o cidadão a aprender e entender o seu papel como contribuinte solidário e participativo que beneficia a todos, inclusive a ele próprio.

12. Relação Fisco e SociedadeRelação Sociedade e Estado Para que isso ocorra, deve-se estar consciente da importância da participação no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, ou seja, do controle social, que deve ser pautado: • na justiça, • transparência, • Honestidade,e • eficiência, A fim de minimizar o conflito da relação entre o cidadão, o contribuinte,e o Estado, arrecadador.

13. TRIBUTO Encontrado no CTN, no seu art. 3º, define: “Tributo como sendo, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ao ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

14. TRIBUTO – Função Social RFB define Tributo como sendo: “um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais”. .

15. Ou seja, o cidadão solidário, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

16. ESTRUTURA DO PNEF ESTRUTURA DO PNEF Educação Fiscal

17. Gestores Federais (proposta / nova Portaria) • Ministério da Fazenda: • Esaf – Coordenadora Nacional • RFB – Receita Federal Brasil • STN – Tesouro Nacional • PGFN – Procuradoria Fazenda PNEF • Ministério da Educação: • SEB – Educação Básica • Controladoria-Geral da União • Diretoria de Combate à Corrupção • SOF – Secretaria Orçamento Federal • Diretoria de Educação Fiscal

18. Educação Fiscal Gestores Estaduais SEFAZ Secretarias de Fazenda do Estados Outras RFB Receita Federal do Brasil GEFE CGU SEDUC Controladoria-Geral da União Secretarías Estaduais de Educação 18

19. Âmbito Federal Escola de Administração Fazendária – ESAF – Coordenadora Nacional do PNEF • Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – 160 horas capacitações: até 2012: 104.000 - maioria de professores • 1. Educação Fiscal no Contexto Social • 2. A relação Estado - Sociedade • 3. Função Social dos Tributos • 4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos • 5. Projetos Educacionais • e apresentação de proposta de projeto

20. Cidades da 2ª fase do PNAFM

21. Proposta 1 • 10 turmas do curso de Disseminadores de Educação Fiscal – EAD - no primeiro semestre de 2013 • Custo aproximando: projeto em torno de R$ 27.000,00 • 35 alunos – 160 horas • 01 turma do Curso de Formação de Tutores para Cursos On-line no primeiro semestre de 2013 • Custo aproximando R$ 1.800,00 • 30 alunos – 40 horas

22. SCBiguaçuSão JoséFlorianópolis MS Campo Grande SCPiçarras Corupá SCIndaial Rio do Sul Pomerode CE Fortaleza Iguatu PE Gravata SP São Paulo Jacareí São Bernardo Itapetininga SP Araçatuba RN Mossoró RJ Rio de Janeiro Mesquita Barra Mansa 10 turmas ou 22 turmas ?

23. OBRIGADO!!!! • CONTATO: • Fabiana – 3412 – 6440 • Fabiana.baptistucci@fazenda.gov.br