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GESTÃO FUNDIÁRIA NO TOCANTINS

GESTÃO FUNDIÁRIA NO TOCANTINS. TOCANTINS. Criado em 05 de outubro de 1988 Extensão territorial 27.762.091,4000 ha 139 municípios 1.373.551 habitantes (IBGE 2010). Instituto de Terras do Estado do TO - ITERTINS. Criado em 27 de outubro de 1989 pela Lei nº 87

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GESTÃO FUNDIÁRIA NO TOCANTINS

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Presentation Transcript

  1. GESTÃO FUNDIÁRIA NOTOCANTINS

  2. TOCANTINS • Criado em 05 de outubro de 1988 • Extensão territorial 27.762.091,4000 ha • 139 municípios • 1.373.551 habitantes(IBGE 2010)

  3. Instituto de Terras do Estado do TO - ITERTINS • Criado em 27 de outubro de 1989 pela Lei nº 87 • Vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento • Órgão executor da política fundiária do Estado

  4. ITERTINS • A atual gestão do ITERTINS, tem à frente, o Presidente Luiz Carlos Alves de Queiroz, que é Advogado e Técnico em Agrimensura, o qual atuou também, com empreiteiro do Órgão nas ações de regularizações fundiárias das terras ainda, de Goiás e depois, do Tocantins.

  5. SITUAÇÃO FUNDIÁRIAÁreas Alienadas Áreas arrecadadas a regularizar

  6. Áreas de Reservas Indígenas Áreas parques Nacionais e Estaduais

  7. Áreas com ação discriminatória 10 áreas, abrangidas por 08 municípios;Maioria pendente de julgamento; Alguns julgados, mas dependendo de recursos para demarcação. Registros Paroquiais Região sudeste (27 municípios); Não reconhecido pelo estado; Composição

  8. PROBLEMÁTICAS FUNDIÁRIAS • Ações discriminatórias não demarcadas sub judíce; • Grandes incidências de registros paroquiais; • Terras de domínio da União (Dec. Lei 1.164 de 01/04/1971), revogado pelo dec. Lei 2.375 de 24/11/1987; • Títulos expedidos em Terras de domínio da União; • Litígios nas divisas com os Estados da Bahia, Piauí e Maranhão.

  9. Foram analisados pela Comissão Técnica um total de 1.210 processos, conforme demonstrativo abaixo:

  10. Situação dos processos analisados

  11. Do total de processos avaliados foram detectados 707 que culminaram na expedição de títulos definitivos, e, que não obedeceram aos princípios básicos de regularização fundiária no que se referente à tramitação, documentação e regularidade na expedição dos títulos, ou seja, 58% de todos os processos analisados padecem de vícios insanáveis. • Estes títulos somam uma área total de 190.153,4387 hectares, atingindo 49 municípios, sendo que o município de Palmas apresenta a maioria dos imóveis, totalizando 330 títulos, ou 47% de todos os imóveis com irregularidades consideradas graves e passíveis de anulação.

  12. OUTRAS PROBLEMÁTICAS Pobreza cultural e econômica: Interesse em regularizar seu imóvel e tem dificuldade financeira para arcar com os custos, especialmente hoje, com o georreferenciamento.... “Grilagem” ex: 20.000 ha. em Goiatins , 20.000 ha. em Campos Lindos e entorno de Palmas .

  13. Áreas Tituladas • Em 2011 o ITERTINS titulou: • 16.630.35.37 ha. • Em 2012 até a presente data já foi titulado: • 13.652.99.93 ha.

  14. TÉCNICAS AVANÇADAS NO PROCESSO DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Diagnóstico Fundiário ; Realização do cadastro rural do Estado ; Arrecadação, Medição, Demarcação e Georreferenciamento massivo das glebas ; Ampliação e Desenvolvimento do Setor de Topografia e Cartografia (digitalização de mapas); Avaliação de Imóveis Rurais; Assentamento (titulação dos lotes ); Convênios/Parcerias

  15. I - Requerimento do interessado, pedindo a medição e demarcação da área, se ainda não medida e demarcada, e alienação da mesma em seu favor, indicando responsável técnico credenciado neste Instituto para realizar os trabalhos de medição e demarcação da área;II - Cópias dos documentos pessoais do interessado e do procurador, se houver, autenticadas em Cartório ou conferidas por servidor desta Autarquia;III - Procuração com firma reconhecida em Cartório, se o requerimento for formulado por procurador;IV - Comprovante de aquisição do imóvel; • PORTARIA Nº 005/2012, de 16 de janeiro de 2012. • Especifica os documentos necessários para a instrução dos processos administrativos de regularização fundiária de imóveis rurais junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, mormente na fase de medição e demarcação de imóveis.

  16. V - Certidão negativa, se posse, ou positiva de registro, se área com registro, do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente; • VI - Croqui do imóvel com as coordenadas UTM dos vértices do mesmo; • VII - Comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo. • § 1º - Quando na certidão de registro do imóvel referida no inciso V constar que o interessado/requerente adquiriu a área, tal certidão serve como prova de aquisição da área do imóvel; • § 2º - No requerimento deverá constar número de telefone para contato e e-mail do requerente ou de seu procurador; • § 3º - A protocolização do pedido de regularização fundiária junto a este Instituto, mormente na fase de medição e demarcação, somente será feita se forem apresentados integralmente os documentos dos incisos I a VII.

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