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A luta pelos direitos humanos no Brasil é uma construção permanente e se apresenta de diversas formas. A concepção do direito humano de se alimentar como um direito humano fundamental é recente. O Brasil ratificou os principais instrumentos globais e regionais de proteção dos direitos humanos.
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A luta pelos direitos humanos no Brasil é uma construção permanente e se apresenta de diversas formas.
A concepção do direito humano de se alimentar como um direito humano fundamental é recente
O Brasil ratificou os principais instrumentos globais e regionais de proteção dos direitos humanos
A Constituição Federal é um importante instrumento de luta social e popular na afirmação dos direitos humanos
Os Conselhos e Comitês são instâncias relevantes de proteção e controle social de direitos específicos
Crescem os instrumentos de monitoramento independentes da sociedade civil organizada
Os movimentos sociais populares se constituem em importantes instrumentos de luta pelos direitos humanos e, particularmente, pelo direito humano a se alimentar
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