Vigilância Sanitária do Município de Niterói no contexto do SUS

1. Vigilância Sanitária do Município de Niterói no contexto do SUS Francisco de Faria Neto Fundação Municipal de Saúde Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses

2. DESCENTRALIZAÇÃO EM VISA Descentralização - distribuição de responsabilidades, de recursos e de poder; instrumento para aproximação com a população; facilitadora do controle social e fortalecedora da gestão pública na esfera municipal (COSTA E ROSENFELD, 2000). Tem se limitado a transferência de responsabilidades e recursos financeiros ao município, e problemas começaram a ser apontados , principalmente a escassez de recursos humanos.

3. CONDIÇÕES DA VISA MUNICIPAL NA ÉPOCA DA CRIAÇÃO DA ANVISA • código municipal inexistente; • recursos de informática insuficientes em número; • sem acesso à internet; • meios de transporte insuficientes; • não havia cadastro informatizado; • falta de materiais básicos para inspeção. O início desse processo foi marcado por premissas normativas.

4. AS NOBs E A DESCENTRALIZAÇÃO EM VISA

5. FINANCIAMENTO Em 1998 (com a NOB 96): repasses regulares e automáticos regulamentadas por Portarias e com base na população estimada • Exigências: • Estar habitados em uma das condições de gestão estabelecidas na NOB 01/96 (Gestão Plena da Atenção Básica ou Plena do Sistema Municipal); • comprovar capacidade técnica; • possuir equipe técnica; • comprovar existência de estrutura administrativa; • comprovar abertura de conta específica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde. Habilitação:aprovação da CIB e CIT

6. DESCENTRALIZAÇÃO EM VISA NO RIO DE JANEIRO 1990: transferência da responsabilidade de execução de ações de baixacomplexidade em VISA do Estado para os municípios (Resolução SES/RJ nº 562/90). 1998: a Resolução SES 1262/98 delega a treze municípios (entre eles Niterói) a competência de concessão, revalidação, cassação de licença de funcionamento e fiscalização de estabelecimentos sujeitos a VISA. 2003 (Portaria GM n° 2473): municípios pactuam com a ANVISA, com intermediação da esfera estadual (CIB). 2005 (Resolução SES 2655): após avaliações realizadas entre 2002 e 2005, o Estado do Rio de Janeiro pactuou na CIB as ações de média complexidade e delegou competências para nove municípios (entre eles Niterói) para o controle sanitário de casas de repouso, casas de idosos e asilos, postos de coletas para análises clínicas, citopatologia e anatomia patológica, serviços de radiodiagnóstico médico.

7. NITERÓI • Possui 474.002 habitantes. (IBGE 2007) • Atividades econômicas: indústrias de construção naval, processamento de pescado, serviços; • Distribuição de renda: quarto melhor do Brasil (42% dos chefes de domicílio auferindo rendimento médio mensal acima de 5 salários mínimos); • 98% de domicílios ligados à rede geral de abastecimento de água; • 85,5% com esgotamento sanitário adequado; • Pólo assistencial para atenção especializada e tratamento hospitalar de 6 municípios vizinhos, cujas populações somam cerca de dois milhões de pessoas. • Maior IDH do Estado do Rio de Janeiro.

8. A VISA EM NITERÓI

9. RESOLUÇÃO SES Nº 2655 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 (CIB 17.08.2004) Delega Competência de ações de vigilância sanitária de estabelecimentos de interesse à saúde pública Ações de média complexidade descentralizadas para Niterói I.distribuidores sem fracionamento de correlatos, saneantes domissinitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;II. depósitos de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, correlatos, saneantes domissnitários, de cosméticos perfumes e produtos de higiene;III. estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;IV. empresas de transporte de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, de correlatos, de saneantes domissanitários; de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;V. casa de repouso, casa de idosos e asilos;VI. posto de coleta para análises clínicas - extra hospitalar;VII. laboratório de análises clínicas, citopatologia e anatomia patológica - extra hospitalar; eVIII. serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico - extra hospitalar

10. ESTRUTURA DEVIC / VISA NITERÓI Espaço físico + equipamentos + materiais 2002 2008 • Apenas 3 salas (total de 50m²). • Mobiliário desgastado • Falta de instrumentos de medição • Falta de impressos • Internet discada • Sem rede com a FMS • 3 veículos

11. EQUIPE TÉCNICA DEVIC / VISA NITERÓI

12. CENSO NACIONAL DE TRABALHADORES DE VISA 2002 2008 O total de trabalhadores da VISA Niterói = 1/20.884 habitantes. O total de trabalhadores da VISA Niterói = 1/7.787 habitantes. Segundo o Censo Nacional de Trabalhadores de VISA, realizado pela ANVISA (BRASIL, 2006) a média encontrada na região sudeste foi de 1/ 4.700 habitantes

13. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atividades desenvolvidas + instrumentos de trabalho 2002 2008 • Setores: • Medicamentos e correlatos; • Engenharia sanitária; • Controle de qualidade e • Controle ambiental. • Setores: • Alimentos; • Engenharia e • Saúde. • Sem cadastro de estabelecimentos • Coleta de amostras por denúncias • Sem instrumentos padronizados de acompanhamento das ações • Cadastro informatizado de estabelecimentos • Coleta de amostras ainda por denúncias • Instrumentos padronizados e registrados de acompanhamento das ações

14. Fonte: DEVIC – FMS Niterói, dados atualizados em 01/08/2008.

15. Fonte: DEVIC – FMS Niterói, dados atualizados em 01/08/2008.

18. Fundação Municipal de Saúde de NiteróiDepartamento de Vigilância Sanitária e Controle de ZoonosesRua São João, 90 - Centro Tels.: 2613-2805 / 2717-8331email: vigilanciasanitarianiteroi@ig.com.br