CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

1. DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

2. INTRODUÇÃO PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL ROTEIRO

3. 01 - OBJETO INEXISTENTE 02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO 03 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS 04 - EXECUÇÃO FORA DO LOCAL AJUSTADO 05 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO 06 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS 07 - OBRAS PARALISADAS 08 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS 09 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO 10 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA 11 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS 12 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO Principais Problemas detectados nos Sorteios

4. CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

5. LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU ORIENTADORA CGU CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

6. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

7. Estímulo ao Controle Social

8. Lei 10.180 de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

9. Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

10. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU

11. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios. Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à: • aquisição em quantidade superior à demanda; ou • recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido/a expirar. Armazenagem inadequada dos alimentos. Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.

12. Conselhos de Alimentação Escolar: - Baixa freqüência de visitas às escolas. - Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio - Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem. - Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata. - Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar - Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho

13. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas. Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas. Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas. Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa. Não apresentação da Prestação de Contas.

14. PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL

15. Conteúdos a serem abordados na capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças • •procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais • •conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro

16. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência

17. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA • Como funciona o Portal? • página da Internet onde estão disponibilizadas informações, em linguagem acessível e navegação fácil, sobre execução orçamentária. • Endereço para acesso ao Portal http://www.portaltransparencia.gov.br/

18. Estímulo ao Controle Social Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência Concurso de Monografias

19. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência CGU Concurso de Monografias Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”, lançada em dezembro de 2004

20. CGU/TO 01 - FORAM REALIZADOS DE MAIO/2003 A DEZEMBRO/2004 14 SORTEIOS, TOTALIZANDO MAIS DE R$ 60 MILHÕES FISCALIZADOS. 02 - MUNICÍPIOS SORTEADOS EM 2003: 2º SORTEIO – CARRASCO BONITO 3º SORTEIO - ARAGUAÍNA 4º SORTEIO – PAU D’ARCO 5º SORTEIO - AGUIARNÓPOLIS 6º SORTEIO – CHAPADA DE AREIA 7º SORTEIO – NOVO JARDIM 03 - MUNICÍPIOS SORTEADOS EM 2004: 8º SORTEIO - DIANÓPOLIS 9º SORTEIO – PARAÍSO DO TOCANTINS 10º SORTEIO – BABAÇULÂNDIA E GOIATINS 11º SORTEIO – ARAGUAÍNA E MIRACEMA 12º SORTEIO – PAU D’ARCO E FÁTIMA 13º SORTEIO – ARAGUATINS E SÍTIO NOVO 14º SORTEIO – CAMPOS LINDOS E LAVANDEIRA

21. Considerações Finais Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

22. Controladoria-Geral da União em Tocantins – CGU-TO Av. JK, 104 Norte, Conj. 01, Lote 99 – Centro (Ao lado do Banco Panamericano e Sudameris) Fones: (63) 3901-2230 a 3901-2236 Telefax: (63) 3901-2233 Email: cguto@cgu.gov.br http://www.cgu.gov.br/