CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL Eng. Ms. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira

1. CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIALEng. Ms. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira FASA Curso de Engenharia Ambiental

2. Introdução Transformações significativas no ambiente competitivo, correntes nas últimas três décadas, têm pressionado a sociedade a considerar, com empenho e comprometimento cada vez maiores, o impacto de suas operações sobre o meio ambiente, tanto em uma perspectiva atual, como futura. As razões para isso são diversas: em primeiro lugar, cidadãos, cada vez mais conscientes das limitações de recursos oriundos do ambiente natural e da necessidade de um desenvolvimento sustentável, passaram a exigir um comportamento ambientalmente correto das organizações.

3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O desenvolvimento sustentável, além da questão ambiental, tecnológica e econômica, tem uma dimensão cultural e política que exige a participação democrática na tomada de decisões para as mudanças que sejam necessárias. Para alcançarmos o desenvolvimento sustentável serão necessárias mudanças fundamentais na forma de pensar e na maneira de viver, agir, produzir, consumir e demais atividades humanas.

4. TRAJETÓRIA DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA As Grandes conferências e tratados internacionais: • a Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente • o Relatório Brundtland • a Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento • Protocolo de Kioto • Protocolo de Montreal • a Agenda 21

5. MEIO-AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Título VIII - Da Ordem Social Capítulo VI - Do Meio Ambiente Art. 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

6. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Definições: Meio ambiente: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Poluidor (Art 3°, inciso IV): A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

7. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Definições: Caracterização da poluição: Alteração indesejável nas características físicas, químicas ou biológicas da atmosfera, litosfera ou hidrosfera. Impactos sobre os meios bióticos e abióticos. Modificações provocadas em um ambiente, pela introdução de matéria ou energia, de maneira a torná-lo prejudicial aos seres vivos.

8. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: • Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; • Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; • Afetem desfavoravelmente a biota; • Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; • Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos

9. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO-AMBIENTE Instrumentos da PNMA Art. 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

10. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO-AMBIENTE O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas para a proteção do meio ambiente, visando: I . ao desenvolvimento no País de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental; II. à instalação de equipamentos antipoluidores; e, III. a outras iniciativas que propiciem a racionalização do uso de recursos naturais.

11. Indústria, MeioAmbiente e DesenvolvimentoSustentável A expansão do capitalismo no período pós-guerra trouxe consigo a intensificação dos sistemas de produção, a expansão dos parques industriais e a massificação da cultura do consumo. O mundo adotou um modelo de desenvolvimento baseado na produtividade e no consumo, e as indústrias passaram a desempenhar papel fundamental no crescimento econômico. Esse modelo de desenvolvimento foi baseado no consumo sem limites dos recursos naturais, onde a terra é tida como uma fonte inesgotável de matérias-primas. As indústrias estão inseridas nesse contexto consumindo uma grande quantidade de recursos e energia, e descarregando suas emissões no meio ambiente, causando vários problemas, locais, regionais e globais.

12. Os Princípios da Declaração de Estocolmo I. Os recursos naturais devem ser protegidos e conservados, a capacidade da Terra em produzir recursos renováveis deve ser mantida, e os recursos não renováveis devem ser racionalmente utilizados; II. Desenvolvimento e meio ambiente devem andar lado a lado, e os países menos desenvolvidos devem receber assistência e incentivo para promover o gerenciamento ambiental racional; III. Cada país deve estabelecer seus padrões de gerenciamento ambiental e explorar seus recursos do modo que desejarem, desde que não coloquem em risco outros países. Deve existir cooperação internacional visando a melhoria da qualidade ambiental; IV. A poluição não deve exceder a capacidade do meio ambiente em absorvê-la. E a poluição oceânica deve ser prevenida; e, V. Ciência, tecnologia, educação e pesquisa devem ser usadas para promover a proteção ambiental.

13. Produção Industrial e Geração de Impacto Ambiental Energia Água Produtos Químicos Materiais e Componentes Diversos ETA Matéria Prima insumos Indústria Emissões Gasosas Resíduos Sólidos Efluentes Líquidos Produtos ETE TR Rio

14. 1975 1980 1982 Controle água e ar e unidades de conservação Resíduos industriais ruídos 1984/1986 1986/1988 1990 1991 Auditoria Ambiental Análise de Risco EIA/RIMA TAC 2000 2001 Lei de Crimes Ambientais Passivos Ambientais

15. POLÍTICA Política : Maneira organizada de conduzir uma questão; maneira de agir e tratar com habilidade; arte ou ciência de governar. Política Pública é o conjunto de diretrizes estabelecido pela sociedade, por meio se sua representação política, em forma de lei, visando à melhoria das condições de vida da sociedade. As políticas públicas ambientais são assim consideradas como condição necessária e suficiente para se estabelecer um modus vivendi com a capacidade de suporte territorial e, por conseguinte, com o desenvolvimento auto-sustentável.

16. POLÍTICA AMBIENTAL A política ambiental de um país ou de uma região depende, em primeiro lugar, da "preferência social pelo meio ambiente" e da disponibilidade de recursos financeiros, técnicos e humanos necessários à sua implantação. A "preferência social pelo meio ambiente" demarca o "nível de poluição socialmente aceitável", isto é, quanto de incômodo a sociedade está disposta a suportar e, sobretudo, qual a contrapartida de recursos que está disposta a abrir mão para melhorar seu meio ambiente.

17. POLÍTICA AMBIENTAL Essa "preferência" é distinta entre regiões e classes sociais. Depende das crenças, ideologias e culturas, e dos conflitos de interesses dos atores envolvidos, tais como o setor público, o setor privado, a sociedade civil e militar, e as organizações não-governamentais. Os demais fatores, a "preferência pelo meio ambiente" será influenciada pela ocorrência de grandes acidentes ecológicos, pela aceleração da deterioração ambiental e pela forma com que os meios de comunicação e os formadores de opinião abordam o assunto.

18. POLÍTICA AMBIENTAL COMANDO E CONTROLE Os instrumentos de comando e controle são os mais utilizados na política ambiental. Podem ser definidos como um conjunto de regulamentos e normas impostos pelo governo que têm por objetivo influenciar diretamente as atitudes do poluidor, limitando ou determinando seus efluentes, sua localização, hora de atuação, etc.

19. POLÍTICA AMBIENTAL AUTO-REGULAÇÃO A auto-regulação é o planejamento ambiental reivindicado pelos neoliberais e pelos empresários que confiam às forças do mercado a incorporação da responsabilidade ambiental nas empresas. Nesta ótica, as recentes gestões ambientais, segundo a lógica da prevenção da poluição em todo o ciclo de vida do produto (LifeCycle Analysis ou assessment), as inovações tecnológicas relativas às economias de energia e de recursos naturais, bem como a capacidade de reciclar os resíduos sólidos comprovam que o mercado pode conduzir à "ecoefíciência”.

20. Atividade Industrial • Gera produtos e empregos  aumenta bem-estar da humanidade • Potencialmente gera impacto negativo sobre o meio-ambiente. Interesse comum: Auferir o bem-estar proporcionado pela produção industrial sem impactar o meio-ambiente.

21. Exemplos de Geração de Impacto Ambiental Confinamento de resíduos tóxicos de forma inadequada  Infiltração de lixiviado no solo  contaminação de águas subterrâneas. Despejo de águas residuárias industriais sem tratamento adequado  Contaminação de águas superficiais e subterrâneas / intoxicação de espécies aquáticas / mortandade de peixes por asfixia. Emanação industrial de gases tóxicos e/ou com poeiras  Contaminação da atmosfera, geração de chuva ácida, intoxicação de pessoas / animais / plantas.

22. Poluição Industrial A poluição é uma alteração indesejável nas características físicas, químicas ou biológicas da atmosfera, litosfera ou hidrosfera, provocada pelas atividades e intervenções humanas no meio ambiente, que possa causar dano à sobrevivência ou às atividades dos seres humanos e outras espécies, ou ainda deteriorar materiais. Os poluentes são os resíduos gerados pelas atividades humanas que causam um impacto negativo no meio ambiente. Deste modo, a poluição está associada à concentração de poluentes presentes no ar, na água ou no solo.

23. Poluição Industrial As atividades industriais são as maiores fontes geradoras de resíduos perigosos e impactos ambientais; O potencial poluidor de uma atividade industrial ou produto depende principalmente do processo empregado; Processo de manufatura Saídas Entradas Produtos Sub-produtos Emissões Atmosféricas ÀguasResiduárias Resíduos Sólidos Matéria-prima Energia Água Ar Reciclagem

24. Poluição Industrial A emissão de substâncias tóxicas para o ar, água e solo degradam a qualidade ambiental, e resultam na destruição de ecossistemas, na bioacumulação de substâncias na cadeia alimentar, e provocam efeitos prejudiciais à saúde humana a curto e longo prazos, como mostra a Figura: Rotas de exposição de poluentes no meio ambiente Ar Poluentes Alimentos Homem Solo Água

25. Poluição Industrial - Fases Fase de omissão aos danos ambientais Matéria -Prima Processos Produtos Energia Resíduos lançados no ambiente Produtos Matéria -Prima Processos Resíduos Energia Tratamento Fase do controle end of pipe Resíduos tratados lançados no ambiente

26. Tecnologias de controle no fim do tubo As tecnologias de controle no fim do tubo promovem tratamentos químicos, físicos ou biológicos dos poluentes, resultando na redução de volume e toxicidade dos resíduos. Se tornaram a principal estratégia para o gerenciamento dos resíduos industriais, tendo sido bastante difundidas entre as décadas de 1970 e 1980 como o único meio de controlar a poluição. O controle no fim do tubo apresenta restrições quanto a sua eficiência na promoção da sustentabilidade. A principal delas é o fato de promover a transferência de poluentes de um meio para outro, uma vez que o controle atua no sentido de neutralizar ou concentrar a carga poluente, para que o resíduo possa então ser adequadamente disposto em aterros, lançado na atmosfera ou em rios. O tratamento de resíduos gera subprodutos, que precisam tratados.

27. Poluição Industrial Matéria -Prima Produtos Processos Resíduos Energia Reutilização Reciclagem Recuperação Tratamento Resíduos tratados lançados no ambiente Subprodutos

28. POLUIÇÃO INDUSTRIAL As principais fontes de poluição do solo são as atividades industriais que armazenam e manipulam produtos químicos e geram efluentes e resíduos, áreas de estocagem, tratamento e descarte de efluentes e resíduos, atividades extrativistas, a agricultura, a aplicação de efluentes e resíduos no solo, postos de combustíveis e obras que demandam a remoção da cobertura vegetal de áreas extensa. Outra fonte de poluição é o passivo ambiental decorrente da desativação de empreendimentos. O processo de globalização da economia vem estimulando a relocalização e a remodelação de empresas e mesmo de segmentos industriais inteiros, e assim, muitas indústrias e sítios industriais vêm sendo desativados, deixando para trás um grande passivo ambiental.

29. PREVENÇÃO À POLUIÇÃO E PRODUÇÃO MAIS LIMPA A prevenção à poluição e a produção mais limpa têm o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos e de prevenir a geração de resíduos e poluentes nas atividades industriais, tomando como princípio básico a redução dos resíduos na fonte. No que se refere à hierarquia do gerenciamento de resíduos, a prevenção à poluição deve ser priorizada em relação à reciclagem e ao reúso de materiais, ao tratamento, disposição e remediação, como mostra a figura a seguir.

30. PREVENÇÃO À POLUIÇÃO E PRODUÇÃO MAIS LIMPA Prevenção à poluição Reciclagem Reuso Tratamento Disposição Remediação

31. DIAGRAMA DE PRODUÇÃO MAIS LIMPA

32. Normas Relacionadas à Poluição Industrial As primeiras normas internacionais de proteção do meio ambiente referentes a poluição de origem industrial surgiram da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a Convenção Relativa à Proteção aos Trabalhadores contra Radiações Ionizantes, adotada na OIT em 1960; No Brasil promulgada em janeiro de 1968 e a Convenção sobre a Proteção dos Trabalhadores contra Riscos Profissionais devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, adotada na OIT em 1977 e no Brasil em 1986.

33. Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito Promulgada em 1989 na cidade de Basiléia na Suíça, consiste na exigência de que qualquer movimento transfronteiriço de resíduos perigosos seja realizado na condição de haver autoridades governamentais especialmente indicadas para legitimar aquele movimento, tanto nos países exportadores quanto nos importadores ou de trânsito, as quais deverão tomar conhecimento de tais movimentos e lhes dar uma autorização expressa. Esta convenção surgiu em decorrência de escândalos internacionais envolvendo a exportação de grandes quantidades de resíduos perigosos por empresas européias, norte-americanas e japonesas a empresas da África, Ásia e América Latina. Foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 875 de 19 de julho de 1993.

34. EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS A utilização de água pela indústria pode ocorrer de diversas formas, tais como: incorporação ao produto; lavagens de máquinas, tubulações e pisos; águas de sistemas de resfriamento e geradores de vapor; águas utilizadas diretamente nas etapas do processo industrial ou incorporadas aos produtos; esgotos sanitários dos funcionários. Exceto pelos volumes de águas incorporados aos produtos e pelas perdas por evaporação, as águas tornam-se contaminadas por resíduos do processo industrial ou pelas perdas de energia térmica, originando assim os efluentes líquidos.

35. EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS A poluição hídrica pode ser definida como qualquer alteração física, química ou biológica da qualidade de um corpo hídrico, capaz de ultrapassar os padrões estabelecidos para a classe, conforme o seu uso preponderante. Considera-se a ação dos agentes: físicos materiais (sólidos em suspensão) ou formas de energia calorífica e radiações); químicos (substâncias dissolvidas ou com potencial solubilização); biológicos (microorganismos). A poluição origina-se devido a perdas de energia, produtos e matérias primas, ou seja, devido à ineficiência dos processos industriais. O ponto fundamental é compatibilizar a produção industrial com a conservação do meio ambiente que nos cerca. Somente a utilização de técnica de controle não é suficiente, mas é importante a busca incessante da eficiência industrial, sem a qual a indústria torna-se obsoleta e é fechada pelo próprio mercado. A eficiência industrial é o primeiro passo para a eficiência ambiental.

36. AUTODEPURAÇÃO DAS ÁGUAS • Diluição • Sedimentação • Estabilização bioquímica

37. Características das zonas de autodepuração • Zona de Degradação: • Início  ponto de lançamento dos despejos; • Água turva (cor acinzentada); • Precipitação de partículas  lodo no leito do corpo d’água; • Proliferação de bactérias (consumo de matéria orgânica); • Redução da concentração de oxigênio dissolvido; • Limite da 1ª zona  concentração de oxigênio atinge 40% da concentração inicial; • Não há odor; • Presença de oxigênio não permita a decomposição aneróbia.

38. Zona de Decomposição Ativa: • Início  oxigênio atinge valores inferiores a 40% da concentração de saturação; • Água  cor cinza-escura, quase negra; • Bancos de lodos no fundo em ativa decomposição anaeróbia; • Desprendimento de gases mal cheirosos (amônia, gás sulfídrico, etc); • Oxigênio dissolvido  pode zerar ou “ficar negativo”; • Biota aeróbia é substituída por outra anaeróbia; • Ambiente fétido e escuro; • Oxigênio passa a ser reposto  ar atmosférico ou fotossíntese; • População de bactérias  decresce; • Água começa a ficar mais clara (ainda impróprio p/ os peixes); • Fim da 2ª zona  oxigênio elevar-se a 40% da conc. de saturação.

39. Zona de Recuperação: • Início  40% de oxigênio de saturação; • Término  água saturada de oxigênio; • Água  mais clara e límpida; • Proliferação de algas que reoxigenam o meio; • Amônia  oxidada a nitritos e nitratos (+ fosfatos fertilizam o meio, favorecendo a proliferação de algas); • Cor esverdeada intensa (alimento p/ crustáceos, larvas de insetos, vermes, etc., que servem de alimentos p/ os peixes); • Diversificação da biocenose.

40. Zona de Águas Limpas: • Água  características diferentes das águas poluídas; • Água encontra-se “eutrófica”; • Não é limpa, devido a presença das algas (cor verde); • Água  recuperou-se, melhorou suas capacidade de produzir alimento protéico (piorou no quesito de potabilidade); • Péssimo aspecto estético; • Grande assoreamento nas margens; • Invasão de plantas aquáticas indesejáveis.

41. Usos da Água e Geração de Esgotos • Abastecimento Doméstico Esgotos domésticos Impurezas devido ao uso Água potável = + • Abastecimento Industrial Efluentes Industriais Impurezas devido ao uso Água consumo industrial = +

42. Efeito do Lançamento de Matéria Orgânica nos Cursos d´água Lançamento (esgoto sem tratamento) Rio Lançamento (esgoto tratado – 70% remoção)

43. EQUIVALENTE POPULACIONAL • É de costume relacionar a poluição orgânica em função da quantidade média de detritos produzidos diariamente por uma pessoa; • Essa ordem de grandeza é e chamada de EQUIVALENTE POPULACIONAL (EP)

44. EQUIVALENTE POPULACIONAL PARA VÁRIOS TIPOS DE INDÚSTRIAS Fonte: Manual de Tratamento de Águas Residuárias

45. Dia 0 Dia 5 DBO = 7 – 3 = 4 mg/L OD = 7 mg/L OD = 3 mg/L DBO (DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO) Refere-se à quantidade oxigênio necessária para estabilizar, por processos bioquímicos, a matéria orgânica carbonácea. DBO520 (DBO5 ou DBO) Teste padrão  Medida a 5 dias (20º C) Finalidades do teste Visualização da taxa de degradação do despejo ao longo do tempo Visualização da taxa de consumo de oxigênio ao longo do tempo Critério para dimensionamento da maioria dos sistemas de tratamento de esgotos e legislação ambiental são baseados nesse parâmetro

46. DQO (DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO) Refere-se à quantidade oxigênio necessária para estabilizar, por meio de um oxidante em meio ácido (processo químico), a matéria orgânica carbonácea Algumas vantagens do teste: teste é realizado em 2 a 3 horas teste não afetado pela nitrificação Algumas limitações do teste: refere-se a matéria orgânica biodegradável + inerte não é possível visualizar a degradação do despejo ao longo do tempo constituintes inorgânicos podem ser oxidados e interferir no resultado

47. baixa  fração biodegradável elevada DQO/ DBO elevada  fração inerte elevada RELAÇÃO ENTRE DQO E DBO DQO/DBO  varia com o tipo de efluente e à medida que o esgoto passa pelas diversas unidades da ETE Esgotosdomésticos brutos  DQO/DBO entre 1,7 a 2,4

48. APLICAÇÃO DE UMA LEGISLAÇÃO Cabe aos órgãos ambientais dos estados, territórios e Distrito Federal efetuar, não só o enquadramento dos corpos de água no âmbito das classes preconizadas pela Resolução CONAMA n0. 357/05, como exercer atividade orientadora, fiscalizadora e punitiva junto às fontes de poluição que possam alterar os valores dos padrões de qualidade das águas da classe estabelecida para o corpo d’água receptor.

49. Tratamento de Efluentes Industriais e Classificação de corpos d’água Um fator importante que determina o grau de controle da poluição por efluentes líquidos é a localização da indústria. Podemos citar como exemplo o caso de uma indústria que esteja localizada em uma bacia hidrográfica de classe especial, que não poderá lançar nesta nem mesmo os efluentes tratados. Nestes casos é necessário além do tratamento, que seja feito uma transposição dos efluentes tratados para outra bacia, logicamente com maiores custos. Além de atender aos requisitos específicos para o lançamento de efluentes, as características dos efluentes tratados devem ser compatíveis com a qualidade do corpo receptor.

50. Resoluções CONAMA: Classes de Águas e Padrões para Descarte de Efluentes Resolução 357 / 2005 Classificação de Águas Superficiais e Padrões Lançamento Efluentes Resolução 393 / 2007 Condições para descarte de águas de produção de petróleo Resolução 396 / 2008 Águas Subterrâneas e Condições para Lançamento Efluentes Resolução 397 / 2008 Novos Padrões Lançamento Efluente