MINUTA DO ANEXO SOBRE HORTALIÇAS FOLHOSAS FRESCAS (Ao Código de Práticas de Higiene para Frutas e Hortaliças Frescas) (

1. MINUTA DO ANEXO SOBRE HORTALIÇAS FOLHOSAS FRESCAS (Ao Código de Práticas de Higiene para Frutas e Hortaliças Frescas)(At Step 3) CX/FH 09/41/5 (Prazo: 30.09.2009)

2. Criado em 1963 O Codex Alimentarius - código internacional dos alimentos é um ponto de referência mundial para os consumidores, produtores, elaboradores de alimentos, para organismos de controle dos alimentos e para o comércio internacional de produtos alimentares Busca harmonizar as normas de qualidade e inocuidade de alimentos, com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas justas de comércio. Possui atualmente 182 países membros FONTE: CCODEX/DASF/SRI/MAPA

3. OMC Mercosul REFERÊNCIA SPS FONTE: CCODEX/DASF/SRI/MAPA

4. SIGNIFICADO DO CODEX PARA OS CONSUMIDORES • ALIMENTO ÍNTEGRO E SADIO • MAIS INFORMAÇÕES SOBRE ALIMENTOS SIGNIFICADO DO CODEX PARA OS GOVERNOS • PROTEÇÃO DOS INTERESSES NACIONAIS E INCREMENTO DO COMÉRCIO • BASE PARA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALIMENTOS SIGNIFICADO DO CODEX PARA A INDÚSTRIA • REGRAS HONESTAS DE COMPETIÇÃO E REMOÇÃO DE BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS • AMPLIAÇÃO DE MERCADOS E MEDIDAS DE ECONOMIA FONTE: CCAB/INMETRO

5. Codex Alimentarius • promove a harmonização com vistas ao comércio de alimentos • converge todos os aspectos que envolvem qualidade e segurança do alimento • favorece o comércio internacional FONTE: CCODEX/DASF/SRI/MAPA

6. Comissão do Codex Alimentarius COMITÊ EXECUTIVO SECRETARIADO COMITÊ DE ASSUNTOS GERAIS COMITÊ DE PRODUTOS GRUPO Ad Hoc INTER- GOVERNAMENTAL COMITÊ REGIONAL DE COORDENAÇÃO PFV - USA PR - Países Baixos Alimentos Derivados Biotecnologia- Japão Ásia - Tailândia FFV - México FICS - Austrália Europa - Espanha Alimentação Animal- Dinamarca MMP - N. Zelândia RVDF - USA Oriente Próximo - Egito Sucos de Frutas e Hortaliças - Brasil MH - N.Zelândia NFSDU - Alemanha África - Uganda FFP - Noruega FL - Canadá SH - Reino Unido América Latina e o Caribe - Argentina MAS - Hungria FO - Reino Unido GP - França Amér. Norte e Pacíf. Sudocidental - Austrália CPC - Suiça FAC - Países Baixos NMW - Suiça* FH-USA FONTE: CCAB/INMETRO

7. MRE- Ponto de contato • Comitê do Codex Alimentarius do Brasil (CCAB/INMETRO) • Grupos Técnicos (MAPA, ANVISA outros)

8. Histórico • PROPOSTA apresentada pelos EUA na 38ª Sessão do Comitê Codex de Higiene dos Alimentos: • Parágrafos 224 a 231 - ALINORM 07/30/13: Apresentação de documento para consultar especialistas da FAO/OMS visando validar a proposição e desenvolvimento de um anexo específico ao “Código de Práticas de Higiene para Frutas e Hortaliças Frescas”. • Várias Delegações ressaltaram a importância desse documento tendo em vista o aumento nas notificações de surtos associados aos vegetais frescos. 2006

9. Histórico • PRIMEIRA REUNIÃO DO GRUPO DE ESPECIALISTAS FAO/OMS: relatório discutido na 39ª Sessão do Comitê Codex de Higiene dos Alimentos: • Parágrafos 157 a 159 - ALINORM 08/31/03: Apresentação dos resultados da consulta dos especialistas da FAO/OMS; • Decisão de se elaborar anexo específico para hortaliças folhosas. • O Comitê decidiu adiar a elaboração do anexo para tomates. 2007

10. Histórico • 2ª REUNIÃO DO GRUPO DE ESPECIALISTAS FAO/OMS & 1ª MINUTA DE ANEXO: relatório e anexo discutidos na 40ª Sessão do Comitê Codex de Higiene dos Alimentos: • Parágrafos 17 & 93 a 103 - ALINORM 09/32/13: Apresentação dos resultados da consulta aos especialistas da FAO/OMS (Para 17) • Decisão de revisar o anexo específico para hortaliças folhosas (Paras 93-103). 2008 • O Comitê decidiu não avançar o documento elaborado pelos EUA.

11. Histórico • CL 2009/1 - FH: questionário elaborado pelo Comitê em 2008 para os países visando reelaborar a proposta de anexo específico para hortaliças folhosas • E-Working Group: Elaboração da versão atual do documento • CX/FH 09/41/5 (July 2009): Texto atual para comentários. 2009 • Prazo: 30 de Setembro de 2009. • Para discussão nos EUA em Nov/09

13. ESTRUTURA DO DOCUMENTO • 1 - Introdução • 2 - Objetivo • 2.1 - Escopo, usos e definições • 3 - Produção primária das hortaliças folhosas • 4 - Packing house • 5 - Controle de operações da pós colheita • 6 - Limpeza e sanitização • 7 - Higiene pessoal • 8 - Transporte • 9 - Informações do produto e relações com os consumidores • 10 - Treinamento

14. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.2.2.3 drenagem e controle de resíduos • 3.2.2.4 Manutenção, limpeza e sanitização • 3.2.3 Saúde laboral e higiene pessoal • 3.2.3.1 Higiene pessoal • 3.2.3.2 Saúde do trabalhador • 3.2.3.3 Asseio • 3.2.3.4 Comportamento pessoal • 3.2.4 Equipamentos para cultivo e colheita • 3.3 Manipulação, armazenamento e transporte • 3.3.1 Prevenção da contaminação cruzada • 3.3.2 armazenamento e transporte para packing house • 3.4 limpeza, manutenção e sanitização • 3.4.1 programas de limpeza • 3.4.2 Procedimentos e métodos de limpeza • 3.4.3 Controle de pragas • 3.4.4 Controle de resíduos • 3.1 Higiene ambiental • 3.1.1 Localização do campo de produção • 3.1.2 Uso prévio e atual do campo de produção • 3.1.3 Animais domésticos e selvagens e Residências • 3.2 Higiene da produção • 3.2.1 Boas Práticas de Higiene dos insumos agrícolas • 3.2.1.1 Boas Práticas de Higiene da Água • 3.2.1.1.1 Água para irrigação • Tipo de irrigação • 3.2.1.1.2 Água para fertilizantes, controle de pragas e agroquímicos • 3.2.1.1.3 Água para hidroponia • 3.2.1.1.4 Água utilizada na colheita e outros usos • 3.2.1.2 Efluentes, biosólidos e fertilizantes naturais • 3.2.2 cultivo protegido • 3.2.2.1 Localização, construção e layout • 3.2.2.2 Fontes de água

15. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.1 Higiene ambiental • Avaliar usos anteriores da propriedade, bem como arredores identificados como de risco • Avaliar a possibilidade de acesso de animais domésticos e selvagens • Avaliar o sistema de produção para mitigar depósitos de fezes de animais • Proteger o campo do acesso de animais • Avaliar o potencial de contaminação do campo quanto a vazamentos, enchentes e lixiviação (água poluída ou depósitos de fezes de animais • Identificar e relacionar todas as possíveis fontes de contaminação química e biológica

16. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.1 Higiene ambiental • Riscos identificados: criar procedimentos escritos para se mitigar o risco • Riscos não identificados: deve-se realizar análises para atestar a ausência ou pesquisar presença • Contaminantes em nível elevado demandam ação corretiva para minimizar riscos, bem como o isolamento do campo • Atenção particular deve ser dada aos veículos de contaminação fecal

17. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.1.1 Localização do campo de produção • Campos localizados de forma a se reduzir o risco microbiológico • Considerar o risco topográfico (inclinação do terreno), de enchentes e característica hidrológica dos campos vizinhos • Quando encontrado: • Adotar meios de controle para mitigar o risco • Adotar medidas corretivas para redução de risco

18. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.1.2 Uso prévio e atual do campo de produção • Evidenciar o não uso de áreas contaminadas até se comprovar a correção do perigo • 3.1.3 Animais domésticos e selvagens e Residências • Avaliar a presença e isolar o campo dos animais domésticos e selvagens • Adotar o controle de pragas e vetores • Observar que os controles têm que ser os autorizados por normas e regulamentos • Manter os campos de produção e arredores livres de esconderijos, alimentos e atrativos • Monitorar a presença de pragas e vetores • Adotar medidas corretivas

19. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.2 Higiene da produção • 3.2.1 Boas Práticas de Higiene dos insumos agrícolas • Não devem conter contaminantes químicos ou biológicos • Avaliar a presença desses contaminantes mediante análises ou documentação do fabricante • 3.2.1.1 Boas Práticas de Higiene da Água • Atender aos requisitos para água potável • Buscar orientação para o uso da água • Identificar todas as fontes de água utilizadas na propriedade • Identificar os riscos associados a cada uma das fontes de água utilizadas • Reavaliar sempre • Monitorar e documentar • Adotar medidas corretivas

20. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.2.1.1.1 Água para irrigação • Identificar a origem da água • Avaliar o risco associado à origem • Adotar o tratamento da água quando há risco • Utilizar assistência de especialista quando se utiliza água com risco associado • A adoção de tratamento de água com risco associado deve resultar em água que atenda o padrão OMS de qualidade da água • Tipo de irrigação • Considerar o tipo de irrigação em relação à qualidade da água e outros fatores de risco (tempo de irrigação, se a água entra em contato direto com a parte comestível etc)

21. Produção primária das hortaliças folhosas • Tipo de irrigação • Verificar a rede de distribuição quanto as fontes de contaminação e adotar medidas corretivas • Não realizar colheita no caso de contaminação • Utilizar somente água limpa para irrigação por aspersão • Controlar vazamentos que possam contaminar os produtos na irrigação por gotejamento ou sub-superficial • Utilizar somente água limpa na irrigação de folhosas com características favoráveis à contaminação. Ainda assim não se deve molhar a parte comestível da planta

22. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.2.1.1.2 Água para fertilizantes, controle de pragas e agroquímicos • Utilizar somente água limpa • 3.2.1.1.3 Água para hidroponia • Monitorar a qualidade da água • 3.2.1.1.4 Água utilizada na colheita e outros usos • Utilizar somente água limpa para o controle de poeira no campo, colheita e pré-limpeza no campo

23. Produção primária das hortaliças folhosas • Água limpa: • Água da chuva, considerando que o sistema de distribuição seja adequado; • Poços artesianos, considerando; e • Poços comuns, considerando que os mesmos sejam adequados, monitorados e lacrados.

24. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.2.1.2 Efluentes, biosólidos e fertilizantes naturais • Devem sofrer tratamento adequado para não se constituírem fontes de contaminação • Monitorar tratamentos • Ainda assim esse tipo de produto não deve ser utilizado após emergência sem que hajam evidências de que não constituem risco • Controlar a possibilidade de contaminação dos campos adjacentes

25. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.2.2 cultivo protegido • 3.2.2.1 Localização, construção e layout • Os mesmos fatores que constituem risco para o cultivo tradicional devem ser observados • Manter o local organizado, drenado e limpo • 3.2.2.3 drenagem e controle de resíduos • Evitar formação de poças • Utilizar lixeiras com tampas para restos de cultura e lixo • 3.2.2.4 Manutenção, limpeza e sanitização • Lavar as mãos antes de entrar em casas de vegetação

26. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.2.3 Saúde laboral e higiene pessoal • Adotar práticas de higiene, principalmente durante e após a colheita • Elaborar POP sobre higiene pessoal e saúde do trabalhador abordando , estrutura, materiais e treinamento em higiene pessoal, para estimular os trabalhadores às práticas adequadas de higiene, bem como a política e expectativas da empresa relacionadas com a higiene do trabalhador e registros de doenças dos trabalhadores • Deve haver treinamento para a correta lavagem das mãos e secagem

27. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.2.3.1 Higiene pessoal • Treinar os trabalhadores para uso adequado dos toaletes, disposição correta do papel higiênico e lavagem das mãos • Localizar os sanitários próximos à área de trabalho • 3.2.3.2 Saúde do trabalhador • Gerentes e empregadores devem ser treinados para detectar e registrar sintomas de diarréia e doenças transmitidas por alimentos • 3.2.3.3 Asseio • Trabalhadores devem usar roupas limpas e se banhar regularmente • 3.2.3.4 Comportamento pessoal • Deve existir áreas adequadas para descanso e refeições com toaletes • Trabalhadores não devem utilizar adornos (brincos, anéis etc) e portar mochilas e outros objetos pessoais no campo

28. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.2.4 Equipamentos para cultivo e colheita • Deve-se dispor de POPs para manutenção e limpeza de equipamentos • 3.3 Manipulação, armazenamento e transporte • 3.3.1 Prevenção da contaminação cruzada • Avaliar o campo de produção antes de colher • Deve-se dispor de POPs para manipulação, armazenamento e transporte • Sujidades devem ser removidas dos produtos e containers durante a colheita somente com água limpa • Avaliar os riscos associados com a colheita mecânica ou manual • Higienizar equipamentos de corte utilizados na colheita • Não lotar containers com produtos

29. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.3.2 Armazenamento e transporte do campo para packing house • Não transportar produtos nos mesmos veículos utilizados para o transporte de biossólidos • Manter produtos sob temperatura de 1 a 5ºC • 3.4 Limpeza, sanitização e Manutenção • 3.4.1 Programa de limpeza • Deve-se dispor de containers exclusivos para produtos • Containers descartáveis não devem ser reutilizados • Containers com produtos devem ser cobertos e armazenados de forma a prevenir contaminação • Containers devem ser substituídos sempre que quebrados ou danificados • Containers em contato com o solo não devem ser utilizados com produtos • Equipamentos devem ser limpos e armazenados após uso • Equipamentos e utensílios que entrem em contato direto com produtos devem ser higienizados após uso • Água limpa deve ser utilizada para a higienização de equipamentos e utensílios

30. Produção primária das hortaliças folhosas • 3.4.2 Procedimentos e métodos de limpeza • Limpeza e desinfecção devem ser realizadas em locais onde os efluentes não contaminem produtos • Limpeza e desinfecção devem ser testadas quanto a efetividade

31. Obrigado • ANDRE LUIZ BISPO OLIVEIRA • Fiscal Federal Agropecuário - MAPA • TEL 61 3218 2627 • E-mail: andre.oliveira@agricultura.gov.br