José Gonçalves Neto Superintendência de Universalização – SUN

1. UNIVERSALIZAÇÃODAS TELECOMUNICAÇÕES José Gonçalves NetoSuperintendência de Universalização – SUN Salvador, 19 de agosto de 2011

2. “ é garantir o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, aos serviços de telecomunicações prestados em regime público” Universalização - LGT [ Art. 79 - Lei nº 9.472/97 – LGT ]

3. ABRANGÊNCIA DO INTERESSE RESTRITO COLETIVO Não existente Prestado mediante Concessão ou Permissão, com atribuição de obrigações de Universalização e de continuidade PÚBLICO PRIVADO REGIME JURÍDICO Prestado mediante Autorização, sem obrigações de Universalização e expansão, de acesso restrito Prestado mediante Autorização, sem obrigações de Universalização e de continuidade Classificação dos Serviços Telefonia Fixa

4. Universalização – Instrumentos UNIVERSALIZAÇÃO REGULAMENTAÇÃO Plano Geral de Metas para a Universalização (Dec. 7512/2011) PGMU Plano de Metas para a Universalização PMU Custos suportados pelas Concessionárias Custos não recuperáveis suportados pelo FUST

5. Novo PGMU Direitos Conquistados e Mantidos

6. Metas mantidas no novo PGMU Acessos individuais • atendimento às localidades com mais de trezentos habitantes; • prazo de 7 dias para atendimento às solicitações; • atendimento prioritário às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). Acessos coletivos • atendimento às localidades com mais de cem habitantes; • distância de 300 metros a um orelhão de qualquer ponto da localidade; • atendimento com orelhão às instituições (ensino, segurança, saúde, bibliotecas e museus públicos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e do Poder Judiciário), mediante solicitação.

7. Metas mantidas no novo PGMU Acessibilidade • orelhões adaptados para para cada tipo de necessidades especiais, (locomoção, auditiva ou da fala) • disponibilidade de central de intermediação da comunicação – serviço 142 Acesso aos Serviços de Emergência • chamada gratuita aos serviços de emergência 190 – polícia, 192 – ambulância, 193 – bombeiros, etc. • manutenção das obrigações de instalação de infraestrutura de rede de suporte de telefonia fixa para conexão em banda larga (Decreto nº 6.424/2008) Backhaul

8. Novas Metas do PGMU Atendimento às áreas rurais, e às famílias de menor poder aquisitivo.

9. Uso de Radiofrequências • Ampliação da penetração de serviços de telecomunicações de voz e dados nas áreas rurais e nas regiões remotas. • Previsão de licitação das subfaixas de radiofrequência de 450 MHz e 2,5 MHz até 30 de abril de 2012. • Garantias editalícias de cobertura e atendimento das metas rurais.

10. Novas metas do PGMU • Escolas Públicas • Postos de Saúde • Comunidades Quilombolas • Assentamentos Rurais • Aldeias Indígenas • Unidades de Conservação de Uso Sustentável • Postos de Polícia Rodoviária Federal • Aeródromos Públicos • Organizações Militares • Cooperativas com Posto de Serviço Multifacilidades na Área Rural, com voz, internet e equipamento para digitalização de imagens 90.155 Acessos Coletivos em Locais Rurais Distância > 30 km – Concessionária LDN, LDI Distância < 30 km – Concessionária Local Telefonia em Área Rural

11. Novas metas do PGMU Oferta de Plano de Serviço para atendimento com acessos individuais na Área Rural Sede do Município ATB Área de Tarifa Básica até 30 km (2015) “ Benefício à família do campo “ Acesso individual na área rural “ Desenvolvimento do Agronegócio “

12. Novas metas do PGMU Adequação da densidade de orelhões agora pormunicípio • Beneficia cerca de 2.000 • municípios atualmente com • menos de 4 TUP/1.000 hab. • sistema de gestão de • ocupação e disponibilidade • amplia o controle social

13. assinante baixa renda Assinante Baixa Renda Acesso individual Classe especial Novas metas do PGMU Acesso Individual Classe Especial para famílias de baixa renda tarifa mais acessível, aprox. R$ 14,00 com impostos Decreto nº 6.135/2007 Cadastro único para programas Sociais do governo

14. Revisão de Regulamentos PGMU Regulamento do PGMU Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização Regulamento do Acesso Individual Classe Especial - AICE Regulamento de Atendimento a Área Rural FATB (fora da área de tarifação básica) Regulamento de Funcionamento do Telefone de Uso Público

15. Relatório de • Universalização por Estado Cartilhas de Universalização Formas de Divulgação para a Sociedade • Propagandas em Rádio e Televisão • Sítio da Internet

16. Universalização em Números Julho/2011

17. Universalização em Números Julho/2011

18. OBRIGADO! Superintendência de Universalização universalizacao@anatel.gov.br (61) 2312-2060 www.anatel.gov.br

19. Características observadas numa localidade para fins de atendimento com telefonia fixa • aglomerado permanente de habitantes • domicílios permanentes e adjacentes (até 50 m) • área continuamente construída • arruamento reconhecível ou disposta ao longo de uma via de comunicação • Área de tarifa básica inclui franja de 500m

20. Obrigações de Transporte em banda larga  Backhaul é a infraestrutura da rede de telefonia fixa para suporte à banda larga – Decreto nº 6.424/2008 (troca de metas)  A capacidade mínima de transmissão do backhaul, para atendimento às sedes dos municípios, deverá considerar a população do respectivo município, observando as seguintes disposições:

21. Legenda: Já atendidos em 2007 Atendidos até 2010 Backhaul – Metas e Cronograma Total de Municípios... 5.564 Já atendidos (2007)... 2.125 (140 milhões de hab.) Atendidos até dez/2010.... 3.439 (50 milhões de hab.)

22. A Fiscalização Sistêmica tem sido realizada desde 2006 comFoco no Município: Acompanhamento e Controle Teledensidade Inconsistência nos Registros MUNICÍPIOS PMU II Registro SQP Demandas Pontuais Backhaul Os resultados têm sido expressivos para a sociedade, valendo citar, entre outros:- Entre 2006 a 2009, foram atendidas 6.651 novas localidades- Queda de 53,65% no total de irregularidades encontradas entre 2007 e 2009

23. AtualPGMU - 2011 a 2015 Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011 Banda Larga Infra/ Transp. • manutenção das metas de backhaul (PGMU) • oferta de capacidade de transporte de tráfego em todos os municípios, onde a Concessionária detém PMS Banda Larga Acesso • oferta de plano de serviço para acesso à internet com velocidade, preços e demais condições adequadas à massificação do acesso

24. Implementação do PGMU - Desafios e Ações com foco na demanda AÇÕES REALIZADAS • DESAFIOS • dificuldades na identificação de localidades para atendimento com pelo menos um orelhão. • atendimento às cooperativas com acesso de voz, dados e envio e digitalização de imagens. • acessibilidade – atendimento às pessoas com deficiência. • Informação, conscientização e exercício dos direitos. • ofício e reuniões com prefeituras • cadastro de informações dos municípios • cooperação técnica com OCB • ações conjuntas com MDA • cartilha de telefonia rural • cooperação técnica com CORDE • regulamentação da central de interme- • diação da comunicação (Res. 509/2008) • Divulgação direta • Obrigação de divulgação • Parcerias

25. Implementação do PGMU - Desafios e Ações com foco na oferta • DESAFIOS • Prazo de instalação de acesso • Individual (até 7 dias) • Disponibilidade de Orelhão em • Localidades sem ac. individual • Distribuição por município e • ocupação de TUPs • Oferta de alternativas de acesso • para baixa renda • Oferta de acessos rurais • (coletivo e individual) AÇÕES REALIZADAS • Fiscalização • Acompanhamento e Controle • Evolução da regulamentação

26. Municípios Fiscalizados entre 2007 e 2010: Acompanhamento e Controle