AGLAÉ REGINA DA SILVA Diretora do DAHA Porto Alegre, novembro de 2007

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA SAÚDEDEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL A CONTRATUALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS AGLAÉ REGINA DA SILVA Diretora do DAHA Porto Alegre, novembro de 2007

2. O PACTO PELA SAÚDE FIRMADO PELOS TRÊS NIVEIS DE GOVERNO, ASSIM COMO O TRIBUNAL DE CONTAS, COLOCAM A REGULARIZAÇÃO DO SITUAÇÃO CONTRATUAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS, COMO UMA OBRIGAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS.O TERMO DE COMPROMISSO ESTADUAL NO PACTO PELA SAÚDE DETERMINA A CONTRATUALIZAÇÃO DE 50% DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS EM 2007 E OS DEMAIS EM 2008.TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS DEVERÃO TER CONTRATOS COM O GESTOR PÚBLICO, SEJA POR VALOR GLOBAL, SEJA POR PRODUÇÃO DE SERVIÇOS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA SAÚDEDEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

3. Quem são os prestadores de serviços da rede SUS: Hospitais, Clínicas de especialidades , laboratórios... ( figuras juridicas) Quem é o contratante no SUS dos prestadores serviços de média e alta complexidade ? Estado e municipios em gestão plenaOs prestadores de serviços para o SUS devem ser contratados na seguinte ordem: Inicialmente, preencher a capacidade instalada dos públicos, após devem ser contratados os filantrópicos e por último, os privados lucrativos .O Estado priorizou neste ano a contratualização dos hospitais . ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA SAÚDEDEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4. A Atenção Hospitalar BrasileiraContexto • Características • Rede Hospitalar bastante heterogênea do ponto de vista de incorporação tecnológica, de recursos humanos e de complexidade dos serviços. • existência de uma importante crise na atenção hospitalar brasileira.

5. Crise dos Hospitais no Brasil • Alternativas à crise • Redefinição do Modelo Assistencial; • O Redesenho do Modelo Organizativo e do modelo de gestão ; • Reconstrução do Relacionamento com o SUS; • Reorientação do Ensino e da Pesquisa; • Revisão dos Mecanismos de Financiamento Pgto por valor global -

6. Vantagens da Contratualização • Programação Orçamentária e Financeira global. • Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados • Adequação dos Serviços, conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde • Maior transparência na relação com o gestor local do SUS • Ampliação dos mecanismos de participação e controle social

7. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, FILANTRÓPICOS E HPP NÚMERO DE HOSPITAIS SUS /RS - Fonte CNES • Número Total de Hospitais 350 • Públicos Estaduais 04 • Públicos Municipais 33 • Públicos Federais 08 • Entidades Beneficentes s/fins lucrativos 33 • Privados Filantrópicos 216 • Privados Lucrativos 56 FILANTRÓPICOS • Total de Hospitais 216 • Hospitais Universitários 7 • Hospitais psiquiátricos 3 • Hospitais de Pequeno Porte 128 • Aptos a contratualizar como filantrópicos 93 • Aprovados pelo MS 78

8. 7 % 114 35 % 564 17 % 279 18 % 277 357 23% A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS Proposta do Ministério da Saúde para o Rio Grande do Sul: 128 HPP

9. Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (Re) definição do papel de estabelecimentos de saúde com até 30 leitos, incrementando um modelo de organização e financiamento para a sua adequada inserção na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações dos diferentes níveis de complexidade.

10. Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte CRITÉRIO DE SELEÇÃO DOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE • Públicos e Filantrópicos; • 5 a 30 leitos instalados; • Municípios ou microrregião com até 30.000 habitantes; • Cobertura PSF >70%; • Adesão voluntária (prestador / gestor /SES).

11. Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte Vigilância Sanitária • Alvará Sanitário dos serviços: • O que necessita uma unidade de saúde para ser considerada um pequeno hospital: houve a edição pelo Ministério da Saúde da Nota Técnica nº 14, em 31 de maio de 2006. • Condições sanitárias gerais dos pequenos hospitais.

12. Resultados esperados • Agregar a resolutividade prestada por estas unidades, à rede já existente; • Garantir ao PSF o acesso a leitos de internação nas clínicas básicas e a procedimentos de baixa complexidade; • Garantir a continuidade da atenção prestada (AB, MC e AC), inclusive contribuindo na organização de demandas damédia e alta complexidade;

13. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS Metas qualitativas O Plano Operativo estimula o prestador de serviços a diversificar tecnologias de cuidados no processo asistencial, incluindo as centradas no usuário e sua família, que levem a redução do tempo de permanência hospitalar, entre elas hospital dia, atenção domiciliar e cirurgias ambulatoriais.

14. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PARTES INTEGRANTES DA CONTRATUALIZAÇÃO • ENTIDADE FILANTRÓPICA: os hospitais sem fins lucrativos com certificado de filantropia pelo CNAS, excluídos os hospitais de ensino, os de pequeno porte e os psiquiátricos. • GESTOR DO SUS: Nos Municípios que estão sob gestão plena, os próprios Municípios; nos restantes: o Estado do Rio Grande do Sul.

15. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC : Destina-se à qualificação de gestão, considerada ação estruturante para o SUS e para os Hospitais, a edeucação permanente dos recursos Humanos e adesão às políticas dos gestores do SUS • Adesão: ao Programa junto ao Ministério da Saúde, firmados pelo Gestor e pela entidade filantrópica, com o repasse de 40% do IAC para quem aderiu até 08/12/05. • Contratualização: envio ao MS de documentos que comprovem a habilitação da Entidade para homologação e repasse mensal de 100% do IAC em 1/12 para quem contratualizasse até 28/08/07. Houve uma liminar deferida em processo judicial que viabiliza a manutenção do repasse do IAC para os Hospitais que contratualizem mesmo após essa data.

16. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS • O CONTRATO possui vigência de UM ano, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de CINCO anos. • O PLANO OPERATIVO possui vigência de UM ano, IMPRORROGÁVEL. • O contrato pode ser Aditado por interesse das partes, a qualquer momento. • O repasse de todos os impactos de reajustes da remuneração dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares que vierem a ser autorizados pelo Ministério da Saude , a partir da data em que ocorrerem, serão repassados ao prestador de serviços, com incorporação pelo MS do impacto financeiro aos Estados e municípios.

17. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS METAS QUALITATIVAS A-Atenção à Saúde Redução da taxa de cesáreas no SUS. Meta: entre 5% e 7% do atualmente realizado. Prazo: 90 dias a partir da vigência do contrato. Pontuação: 10 Pontos

18. B-Participação nas políticas prioritárias do SUS: Implementar atividades humanizadoras conforme a política nacional de humanização do SUS. Meta: 1. Criar e estruturar ambientes de estar para familiares e acompanhantes de paciente do CTI. 2. Proporcionar ambientes à pacientes de CTI em fase terminal, que permitam a presença permanente dos familiares; 3. estruturar ambiente de espera para familiares e acompanhantes de pacientes submetidos à cirurgia; 4. Formar equipe para acolhimento e orientação a pacientes e familiares. Prazo: 180 dias a partir da vigência do contrato. Pontuação: 5 Pontos

19. C-Gestão Hospitalar • Relatório mensal para o gestor local com o nome, endereço e telefone para contato dos pacientes crônicos que apresentam internações recidivantes. • Meta: 100% dos pacientes crônicos após a sua alta hospitalar. Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato. Pontuação: 10 Pontos

20. D-Desenvolvimento Profissional Cursos de treinamentos e aperfeiçoamentos de funcionários: no mínimo um curso por ano para cada funcionário do Hospital. Meta:50% dos funcionários. Prazo: 25% dos funcionários no 1º semestre,25% dos restantes no 2º semestre. Pontuação: 5 Pontos

21. Pontuação e Pactuação das Metas de Qualidade • 1. Avaliação mensal totalizando 10% do recurso pré-fixado, conforme consta estabelecido no contrato • 2. Pontuação: 100 • > 90 = 10% do valor pré-fixado • < 90 = somatório de pontos atendidos transformados em percentual para o pagamento dos 10% do valor pré-fixado.

22. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS A Alta Complexidade e o FAEC serão pagos por produção, dentro dos limites do contrato. Assim, seu pagamento é programado e PÓS-FIXADO.

23. Tipo de Contratação Normatizada : 1. Entidades Filantrópicas - contratualização 2. Hospitais Universitários - contratos 3. Hospitais de Pequeno Porte - contratos 4. Hospitais Públicos -Termos de Cooperação entre Entes Públicos

25. PORTARIA Nº 3.277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

26. PORTARIA Nº 3.277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

27. Cont. PORTARIA Nº 3.277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

28. Cont. PORTARIA Nº 3.277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

29. Cont. PORTARIA Nº 3.277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

30. Cont. PORTARIA Nº 3.277 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

31. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS - 78 Unidades Filantrópicas com Adesão ao Processo que receberam o repasse dos 40% relativos à Contratualização. • À gestão Estadual correspondem 61 Hospitais, dos quais contratualizaram • e aos municipios em gestão plena, 17.

32. Documentos necessários para a Contratualização na Gestão Estadual • Cópia do CNES completo ( relação profissionais de saúde) . • Cópia do CNPJ do Hospital. • Cópia do Alvará de localização (fornecido pela Prefeitura Municipal). • Cópia Alvará da vigilância sanitária vigente, segundo legislação atual (fornecido pela DVS) para todos os serviços colocados à disposição do SUS. • Declaração do Prefeito de que se trata da única instituição/serviço no Município ou informação de que há outros (inexigibilidade). • Documento que comprove a situação jurídica do serviço (contrato/estatuto social). • Cópia do Registro no Conselho respectivo do(s) responsável(is) técnico(s) do Hospital. • Vistoria feita pela CRs (não FCES). • Declaração do Hospital designando o(s) responsável(is) pela(s) assinatura(s) do contrato e respectivo(s) cargo(s) ou função(ões) com Cópia do documento de identidade e do CPF do(s) responsável(is) pela assinatura do contrato.

33. No ato da assinatura do contrato, as Certidões negativas de débito: • Certidão negativa de débito junto ao INSS • Certidão negativa de débito Federal • Certidão negativa de débito Estadual • Certidão negativa de débito Municipal • Certidão negativa de débito - FGTS

34. Vantagens da Contratualização • Programação Orçamentária e Financeira • Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados • Adequação dos Serviços conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde • Maior transparência na relação com o gestor local do SUS • Ampliação dos mecanismos de participação e controle social

35. Hospitais já contratualizados: • ALEGRETE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE ALEGRETE • ALVORADA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE ALVORADA • BAGÉ: SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ • BAGÉ: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO URCAMP • CACHOEIRINHA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL PADRE JEREMIAS • CAMPO BOM: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC HOSPITAL DE CAMPO BOM DR. LAURO RÉUS

36. CAPÃO DA CANOA: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUZIA • CRUZ ALTA: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE • DOIS IRMÃOS: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - HOSPITAL SÃO JOSÉ DOIS IRMÃOS • DOM PEDRITO: SANTA CASA DE CARIDADE DE DOM PEDRITO • ESTRELA: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ESTRELA • FARROUPILHA: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO CARLOS • GARIBALDI: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO

37. IJUÍ: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE IJUÍ • IJUÍ: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BOM PASTOR DE IJUÍ • IRAÍ: SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA • JAGUARÃO: SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARÃO • LAJEADO: SOCIEDADE BENEFICÊNCIA E CARIDADE DE LAJEADO • MARAU: SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE MARAU • MONTENEGRO: ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS DE MONTENEGRO • NONOAI: SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICIENTE NONOAI • NOVA PALMA: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

38. OSÓRIO: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO • PORTÃO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTÃO • RIO PARDO: IRMANDADE DE CARIDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS • RONDA ALTA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA • ROSÁRIO DO SUL: HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA • SANANDUVA: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO • SANTANA DO LIVRAMENTO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA • SANTIAGO: HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO • SANTO ÂNGELO: ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ÂNGELO

39. SÃO BORJA: HOSPITAL INFANTIL IVAN GOULART • SÃO GABRIEL: IRMANDADE DE SANTA CASA DE CARIDADE • SÃO LUIZ GONZAGA: SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO LUIZ GONZAGA • SÃO SEPÉ: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SANTO ANTÔNIO • SAPIRANGA: SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE • SOLEDADE: HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE • TENENTE PORTELA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO

40. TORRES: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS • TRAMANDAÍ: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO • TRÊS DE MAIO: ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA • TRÊS PASSOS: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE TRÊS PASSOS • TUPANCIRETÃ: ASSOCIAÇÃO PROTETORA HOSPITAL DE CARIDADE BRAZILINA TERRA • URUGUAIANA: SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA • VIAMÃO: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE VIAMÃO

42. A CONTRATUALIZAÇÃODOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS Momento Atual: HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS • Contratados Hospitais Universitários Santa Casa de Rio Grande, São Vicente de Paulo de Passo Fundo, Cidade de Passo Fundo, Universitário de Santa Maria, Miguel Riet Corrêa de Rio Grande ; Os demais são contratados diretamente pelos Municípios em gestão plena; PUC, Clinicas, GHC, Santa Casa de Pelotas,FAU de Pelotas, Hospital Geral de Caxias . Último contratualizado Santa Casa de Porto Alegre-DOU de 21.08.2007 ). Em processo de certificação para contratualização: o Hospital Pompéia de Caxias do SUL

43. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS MOMENTO ATUAL • CONTRATAÇÃO DOS DEMAIS HOSPITAIS VINCULADOS AO SUS • GT DA SES ; JURIDICO, DA, DAHA, DCR ETC ORGANIZAR-SE ... • REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO QUE VAI ORIENTAR AS CONTRATAÇÕES • DEFINIÇÃO DE PARÃMETROS DE COBERTURA ASSISTENCIAL AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA PPI • PACTUAÇÃO DAS REFERENCIAS ENTRE OS MUNICIPIOS • REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL DOS ATUAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS LABORATORIAIS, FISIOTERAPIA,RADIOLOGIA, NEFROLOGIA, TRAUMATOLOGIA , ETC. • ELABORAÇÃO E DEFLAGRAÇÃO DE CHAMAMENTOS PUBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONALIZADOS .

44. A CONTRATUALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS 2008 - EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E IMPLANTAÇÃO DOS COMPLEXOS REGULADORES DO ACESSO ASSISTENCIAL NO SUS .