O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO SEC. XXI

1. O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO SEC. XXI A LOAT DA PEC 186 FOZ DE IGUAÇU 2013

2. Os paradigmas do séc. XXI O pós-modernismo A abordagem pragmática e finalista das realidades A desvalorização ideológica A criação do espaço para o economicismo A tendência para a valorização do critério econômico A sustentabilidade como critério de alocação de recurso

3. AS FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA • ARRECADAR; ARRECADAR; ARRECADAR. • Funcão primária; • Garantir o cumprimento da norma tributária; • Assegurar o crédito público • Funções secundárias: • Gestão da arrecadação; • Gestão dos meios disponíveis para combate sonegação; • Gestão de imagem – contribuinte cliente; • Gestão dos conflitos; • Gestão exemplo/paradigma social e institucional

4. FUNÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO • Garantir recurso público • Funcionamento da Administração e órgãos de Governo; • Financiamento das políticas sociais redistributivas; • Intervenção econômica pontual ou estrutural; • Estímulo econômico (benefício). • DESPESA FISCAL

5. OS FATORES DE PERTUBAÇÃO • A CRISE FINANCEIRA I NTERNACIONAL • CAUSAS, DESENVOLVIMENTO E ESTÁDIO ATUAL • O CALENDÁRIO POLÍTICO • DESFASAMENTO ENTRE O CICLO POLÍTICO E A REALIDADE E NECESSIDADES SOCIAIS • A MUDANÇA DE CADEIRAS E AS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA • A TENSÃO ENTRE A PERMEABILIDADE POLÍTICA E A GESTÃO PÚBLICA

6. FATORES DE ESTABILIDADE PERENIDADE E ESTABILIDADE DE ATUAÇÃO SEGURANÇA JURÍDICA E ISONOMIA CRITÉRIOS DE GESTÃO CONSENSUAIS TRANSPARÊNCIA EXPOSIÇÃO DE MOTIVAÇÕES ESPÚRIAS OU DESAJUSTADAS NOÇÃO DE LIMITE

7. LOAT FATOR DE ESTABILIDADE DIMINUIÇÃO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE POLÍTICA NÃO POSITIVA RESPEITO PELA AUTONOMIA GARANTIA DE INDEPENDÊNCIA NA GESTÃO MELHORIA DA QUALIDADE NA ATUAÇÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL RESPONSABILIDADE CIDADÃ