M edidas e ducativas para alunos com NEE

1. Medidas educativas para alunos com NEE Programa Educativo Individual

2. PEI e documentos anexos • O PEI é o instrumento de adequação do processo de ensino e aprendizagem. O PEI descreve o perfil de funcionalidade do aluno( por referência à CIF) e define as medidas educativas a utilizar para cada caso concreto. É um documento dinâmico: é revisto e reformulado em qualquer momento no entanto, é obrigatoriamente revisto no final de cada ciclo de ensino. • O CEI( Currículo Específico Individual) é uma das medidas do PEI. Este documento traduz uma diferenciação e flexibilização do currículo . Nele, cada interveniente regista um conjunto de competências específicas a desenvolver ao longo do ano, considerando, sempre, o perfil de funcionalidade do aluno.

3. PEI e documentos anexos • O PIT ( Plano Individual de Transição) é um complemento do PEI que deve ser elaborado até 3 anos antes da escolaridade obrigatória. É um documento utilizado para planificar e preparar o aluno na transição da escola para a vida profissional. • O Relatório Circunstanciado é um documento que é anexo ao PEI, é preenchido no final do ano letivo e traduz-se numa avaliação das medidas aplicadas. Este documento pode conter propostas de alteração às medidas definidas no PEI.

4. Fundamentação do Programa Educativo Individual • Declaração Universal dos Direitos do Homem • Declaração dos Direitos da Criança • Declaração de Salamanca • Decreto-Lei 3/ 2008

5. Fundamentação do Programa Educativo IndividualDeclaração de Salamanca • cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem, • cada criança tem características , interesses, capacidades, e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias, os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades, • as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades, • as escolas regulares , seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, uma ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.

6. Fundamentação do Programa Educativo IndividualDecreto-Lei 3/ 2008 Objetivos: • promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino. • promover uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. • planear um sistema de educação flexível, pautado por uma política global integrada, que permita responder à diversidade de características e necessidades de todos os alunos(inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais).

7. Medidas educativas previstas no PEIDecreto-lei 3/ 2008 a) Apoio pedagógico personalizado (artigo 17º) • O reforço das estratégias utilizadas no grupo ou turma, ao nível da organização, do espaço e das atividades ( pelos docentes das disciplinas) • O estímulo e reforço das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem (pelos docentes das disciplinas) • A antecipação e reforço da aprendizagem de conteúdos lecionados no seio do grupo ou da turma (pelos docentes das disciplinas) • O reforço e desenvolvimento de competências específicas (pelos docentes das disciplinas ou professor de educação especial)

8. Medidas educativas previstas no PEIDecreto-lei 3/ 2008 b) Adequações curriculares individuais (artigo 18º) • Introdução de objetivos e conteúdos intermédios • Introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum • A adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue • Dispensa de atividades que se revelem de impossível execução em função da incapacidade do aluno

9. Medidas educativas previstas no PEIDecreto-lei 3/ 2008 c) Adequações no processo de matrícula ( artigo 19º) • Escola fora da sua área de residência • Escola de referência da surdez ou visão • Escola com unidade de ensino estruturado ou unidade especializada de apoio à multideficiência ou surdocegueira • Adiamento de matrícula (1º ano) • Matrícula por disciplinas (2º CEB) • Matrícula por disciplinas (3º CEB)

10. Medidas educativas previstas no PEIDecreto-lei 3/ 2008 d) Adequações no processo de avaliação (artigo 20º) • Tipo de prova • Instrumentos de avaliação e/ ou de certificação • Formas e meios de comunicação • Periodicidade, local e duração da avaliação

11. Medidas educativas previstas no PEIDecreto-lei 3/ 2008 e ) Currículo específico individual ( artigo 21º) • Introdução de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade • Substituição de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade • Eliminação de objetivos e conteúdos, em função do nível de funcionalidade • Inclui conteúdos conducentes à autonomia pessoal e social do aluno, e dá prioridade ao desenvolvimento de atividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida, à comunicação e à organização do processo de transição para a vida pós-escolar.

12. Medidas educativas previstas no PEIDecreto-lei 3/ 2008 f) Tecnologias de apoio ( artigo 22º) • Manuais/ livros/ materiais impressos específicos para Leitura, Escrita e Cálculo • Equipamento informático adaptado • Software didático • Aparelhoauditivo/ óculos/ lupa • Cadeira de rodas • Sistema alternativo e aumentativo de comunicação • Outra

13. Medidas educativas para alunos com NEE Para a realização deste trabalho consultei: Os documentos disponibilizados no Moodle do Agrupamento de Escolas Gualdim Pais de Pombal (disciplina Educação Especial) DGIDC( 2008). Educação Especial- Manual de Apoio à Prática

14. Modelo de PEI preenchido

15. Continuação

16. Continuação

17. Final Trabalho realizado por Cacilda Tavares