FORMA ÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO

Ensino Médio e formação humana integral ETAPA I – CADERNO I FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO

Os autores do Caderno 1 Carmen Sylvia Vidigal Moraes - USP Dante Henrique Moura - IFRN Dirce Djanira Pacheco e Zan - UNICAMP Jorge Alberto Rosa Ribeiro - UFRGS

2. Desafios para o Ensino Médio 2.1. Quadro geral do Ensino Médio: o que nos dizem os indicadores sociais 3. Rumo ao Ensino Médio de qualidade social: as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Direito à Educação e a formação humana integral 4. Outros desafios às políticas públicas de Ensino Médio Como está organizado? • 1. Ensino Médio – um balanço histórico e institucional • 1.1. O império • 1.2. A República • 1.3. Os anos 1930, o Estado Novo e as Leis orgânicas do Ensino • 1.4. Do fim da ditadura Vargas à ditadura civil militar: dos anos 1950 aos anos 1980 • 1.5. Da redemocratização ao período atual

Objetivos do caderno I Contribuir para a reflexão a respeito da realidade atual do Ensino Médio partindo de uma rápida retomada de suas origens e conformação histórica no país. • Apresenta indicadores e informações; • Enumera desafios a serem enfrentados.

A que se refere a expressão “ensino médio"? Designa em todos os países a etapa de ensino situada entre a educação elementar e o ensino superior. Basicamente destinada a formação de jovens adolescentes e de jovens e adultos que a ela não tiveram acesso na chamada idade própria. “Nó da relação social implícita no ensino escolar nacional” (CURY, 1991).

Balanço histórico: Ensino Médio no Império Período posterior a emancipação política – marco do ensino secundário: • A educação é desvinculada da igreja; • As aulas Régias “avulsas” substituíram o curso de humanidades dos jesuítas. Ensino de Latim, Grego, Filosofia e Retórica. Preparar os filhos das elites para o ingresso no curso superior; • Ato adicional de 1834 confere autonomia para as províncias (federalismo) para legislar a “instrução pública” nos níveis primário e médio. O Ensino superior era ofertado na corte – surgem os Liceus; • Colégio Pedro II no Rio de Janeiro era a referência para a organização dos Liceus provinciais. Curso de Bacharel em letras (acesso direto ao superior) – formar elites nacionais; • Certificado de conclusão desnecessário ao curso superior. ( p. 6-7-8)

Ensino Médio na República • Institui padrão dualista de ensino (Beisiegel): instrução primária à cargo dos Estados (para o povo), secundária e superior por conta do governo federal (para as elites). O povo não tinha acesso ao secundário. • Educação Popular: primário; profissional e Normal/Magistério; • Educação de Elite: ginásio, secundário e superior (para homens); • O secundário era seletivo: socialmente, pedagogicamente e profissionalmente - formar quadros dirigentes; • Curso profundamente seletivo. p. (8,9,10,11)

Anos 1930, o Estado Novo e as Leis orgânicas do ensino • Golpe civil militar coloca Getúlio Vargas na Presidência por 15 anos. Ministro da educação e saúde Francisco Campos; • Reforma Francisco Campos (1931): regulamentou e organizou o ensino secundário, além do ensino profissional e comercial -formar para a atuação em todos os setores da atividade nacional e a tomar decisões; • Curso secundário dividido em dois ciclos (modelo dos liceus italianos): • Cultura geral: 5 anos / Complementar: 2 anos - preparação para o ensino superior (Medicina, direito e engenharia) e educação, ciências e letras

Anos 1930, o Estado Novo e as Leis orgânicas do ensino • A Reforma Francisco Campos estabeleceu como ensino pós-primário: - Secundário (único que dava acesso ao ensino superior) - Magistério - Profissional (comércio e indústria) • Reforça a dualidade • Exame de admissão ao secundário (agravo no caráter seletivo) • Número limitado de estabelecimentos públicos secundários • Valores da educação: religião, pátria e família.

Anos 1930, o Estado Novo e as Leis orgânicas do ensino Leis Orgânicas (Reforma Capanema - Ministro Gustavo Capanema) • Organizou o ensino profissional: industrial, comercial, agrícola e Normal (cursos técnicos) atribuindo direito ao vestibular em áreas relacionadas (Ensino de segunda classe); • Organizou o ensino secundário em dois ciclos: ginasial com 4 anos e um segundo ciclo de 3 anos com a opção de clássico e científico; • Dos 629 estabelecimentos de oferta do secundário, 530 eram particulares, destes, 196 em são Paulo, que também possuía a maioria das ofertas públicas (43 das 99); • Principal inovação: ensino profissional como nível médio.

Do fim da ditadura Vargas à ditadura civil militar: dos anos 1950 a 1980 • Grande expansão do Ensino Médio; • Equivalência do cursos do Ensino Médio e técnicos, possibilidade de transferência e acesso ao superior (LDB nº 4024/61); • Lei nº 5692/71 – obrigatoriedade do ensino de oito anos (funde primário ao ginasial); • Nova nomenclatura – 1º grau (8 anos) e 2º grau (3 anos); • Profissionalização compulsória do Ensino Médio; • Educação subordinada ao mercado de trabalho com base na teoria do capital humano.

Do fim da ditadura Vargas à ditadura civil militar: dos anos 1950 a 1980 Consequências da profissionalização compulsória conferida pela Lei nº 5692/71: • Empobrecimento dos currículos escolares; • Esvaziamento dos conteúdos da formação geral; • Descaracterização e desqualificação do Ensino Médio; • Melhor estrutura física e humana nas Escolas técnicas federais – educação de elite / dualidade invertida; • Grande exclusão: dos 93 milhões de habitantes em 1970, 15,9 milhões estavam matriculados no 1º grau e 1,1 milhão no 2º grau.

Da redemocratização ao período atual • Constituição de 1988 • LDB 9394/96 – Ensino Médio ganha uma identidade própria como etapa final da Educação Básica. Esta passou a constituir desde a educação infantil, ensino fundamental (1º grau), ensino médio (2º grau) e EJA. Possibilidade de se articular de forma integrada em um mesmo curso, com a profissionalização; • Desescolarização do ensino técnico e o predomínio do modelo de competências para ajustar a educação escolar às demandas do mercado (Decreto nº 2208/07); • Presença de organismos internacionais interferindo na educação.

Da redemocratização ao período atual • Formação Humana Integral (Decreto nº 5154/04) – reintegra o ensino técnico ao médio; • Educação profissional integrada à EJA - PROEJA (Decreto nº 5.840) • FUNDEB – recursos para o ensino médio integrado e Educação de Jovens e Adultos; • DCNEM – sistematiza as principais conquistas democráticas do movimento social organizado; • Programa Brasil Profissionalizado – fortalecimento das redes estaduais de educação profissional e tecnológica, modernização e expansão das redes públicas de ensino médio integrado à educação profissional

Desafios para o ensino médio TABELA 1 – Comparação de matrículas por modalidade de Ensino, 2011 e 2012 FONTE: Adaptado do Censo Escolar 2011 - 2012

Desafios para o ensino médio TABELA 2 – Comparação de matrículas por modalidade de Ensino na rede Estadual do Paraná - período2011 e 2012. FONTE: Sinopses Estatística do INEP 2011 e 2012.

Desafios para o ensino médio • Manter os alunos na escola! • De cada quatro alunos matriculados, um não tem sucesso na aprovação para a série seguinte, ou para concluir o ensino médio; • O aumento das matrículas (na rede estadual) corresponde um aumento nas taxas de reprovação e estabilidade nas taxas de abandono; • Quanto aos estudantes com idade de 15 a 17 anos no ensino médio o percentual de taxa líquida ainda é baixo - 17,3% para 50,9% no período entre 1991 a 2010; • A outra metade da juventude ainda está no fundamental (34,3%) ou está sem frequentar a escola PNAD/IBGE (2010).

Desafios para o ensino médio • A proporção de jovens entre de 18 a 24 anos, que possuem escolaridade média é ainda muito baixa, apenas 37,9% (PNAD/IBGE, 2009); • Os que apenas trabalham são quase metade da população , entre 18 a 24 anos, 15% só estudam, outros 15,5% estudam e trabalham, condição que leva muitos alunos do noturno ao abandono precoce. • O ingresso no mercado de trabalho consiste em um dos importantes motivos da evasão escolar (MORAES e KRUPPA, 2013); • O trabalho é uma questão central para os jovens brasileiros “Faz parte da juventude” (CORROCHANO et al. 2008).

Desafios para o ensino médio Nesse panorama a quem interessa pensar um sistema educacional voltado exclusivamente para os adolescentes e jovens que só estudam? E o que dizer para esse grande contingente que vive a experiência do trabalho na juventude?

Rumo ao Ensino Médio de qualidade social: as DCNEM, o direito à educação e a formação humana integral Ensino Médio privado Ensino Médio Regular Estadual “Ensinos médios” Ensino Médio Integrado da Rede Federal Ensino Médio Integrado Estadual Jovens pobres fora da escola

DCNEM sinalizam para um caminho diferente do atual O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos” (Art. 3º) e que “[...] em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se [...] (Art. 5º)” na “Formação integral do estudante” (Art. 5º, Inciso I). Concepção comum, igualitária. As especificidades devem ser consideradas no projeto pedagógico e na organização curricular, sem prejuízo da garantia da base comum, assentada na concepção de formação humana integral.

DCNEM sinalizam para um caminho diferente do atual • Não pode centrar-se exclusivamente nos conteúdos voltados para o acesso ao ensino superior (vestibular ou ENEM), tampouco o foco pode ser a formação instrumental para o mercado de trabalho (empregabilidade), ambos são mutiladores do ser humano e unilaterais; • Deve contribuir para a formação de sujeitos capazes de participar politicamente das esferas pública e privada em função de transformações para uma vida mais justa, em via contra hegemônica à lógica da globalização; • Implica um esforço de superar as expectativas de aprendizagens a partir de um viés individualista centrado nos resultados (XIMENES, 2012);

DCNEM sinalizam para um caminho diferente do atual • Para a formação humana integral, com base nos conhecimentos do trabalho, da cultura, da ciência e tecnologia; • Incorporação ao currículo de conhecimentos que contribuam para a compreensão do trabalho como princípio educativo. Duplo sentido: ontológico e histórico. • Reflexão sobre o mundo, sobre as correlações de forças existentes, saberes construídos e relações que se estabelecem.

Outros desafios às Políticas públicas de ensino médio • 1º) Com base no Projeto de Lei nº 8.035/2010, o atendimento às metas do Plano Nacional de Educação que se relacionam à população com idade entre 15 e 17 anos: • Meta 3 – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. • Meta 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino; • Meta 6 – Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas públicas de educação básica; • Meta 10 – Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de EJA na forma integr-ada à educação profissional.

Outros desafios às Políticas públicas de ensino médio 2º) ampliar a oferta pública de EM de qualidade, gratuito, pedagogicamente integrado ao seu caráter formativo em termos de cultura, trabalho, ciência e tecnologia. • Necessidade de garantir aos que acessam a escola pública no período noturno a mesma qualidade que é oferecida no período diurno; • Políticas de melhoria das condições de trabalho e de valorização dos professores e funcionários de escola. 3º) Compete à instituição escolar definir, a partir do PPP, os objetivos e as melhores estratégias para alcançar e avaliar a aprendizagem do grupo de estudantes.

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