A Atuação da Controladoria-Geral da União no Atual Governo

1. A Atuação da Controladoria-Geralda União no Atual Governo CONACI Março 2013

2. Áreas e Formas de Atuação da CGU A CGU desenvolve ações de: Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria 3

3. Organograma Simplificado – CGU Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Conselho da Transparência Pública Secretaria-Executiva Corregedoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados 4

4. Articulação Interinstitucional Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado e de aperfeiçoamento da gestão pública, respeitadas as diferenças entre as responsabilidades de cada um 7

5. Principais Parcerias Ministério Público Federal Ministérios Públicos Estaduais Polícia Federal Tribunal de Contas da União COAF/MF Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Advocacia-Geral da União Ministério da Justiça Comissão de Ética Pública Banco Central Receita Federal do Brasil 12. Conselho Nacional de Justiça 13. Órgãos de controle estaduais 8

6. Ações de Controle Interno • Auditoria de Prestação de Contas Anual • Avaliação da Execução dos Programas de Governo • Auditorias Investigativas • Auditoria de Tomada de Contas Especial • Auditoria de Recursos Externos • Operação Especial • Fiscalização por Sorteio Público 9

7. Execução descentralizada da auditoria CGU Brasília: Elabora procedimentos e questionários e envia Ordem de Serviço para Unidades Regionais da CGU CGU UFs: Recebe pedido, planeja execução, visita in loco, executa procedimentos e questionários, remete relatório para CGU Brasilia CGU Brasília: Recebe e Consolida relatórios

8. Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves Apuração de denúncias de cidadãos ou da imprensa Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público,Polícia Federal,Parlamentares e outras autoridades Operações Especiais com a Polícia Federal A Auditoria Investigativa inclui: 11

9. Exemplos de Operações Especiais com a PF • Alcaides • Amalteia • Anjos do Asfalto • Borduna • Caetés • Carta Marcada • Confraria • Covil • Deja Vu II • Donatário • Fox • Fumaça • Gaia • Gárgula • Gasparzinho • Geleira • Guabiru • Iceberg • Imperador • Jaleco Branco • “Logoff” • Lee Oswald • Mãos Limpas • Mascoth • Metástase • Olho Clínico • Ordem dos Pegadores • Orthoptera • Owari • Parceria • Pororoca • Questor • Rapina • Sanare • Sanguessuga • Saúde • Simulacro • Tapiri • Telhado de Vidro • Termópilas • Transparência • Uragano • Usura • Vassoura de Bruxa 20

10. Ações na Área de Correição • Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias Patrimoniais • Revisão dos PADs instaurados fora da CGU • Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF (Parceria CGU-COAF) • Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB) • Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto 5.480/05) • Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei 8.666/93) 21

11. Punições Expulsivas Aplicadas por Ano * até setembro/2012 22

12. Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF) Vinculada diretamente à Corregedoria-Geral da União, foi criada por meio da Portaria CGU n.º 1.878, de 14/12/2007, com a responsabilidade de realizar a condução de processos nos quais se tenha em causa a aplicação, pelo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, das sanções previstas no art. 87 e no art. 88 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 23

13. Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS Órgão sancionador Tipo e prazos da sanção Fonte da Informação Identificação da empresa Estado Empresas: 2.764 declarações de inidoneidade e 1.863 suspensões Pessoas Físicas: 2.956 impedimentos de contratar e 226 suspensões Atualizado até o dia 8/10/2012 25

14. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) 24

15. Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) Banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União, a partir de dados fornecidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, cujo objetivo é consolidar e divulgar relação das entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública federal, conforme o Decreto n.º 7.592, de 28 de outubro de 2011 26

16. CEPIM 27

17. Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2004. Penalidades eventualmente anuladas, administrativa ou judicialmente, são retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. 28

18. CEAF De 2004 a setembro de 2012 foram 3.367 punições referentes a 2.860 servidores 29

19. Incremento da transparência e acesso à informação Estímulo ao controle social Educação para a ética e cidadania Orientação e fortalecimento da gestão Articulação com o setor empresarial Implementação das convenções internacionais Observatório da Despesa Pública Aprimoramento do marco legal Ações na Área de Prevenção 32

20. 34

21. 35

22. Portal da Transparência em números Valores expostos R$ 10,387 trilhões 1,378 bilhão de transações Banco de dados 380.342 Média mensal de visitas * até setembro de 2012 36

23. Estímulo ao Controle Social • Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” • Cursos EAD • Sistema “push” convênios 38

24. Estímulo ao Controle Social Olho Vivo no Dinheiro Público Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Mais de 2 milhões e 276 mil exemplares distribuídos 39

25. 41

26. Trilhas Monitoradas • Vínculo societário entre licitantes • Vínculo entre licitante e servidor • Fracionamento para dispensar • Mais de um fornecedor “exclusivo" • Fracionamento para escapar da modalidade mais complexa • Licitantes com mesmo endereço • Empresas recém-criadas • Valores acima do limite legal da modalidade 42

27. Pregões onde a melhor proposta não ganhou (coelhos) • Contratos aditados com menos de um mês de vigência descaracterizando a modalidade • Rodízio entre licitantes (em implementação) • Empresa de pequeno porte ligada a outra empresa • Empresa de pequena porte ou micro empresa com sócio em comum com outra EPP/ME ou com sócio empresário de firma individual • EPP ou ME com faturamento maior que R$ 2.400.000,00 ou R$ 240.000,00, respectivamente 43

28. Articulação com o Setor Empresarial Cooperação Público-Privado Contra a Corrupção Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos Objetivos: • Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa • Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado 45

29. O Cadastro Empresa Pró-Ética é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social que objetiva divulgar nomes de empresas engajadas na construção de um ambiente de ética, integridade e confiança nas relações empresariais, inclusive naquelas que envolvem o setor público Cadastro Empresa Pró-Ética 47

30. 3M do BrasilAES EletropauloAES SulAES TieteBanco do BrasilCaixa Econômica FederalCelescCPFL EnergiaDudalinaDuratexEDP Energias do BrasilInfraeroJohnson ControlsBuildingEfficiencySiemens Empresasaprovadas • 116 companiassolicitaramacesso • 26 empresassubmeteramquestionárioparaanálise • 14 empresasaprovadas

31. Propostas de Aprimoramento do Marco Legal • Projetos de Lei em tramitação • Projeto de Lei sobre Criminalização do Enriquecimento Ilícito (enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005) • Projeto de Lei sobre Conflito de Interesses (enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006) • Projeto de lei sobre Agravamento das Penas dos Crimes de Peculato, Concussão e Corrupção (enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2009) • Projeto de Lei sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas (enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010) 50

32. Lei de Acesso à Informação - Lei n.º 12.527/2011 55

33. Implementação da Lei de Acesso à Informação • Balanço até 20-03-2013 (Poder Executivo Federal) • Total de pedidos: 74.758 • Desses, 71.335 já foram respondidos • Dos respondidos, 58.516 foram atendidos positivamente • Apenas 6.717 foram negados • Os restantes 5.902 não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir • Tempo médio de resposta: 10.92 dias 60

34. Participação na IniciativaOpen Government Partnership 1º Plano do Brasil. Elaboração do 2º Plano do Brasil Maior participação da sociedade civil Interação a distância (e-democracia) Encontro presencial Plano de ação brasileiro disponível em www.cgu.gov.br 61

35. Para saber mais Visite o Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 tel.: (61) 2020-7241 www.cgu.gov.br cgu@cgu.gov.br