1 / 48

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CONTROLE INTERNO E CONTROLE SOCIAL

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CONTROLE INTERNO E CONTROLE SOCIAL. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO ÓRGÃO CENTRAL DO SCI DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. Ministro de Estado do Controle e da Transparência. Secretaria Executiva. Diretoria de Gestão Interna.

nowles
Download Presentation

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CONTROLE INTERNO E CONTROLE SOCIAL

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CONTROLE INTERNO E CONTROLE SOCIAL

  2. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO ÓRGÃO CENTRAL DO SCI DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Ministro de Estado do Controle e da Transparência SecretariaExecutiva Diretoria de GestãoInterna Diretoria de DesenvolvimentoInstitucional Dir. Sistemas de Informações Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Ouvidoria-Geral da União Corregedoria- Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados

  3. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU MACROFUNÇÕES Prevenção Auditoria e Fiscalização Correição Ouvidoria

  4. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU MACROFUNÇÕES Prevenção Auditoria e Fiscalização Correição Ouvidoria

  5. PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO POR SORTEIOS PÚBLICOS • Objetivos: • Atribuiçõesconstitucionais • Avaliar o cumprimento dos programas de governo, mensurando a suaeficiência, eficácia e efetividade, com a tabulação dos resultados das fiscalizações; • Avaliar a legalidade da aplicação dos recursosfederaisrepassadosaosmunicípios; • Inibir e dissuadir a corrupção; • Conscientizar e estimular a sociedadepara o controle dos gastospúblicos.

  6. “Transporte Escolar”

  7. Desvios na Saúde

  8. Módulo sanitário com 2 anos de construção

  9. FISCALIZAÇÃO POR SORTEIOS PÚBLICOS PRINCIPAIS CAUSAS DOS PROBLEMAS DETECTADOS • Despreparotécnico dos agentes das prefeituras, especialmentenospequenosmunicípios; • Fracaounenhumaatuação dos ConselheirosMunicipais; • Grande quantidade de programasgovernamentaisgeridos (cerca de 350 ProgramasFederais); • Fragilidade/inexistência de mecanismos de controleinternoadministrativos e sociais (ambientepropícioparadesvios e fraudes).

  10. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU MACROFUNÇÕES Prevenção Auditoria e Fiscalização Correição Ouvidoria

  11. PRINCIPAIS AÇÕES EM PREVENÇÃO Incremento da Transparência Pública Estímulo ao Controle Social Orientação e Fortalecimento da Gestão Implementação de Convenções Internacionais Aprimoramento do Marco Legal Estudos e pesquisas sobre corrupção Educação para a Ética e Cidadania

  12. PRINCIPAIS AÇÕES EM PREVENÇÃO Incremento da Transparência Pública Estímulo ao Controle Social Orientação e Fortalecimento da Gestão Implementação de Convenções Internacionais Aprimoramento do Marco Legal Estudos e pesquisas sobre corrupção Educação para a Ética e Cidadania

  13. O que faz um • GovernoTransparente? • Divulga espontaneamenteaos cidadãos as informações públicas; • Facilita o acesso às informações e dados de interesse público; • Disponibiliza os dados em linguagem clara e de fácil entendimento; • Atendetempestivamente às solicitações de informações e docs da sociedade. Transparência ATIVA Transparência PASSIVA

  14. Transparência Pública: Linha do tempo no Brasil Portal da Transparência Fim contas B CPGF obrigado LC n.º 131 Lei Capiberibe Páginas de Transparência LRF CEIS 2005 2000 ... 2004 2006 2007 2008 2009 Portais da Transparência nos Estados e Municípios E-Pregão PL Acesso à Informação SICONV E-Pregão Ampliado

  15.  TRANSPARÊNCIA ATIVA LC 131/2009 (Lei Capiberibe) Altera a LRF: todos os gastos públicos e receitas deverão ser divulgados em meios eletrônicos (bem ou serviço fornecido, beneficiário do pagamento, processo licitatório etc.).  TRANSPARÊNCIA PASSIVA LEI 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Regulamenta o Direito de Acesso à Informação (art. 5º, XXXIII da CF). - Inova ao obrigar os entes e esferas governamentais a divulgar informações de interesse coletivo em local de fácil acesso. - Prazos previstos de resposta: não superiores a 20 dias. O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE RECURSOS PÚBLICOS

  16. TransparênciaAtiva LC 131/2009 (Capiberibe) PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Controladoria-Geral da União (2004) PRÊMIOS INTERNACIONAIS UNODC Award 2008 UNCAC States Parties Conference Bali 2008

  17. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA O quevocêencontra? 1. GastosDiretos Gastosdiretos do governo federal emcomprasgovernamentais, contratação de obraspúblicas e de prestadores de serviço 5 grandesgrupos de Informações 2. Transferência de RecursosRepasses dos recursospúblicosfederais paraestados, municípios, Distrito Federal e diretosaocidadão 5. CEIS 3. Consulta a Convênios Acessoaosconvêniosfirmadospelo Governo Federal. 4. AprendaMais Glossário, informaçõessobre programas do Governo Federal e procedimento de fiscalização popular.

  18. TransparênciaPassiva Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527 - de 18/11/2011) Principais pontos e Desafios para sua implementação

  19. Lei n.º 12.527 de 18/11/2011 Regulamenta a Transparência Passiva Artigo 5º. - CF • Abrangência: • administração direta e indireta de todos os poderes e todos os entes federativos – art. 1º • entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos – art. 2º

  20. Lei n.º 12.527 de 18/11/2011 • Princípio da publicidade máxima • Publicidade como preceito geral e sigilo como exceção, quando não for possível acesso integral à informação, fica assegurado acesso à parte não sigilosa (certidão, extrato, cópia com ocultação da parte sigilosa) – art. 7º. § 2º

  21. Lei n.º 12.527 de 18/11/2011 • É direito do cidadão ser orientado sobre os procedimentos de consecução de acesso, bem como o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação – art. 7º, inc. I. • Princípio da abertura de dados • Estímulo à disponibilização de dados em formato aberto (inovação da LAI brasileira) – art. 8º § 3º.

  22. Lei n.º 12.527 de 18/11/2011 Limita as hipóteses e prazos de sigilo – arts. 23 e 24; Estrutura o procedimento de requisição de informações pelos cidadãos – art. 10; Estabelece regras e prazos para entrega de informações e sanções nos casos de descumprimento – art. 11 e arts. 32 e 34; Estabelece procedimento de recurso para os casos de indeferimento de acesso – arts. 15 a 20.

  23. Transparência Passiva imediatamente ou 20 dias (prorrog+10) • Criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) em todos os órgãos e entidades do poder público – art. 9º, inc. I; • Serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, salvo cópias de documentos – art. 12; • Pedido não precisa ser motivado – apenas conter identificação do requerente e especificação da informação – art. 10, § 3º; • Decisão negativa de acesso deve ser motivada– art. 11, § 1º, inc. II; Pedido de informação Resposta

  24. Sigilo é Exceção: informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado • Lei n.º 12.527 • Rol exaustivo de situações, • Art. 24, § 1º • Ultra-secreta(25 anos) • Secreta (15 anos) • Reservada (5 anos) • Legislação anterior • Rol exemplificativo de situações • - Ultra-secreta (30 anos) • dano excepcionalmente grave • - Secreta (20 anos) • dano grave • - Confidencial (10 anos) • dano • - Reservada (5 anos) • comprometimento de planos e operações

  25. Outras Considerações • Designação de autoridade para tratar de acesso à informação; • Responsabilização dos órgãos e entidades (Art. 34) e de agentes públicos e militares que praticarem as condutas previstas na Lei (Art. 32) – Improbidade Administrativa; • Publicação de rol de informações classificadas e desclassificadas - art. 30; • Órgãos públicos têm 2 anos para reavaliar todas as informações classificadas segundo legislação pretérita (inércia: abertura automática) - art. 39;

  26. Regulamentação Federal da LAI Decreto n.º 7.724, de 16/05/2012 CAPÍTULO III DA TRANSPARÊNCIA ATIVA § 3o  Deverão ser divulgadas, na seção específica de que trata o § 1o, informações sobre: VI - remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público (...), de maneira individualizada, conforme ato do MPOG; VII - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ); e VIII - contato da autoridade designada para monitoramento, telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

  27. Regulamentação Federal da LAI Decreto n.º 7.724, de 16/05/2012 • CAPÍTULO IV • DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA • Criação dos SICs; • Procedimentos de Acesso à Informação; • Prazos e formas de Recurso; • Classificação de Informações quanto ao Grau e Prazos de Sigilo; • Procedimentos para classificação na esfera federal; • Desclassificação e reavaliação de informações; • Competências Relativas ao Monitoramento – CGU.

  28. Lei de Acesso à Informação • BALANÇO 1º MÊS – 16 DE JUNHO • O e-SIC registrou 10,4mil pedidos; • 7.362 já respondidos (70,6%); • 82,3% atenderam aos pedidos, enquanto 740 (cerca de 10%) foram negados. • Os restantes 566 (7%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal ou pelo fato de a informação não existir. • “Não se poderia esperar performance melhor para o início de uma Lei que se propõe a mudar uma cultura de 500 anos de opacidade, de não-transparência.” • (Ministro Jorge Hage)

  29. Lei de Acesso à Informação BALANÇO 1º MÊS – 16 DE JUNHO

  30. Lei de Acesso à Informação • BALANÇO 2º MÊS – 16 DE JULHO • O e-SIC registrou 17.516 pedidos; • 14.700 já respondidos (83,9%) – média 9,4 dias; • Dos respondidos, 83,9% atenderam aos pedidos, enquanto 1.404 (cerca de 9,5%) foram negados. • Os restantes 1.157 (6,6%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal ou pelo fato de a informação não existir. • 16.571 (94,4%) porPF e 984 (5,6%) por PJ. • Jornalistas: 833 pedidos (4,7%).

  31. Principais Desafios à Implementação da Lei de Acesso • Superação de barreiras culturaisno âmbito da administração pública, em todas as esferas, com mitigação de eventuais resistências ao amplo acesso. • Conscientização e capacitação dos servidores públicos, que serão atores fundamentais para garantir a implementação da Lei. • Mobilização dos cidadãos, capacitação e estímulo ao uso de dados públicos. • Definição e harmonização de procedimentosde acesso à informação nos órgãos e entidades, poderes e esferas.

  32. Principais Desafios à Implementação da Lei de Acesso • Aprimoramento dos processos de gestão da informação: melhoria dos procedimentos de registro, trâmite e arquivamento de documentos informações. • Implantação de sistema eletrônico para apresentação e tramitação dos pedidos de acesso à informação.

  33. PRINCIPAIS AÇÕES EM PREVENÇÃO Incremento da Transparência Pública Estímulo ao Controle Social Orientação e Fortalecimento da Gestão Implementação de Convenções Internacionais Aprimoramento do Marco Legal Estudos e pesquisas sobre corrupção Educação para a Ética e Cidadania

  34. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL

  35. CONFERÊNCIAS NACIONAIS de 1941 a 2010 ocorreram 115 Conferências Nacionais sobre Políticas Públicas 74 21 20

  36. OBJETIVOS DA CONSOCIAL: duas pontas de uma mesma linha PromoverEstimular Transparência Dinheiro Participação Pública Público da Sociedade “poder ver”“querer ver” • Capacitação de Conselheiros Municipais • Capacitação da Sociedade Civil • Atuação nas Escolas e Concursos

  37. OBJETIVOS DA CONSOCIAL: duas pontas de uma mesma linha PromoverEstimular Transparência EFICIÊNCIA Participação Pública DA GESTÃO da Sociedade “poder ver”“querer ver” CIDADANIA NÃO ACABA NO EXERCÍCIO DO VOTO.

  38. PRINCIPAIS AÇÕES EM PREVENÇÃO Incremento da Transparência Pública Estímulo ao Controle Social Orientação e Fortalecimento da Gestão Implementação de Convenções Internacionais Aprimoramento do Marco Legal Estudos e pesquisas sobre corrupção Educação para a Ética e Cidadania

  39. PRINCIPAIS AÇÕES EM PREVENÇÃO Orientação e Fortalecimento da Gestão Capacitação de Servidores Federais Capacitação de Servidores Municipais Capacitação de Conselheiros Municipais EAD (licitações, contratos, controles internos) Parcerias (ESAG, FECAM, Associações Munic) Capacitação de Controles Internos

  40. CONTROLE INTERNO X CONTROLE SOCIAL • Não somos mais corruptos do que os demais países. • A corrupção é detectada somente quando chega a milhões ou porque alguém botou a boca no trombone. • Dinamarca e Holanda têm 100auditores / 100mil hab. • A corrupção é detectada quando ainda é pequena. • O Brasil tem apenas 8 auditores / 100mil habitantes. • (Stephen Kanitz) • Precisaríamos formar e treinar mais 160mil auditores. • Ou 190 milhões de fiscais: Controle Social.

  41. CONTROLE INTERNO MACROFUNÇÕES Prevenção Auditoria e Fiscalização Correição Ouvidoria

  42. CONTROLE INTERNO: REALIDADE ATUAL • Dever de assessoramento à Alta Administração. • Produto do Controle Interno: proposições de melhoria. • Recomendações: problemas e causas (estruturantes). • 1 Auditor Interno: cargo de confiança. • Atividades obrigatórias e demandas externas. • Ausência de planejamento estruturado das ações de CI. • Ausência de atuação fiscalizatória sistemática. • Ausência de equipes de trabalho. • Ausência de avaliação de resultados da gestão (CF).

  43. O cumprimento das metas previstas no P.P.A. 1 - Avaliar Dos Programas de Governo (LOA)‏ A execução Dos Orçamentos da União (LOA)‏ Órgãos e Entidades da Adm. Direta Orçamentária 2-Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à Eficiência Financeira Da Gestão Patrimonial Eficácia Adm. Indireta Rec. Humanos 3 - Bem como da aplic. de recursos públicos por entid. direito privado Operações de Crédito 4 - Controlar Avais e Garantias Direitos e Haveres do Estado Finalidades(Art. 74 da Constituição Federal e Lei 10.180) SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.

  44. CONTROLE INTERNO • Fortalecimento da Administração Pública: PEC 45/2009. • Altera art. 37/CF, para União, Estados, DF e Municípios. • Macrofunções: Auditoria, Ouvidoria, Controladoria e Correição. • Servidores concursados e carreiras específicas. • Independência das atividades de Controle Interno. • Ausência de mecanismo estruturadoe eficaz de controle sobre a Administração Pública. • Aprovado em Abril/12 pela CCJ do Senado Federal. • Votação no Plenário do Senado.

  45. CONTROLE INTERNO MACROFUNÇÕES Prevenção Auditoria e Fiscalização Correição Ouvidoria

  46. Lei de Acesso à Informação: www.cgu.gov.br/acessoainformacao Pedidos de Informações: www.acessoainformacao.gov.br/sistema OBRIGADO! RODRIGO DE BONA DA SILVA COORDENADOR DO NAP/SC – CGU-R/SC RODRIGO.SILVA@CGU.GOV.BR www.cgu.gov.br cgu@cgu.gov.br

More Related