1 / 16

Direito da Contabilidade

Direito da Contabilidade. O SNC – aspectos essenciais. DIPLOMAS LEGAIS: Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho: Aprova SNC Declaração Rectificação nº 67-B-2009, de 11 Setembro (rectifica o DL) Portaria 986/2009, de 7 Setembro: SNC - Demonstrações Financeiras

nyx
Download Presentation

Direito da Contabilidade

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Direito da Contabilidade

  2. O SNC – aspectos essenciais • DIPLOMAS LEGAIS: • Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho: Aprova SNC • Declaração Rectificação nº 67-B-2009, de 11 Setembro (rectifica o DL) • Portaria 986/2009, de 7 Setembro: SNC - Demonstrações Financeiras • Portaria 1011/2009, de 9 Setembro: Aprova Código Contas • Aviso n.º 15652/2009: Estrutura Conceptual • Aviso n.º 15655/2009: Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do SNC • Aviso n.º 15654/2009: Norma contabilística e de relato financeira para pequenas entidades • Aviso n.º 15653/2009: Normas Interpretativas

  3. A quem se destina o SNC? (DL 158/2009, art.3.º) • O SNC é obrigatoriamente aplicável às seguintes entidades: • Sociedades abrangidas pelo Código das Sociedades Comerciais; • Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial; • Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada; • Empresas públicas; • Cooperativas; • Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico.

  4. Demonstrações Financeiras (DL 158/2009, art.11.º) • Depende da dimensão das entidades: Pequenas entidades: Não ultrapassem dois dos três limites seguintes, nem estejam sujeitas a certificação legal de contas: a) Total do balanço: € 500 000; b) Total de vendas líquidas e outros rendimentos: € 1 000 000; c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 20. Opção

  5. As demonstrações financeiras do SNC NCRF 1 - Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras Balanço Demonstração dos resultados por naturezas Demonstração dos resultados por funções Demonstração das alterações no capital próprio Demonstração dos fluxos de caixa Anexo

  6. Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF):

  7. Quadro de contas [Portaria n.º1011/2009] (Balanço): 7

  8. Quadro de contas ( Contas de resultados e outras):

  9. Bibliografia • Domingos Cravo e outros, SNC COMENTADO, Texto Editores, 2009, Parte 1, p.17-50; • Isabel Costa Lourenço e Ana Isabel Morais, O processo de harmonização contabilística na Europa: implicações para Portugal, in J.L.Sadanha Sanches e outros, O direito do Balanço e as Normas Internacionais de Relato Financeiro,p.51-60; • José Luís Saldanha Sanches, Do Plano Oficial de contabilidade aos IAS/IFRS, in J.L. Saldanha Sanches e outros, O Direito do Balanço e as Normas Internacionais de Relato Financeiro, Coimbra Editora,,2007, p.60-75

More Related