Gestão de Recursos Humanos nas Agências Reguladoras Federais – contribuições da ABAR –

1. Câmara dos Deputados Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Brasília-DF, 30/08/2007 Gestão de Recursos Humanos nas Agências Reguladoras Federais – contribuições da ABAR – Wanderlino Teixeira de Carvalho Diretor da ABAR

2. Agenda • A Abar • As agências reguladoras federais • Gestão de recursos humanos • Comentários finais Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

3. Abar • Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) • Fundada em 1999 • Objetivo central: defesa das agências reguladoras • Número de agências associadas: 30, sendo • - 5 agências nacionais (Aneel, ANP, ANTT, Antaq e Ancine) • - 25 agências estaduais e municipais Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

4. Sistema regulatório Consumidores Órgão regulador Equilíbrio em prol do interesse público Agentes Governo Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

5. Papéis das agências • Regular ~ normatizar • Fiscalizar e autuar, quando necessário • Outorgar (concessões, autorizações e permissões) • Mediar conflitos, quando necessário • São atribuições conferidas na lei de criação das agências, de alta complexidade, responsabilidade e relevância social • Nosso quadro de pessoal é diferenciado Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

6. Realidade das agências • Forte contingenciamento orçamentário • Inexistência de autonomia financeira • Enormes prejuízos às políticas de treinamento e capacitação por conta dos cortes orçamentários • Remuneração inadequada dos servidores • Demora na indicação dos dirigentes • Ingerência política Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

7. Recursos humanos • Nos Estados, há leis próprias, com regime jurídico do Estado • No nível federal, há os servidores do Quadro Efetivo (regidos pelas leis 9.996/2000, 10.871/2004, 10.768/2003 e 11.292/2005) e do Quadro Específico. • Esse capital humano precisa estar em permanente atualização para reduzir ao máximo a assimetria de informações entre o órgão regulador e as empresas reguladas Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

8. Recursos humanos • Estudo do Banco Mundial aponta que a remuneração dos servidores das agências reguladoras federais está aquém do valor adequado, em comparação com outras carreiras de Estado • Estudo da AMCHAM também indicou que a remuneração dos servidores das agências é inadequada. • Esta situação vem provocando uma grande perda para as agências: a evasão de seu quadro de pessoal, todos os dias “perdemos” servidores. Além dos que ficam estarem desestimulados. Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

9. Recursos humanos • Levantamento realizado pelo Sinagências aponta que o vencimento básico do regulador está defasado, além das gratificações que não são regulamentadas em desacordo com a lei, piorando ainda mais o clima organizacional • A existência inúmeras carreiras nas agências, com salários distintos, vem prejudicando os trabalhadores que fazem a Regulação Federal • Pergunta: como iremos fortalecer as agências sem valorizar seus servidores? Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

10. Cenário atual • Se por um lado.... • Programa de Aceleração do Crescimento – PAC • Decreto de criação do Conselho de Desenvolvimento da Regulação – CONREG • Mas por outro... • Remuneração dos servidores inadequada e defasada • Servidores desestimulados e sem um plano de capacitação adequado • Falta de regulamentação de dispositivos das leis de RH • Alta evasão dos servidores Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

11. Comentários finais • O regulador deve ser bem remunerado e valorizado • É assim em todas as partes do mundo onde as agências reguladoras são fortes e valorizadas pelos poderes constituídos • O capital humano das agências precisa ser premiado • A Abar apóia a proposta de subsídio idealizada pelo Sinagências, por representar uma proposta factível, isonômica e robusta. • É preciso uma solução permanente, não paliativa Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007

12. Contatos Wanderlino Teixeira de Carvalho www.abar.org.br Câmara dos Deputados - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - 30/08/2007