DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES SANTOS A SENTENÇA AULA 06, TEMA 04 – 31.08.06

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ATENÇÃO: AVALIAÇÃO A1 SERÁ NO DIA 21/09. JUNTO COM DIREITO CIVIL III E JUIZADOS ESPECIAIS TEMAS 01 A 04

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II OBJETIVOS: • CONHECER OS TIPOS DE SENTENÇA: TERMINATIVA E DEFINITIVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II FASE DECISÓRIA: FINAL DO PROCESSO COM OU SEM DECISÃO DE MÉRITO. PREMISSA MAIOR PREMISSA MENOR CONCLUSÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II OUTROS REQUISITOS: Clareza! Precisão! EXTRA PETITA ULTRA PETITA INFRA PETITA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXTRA PETITA: JUIZ SOLUCIONA LIDE DIVERSA DA QUE FOI PROPOSTA. ULTRA PETITA: JUIZ DECIDE ALÉM DOS LIMITES DA PI E DA RR. INFRA PETITA: JUIZ DECIDE AQUÉM DOS LIMITES DA PI E DA RR.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CLASSIFICAÇÃO DA SENTENÇA: • SENTENÇA TERMINATIVA: NÃO APRECIA O MÉRITO. • SENTENÇA DEFINITIVA: APRECIA O MÉRITO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SENTENÇA TERMINATIVA: QUANDO O JUIZ EXTINGUE A AÇÃO POR ALGUM VÍCIO PROCESSUAL OU POR FALTA DE INTERESSE DAS PARTES. ART. 267, CPC!

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: I – QUANDO O JUIZ INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL; II – QUANDO FICAR PARADO POR MAIS DE 01 (UM) ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: III – QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: IV – QUANDO SE VERIFICAR A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: V – QUANDO O JUIZ ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO, DE LITISPENDÊNCIA OU DE COISA JULGADA;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: VI – QUANDO NÃO OCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: VII – PELA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM; VIII – QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: IX – QUANDO A AÇÃO FOR CONSIDERADA INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO LEGAL; X – QUANDO OCORRER CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SENTENÇA DEFINITIVA: O JUIZ DEVERÁ ANALISAR O MÉRITO DA CAUSA. ART. 269, CPC. ATENÇÃO: LEI 11.232/2005

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO: I – QUANDO O JUIZ ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO DO AUTOR; II – QUANDO O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO: III – QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM; IV – QUANDO O JUIZ PRONUNCIAR A DECADÊNCIA OU A PRESCRIÇÃO;

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO: V – QUANDO O AUTOR RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EFEITOS DA SENTENÇA: A COISA JULGADA É A QUALIDADE ESPECIAL DO JULGADO QUE REFORÇA SUA EFICÁCIA POR MEIO DA IMUTABILIDADE CONFERIDA AO CONTEÚDO DA SENTENÇA DO ATO PROCESSUAL E DE SEUS EFEITOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II COISA JULGADA FORMAL: IMPUGNABILIDADE DA SENTENÇA. A SENTENÇA NÃO PODE MAIS SER REFORMADA: TRÂNSITO EM JULGADO!!!

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II COISA JULGADA MATERIAL: QUALIDADE QUE TORNA IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL O COMANDO DA SENTENÇA. RECAI SOBRE O MÉRITO!!!

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SENTENÇAS TERMINATIVAS: • COISA JULGADA FORMAL. SENTENÇAS DEFINITIVAS: • COISA JULGADA FORMAL. • COISA JULGADA MATERIAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CONCLUSÃO: TIPOS DE SENTENÇA: SENTENÇAS TERMINATIVAS – ART. 267, CPC. SENTENÇAS DEFINITIVAS – ART. 269, CPC.

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