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O Setor de Refrigerantes no Brasil

O Setor de Refrigerantes no Brasil. Fernando Rodrigues de Bairros. Brasília – 15/08/2007. Associação. Fundação: 25/04/2005 Representa: 45% do Setor 105 Associados Fábricas em atividade: 238. Década de 80. A tributação era ad valorem - percentual Concorrência era disseminada;.

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O Setor de Refrigerantes no Brasil

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Presentation Transcript

  1. O Setor de Refrigerantes no Brasil Fernando Rodrigues de Bairros Brasília – 15/08/2007

  2. Associação • Fundação: 25/04/2005 • Representa: 45% do Setor • 105 Associados • Fábricas em atividade: 238

  3. Década de 80 • A tributação era ad valorem - percentual • Concorrência era disseminada;

  4. Década de 90 • O IPI passou a ser ad rem - fixo • Aumentou a concorrência com a entrada de novas fábricas regionais – 800 empresas; • Existiam 8 grandes competidores; • 1999 – Ocorre a Fusão da Brahma e Antarctica; • Em 2000 o mercado resume-se: 2 Grandes Corporações.

  5. A partir de 2000 • Concentração mercadológica; • Desenvolvimento de interesses comuns; • Exclusão do setor do SIMPLES; • Fechamento de 500 Indústrias Regionais - Perda de 60.000 empregos

  6. Difamação Generalizada • Refrigereco; • Tubaína – 1932; • Evasão fiscal.

  7. Inversão Econômica

  8. Realidade do Mercado • É composto por oligopólio • Representam 74,6% do Volume • Faturamento centralizado • Representam 89% do Faturamento • Abuso constante do poder econômico • Legislação tributária favorece o grande

  9. Ad Valorem x Ad Rem AD VALOREM Tributação variável Percentual sobre a produção: • Progressivo • Proporcional • Isonômico AD REM Tributação fixa Estabelecido por pauta: • Fixo • Desproporcional • Desigual

  10. IPI – AD REM • Valor FIXO para todo o setor: R$ 0,24 / unidade – Embalagem de 2000ml – Cola; As pequenas pagam a mais62,24%= 0,15

  11. PIS/Cofins – AD REM As pequenas pagam a mais61,97%

  12. PIS/Cofins - Retornável Lei 10.833/2003 – Art. 51 – Inc IV (10.865/04) Embalagens de vidro retornáveis, classificadas no código 7010.90.21 da TIPI para refrigerantes ou cervejas Garrafa 600ml Retornável R$ 0,55 unidade Garrafa 290ml Retornável R$ 0,00 unidade

  13. Benesses Fiscais Recofarma, Arosuco e Pepsi-Cola • IPI R$ 656.439.322,17 • ICMS R$ 354.000.061,85 • PIS/COFINS R$ 302.354.623,00 • Total R$ 1.312.794.007,02

  14. Comparativo de Tributação Pequenas x Grandes

  15. Prejuízos do AD REMpara o consumidor • Manter a forma atual prejudica as pequenas empresas • Distorce a concorrência • Os consumidores das classes: C, D e E são sobrecarregados • Produtos voltados para as classes A e B são subsidiados • Fere princípios constitucionais

  16. Curiosidades Setoriais Entrada de Insumos: • Ad Valorem • 27% Crédito Presumido IPI • 7,6% Crédito PIS/COFINS • 18% Crédito Presumido ICMS Saída de Produtos: • Ad Rem - FIXO

  17. O consumidor brasileiro é REFÉM do oligopólio Bloqueio de opções: • Contratos de exclusividade • Ex: Restaurante da Câmara • Compra de espaços • Ex: Supermercados • Mídia extremamente forte

  18. O consumidor perdeu o seu direito de escolha Restrição de escolha: • Embalagem de lata: • Ex: Coca-cola e Pepsi cola • Embalagem de vidro: • Ex: Coca-cola 290ml • Escolha pelo preço

  19. Arrecadação • Mudança no sistema: • Ad rem para ad valorem • Aumento da arrecadação em mais de 2 bilhões ao ano – estimativa da Afrebras. • Gera JUSTIÇA TRIBUTÁRIA e CONCORRENCIAL

  20. Princípios Constitucionais Da Igualdade A igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Da Progressividade Quem ganha mais paga mais. Da Neutralidade O tributo deve ser neutro entre os agentes econômicos envolvidos.

  21. Precisamos para sobreviver • Alteração do IPI – ad valorem • Mudança no PIS/COFINS – sobre o faturamento • Inclusão no SIMPLES • Compensação de R$ 0,30 por litro • Fim dos contratos de exclusividades • Proibição de compra de espaço

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