A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTAL

1. A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTAL

2. INTRODUÇÃO • 1987 – Preocupações globais com o meio ambiente • 1989 – PNN – Programa Nossa Natureza • 1989 – criação do FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 7.797 de 10/07/1989 • Década de 1990 – PNMA I – Programa Nacional do Meio Ambiente • - PPG7 – Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais no Brasil • Além de outros programas: • o Proecotur e o Programa Pantanal

3. Houve uma grande propagação de programas e projetos ambientais, de forma não intencional • Cristalizando uma «cultura institucional» para o financiamento público • Nesse período houve a captação direta de recursos, através de leis (nºs 9.605/98 e 9.985/2000) e resoluções do CONAMA • Multiplicam-se os Fundos Ambientais Públicos • No setor privado, nota-se a criação de fundos e outros mecanismos de controle como o Protocolo Verde e Normas ISO 14000

4. -No setor das Emp. Públicas e Soc. Econ. Mista: • A Petrobrás – R$ 40 milhões nos últimos 03 anos • A Fundação Boticário de Proteção à Natureza • R$ 6 milhões em projetos socioambientais • -A partir desses elementos houve: • -a ampliação da capacidade de gestão ambiental • a consolidação de um importante acervo técnico • a necessidade de reformulação de suas normas e procedimentos

5. -Centralização das novas demandas socioambientais de fomento -1999 – o financ. amb. sofreu o impacto com a inclusão dos contratos internacionais nos limites financeiros possíveis -2003 – a crise se acentuou com a adoção de uma rígida política fiscal: -limitações financeiras e baixa capacidade operacional de execução -cancelamento do Programa Pantanal orçado em U$ 165 milhões -A partir de 2004 surge um novo «movimento institucional» com o fomento dos FUNDOS

6. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- FNMA -Apoio a quase 1.500 projetos em 17 anos de atuação - Criado pela Lei n 7.797 de 10/07/1989 -Investimento – mais de 130 milhões de reais -Carteira de 500 projetos vigentes -Corresponde a quase 50% do total de projetos apoiados pela RedLAC (Rede Latino-Americana e do Caribe de Fundos Ambientais) -Possui equipe de 70 funcionários -Porém, padece de um desgaste de sua estrutura original, necessitando de um projeto a longo prazo

7. A CARACTERIZAÇÃO DOS FUNDOS EXISTENTES - dificuldade de obter informações precisas -2000 - foramidentificados 11 fundos -2004 – foram identificados 50 fundos estaduais socioambientais legalmente constituídos -2005 – aproximadamente 985 fundos municipais legalmente instituidos

8. DOS FUNDOS ESTADUAIS • Cerca de50 fundos distribuídos em todas as unidades da federação • 1986 – criado o 1º fundo no Estado de Rondônia • O maior nº de criações de fundos concentrou-se no início da década de 1990 • Os fundos são vinculados e administrados pela Secretaria de Estado responsável ou pela de Justiça • Geralmente a natureza dos fundos são de ordem contábil

9. DOS FUNDOS ESTADUAIS • Os recursos dos fundos são em geral derivados de dotações orçamentárias e da aplicação de multas por infrações administrativas ambientais • Os recursos se destinam ao: • financiamento da política ambiental • suporte financeiro necessário à execução da gestão ambiental pelo órgão de meio ambiente • Geralmente os fundos possuem um Conselho de Meio Ambiente do Estado

10. DOS FUNDOS ESTADUAIS • 2004-2005 – Levantamento apresentado pelo FNMA • 6 grandes grupos de fundos: • -meio ambiente • -recursos hídricos • -reparação de direitos difusos lesados • -proteção florestal • -controle de poluição ou saneamento

11. DOS FUNDOS ESTADUAIS • Dos 50 fundos socioambientais legalmente ambientais constituídos nos estados, 15 estão em funcionamento nos âmbitos de meio ambiente, de direitos difusos e de recursos hídricos. • Conclui-se destes fundos que: • Quanto à efetividade de suas operações, não possuem linhas e mecanismos de ação definidos e muitos não estão em operação

12. DOS FUNDOS MUNICIPAIS • Compõem a maioria dos fundos públicos no Brasil • Respondem também pela maior lacuna de informações existente • Temos dados de 985 fundos legalmente constituídos no âmbito dos municípios • Análise feita segundo: • -o marco legal dos fundos e • -pela sua caracterização

13. DOS FUNDOS MUNICIPAIS • Pesquisa feita pela UnB em 2006 em 16 fundos ambientais municipais nas 05 regiões do país, conclui que: • O 1º fundo municipal foi o de Defesa Ambiental do Município de Belo Horizonte em 1985 • Em geral estes fundos se vinculam a órgão da administração direta ou entidades da administração indireta • Na maioria não tem a natureza definida, com exceção de alguns, de natureza contábil

14. DOS FUNDOS MUNICIPAIS • As origens dos recursos: • dotações orçamentárias, aplicações de multas por infrações administrativas ambientais, doações e ICMS ecológico • A aplicação destes recursos destina-se a: • financiamento da política ambiental de forma descentralizada e a garantia do suporte financeiro à execução da gestão ambiental pelo órgão de meio ambiente local

15. DOS FUNDOS MUNICIPAIS • Nem todos os fundos municipais possuem Conselhor próprios, mas a gestão de alguns deles está submetida aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente • Pesquisa de Informações Municipais do IBGE • 2001 – 148 municípios contaram com recursos para o meio ambiente • 81 contaram com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente

16. DOS FUNDOS MUNICIPAIS • São 953 Municípios que contam com fundo de meio ambiente, ativos ou inativos • Em Goiás, através do Fundo Estadual de Goiás, foram identificados 101 fundos municipais, inclusive na capital, Goiânia

17. CONCLUSÕES • O Financiamento ambiental tem despertado pouco interesse na academia • Os fundos públicos operam em um vácuo legislativo, pela falta de regulamentação • Os fundos estaduais e municipais estão presentes em todas as unidades federativas do país, existem mais de 900 fundos públicos legalmente constituídos

18. CONCLUSÕES • Em sua maioria, os fundos não estão ativos ou possuem uma alta vulnerabilidade em sua atuação • São necessárias as estratégias de reconhecimento e valorização dos fundos dentro das estruturas de gestão dos órgãos de meio ambiente e da sociedade

22. A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS PÚBLICOS PARA O FINANCIAMENTO AMBIENTALLúcia Helena da Silvaoutubro/2007