desafios da descentralização dos fundos do sector de Água e Saneamento para o nível Distrital:

1. desafios da descentralização dos fundos do sector de Água e Saneamento para o nível Distrital: experiencias das províncias do Niassa, Nampula e Cabo Delgado

2. Tópicos • Contexto do estudo / levantamento • Descentralização de fundos no sector de Água e Saneamento nas províncias: as constatações • O processo de Planificação • Mecanismos de alocação de fundos nas províncias • A gestão de Infra-Estruturas de Água e Saneamento • Impacto da Descentralização no sector a nível das províncias • Conclusões e recomendações

3. O Contexto • O presente relatório foi elaborado no âmbito de um processo de identificação e partilha de boas práticas e desafios sobre implementação do processo de descentralização no sector de água e saneamento nas 3 Províncias do norte: Niassa, Cabo Delgado e Nampula. • Este relatório foi elaborado por SNV com a colaboração dos DAS das 3 províncias, das organizações WaterAid, Concern Universal e Helvetas e dos SDPIs de Mandimba, Nipepe, Sanga e Maúa em Niassa; Angoche, Erati, Memba, Meconta, Monapo, Nacala-a-Velha, Nacala-Porto e Nacarôa em Nampula; Quissanga, Montepuez, Namuno, Balama, Meluco, Pemba Metuge e Ancuabe em Cabo Delgado.

4. O Contexto • O objectivo principal deste processo de sintetização de práticas de descentralização do sector de água é de avaliar o progresso do trabalho realizado nas três províncias do norte do país no período de 2008 a 2010. • Os dados do presente relatório são a súmula de apresentações provinciais feitas nas províncias de Niassa e Nampula e, dos dados obtidos do levantamento na província de Cabo Delgado.

5. descentralização de fundos no sector de Água e Saneamento na Província: as constatações • É importante referir que a descentralização no sector ocorre num contexto em que há falta de recursos humanos e materiais para a planificação, implementação e monitoria das actividades. • Os governos distritais participam de alguma forma na definição de prioridades mas a alocação e a gestão dos fundos é ainda feita no nível provincial. • A forma como a priorização de actividades é feita em alguns distritos estimula mecanismos participativos que podem ser melhorados e, desse modo, contribuir para a sustentabilidade deste processo.

6. Constatações: planificação Planificação das actividades no sector de água e saneamento ao nível distrital • Os distritos implementam, cada um, mecanismos próprios e distintos de planificação de actividades no sector de água e saneamento. • Estes diferentes procedimentos alertam-nos a falta de clareza sobre como é que se deve planificar e implementar as acções no sector de água e saneamento de forma participativa.

7. Constatações: planificação II • Os critérios e procedimentos para a alocação das novas fontes ou para a reabilitação variam de distrito para distrito. Os critérios mais usados são a solicitação pela comunidade, existência de um grande número de pessoas sem fonte de água, nível de carência de água na região, número de habitantes e gravidade das avarias. • Falta clareza no processo de planificação e implementação das acções no sector de forma participativa. Há necessidade de harmonização da interpretação da Política de Água e das formas de envolvimento da comunidade para decisão/uso dos fundos descentralizados.

8. Os mecanismos de alocação dos fundos do nível provincial ao distrital e a sua monitoria. • Segundo o DAS, os critérios usados para a alocação de fundos aos distritos foram: a baixa taxa de cobertura, número de habitantes, nível de incidência de doenças diarreicas. • Não foi possível identificar critérios claros em relação a alocação de fundos de forma discriminada para a componente de água e a de saneamento a nível distrital. • Em termos gerais constata-se que o nível provincial é que gere o processo de implementação de novas obras de provisão de água; gere a contratação de empreitadas e os distritos pouco sabem sobre os termos dos contratos.

9. Constatações: alocação dos fundos II • Desta forma, apenas o nível provincial é capaz de explicar a forma como as actividades de provisão de água e saneamento foram financiadas e realizadas em alguns distritos. • A média de beneficiários das fontes de água é muitas vezes constante, estando fixada em 500 beneficiários em quase todas as províncias. Fica claro que a pergunta tem sido respondida de forma mecânica devido à definição da política nacional deste número como média de beneficiários. Tabela 1 planificacao distrital das actividades de provisao de agua e saneamento.xls • Este facto mostra ainda que não é habitual o levantamento de dados sobre os beneficiários de fontes de água ao nível dos distritos.

10. Constatações: alocação dos fundos III • parece que os fundos existentes são mais notórios para a provisão de água e não se vislumbram fundos para higiene e saneamento provenientes do DAS, apesar de alguns distritos mencionarem que investiram recursos para tal. • Para valorização destas iniciativas de capacitação e sensibilização é necessário que se estabeleçam mecanismos de monitoria do impacto das acções realizadas para aquilatar a efectividade das acções e mensagens disseminadas. • Para além destes fundos de decisão a nível provincial, os distritos recebem fundos a nível central (directamente do OE) para a componente infra-estruturas distritais.

11. Constatações: alocação dos fundos IV • Os dados fornecidos pelos SDPIs nem sempre coincidem com a informação apresentada pelos DAS. Existem discrepâncias tanto em relação aos fundos disponibilizados aos distritos como em relação ao número de fontes de água construídas. • Da informação do DAS, foram alocados fundos para os distritos para reabilitação de fontes, como forma de garantir a manutenção da taxa de cobertura (responsabilidade dos distritos). Tabela 3 Fundos alocados aos distritos pelo DAS 2008-2010.xls

12. A gestão de Infra-estruturas de Água e Saneamento • Foi referido que a reparação das fontes avariadas é tida como responsabilidade dos governos distritais/SDPI e dos Conselhos Consultivos. São também mencionados como responsáveis pelas reabilitações os empreiteiros e artesãos locais. • A participação das comunidades na gestão da água é muito fraca. Em muitas comunidades, elas nem comparticipam para a abertura de uma fonte de água. Não é mencionado que as comunidades são envolvidas na manutenção ou na reparação das fontes avariadas. • Estas constatações contrastam com o espírito da Politica de Água que pretende que as comunidades beneficiárias se apropriem das fontes e assegurem a sua gestão e manutenção.

13. Os mecanismos de prestação de contas na gestão dos fundos descentralizados • O levantamento não apurou se existirem mecanismos de prestação de contas dos fundos descentralizados. Não identificamos nem mecanismos de prestação de contas do topo para a base nem da base para o topo. • A falta de comités de água operacionais impossibilita o estabelecimento de mecanismos de accountability e prestação de contas entre os beneficiários e entre estes e os governos locais. • Os SDPIs e comités de água devem ter informação actualizada sobre a situação de funcionamento das fontes, o número de beneficiários, as manutenções realizadas e o nível real de cobertura de abastecimento de água e se usar essa informação na planificação.

14. Impacto da Descentralização no sector a nivel do distrito Tabela 2: Fontes de água e latrinas construídas e reabilitadas

15. Fontes construídas por fundos Descentralizados Fontes construídas por fundos Descentralizados Fonte: DAS Niassa, Agosto 2010. Fonte: DAS Niassa, Agosto 2010.

16. Conclusões e recomendações • Os dados apresentados dão um quadro geral de existência de enormes disparidades de procedimentos na alocação e implementação de projectos no âmbito da descentralização no sector de água e saneamento. • Este facto desperta-nos para a necessidade de harmonização da interpretação da Política de Água e das formas de envolvimento da comunidade para a decisão e uso dos fundos descentralizados. • Por ser um processo de tomada de decisão no âmbito da planificação distrital, esta harmonização de procedimentos não deve ser feita apenas com os SDPIs. Deve também envolver os administradores distritais e secretários permanentes.

17. Conclusões e recomendações II • há também enormes défices de informação entre os níveis central, provincial e distrital. Por um lado, os distritos reclamam falta de informação precisa sobre a existência de fundos para água e saneamento. Por outro, os DAS reclamam não ter informações precisas sobre o número de beneficiários e a situação operacional das fontes. • É importante que o DAS informe aos distritos sobre a previsão de fundos para água e saneamento antes destes iniciarem os processos de planificação distrital anual que levam à elaboração dos Planos Económicos e Sociais e Orçamento Distrital (PESODs). Esta prática ajudaria a ajustar os planos aos fundos realmente existentes.

18. Conclusões e recomendações III • Para melhor monitoria da implementação das actividades os distritos deveriam ter acesso aos contratos de empreitada para obras de água e saneamento • Do mesmo modo, deveriam monitorar a existência e a operacionalidade dos comités de água. • Um mecanismo de monitoria da evolução dos reais beneficiários das fontes de água seria útil para compreender as dinâmicas sociais provocadas pela disponibilidade de água na comunidade.

19. Conclusões e recomendações IV • Existe a necessidade de se fazer uma planificação alinhada envolvendo todos fundos disponíveis: fundos descentralizados a nível provincial, a nível central, incl. fundos disponibilizados por parceiros dos distritos. • Com a alocação de fundos aos distritos para a reabilitação de fontes, existe o risco das comunidades voltarem a pensar que a reabilitação e manutenção é um papel do Governo, pelo que devem ser estabelecidos critérios claros ou (caso existam) serem divulgados para que se saiba que tipo de avarias podem precisar duma intervenção do governo.

20. Conclusões e recomendações V • Existe dificuldade de se ter dados numéricos sobre os beneficiários (homens/mulheres) e das acções em curso nos distritos. A monitoria e sistematização da informação resultante das actividades da descentralização deve ser melhorada para ser possível avaliar o impacto do trabalho realizado e prestar contas aos diversos níveis. • A segregação de dados por género (H/M) é indispensável para diferenciação das relações sociais que se estabelecem na comunidade em relação ao acesso, equidade, controlo e apropriação dos serviços de abastecimento de água e promoção de saneamento.

21. Conclusões e recomendações VI • Continua a existir a necessidade de clarificação dos papéis e responsabilidades dos diferentes actores no sector para que se garanta a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e promoção de higiene e saneamento, especificamente: Governo (DAS e SDPI), Sector Privado (Empreiteiros e artesãos / mecânicos locais) e Comunidade (comité de água). • Dos seminários do Niassa e Nampula, foi levantado que os critérios apresentados pelo DNA para a alocação dos fundos às províncias como o número de habitantes, a percentagem de cobertura de água, contrastam com a realidade desses mesmos fundos.

22. ObrigadoZikomoNothapela Asante sana