Políticas Públicas Ambientais

1. Políticas Públicas Ambientais Alessandra Carvalho Bárbara Coelho Bernardo Henrique Igor Malta Paula de Araújo

2. Histórico • 1- Fase Sanitarista: • prioridade: meio urbano, • muita ação, • pouca legislação, • nenhuma participação. • 2- Ordenamento dos Recursos Naturais •  Código de Águas (10/07/1934) • - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica •  Código de Minas (29/01/1940) • - Departamento Nacional de Produção Mineral •  Código Florestal (15/09/1965) •  Código de Caça (03/01/1967) • - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal •  Código de Pesca (28/02/1967) • - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca

3. Histórico • 3 - Gestão Ambiental (1972-1992) - Comando & Controle •  Decreto n 73.030, de 30/10/1973 • - MINTER/Secretaria Especial do Meio Ambiente •  Lei n 6.938, de 31/08/1981 • - Sistema Nacional do Meio Ambiente • 4 - Desenvolvimento Sustentável •  Acordos e Convenções •  Agenda 21 • - Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21

4. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • Segundo Magrini, as políticas ambientais no Brasil se desenvolveram sob três óticas: • A ótica corretiva (preponderante nos anos 1970), • A ótica preventiva (preponderante nos anos 1980) e, • A ótica integradora (característica dos anos 1990), que fornece a base teórica para a elaboração das ações políticas ambientais atuais.

5. A ótica Corretiva Anos 70

6. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • Temas predominantes na década de 70: • Fomento à exploração de recursos naturais • Desbravamento do território • Saneamento Rural • Educação Sanitária • Interesses econômicos internos e externos • Em 1973, pouco depois da Conferência de Estocolmo, foi criada no Brasil a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), órgão especializado no trato de assuntos ambientais sob a coordenação do Ministério do Interior. 

7. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • SEMA – Modelo de Política Ambiental adotado pelo Brasil • Controle da poluição. • Criação de unidades de preservação da natureza. • Nesse modelo foram deixados de lado o crescimento populacional e o saneamento básico. • Era executado de forma descentralizada por órgãos estaduais.

8. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • Na época da ditadura, foram criados grandes projetos em meio aos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) que foram responsáveis pela destruição dos principais ecossistemas brasileiros. • Em Agosto de 1981, a Lei federal 6.938 criou o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Essa Lei estabeleceu os objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos, atribuições e instituições da política ambiental nacional.

9. A ótica Preventiva Anos 80

10. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • Lei Federal 6938/81 (SISNAMA): • “a preservação ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições para o desenvolvimento sócio-econômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana” • Objetivos: avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, procedimentos esses ratificados e assegurados na Constituição Federal de 1988. • Instrumentos de mercado influentes sobre a função de custo dos produtores-usuários de meio ambiente e indutores de racionalidade ecológica desses agentes sociais: incentivos fiscais, apoio governamental à produção de equipamentos antipoluição, etc.

11. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • Poucos anos depois da criação do Sisnama, o Presidente José Sarney (1985-89) deu início à redefinição da política ambiental brasileira, através da reestruturação dos órgãos públicos encarregados da questão ambiental. Através do programa Nossa Natureza, foram unificados o Sudepe (pesca), o Sudhevea (borracha), o IBDF (Desenvolvimento florestal) e a Sema (meio ambiente) em torno de um único órgão federal: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). • É nos anos 80 que nasce o conceito de Desenvolvimento Sustentável

12. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • No cenário internacional, a partir da Convenção de Viena (1985), uma nova ótica sobre a questão ambiental, agora preventiva, caracterizaria a década de 1980. Seus principais objetivos eram o de proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos adversos possivelmente resultantes das atividades que modificavam a camada de ozônio, tais como o aquecimento global, o derretimento das calotas polares e a proliferação de doenças como o câncer de pele. De acordo com este novo enfoque, o mecanismo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) – instrumento típico de prevenção – tornou-se uma condição a ser cumprida para obtenção de concessões para implantação de projetos possivelmente nocivos ao meio ambiente.

13. A ótica integradora Anos 90

14. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • A ótica preventiva da política ambiental dos anos 1980 cedia lugar a uma nova ótica, agora integradora que passava a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientais, em busca tanto da preservação do meio ambiente, como também de formas mais racionais de utilização dos recursos naturais com vistas à preservação das gerações futuras.

15. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • (Conferencia das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), conhecida como Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, Brasil. • Esse evento significou para o Brasil ter que enfrentar a crise ambiental e ao mesmo tempo retomar o desenvolvimento, fortalecendo a democracia e a estabilidade da economia.

16. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • Foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, transformada mais tarde em Ministério do Meio Ambiente (MMA). • Agenda XXI • Desenvolvimento Sustentável (urbano e rural) • Biodiversidade • Mudanças Climáticas • Águas (doces e oceanos) • Resíduos (tóxicos e nucleares)

17. Agenda XXI • Principal resultado da conferência Eco-92 • estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais.

18. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • Em 1998, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais no Brasil, uma das mais avançadas do mundo. Condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente passaram a ser punidas civil, administrativa e criminalmente. • A Lei não trata apenas de punições severas: ela incorpora métodos e possibilidades de não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano ou, de outra forma, pague sua dívida à sociedade.

19. Desenvolvimento das Políticas Ambientais • Em 2002, foi realizada em Johannsburg, África do Sul, a Conferência Ambiental Rio +10. . A discussão incidiu sobre ações mais voltadas à erradicação da pobreza, à globalização e às questões energéticas, tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o Protocolo de Kyoto, bem como às mudanças climáticas, entre outros.

20. Exemplos Projeto de Recuperação Florestal de Áreas Degradadas do Médio Rio Doce Parceria entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) com a Organização Internacional de Madeiras Tropicais

21. Projeto de Recuperação Florestal de Áreas Degradadas do Médio Rio Doce • Início em 2004. • Ações do projeto: • Recuperação de Micro bacias tributárias do Rio Doce. • Mobilização e educação ambiental da comunidade em prol da Conservação e Recuperação Florestal; • Capacitação dos produtores rurais em tecnologias de produção de mudas, extensão florestal, recuperação de áreas degradadas; • Produção de mais de 150.000 mudas em viveiros comunitários, • Mais de 500 hectares de áreas em processo de recuperação; • Estudos para manejo em 100 hectares de Aroeira; • Introdução de novas alternativas de renda nas comunidades como turismo rural e produção de mudas.

22. Projeto de Recuperação Florestal de Áreas Degradadas do Médio Rio Doce • Resultados: • Produzidas mais de 200 mil mudas de essências nativas, para a recuperação das áreas. • Capacitação de mais de 200 pessoas, entre produtores rurais, professores rurais, parceiros e técnicos, em 09 cursos realizados, sendo previstos ainda mais 06 cursos até 2011. • Recuperação de mais de 500 hectares de áreas degradas . A estimativa, para todo o período do projeto é de recuperação de 1.000 hectares de áreas degradadas nas micro bacias. • Atualmente cerca de 200 famílias foram beneficiadas, mas são previstas até 300 famílias.

23. Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlânticaem MG Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF)

24. Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlânticaem Minas Gerais • Meta: • Expansão da cobertura vegetal natural em 2% da área total do Estado. • Ações do projeto: • Promoção do desenvolvimento tecnológico da silvicultura de espécies nativas; • Ampliação das áreas de vegetação nativa e recuperação de áreas degradadas. • Criação e implantação de áreas protegidas. • Efetivação do uso público de unidades de conservação. • Ampliação das áreas de vegetação nativa e recuperação de áreas degradadas. • Bolsa Verde. • Prevenção e combate a incêndios florestais. • Monitoramento eletrônico do transporte do carvão vegetal. • Travessia meio ambiente.

25. Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010 Parceria entre o Governo do Estado de Minas, das Prefeituras dos municípios localizados na bacia, da sociedade civil organizada e da população em geral.

26. Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2010 • Iniciou com o projeto “Manuelzão desce o Rio das Velhas”. • O lançamento de esgoto sanitário doméstico sem tratamento foi identificado como a principal causa da degradação. Os Ribeirões Arrudas e Onça são os principais responsáveis. • O principal objetivo do Projeto é elevar a qualidade das águas, passando a enquadrá-las na “Classe II”. (Águas destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento convencional, às atividades de lazer (natação e mergulho), irrigação de hortaliças e plantas frutíferas e para a criação de peixes (aqüicultura).)

27. Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2010 • Ações do projeto: • Implementação de obras de saneamento nas principais sub-bacias da Região Metropolitana de Belo Horizonte que fazem parte da bacia hidrográfica do rio das Velhas • Projetos de intervenções de saneamento; • Eliminação de lançamentos de esgoto em redes pluviais ou córregos; • Ampliação da coleta de esgotos (inclusive implantação de interceptores e elevatórias); • Implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (inclusive implantação do tratamento secundário da ETE Onça); • Revitalização de fundos de vales; • Recuperação das matas ciliares; • Integração da rede de monitoramento da qualidade da água e estudos de viabilidade para a implantação de navegação turística entre Sabará e Fazenda Jaguara Velha.

28. Conclusões A preocupação da sociedade brasileira com as questões ambientais tem experimentado um grande e saudável incremento, em função:  do esforço governamental realizado nessa área,  ação dos meios de comunicação e dos formadores de opinião,  aguçamento da percepção das massas urbanas sobre os prejuízos, os riscos e os desconfortos da degradação ambiental.

29. Conclusões Pressões da comunidade internacional em torno do controle de impactos e atividades impactantes, potencialmente contributivas para a perda de qualidade do ambiente global e de sustentabilidade do desenvolvimento.  O Estado brasileiro tem buscado – sob pressão da sociedade e com as limitações impostas pela conjuntura econômica adversa - a consolidação de uma base jurídica apropriada, da montagem e fortalecimento da infra-estrutura administrativa necessária, do lançamento de programas nacionais e da implementação de ações orientadas para a melhoria continuada e a manutenção da qualidade ambiental.

30. Conclusões  A sociedade civil, sob as suas diversas formas de organização, tem participado ativamente desse processo, tanto na realização de projetos próprios de conservação ambiental, quanto na formulação e implementação da Política Nacional do Meio Ambiente em vários níveis do Poder Público.  A mudança da atitude empresarial em relação à questão do meio ambiente é uma das transformações mais significativas dos últimos anos. Atualmente, essa atitude tende a ser pró-ativa, com a adoção de códigos voluntários de conduta, tecnologias mais limpas, a realização de auditorias ambientais periódicas e enquadramento às normas internacionais (gestão ambiental e produtos).

31. Conclusões  A política externa ambiental vem ocupando, nos últimos anos, uma posição destacada no conjunto das políticas públicas brasileiras.  O Brasil é Estado-parte das mais importantes convenções e acordos internacionais sobre matéria ambiental celebrados nos últimos anos e partícipe ativo dos processos de negociação onde ainda não existem instrumentos jurídicos internacionais adequados.

32. Conclusões  Nos anos seguintes a 1985 - com a retomada do processo democrático, a abertura à sociedade da discussão da questão do ambiente, o aumento das pressões externas e até a magnitude assumida pela degradação ambiental - , a problemática do meio ambiente adquiriu uma grande visibilidade. O Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República, 1985-1989, contemplou com um capítulo específico a política ambiental.

33. Conclusões  Desse período - e até 1996 - as ações de governo passaram a ser desenvolvidas à base de programas especiais, tais como o Programa Nacional do Meio Ambiente, Programa Nossa Natureza, Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), quase sempre financiados à base de Acordos de Empréstimo ou de doação firmados com agência internacionais ou multilarais de crédito. A partir de 1997, o Plano Plurianual - PPA, principal instrumento de planejamento estratégico do País, incorpora, com título próprio, a área governamental de meio ambiente.

34. Conclusões  A comunicação ambiental, via mídia impressa, também está crescendo no Brasil, com várias publicações ligadas a organizações não-governamentais, outras independentes e um grande número delas ligadas à Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental - RBJA, que vem contribuindo para a integração de comunicadores de todo o País, possibilitando a troca de pautas, fontes e informações, e também para a incorporação de novos comunicadores à área.

35. Conclusões  As prioridades brasileiras nessa área se orientaram, em um primeiro momento, para a formação de massa crítica com que introduzir a matéria no sistema educacional e implementar programas de Educação Ambiental em larga escala. Em 1977, teve início a inserção da temática ambiental na grade curricular do ensino de 1 e 2 graus em todo o País. A partir daí, a Educação Ambiental ingressou e ampliou-se no sistema de ensino, nos meios de comunicação, conquistou espaço nos programas de capacitação de pessoal das universidades e centros de pesquisa.

36. Conclusões  Em 1999, esse estímulo foi reforçado com a decretação de uma Política e de um Programa Nacional de Educação Ambiental, conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, orientado basicamente para a educação não-formal e com o propósito de, entre outras ações, proceder à montagem de pólos de educação ambiental no país, dirigidos para a difusão de “boas práticas”, e ampliar ainda mais a participação da sociedade na gestão do meio ambiente.