4º Seminário Nacional de Segurança e Saúde no Setor Elétrico Brasileiro - SENSE

1. 4º Seminário Nacional de Segurança e Saúde no Setor Elétrico Brasileiro - SENSE Riscos para a saúde dos campos elétricos e magnéticos : estado da arte internacional e o caso do Brasil Dr. M.Sc. José Antônio Simas Bulcão - Médico Sanitarista da Divisão de Epidemiologia e Prevenção do Departamento de Saúde de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A – DEPP.G/DSA.G/FURNAS Doutorando do Programa de Planejamento Energético da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia - PPE/COPPE/UFRJ (bulcao@furnas.com.br) DEPP/DSA.G/FURNAS

2. ENERGIA E SAÚDE A possibilidade de uma associação entre a exposição a campos eletromagnéticos (CEM) de baixa freqüência e a ocorrência de câncer chamou a atenção de vários pesquisadores em diferentes países. Desde a publicação do primeiro estudo mencionando tal associação (Wertheimer e Leeper, 1979), grande número de pesquisas sobre este tema tem sido realizadas. Apesar da opinião contrária às teses e hipóteses sobre a afirmação da malignidade dos efeitos dos CEM sobre à saúde, nos pronunciamentos mais recentes de entidades científicas, o debate sobre a veracidade ou não dos resultados das pesquisas indicativas de problemas ainda não chegou ao fim. DEPP/DSA.G/FURNAS

3. PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA AVALIAÇÃO DE EFEITOS DE CEM NA SAÚDE Até o momento, apesar do grande número de pesquisas, não se encontrou uma base teórica da interação dos campos eletromagnéticos de freqüências extremamente baixas com os sistemas biológicos que justificasse o aparecimento de câncer. A interação física entre os campos eletromagnéticos de 50-60 Hz com as células dá-se através da indução de correntes elétricas nos tecidos A discussão de possíveis efeitos nocivos à saúde, relacionados a campos gerados por linhas de transmissão e subestações tem ocasionado ações populares, que tem interferido no cronograma de obras necessárias à expansão e manutenção do sistema elétrico de diversas empresas, com conseqüente aumento de custos financeiros, por energia não suprida e por processos judiciais. Uma vez instaurada a percepção de risco numa comunidade, torna-se difícil a reversão do quadro. DEPP/DSA.G/FURNAS

4. FATOS BIOLÓGICOS Câncer é o resultado de proliferação de células com material genético modificado; Substâncias químicas: combustão de tabaco e as radiações ionizantes, são capazes de conduzirem todas as etapas do processo e são denominadas carcinógenos completos. Outras atuam diferenciadamente quer como agentes iniciadores ou promotores. Etapas cronológicas comuns às neoplasias A primeira: alteração do material genético de uma célula, causada pelo contato com um agente agressor, sendo um processo irreversível; A segunda: denominada promoção, é de longa duração e caracteriza-se pela ação de agentes promotores que estimulam e reprodução de uma célula inicialmente alterada. A remoção de exposição aos fatores pode reverter o processo e abortar o desenvolvimento do câncer; A terceira: conhecida como progressão, caracteriza-se pelas modificações e reprodução no plano celular alterado, conduzindo à formação de neoplasias. DEPP/DSA.G/FURNAS

5. A VISÃO DA MEDICINA

6. FATOS EPIDEMIOLÓGICOS • A epidemiologia sugere hipóteses e testa sua veracidade através da repetibilidade (CEM e câncer não comprovados por diferentes estudos com métodos bem desenhados, impossibilidade de se medir a exposição); • Plausibilidade Biológica: suporte da biologia molecular, biofísica entre outras (relação de causa efeito inexistente); • Magnitude de Associação para provar que os resultados não foram devido ao acaso (variáveis de confundimento); • Robustez da Associação tende a persistir com distintas metodologias de análise (viés de seleção) • Testes são feitos através de estudos de coortes e caso-controle que permite a medição direta da razão de risco (RR) e uma estimativa do risco (OR). • DEPP/DSA.G/FURNAS

7. ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS Magnitude de associação dada pelo RR e Odds Ratio: Menores que 1,5 - muito pequena; 1,5 - 1,9 - pequena magnitude; 2,0 - 2,9 - moderada magnitude; 3,0 - 3,9 - elevada magnitude; 4,0 - » - muito elevada; Associação de câncer hábito de fumar OR na ordem de 20 DEPP/DSA.G/FURNAS

8. ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS A seguinte tabela resume os riscos relativos (RR) dos estudos de exposição residencial. Tipo de câncer -Número de - Mediana - Intervalos estudios de RRs de RRs Leucemia infantil 20 1,25 0,80-2,00 Tumor cerebral infantil 9 1,20 0,80-1,70 Linfoma infantil 8 1,80 0,80-4,00 Taxa global de câncer infantil 7 1,30 0,90-1,60 Leucemia em adultos 6 1,15 0,85-1,65 Tumor cerebral em adultos 5 0,95 0,70-1,30 Taxa global - câncer em adultos 8 1,10 0,80-1,35 Jmoulder, 2000

9. Riesgo Relativo de Leucemia Infantil

10. ESTUDOS NO BRASIL • Tese de mestrado FIOCRUZ - Trabalhadores da Ligth - Koifman, Sérgio • Estudo Epidemiológico Gavião da Montanha - Pará - FIOCRUZ/FUNAI • Observadores ELETROBRÁS/CEPEL • Koifman, Sérgio e Mattos, Inês E. - “Campos Eletromagnéticos de Freqüência Extremamente Baixa (50-60 Hz) e Câncer: Revisão Comentada da Literatura” - ENSP/FIOCRUZ - 1995. • França, Ademir Martins e outros - “Campo Magnético - Intensidade e Dosimetria em Diferentes Situações de Trabalho” - XIV SNPTE - 1997 • Bulcão,José Antônio, Souza, H.M., Coutinho, C.E., A Questão de Possíveis Efeitos Biológicos de CEM na Implantação de Empreendimentos do setor Elétrico no Brasil, Congresso Brasileiro de Energia, Rio de Janeiro - CBE, 1998. • Mattos, Inês Echenique – Padrão de Mortalidade por Câncer em Trabalhadores Eletricitários – Tese de doutorado – Faculdade de Medicina de São Paulo – Departamento de Medicina Preventiva – São Paulo, 1998 • Bulcão, José Antônio; Souza, Hamilton Moss e Fernandes, Chester - Importância dos Estudos Sobre os Efeitos Biológicos dos Campos Eletromagnéticos de Baixa Freqüência – XIV SNPTEE Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica – 1997. • DEPP/DSA.G/FURNAS

11. ESTUDOS DE CARCINOGÊNESIS ANIMAL

12. Leukemia and Brain Cancer in Electric Utility Workers

13. AUSÊNCIA DE NORMAS BRASILEIRAS E A NECESSIDADE DE INCORPORAR RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAISA maioria dos Países incorporam as Normas da Comissão Internacional de Proteção às Radiações Não –Ionizantes (International Commision on Non-Ionizing Radiation Protection) – ICNIRP ICNIRP – Considerando que a informação científica sobre a potencialidade carcinogênica dos CEM é insuficiente para estabelecer limites de exposição quantitativos, foram estabelecidos limites para prevenir efeitos relativos à exposição aguda de curta duração, DEPP/DSA.G/FURNAS

14. EXPOSIÇÃO Manuais internacionais sobre limites de exposição foram desenvolvidos pela Comissão Internacional de Proteção às Radiações Não –Ionizantes (International Commision on Non-Ionizing Radiation Protection – ICNIRP) num relacionamento oficial com a Organização Mundial de Saúde – OMS, por meio de uma parceria com Projeto de Campos Eletromagnéticos da OMS (International EMF Project). Exposição aos CEM Efeitos de Exposição Aguda - Efeitos conhecidos acima de 833 mG Efeitos de Exposição Prolongada - Desconhecido (imensurável) DEPP/DSA.G/FURNAS

15. Exposição é complexa: • Ausência de conhecimento sobre um mecanismo biológico pelos quais CEM possam aumentar o risco de câncer ou outras doenças impede de se estabelecer valores métricos de exposição. • natureza retrospectiva da exposição • caracterização incompleta das fontes de exposição • impossível combinar exposição de diferentes fontes em uma medida ou valor. • A única interação conhecida entre CEM e o corpo humano é a indução de correntes elétricas, que é proporcional a densidade de fluxo. • DEPP/DSA.G/FURNAS

16. CLASSIFICAÇÃO IARC - POSSÍVEL CARCINOGÊNICO (tradução para línguas latinas - Istambul, 2004) • Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental dos Estados Unidos (National Institute of Environmental Health Science/National Institute of Health)NIEH e Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial de Saúde ( International Agency for Research on Cancer/ World Health Organization)IARC/WHO • Possivelmente Carcinogênico • Analisa evidência epidemiológica da associação entre fator de risco e câncer • reprodutibilidade da evidência • validade ( ausência de vieses) • influência da aleatoriedade

17. DESCRIÇÃO CARCINOGÊNICA PARA HUMANOS Grupo 1 Carcinogênico - epidemiológicas fortes (Amianto, Benzeno, Radônio, RUV, Tabaco) Grupo 2A Provavelmente Carcinogênico - evidências fortes em animais ( Befenilas policloradas - PCBs, Combustão de motores diesel, Tetracloroetileno) Grupo 2B Possivelmente Carcinogênico - evidências consideradas acreditáveis, porém para as quais explicações biológicas não podem ser delineadas ou aceitas (café, combustão de motores a gasolina, CEM de baixa freqüência, Conservas - picles) Grupo 3 Não Classificável Grupo 4 Provavelmente Não Carcinogênico

18. CLASSIFICAÇÃO DO AGENTE »»»»» Possivelmente Carcinogênico »»»»»» ISTO SIGNIFICA (site OMS) “ Possivelmente carcinogênico é uma classificação usada para denotar um agente sobre o qual há uma limitada evidência de carcinogênese em humanos e evidência menos que suficiente para a caricinogênese em animais em experimentos de laboratório. Esta classificação é a mais fraca de três categorias ( é carcinogênico; provavelmente carcinogênico e Possivelmente carcinogênico)” É IMPORTANTE TER ESTAS OBSERVAÇÕES EM MENTE EM QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE O ASSUNTO DEPP/DSA.G/FURNAS

19. RESPOSTAS INTERNACIONAISPercepção sobre o que significa Possível Carcinogênico difere entre os Países sobre cada agente considerado pelo IARC:Exemplo: Uma significativa importância à redução de combustão de motores a gasolina e nenhum esforço para reduzir consumo de café. DEPP/DSA.G/FURNAS

20. Reino Unido Advisory Group on Non-Ionising Radiation National Radiological Protection Board (NRPB) Conclui que as evidências não são suficientes para associar CEM com a possibilidade de leucemia infantil. Promove estudos para munir-se de informações e acompanha as recomendações científicas internacionais. Estados Unidos As agências governamentais responsáveis recomendam uma Ação Regulatória Passiva – entendida como prover educação e informação continuada para o público e encorajar os produtores de equipamentos elétricos a reduzirem voluntariamente e quando possível, os níveis de exposição ao público,

21. Resposta da Organização Mundial de Saúde - OMS Para leucemia infantil - Possibilidade de variável interveniente – exposição a outros agentes ou outros tipos de campos que possam causar causar doenças - confounding, bias de seleção –– Necessidade de novos estudos nos próximos 2-3 anos. Dificuldade em decidir quais mecanismos necessários para definir efeito de causa e efeito Não são conhecidas as características de exposição aos CEM que determina a leucemia. Existe uma dúvida se os CEM causam leucemia infantil. Recomenda uma abordagem individualizada através de políticas voluntárias para reduzir a exposição considerando uma avaliação custo-benefício. (www.who.int/peh-emf).

22. LIMITES DE EXPOSIÇÃO POPULACIONAL A CEM DE 50/60 HZ ESTABELECIDOS POR DIFERENTES ORGANIZAÇÕES Mattos Inês - ENSP/FIOCRUZ - GT/FUNASA, 2002

23. RECOMENDAÇÕES DA ICNIRP • TIPO DE EXPOSIÇÃO NÍVEIS DE CAMPO (60 Hz) • CAMPO ELÉTRICO Ref (kV/m) CAMPO MAGNÉTICO Bef (mG) • Trabalhadores • jornada de trabalho8,33 4166 • Público*4,17 833 • *OBS.: Até recentemente os valores para o Público eram: • 5,0 kV/m (campo elétrico) e 1000 mG (campo magnético) • DEPP/DSA.G/FURNAS

24. LIMITES DE EXPOSIÇÃO A CEM DE 50/60 Hz EM PAÍSES SELECIONADOS PAÍS (ANO) CE (kv/m) CM (T) Argentina* (98) 3 kV/m 25μT Alemanha (96)** 5 a 10 kV/m 100 a 200 μT Hungria (00) 5 kV/m 100 μT Japão (73)** 3 kV/m - - Holanda (00) 8kV/m 120 μT Polônia (01)*** 10 a 1 kV/m - - Eslovênia (99¨)*** 10 kV a 500 V/m 100 a 10μT Suíça (99)*** 5 kV/m 100 a 1μT Inglaterra (93) 12 kV/m 1600 μT Austrália (89) 5 kV/m 100 μT Aústria (94) 5 kV/m 100 μT Bélgica(94)** 5 a 10 kV/m -- Costa Rica (98)** 2 a 8 kV/m 15 μT Itália (01) *** (proposta) - - 2 T e 0,5 T (valor médio anual) * aplicável a linhas de 132 kV ou mais ** aplicável a linhas de transmissão, segundo zonas *** segundo tempo de exposição e/ou zona (Mattos Inês - ENSP/FIOCRUZ - GT/FUNASA, 2002)

25. CENÁRIOS ECONÔMICOS DE MITIGAÇÃO DE IMPACTOS DE EFEITOS BIOLÓGICOS DE CEM • $ 90.000/milha para reduzir CEM em 45% • $ 2 milhões/milha para usar tecnologias e projetos para reduzir CEM em 99% • $ 100 milhões para projetar novas LTs e limitar os CEM em 10 mG no limite da faixa de passagem • $ 3 - 900 milhões para reduzir os CEM nas habitações servidas por sistemas subterrâneos • $ 20.bilhões para substituir por projetos de LTs subterrâneos as atuais LTs localizadas próxima às LTs expostas a um CEM superior a 1 mG • $ 25 bilhões para reduzir para uma média de exposição menor que 2mG todas as linhas de transmissão e distribuição • (Baseado em estudos realizados nos EUA, onde a geração de energia elétrica é aproximadamente 10 vezes maior que no Brasil - Modificado do General Accounting Office - report 7)

26. PERCEPÇÃO DE RISCO No caso da exposição aos CEM as principais razões detectadas pela população para estas diferentes “percepções” são:Os CEM são onipresentes no meio ambiente e toda a população esta exposta;As modernas tecnologias baseadas no espectro eletromagnético estão visivelmente exposta na natureza através de torres de LTs, estações de radio telefonia, etc..;a população é pouco informada sobre os projetos tecnológicos. DEPP/DSA.G/FURNAS

27. DEFINIÇÃO DE SAÚDE DA OMS “um completo estado de bem estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades”. DEPP/DSA.G/FURNAS

29. BALIZAMENTO DO PROBLEMA NO CONTEXTO BRASILEIRO O grupo de trabalho instituído pela Portaria FUNASA n° 220, de 20 de junho de 2002, com o objetivo de subsidiar o posicionamento do Ministério da Saúde referente à exposição humana a campos eletromagnéticos provenientes de linhas de transmissão de alta tensão, e considerando que as recomendações da ICNIRP não se aplicam a situações de longa exposição, finaliza o trabalho com as conclusões que se seguem: Foi recomendado que a norma deverá prever padrões para a população em geral e a ocupacional. Em relação a população em geral serão considerados ambientes sensíveis aqueles em que as pessoas permanecem por maior período de tempo, tais como imóveis residenciais, creches, estabelecimento de ensino, hospitais e locais de trabalho. DEPP/DSA.G/FURNAS

30. O GT recomenda que a FUNASA estabeleça uma Câmara Técnica Permanente - CTP de avaliação e normatização dos aspectos relacionados a exposição humana a campos eletromagnéticos (em todo o espectro não ionizante). • Que as companhias de transmissão de energia elétrica em parceria com universidades e centros de pesquisa do setor saúde e de meio ambiente, realizem levantamento com as respectivas medições, relativo a exposição da população brasileira a campos eletromagnéticos não ionizantes, referente aos respectivos empreendimentos em um prazo de 6 meses. • A CTP discutirá e adotará metodologia de avaliação dos resultados de medição. • O procedimento acima será progressivamente estendido para as demais atividades geradoras de campos eletromagnéticos. • Nenhuma futura instalação, reforma ou ampliação deverá ser estabelecida sem considerar mecanismos efetivos de minimização dos campos eletromagnéticos junto as áreas sensíveis; sejam elas distância dos centros das linhas, geometria, e valores de tensões aplicados. • DEPP/DSA.G/FURNAS

31. AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO O Ministério de Minas e Energia criou um Grupo de Trabalho - GT/MME para estudar e acompanhar o assunto junto ao Ministério da Saúde - MS, visando estabelecer limites de exposição, através da portaria. O GT do MME conseguiu que a Câmara Técnica do MS não publicasse a Portaria em 2003. Atualmente o MS envio um relatório e fez a proposta de centralizar a matéria na Casa Civil para uma discussão mais ampla, levando em conta as suas múltiplas e importantes implicações para a sociedade, o Setor Elétrico e a economia brasileira como um todo. DEPP/DSA.G/FURNAS

32. RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS • PREMISSAS • As comunidades crêem que têm o direito de conhecerem as propostas e os projetos de instalações emissoras de CEM que possam afetar sua saúde, e desejam exercer algum tipo de controle participando no processo decisório. • Caso não se estabeleça um sistema eficaz de informação pública e de comunicação entre os cientistas, os governos, a indústria e o público, as novas tecnologias de CEM despertarão receio e temor nas comunidades afetadas. • O desenvolvimento de tecnologias de CEM deve ter um acompanhamento das investigações pertinentes e uma coordenação das conseqüências potenciais para a saúde.

33. RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS (CEM EM TODO O ESPECTRO) • GOVERNO E INDUSTRIA: (Concessionárias): devem informar-se dos últimos progressos científicos e fornecer ao público informação equilibrada, clara e compreensível sobre riscos potenciais de CEM, assim como medidas que sejam seguras e tenham preços baixos para reduzir exposições. Devem também conduzir pesquisas que resultem em melhoria da informação e contribua para a avaliação de riscos para a saúde. • INDIVÍDUOS: Podem optar por reduzir sua exposição de CEM reduzindo a um mínimo o uso de certos aparelhos ou aumentando a distância às fontes que podem produzir campos relativamente altos.

34. RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS (CEM em todo o espectro) • CONSULTA COM AUTORIDADES LOCAIS, INDÚSTRIA E PÚBLICO NO CASO DE NOVAS LINHAS DE ENERGIA ELÉTRICA: as linhas de transmissão devem, obviamente, localizar-se adequadamente para suprir energia elétrica aos usuários. As decisões adotadas requerem, com freqüência, considerar a estética e a sensibilidade do público. Entretanto, a tomada de decisões, também deveria considerar formas de reduzir a exposição das pessoas. • UM SISTEMA EFICAZ DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SAÚDE entre cientistas, governos, indústria e o público é necessário para ajudar a aumentar o conhecimento geral dos programas que se ocupam da exposição aos campos elétricos e magnéticos para reduzir qualquer desconfiança ou temor.

35. BALIZAMENTO DO PROBLEMA NO CONTEXTO BRASILEIRO A participação de representantes do MME nas últimas reuniões do Projeto de CEM da Organização Mundial de Saúde (WHO/EMF Project), em junho de 2004, em Istambul, observou os seguintes itens: Ausência de um problema maior de saúde pública. com chances de crescimento, um problema maior de opinião pública. Necessidade de estabelecer uma harmonização das diferentes normas e recomendações existentes para a obtenção de uma legislação universal e proporcionar uma metodologia de abordagem sobre as questões dos CEM nos diferentes países. Não existe base científica para o estabelecimento de limites numéricos que não os adotados pelo ICNIRP. Quando outros valores são adotados, isto é feito por critérios - variáveis com o contexto local - técnicos, políticos e econômicos, a partir de ampla discussão pública em instituições com representatividade para tal. DEPP/DSA.G/FURNAS

36. BALIZAMENTO DO PROBLEMA NO CONTEXTO BRASILEIRO O “ Princípio da Precaução” tem que ser vistas como uma atitude de prudência compatível com os baixos riscos, se é que existem, dos efeitos dos CEM, nos níveis normalmente encontrados. Não podem alimentar temor injustificado sobre o assunto, o que também é danoso para a saúde, nem gerar gastos desnecessários para a sociedade. Esta tem sido a postura internacionalmente aceita e recomendada. A experiência no trato de outros problemas ambientais anteriormente enfrentados pelo setor pode e deve ser útil no trato da questão dos efeitos dos CEMs (estabelecimento de metodologias, licenciamento ambiental, treinamento de pessoal, acompanhamento do estado da arte da ciência nos assuntos pertinentes, comunicação, audiências públicas, entre outras) DEPP/DSA.G/FURNAS