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CONTROLE SOCIAL

CONTROLE SOCIAL. Jean Marie Van Damme 24/08/2006. Conceito de controle social. Controle social ou participação popular? Controle ou fiscalização: ação a posteriori

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Presentation Transcript

  1. CONTROLE SOCIAL Jean Marie Van Damme 24/08/2006

  2. Conceito de controle social • Controle social ou participação popular? • Controle ou fiscalização: ação a posteriori • Participação Popular: acompanha o processo político na sua totalidade, desde o planejamento até a prestação de contas (física e financeira)

  3. Base Constitucional • Há uma legislação extensa, que se inicia com a Constituição Federal de 1988 - Artigo 1º, § 1º “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

  4. Dispositivos constitucionais • Informação (art. 5) • Participar do planejamento (art. 29 – XII) • Controle de contas públicas (art. 31, § 3) • Representação contra poder público (art. 74, § 2º) • Instituição de organismos paritários em diversas áreas da administração pública

  5. Organismos paritários - Saúde: participação da comunidade no SUS (art. 198, III) • Assistência social: participação da população, por meio de organizações, na formulação das políticas e no controle social em todos os níveis (art. 204, II) • Educação: promovida com a colaboração da sociedade (art. 205) • Criança e Adolescente: O Estado promoverá programas voltados à saúde da criança e adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais (art. 227, 1º)

  6. Legislação infra-constitucional • Leis orgânicas (saúde, assistência social, ECA, LDB, ambiental...) • LRF (101/2000) • Lei 9840

  7. Instrumentos • Conselhos • Conferências • Plebiscitos • Consultas populares • Audiências públicas • Movimentos de controle (MCCEA – Movimento pela Cidadania Ativa)

  8. Instrumentos • Plano Diretor • Revisão de LOM • Plano pluri-anual • Ciclo orçamentário • Acompanhamento de execução orçamentária

  9. I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE RECEITA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE DESPESAII - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOIII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAV - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSVI- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALVII - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOIX - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOX - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEXVI- DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PROPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEXVII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Relatório bimensal resumido da execução orçamentária

  10. Políticas Públicas • Conceito usado de forma equivocada para identificar políticas sociais • Também políticas econômicas são públicas e carecem de intervenção por parte da população

  11. Desafios • Informação • formação e capacitação do cidadão • mudança de cultura política (políticos não-profissionais, autoridade=servidor, Povo=patrão) • quem defina vencimentos daqueles que exercem mandatos?

  12. Temas atuais • Reforma política • Reforma trabalhista • Transposição do Rio São Francisco • Implementação da economia agro-exportadora • Tratamento do meio ambiente (Amazônia...) • Pólo siderúrgico (em São Luís)

  13. Reforma política • “Entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto a reforma do poder, de quem o exerce e de que forma.” (Abong) • Não queremos a “inclusão” na ordem que está aí: queremos mudar a ordem. • Eliminação de patrimonialismo, clientelismo e nepotismo.

  14. Outras questões • Orçamento autorizativo ou obrigativo? • A autonomia do poder judiciário; • O tratamento diferenciado ao inverso dos crimes de fraude e corrupção (mais prazos, menor penalidade, fóruns privilegiados – dano público iminente ou ameaça dele justifica afastamento liminar?)

  15. Fortalecimento da sociedade civil • Algumas associações de profissionais e servidores públicos com maior envolvimento (promotores, juizes, auditores, contabilistas...) • Fortalecimento das organizações de base • Os demais sindicatos e as associações populares? • Papel da ABONG de articular e incentivar.

  16. Agradecem a sua atenção Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP-MA Rua Padre Antônio Vieira, 74 – Centro – 65010-420 São Luís-MA Fone: (98) 3221-5428 / FAX: 3222-8690 asp.ma@terra.com.br ABONG – www.abong.org.br

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