GREVE

1. GREVE Profa. Grasiele A. F. Nascimento 2008

2. GREVE - CONCEITO • “Suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços aos empregador” (Art. 2º da Lei de Greve - LG)

3. CARACTERÍSTICAS • Suspensão do contrato de trabalho • Suspensão coletiva da prestação dos serviços • Paralisação temporária, sob pena de abandono de emprego • Movimento pacífico, sob pena de responsabilidade (civil, trabalhista e penal) • Competência - art. 114, II, CF

4. CARACTERÍSTICAS • Pode ser total ou parcial (totalidade ou parte dos trabalhadores da categoria) • Proibição de greve patronal = lock-out (art. 17 da LG) • Só pode ser motivada por atos ou fatos do empregador, sendo abusivas as greves políticas ou de solidariedade a outras categorias (greve típica e greve atípica)

5. FORMALIDADES LEGAIS • 1) Esgotamento das negociações entre as partes, sob pena de a greve caracterizar-se abusiva; • 2) A decisão da greve deve ser manifestada em assembléia geral do sindicato representativo dos empregados interessados. Na ausência de sindicato = comissão de negociação (art. 4º, par. 2º , LG)

6. FORMALIDADES LEGAIS • 3) Aviso prévio ao empregador, com no mínimo de: - 48 horas de antecedência (art. 3º da LG) - 72 horas nas greves em serviços ou atividades essenciais (art. 13 da LG)

7. OBSERVAÇÕES GERAIS • Arts. 3º, 4º e 13 da LG • Greve durante vigência de acordos e convenções coletivas (art. 14 e par. único da LG) • Greve abusiva = é declarada pelos tribunais do trabalho (Súmula 189 do TST) • A greve abusiva não gera efeitos.

8. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES • Direitos = art. 6º da LG: • Emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar trabalhadores a aderirem à greve; • Arrecadação de fundos; • Livre divulgação do movimento

9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES • Os meios adotados por empregados e empregadores não poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem, (art. 6º, par. 1º, LG); • As manifestações e atos de persuasão não poderão impedir o acesso ao trabalho dos trabalhadores que pretendam trabalhar, nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa, empregador ou terceiro (art. 6º, par. 3º, LG)

10. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES • As empresas não poderão adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, ou para impedir a divulgação greve (art. 6º, par. 2º, LG) • Não cabe rescisão do contrato de trabalho dos grevistas ou contratação de substitutos para os grevistas (art. 7º da LG) - exceção: arts. 9º e 14 da LG

11. GREVE EM ATIVIDADES ESSENCIAIS • Atividades essenciais - art. 10 da LG • Os sindicatos, os empregadores e os empregados ficam obrigados, de m acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (art. 11 da LG) • Penalidade para o descumprimento = greve abusiva

12. SOLUÇÃO DO CONFLITO • Art. 7º da LG = acordos ou convenções coletivos de trabalho, ou por sentença normativa. • Exceção ao princípio do dispositivo = )segundo o qual o Poder Judiciário só atua quando provocado) - conforme dispõe o art. 856 da CLT, que legitima o presidente do Tribunal a instaurar ex officio a instância quando houver suspensão do trabalho.