Brasília, 25 de Novembro de 2011

1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOIII SEMINÁRIO DEMOCRACIA, DIREITO E GESTÃO PÚBLICA TEMA 1: LIMITES DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E DO CONTROLE SOBRE O PODER EXECUTIVO CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO LEGISLATIVO NOS MUNICÍPIOS DE BARRO E BAIXIO – CE. Joseilma Dantas Ageu José Jordão Tavares de SousaHeriano Azevedo de Lucena Brasília, 25 de Novembro de 2011

2. CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO LEGISLATIVO NOS MUNICÍPIOS DE BARRO E BAIXIO – CE. O Poder Legislativo Municipal tem como uma de suas atividades típicas, controlar e avaliar a execução orçamentária do município ao qual pertence, observando princípios e leis que delimitam a atuação do Poder Executivo. Diante disso, o presente trabalho buscou verificar o perfil e como tem sido a atuação dos vereadores no cumprimento de suas funções, principalmente a fiscalizadora dos recursos públicos, nos trabalhos realizados nas Câmaras Municipais de Barro e Baixio – CE.

3. E CONSTATOU-SE QUE: • A maior parte destes tem mais de um mandato; • O grau médio de escolaridade é ensino médio incompleto; • A maioria é do sexo masculino; • Há poucos representantes jovens nas duas casas legislativas pesquisadas; • Apresentaram um discurso correto e uma prática inadequada nas respostas dadas, quando perguntados sobre suas atuações, mostrando com isso, despreparo para a função legislativa. Ou seja dizem que fazem seu papel, mas quando perguntados não sabem dizer como têm feito.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS • Desta forma pode-se concluir que os Vereadores dos Municípios de Barro e Baixio – CE necessitam buscar aprimorar os seus conhecimentos acerca da função fiscalizadora e legisladora que possuem, pois, do contrário, dificilmente, o Poder Legislativo realizará a sua função conforme está previsto. Fonte: Dados extraídos das folhas de pagamentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.

5. Obrigado pela atenção!