1 / 16

A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO Aula: prof. Telma Teixeira

A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO Aula: prof. Telma Teixeira. Aspectos Legais: Lei 9433/97. Art. 01: A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público;

willow
Download Presentation

A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO Aula: prof. Telma Teixeira

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO Aula: prof. Telma Teixeira

  2. Aspectos Legais: Lei 9433/97 • Art. 01: A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: • I - a água é um bem de domínio público; • II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; • Objetivos da Cobrança (Art. 19): • I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; • II - incentivar a racionalização do uso da água; (...) • Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados (...)

  3. Organograma de Gestão dos Recursos Hídricos

  4. Captação Qcap x PPU x K0 Consumo Qcap x PPU x K1 Lançamento Qcap x PPU x (1 - K1) x (1 - K2 x K3) FORMULAÇÃO CEIVAP 2003

  5. Captação [Qcap out x PPUcap x Kcap_classe] Consumo (QcapT–QlançT) x PPUcons x (Qcap/QcapT) Diluição CODBO x PPUDBO FORMULAÇÃO CEIVAP 2007

  6. Captação Qcap out x PPUcap x Kcap_classe Consumo (QcapT – QlançT) x PPUcons x (Qcap / QcapT) Diluição [CODBO x PPUDBO] + [CODQO x PPUDQO] FORMULAÇÃO CEIVAP 2007 Ampliada

  7. RESULTADO DA COBRANÇA POR FORMULAÇÃO (R$/ano)

  8. COBRANÇA POR MODALIDADE DE USO

  9. De CEIVAP 2003 para CEIVAP 2007

  10. De CEIVAP 2007 para CEIVAP 2007 Ampliada

  11. De CEIVAP 2003 para CEIVAP 2007 Ampliada

  12. Existe um “desequilíbrio” setorial na cobrança Inserção de critérios de diluição reduz a cobrança na maior parte dos setores Exceções: Abastecimento e Esgotamento Sanitário Agropecuária Artigos de Borrachas e Plástico Inserção de cobrança pelo parâmetro DQO expõe a característica do efluente industrial CONCLUSÕES

  13. Inserir Tabelas com Demandas (Zé Carlos)

More Related