Conferência lIVRE Uberlândia/MG - 2013

1. Conferência lIVRE Uberlândia/MG - 2013

2. EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS • O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais. • CF/1988 estabelece a educação como direito social. “Direitos de todos e dever do Estado e da Família”. • CF/1988 define patamares mínimos de investimento: • - 18% da receita de impostos da União • - 25% dos estados, DF e Municípios • Instrumentos atuais do financiamento da educação: FUNDEB, PNAE, PDDE, PNATE, PNLD,PDE e Salário Educação. • - Programas Conveniados: Pró-infância e Caminho da Escola. • 5. Atualmente esta vinculação mínima de 18% da União e 25% para o Estado, DF e Municípios, não asseguram o montante de recursos necessários para superar os problemas educacionais do país.

3. EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS • 6. Percentual atual investido na educação referente ao PIB é de 5,7% • - Aproximadamente 240 bilhões de reais • 7. Investir na estruturação e formação dos Conselhos para promover o • controle social do financiamento da educação. • PROPOSIÇÕES PARA MELHORIA DO FINANCIAMENTO • Estabelecer um novo patamar mínimo de investimento para os entes federados: 25% para a União, 30% Para os Estados, DF e Municípios. • Garantiro máximo possível de recursos advindos do Pré-sal para o financiamento da educação. • Implantar o custo aluno-qualidade (CAQ) como parâmetro para o financiamento para toda etapa e modalidade da educação básica. • Substituir a referência custo aluno mínimo estabelecida no FUNDEB, para custo aluno qualidade (CAQ). • Atingir o patamar de 10% do PIB aplicado na educação. • - Estimativa do PIB para 2013 é de 4,7 trilhões de reais, ou seja, 470 bilhões de reais investidos na educação.

4. EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS CUSTO ALUNO QUALIDADE – CAQ Insumos: É o cálculo dos investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição de materiais, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; aquisição de material didático/pedagógico, alimentação e transporte escolar. Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo. Mahatma Gandhi

5. EIXO VII FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS Obrigado! Marinho Sebastião Rodrigues