Jorge Kayano Médico sanitarista, pesquisador do Instituto Pólis

1. PUC/RS O Compromisso dos Gestores Públicos com Políticas de Cuidados e Educação na Primeira Infância Jorge Kayano Médico sanitarista, pesquisador do Instituto Pólis www.polis.org.br

2. “Os primeiros 6 anos de vida da criança são fundamentais para o desenvolvimento de suas estruturas física e psíquica e de suas habilidades sociais. As experiências nesse período influenciam, por toda a vida, a criança e sua relação com as pessoas que a rodeiam. Esta é também uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades.” http://www.primeirainfancia.org.br/

3. Como Reconhecer um Bom Governo? O papel da administração municipal na melhoria da qualidade de vida (publicação Instituto Pólis, 1994) Tema: “sucesso” de um governo=>aprovação/ continuidade Administrativa Municípios que se destacam em programas como o do Unicef (municípios do semi-árido) ou o Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, têm maior aprovação – e sucesso reeleitoral

4. Tese: um passo decisivo para o sucesso – prioridade absoluta para o cumprimento dos direitos da Primeira Infância! • Cumprimento de dispositivo legal (ECA) • Boa aceitação pela população • Planejar e administrar tendo uma definição clara sobre a prioridade do governo, com ampla informação à população e junto aos servidores, • torna possível uma solução integrada dos desafios da governança

5. A governança diz respeito a três aspectos da dinâmica vivida pelos municípios: recuperação da capacidade financeira municipal, recuperação da capacidade administrativa do governo local e recuperação da efetividade das políticas públicas como meio para que o cidadão possa usufruir de seus direitos. Um governo que não reúne condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma acaba por negar os direitos de seus cidadãos e perde credibilidade frente a eles. Possibilita ao governante enfrentar a escassez de recursos, implantar mecanismos de controle de resultados, dar transparência à gestão municipal e absorver positivamente a participação popular.

6. Um papel importantíssimo do Conselho Tutelar: Fornecer subsídios para o governo e a população da cidade, sobre as violações de direitos mais frequentes; Inclusive, orientando a formulação do orçamento público A indispensável participação dos Conselhos – de Saúde, de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, tanto no momento do “diagnóstico” quanto na definição de prioridades, no acompanhamento das ações e na avaliação

7. Requisito essencial: um bom sistema de informações! (gestão do conhecimento) Informação sobre a cidade e sobre o destino dos recursos, tanto técnicos quanto financeiros – direito básico do cidadão; e essencial para o planejamento e a gestão pública Muitas informações sobre a cidade são produzidas pela própria administração; Problema – qualidade da informação produzida; um bom indicador da qualidade do próprio governo Uma informação importante: o ONDE (grupos prioritários)

8. O Mapa da exclusão/inclusão social de SP

11. DESAFIOS: Direitos da Criança continuam sendo violados No dia 20 de novembro, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos da Criança. A data foi escolhida quando da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989 por parte dos Estados-membros da Organização das Nações Unidas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirmou hoje que os direitos das crianças são violados de forma maciça no mundo em diversos aspectos. Segundo o Unicef, os menores são objeto de violência, exploração, abusos, saúde precária, infecções como a Aids, deslocamentos por conflitos armados, ausência de educação e muitas outras formas de violação de seus direitos.

12. OMS elogia e incentiva ampliação do Programa Saúde da Família Relatório sobre atenção primária da Organização Mundial de Saúde (OMS) elogiou a Estratégia de Saúde da Família (ESF), com reconhecimento honroso, e recomendou a sua adoção como ação bem-sucedida na área. Em 15 anos de Programa, os indicadores de saúde tiveram melhora expressiva. Contribuiu, por exemplo, para a queda da mortalidade infantil em 50% e para o aumento do percentual das mulheres que fazem o pré-natal nos três primeiros meses, que cresceu de 62,4%, em 2000, para 77,1% em 2006. “Mais da metade da população brasileira é coberta pelas equipes de Saúde da Família. Para o ministro, o reconhecimento da OMS indica a correta decisão de o Brasil ter a Estratégia Saúde da Família como um dos pilares para a mudança no atendimento à população.  Fonte: Em Questão – Outubro 2008

13. Saúde precisa de R$ 1,850 bilhão para atendimento básico, diz secretária A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, cobrou dos deputados a regulamentação da Emenda 29, que estabelece um percentual de gastos da União, dos estados e dos municípios na saúde. De acordo com Márcia, essa regulamentação é importante "para que a saúde tenha uma fonte estável de financiamento e não fique dependente de outras fontes". 12/11/2008 Da Agência Brasil IPEA: Valor destinado aos portadores de títulos da dívida pública de 2000 a 2007: R$ 1,268 trilhões; à saúde neste período: R$ 310,9 bilhões, cerca de um quarto; à educação: R$ 149,9 bilhões Folha, 13nov – citado por Janio de Freitas

14. Brasil tem terceiro maior índice de mortalidade infantil na América do Sul O Brasil é o país com o terceiro maior índice de mortalidade infantil na América do Sul. A informação consta do Relatório sobre a Situação da População Mundial 2008, divulgado hoje (12 de nov) pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa). De acordo com o estudo, a estimativa para este ano é que, em cada grupo de mil crianças nascidas vivas no país, 23 morram antes de completar 1 ano de idade. O índice brasileiro só não é maior do que o da Bolívia, com 45 mortes, e o do Paraguai, com 32. Na América do Sul, a menor taxa foi registrada no Chile, que apresenta uma média de sete mortes para cada grupo de mil crianças nascidas vivas. Em seguida, aparecem Argentina e Uruguai, ambos com 13 óbitos, e Venezuela, com 17.De acordo com o relatório, o Brasil registra também o terceiro pior índice em relação à expectativa de mortalidade entre crianças menores de 5 anos para 2008. 12/11/2008 Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil

16. Criação:Cooperativa Abayomi POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA Brasília – DF Outubro - 2006

17. Dia 20 de Novembro: Dia Universal da Criança,ou Dia Internacional dos Direitos da Criança É também o Dia da Consciência Negra, “dedicado à reflexão sobre a inserção do Negro na sociedade brasileira” Sugestão: que em 2009, esta data seja comemorada em todo o Estado do Rio Grande do Sul

18. MARCAS DA POLÍTICA • RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO RACISMO INSTITUCIONAL E PROMOÇÃO DE MUDANÇAS NA CULTURA ORGANIZACIONAL/INSTITUCIONAL, COM VISTAS À ADOÇÃO DE PRÁTICAS ANTI-RACISTAS E NÃO-DISCRIMINATÓRIAS • RECONHECIMENTO DA DESIGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NA SAÚDE DA POPULAÇÃO, COMO FUNDAMENTO NA BUSCA DA EQÜIDADE, INCLUINDO A POPULAÇÃO QUILOMBOLA E AQUELAS QUE ADOTAM RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA