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Atividades no Trimestre GEFIN- Brasília Março/2013 Presidente – Célia Carvalho

Atividades no Trimestre GEFIN- Brasília Março/2013 Presidente – Célia Carvalho. ATIVIDADES NO TRIMESTRE Reuniões Reunião CONFAZ – 06 e 07/12 – São Luis/MA Saúde – ADIN – baixa adesão e Decreto SIOPS - RO, RR, PR e GO; Contabilidade – Novo oficio a STN solicitando apoio e caso SERPRO;

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Atividades no Trimestre GEFIN- Brasília Março/2013 Presidente – Célia Carvalho

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Presentation Transcript

  1. Atividades no Trimestre GEFIN- Brasília Março/2013 Presidente – Célia Carvalho

  2. ATIVIDADES NO TRIMESTRE Reuniões Reunião CONFAZ – 06 e 07/12 – São Luis/MA Saúde – ADIN – baixa adesão e Decreto SIOPS - RO, RR, PR e GO; Contabilidade – Novo oficio a STN solicitando apoio e caso SERPRO; Educação - proposta GEFIN – (solicitação CONFAZ de 19/03); Dívida – proposta Senador Luiz Henrique; Captação recursos – Convênio; Receitas – PLs previdência – aposentadoria especial; Previdência – documento CONSAD,CONPREV e CONFAZ.

  3. ATIVIDADES NO TRIMESTRE Reuniões Reunião prévia com os Governadores – 12/03 – Brasília (Pleitos Federativos dos Estados Brasileiros junto ao Congresso Nacional) Dívida; Não oneração das finanças; Recomposição do FPE; PASEP. (outros assuntos tratados – PECs que criam pisos nacionais – segurança e educação , PLP 114);

  4. ATIVIDADES NO TRIMESTRE Reuniões Reunião prévia com os Governadores – 12/03 – Brasília (Pleitos Federativos dos Estados Brasileiros junto ao Congresso Nacional) DÍVIDA DOS ESTADOS- Alteração temporária do limite para contratação e desembolso de operações de crédito dos Estados e redução do limite de comprometimento em relação à receita líquida real. PROPOSTA Reduzir em 33% o comprometimento da RLR com o pagamento da Dívida intra-limite com a União, retroativo a janeiro de 2013 (emenda ao PLP 238/2013). Ampliar o limite de 16% para 30% do montante de operações que poderão ser realizadas por exercício financeiro, em 2013 e 2014. (Aprovação do PRS n. 14/2013 que altera o art. 7o da Resolução n. 43/2001 (Sen. Rodrigo Rollemberg).

  5. ATIVIDADES NO TRIMESTRE Reuniões Reunião prévia com os Governadores – 12/03 – Brasília (Pleitos federativos dos Estados Brasileiros junto ao Congresso Nacional) Não-oneração das finanças estaduais - Aprovação de EC que não permita a tramitação e homologação de leis por parte do Congresso Nacional que onerem as finanças estaduais sem a correspondente criação de novas fontes de receita. RECOMPOSIÇÃO DO FPE- Compensação por parte da União das perdas reais no montante do FPE decorrentes de Políticas Tributárias de Desoneração e à Política Tributária de concentração da carga tributária federal nas contribuições em detrimento dos impostos, que são partilhados. PROPOSTA- Emenda Constitucional inserindo na base do FPE a COFINS e a CSLL de forma gradativa modificando os percentuais de acordo com a nova base.

  6. ATIVIDADES NO TRIMESTRE Reuniões Reunião prévia com os Governadores – 12/03 – Brasília (Pleitos Federativos dos Estados Brasileiros junto ao Congresso Nacional) PASEP - Reduzir a zero a contribuição dos Estados e Municípios para o PASEP (projeto anexo). Reunião com Secretários de Fazenda ( 13/03). Reunião dos Governadores (Presidentes da Câmara e Senado) – 13/03. Reunião no Ministério da Justiça – 20/03 – 11h – PLP 114; Reunião dia 26/03 – Ministério da Previdência – documento conjunto.

  7. ATIVIDADES NO TRIMESTRE Eventos LatinFinance março/2013 – evento cancelado – manifestação do GEFIN; Seminário BID - PPP- aguardando mudança de data; Curso Banco Mundial – Debt Management Workshop for theBrasilian States – 13 a 17/05; Seminário FMI/IBRE/FGV – Fiscal Risks in Brazil in theMedium na LongTerm – 25 e 26/04; reunião com a Teresa Ter-Minassian; Fórum especial de qualidade do gasto público – data ainda não definida; Rede de discussão de gestão orçamentária e financeira entre os níveis de Governo nos países da América Latina; Fórum Internacional de Previdência – maio/2013.

  8. ATIVIDADES NO TRIMESTRE Apoio Financeiro Apoio do BID para desenvolvimento de temas financeiros: Tema 1 -  (i) estudo preparatório para um diagnóstico sobre os SIAFIs estaduais e suas necessidades de modernização (instrumento e metodologia para o diagnóstico), com possibilidade de um estudo de caso piloto; (ii) notícias sobre a apresentação de uma CT de interesse do GEFIN. Tema 2 – Fortalecimento e Uso dos Sistemas Nacionais – Sistemas de Compras e Sistemas de Controle Interno de Externo. Tema 3 – Notícias sobre o Seminário "Espaço Fiscal e Projetos de Investimento: O Papel das Parcerias Público Privadas“.

  9. ATIVIDADES NO TRIMESTRE Deliberações Reuniões do GEFIN – próximos locais; Plano de trabalho do GEFIN; Estudos - Finanças Públicas de forma integrada (George/RJ); Avaliação do Folder.

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